Instituto de Contas

Com argumentos que selam o posicionamento da Atricon acerca do julgamento das contas do prefeito ordenador de despesa, em busca de uma revisão da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF, o presidente Fábio Nogueira liderou um grupo de representantes do Sistema Tribunais de Contas, que manteve audiências no Supremo Tribunal Federal com a ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Medes e Marco Aurélio Mello; e na Advocacia Geral da União, com a ministra Grace Mendonça, nesta quinta-feira (23).

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, integrou a equipe que foi à Brasília.

Apoiam posição da Atricon, sob o entendimento de que a tese confronta a Constituição Federal, no que prescreve o art. 71, II, da Constituição Federal, além de configurar-se nociva ao princípio republicano, Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas.

Manifestação nesse sentido está contida na Resolução Atricon 01/2018. No documento a entidade faz recomendações aos Tribunais de Contas, relativas aos processos de contas de gestão em que o prefeito figure como ordenador de despesa, para que adotem e harmonizem procedimentos, tudo em consonância com os princípios constitucionais e com previsão nos demais normativos que embasam a fiscalização e o controle da gestão pública.

AGU – na audiência com a ministra Grace Mendonça foram discutidos temas ligados à Administração Pública e ao exercício do Controle Externo. De acordo com o presidente Fábio Nogueira, a Atricon tem buscado o fortalecimento das relações entre os órgãos, compreendendo que, deste modo, preserva a harmonia institucional e alcança resultados positivos para o próprio aperfeiçoamento.

Participação

Acompanharam as audiências, além do presidente do TCE/TO, o ministro Marcos Bemquerer, presidente da Audicon; conselheiro Fábio Nogueira, presidente da Atricon; Ivan Lelis Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa; conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE/MA e do Colégio de presidentes do Tribunais de Contas; o conselheiro Mário Manoel Coelho Mello (TCE/AM); além dos advogados da Atricon Beatriz Veríssimo de Sena e Cláudio Pereira de Souza Neto.