Encontro é fruto das discussões do Seminário sobre o tema, realizado em junho
A destinação adequada dos resíduos sólidos foi novamente tema de reunião realizada no gabinete da 1ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta terça-feira, 11.
Pautados pela Resolução TCE/TO 139/2018 e pelo Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental, firmado na oportunidade do seminário sobre gestão dos resíduos sólidos, realizado em junho deste ano, os participantes discutiram formas de melhorar o cenário atual.
Foram levantados os pontos já atendidos e os que precisam ser providenciados pelos municípios. Ainda durante a reunião, coordenada pelo conselheiro Severiano Costandrade, houve a sugestão de elaborar um plano de ação, com diretrizes e metas, para que as atividades sejam, de fato, concretizadas. “A intenção é termos um instrumento para acompanhar a continuidade das tarefas de cada ator envolvido com essa questão importantíssima”, destacou o conselheiro.
Dentre as providências já estabelecidas no plano de ação, está a de elaborar um projeto estrutural e de engenharia visando a construção dos aterros sanitários ou controlados, cujo estudo será disponibilizado às prefeituras.
Também ficou acertada uma visita técnica a Itapiratins, a cerca de 300 quilômetros de Palmas, no norte do estado, com a finalidade de conhecer como funciona o aterro sanitário implantado no local.
Resolução TCE/TO
A Resolução 139/2018 define prazo para que os municípios encaminhem à Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), bem como adotem outras providências relacionadas à destinação correta de tudo o que é descartado.
Termo de Cooperação Técnica e Compromisso Ambiental
O Objetivo do termo é unir esforços para dar efetividade à Lei nº 12.305/2010, que trata das diretrizes sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Pelo documento, todos os participantes se comprometem a promover, em conjunto e cada um no limite de suas atribuições e competências, iniciativas que atendam o objetivo de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Situação atual
Até agora 12 cidades enviaram ao TCE/TO o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), 20 encaminharam a Lei Municipal de Resíduos Sólidos (LMRS) e 77 deixaram de fornecer os dados, o que corresponde a 55,39% dos municípios tocantinenses.
De acordo com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, até junho deste ano, dos 139 municípios, apenas 3 implantaram aterros sanitários e 7 aterros controlados, sendo que o restante, 127, ainda mantêm lixões.
Reunião
Participaram do encontro desta terça-feira, além do conselheiro relator, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Leonardo Sette Cintra; presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Soares Mariano; presidente do Naturatins, Marcelo Falcão Soares; Luciano Pereira e Dagmar Gemelli, respectivamente chefe de gabinete e assessora da 1ª Relatoria; engenheiro ambiental do TCE/TO, Ikaro Peres Cunha; diretor de instrumentos de gestão ambiental da SEMARH, Adriano Vigilato de Almeida; diretor de proteção e qualidade ambiental do Naturatins, Aldaires Rodrigues Pacheco e Gerente de licenciamento ambiental do Naturatins, Waléria Oliveira.
Uma nova reunião ficou marcada para a próxima quinta-feira, 20.
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