A partir desta quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realiza o seminário Controle Social como instrumento de Combate à Corrupção. A capacitação acontece no auditório da Corte de Contas, das 8h às 18h, e segue até sexta-feira, 14.
O Seminário é destinado a servidores, membros do TCE/TO e agente públicos vinculados a ouvidorias municipais e estaduais.
O objetivo é orientar os participantes quanto ao cumprimento da recente Lei Federal 13.460/2017 sobre o Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos. O evento também atende demanda da Nota Técnica da Atricon 02/2018, onde ressalta a responsabilidade do TCE/TO capacitar as ouvidorias e fazer delas instrumento de apoio ao controle externo e ao combate à corrupção.
Na programação está prevista para o dia 12, palestra “O que a sociedade espera das Ouvidorias na defesa da transparência e garantia do Controle Social” com a presidente da ONG Observatório Social em Palmas e Gerente de Transparência e Combate à Corrupção, da Controladoria do Gasto Público e Transparência do Estado do Tocantins, Claudia Regina de Sousa e Silva.
O curso “Tratamento de denúncias de Ouvidoria – Ouvidoria Geral da União” será ministrado pelos técnicos federais de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), Cláudio Hermann Domingos Magalhães e Valter de Sousa Matos em todos os dias da capacitação.
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