Na manhã desta terça-feira, 16, em Palmas, durante a abertura oficial da edição 2018 do Programa Agenda Cidadã, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins, foi ministrada a palestra “TCE e o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, com a coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal do TCE/TO, Lígia Braga.
A coordenadora mostrou aos participantes, prefeitos, vereadores, representantes da sociedade civil organizada de 36 municípios, que integram a regional de Palmas e Guaraí, os resultados do cumprimento das metas do PNE com base nas informações repassadas pelos próprios municípios por meio do índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
“A maioria dos nossos municípios ainda não atingiu as metas do PNE, inclusive a que trata da obrigatoriedade de crianças de 4 a 5 anos estarem matriculadas na pré-escola”, ressaltou. Lígia Braga também lembrou que especificamente o prazo para o cumprimento dessa meta já venceu em 2016.
Outros pontos de destaque da palestra se referem ao não cumprimento da Meta 18 do PNE, que diz respeito à Estabilidade e ao Piso Salarial Nacional do Magistério.
Quanto à estabilidade, o Plano determina que no mínimo 90% dos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos efetivos. O cumprimento desta meta venceu em 2017 e de acordo com o balanço da Coordenadoria de Auditorias Especiais têm municípios tocantinenses descumprindo essa exigência.
No que tange à remuneração dos profissionais do magistério, a coordenadora enfatizou que há município tocantinense com 90% dos servidores do magistério recebendo menos que o Piso, que em 2017 foi de R$ 2298.
A coordenadora explicou que esses dados serão validados e podem ser revistos.
Confira aqui o resultado – cumprimento da Estabilidade e Piso Salarial Nacional do Magistério
Ainda pela manhã, aconteceu a palestra “O futuro é hoje” com o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann.
Municípios participantes do Primeiro Encontro do Agenda Cidadã
Primeira Relatoria: Abreulândia; Araguacema; Bom Jesus do Tocantins; Caseara; Centenário; Colméia; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Fortaleza do Tabocão; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Lizarda; Marianópolis do Tocantins; Miranorte; Novo Acordo; Pedro Afonso; Recursolândia; Rio dos Bois; Rio Sono; Santa Maria do Tocantins; São Félix do Tocantins; Tocantínia; Tupirama e Tupiratins.
Sexta Relatoria: Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Chapada de Areia; Lajeado; Miracema do Tocantins; Monte Santo do Tocantins; Palmas; Paraíso do Tocantins; Pugmil e Santa Tereza do Tocantins.
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