A importância do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte dos municípios tocantinenses marcou a abertura do Programa Agenda Cidadã 2018, na manhã desta terça-feira,16, em Palmas, reunindo prefeitos, vereadores, secretários e representantes da comunidade de 36 municípios das regionais Palmas e Guaraí.
Ao destacar as parcerias entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e órgãos apoiadores na realização do Agenda Cidadã, o presidente do TCE, conselheiros Manoel Pires dos Santos, destacou que a Educação não foi o tema desta edição desta edição por acaso. “A ideia é chamar a atenção dos gestores sobre o cumprimento das 20 metas do PNE, já que temos municípios descumprindo o Plano”, frisou.
O presidente do TCE ponderou também sobre o cenário traçado na área educacional nos municípios por meio dos resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). “O índice representa o espelho da realidade do ensino em cada um dos municípios, daí a importância dos secretários de educação procurarem o Tribunal para se informar sobre os gargalos que sua cidade enfrenta e buscar soluções no sentido de cumprir o que manda o PNE”, ressaltou.
Responsável pela Primeira Relatoria, o conselheiro Severiano Costandrade também abordou a questão da qualidade da educação e suas implicações para a sociedade. É preciso fazer da Educação parte da governança, com planejamento, com uma sociedade atuante e que auxilie os órgãos fiscalizadores a fazer com que os recursos públicos cheguem àqueles que efetivamente precisam”.
“Não há Estado que se desenvolva sem educação”. A frase marcou a fala do Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.
Para o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, foi brilhante a escolha do tema. “É necessário o engajamento de todos”, pontuou.
Representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, disse que mais uma vez o TCE apresentou assuntos relevantes e que permeiam as gestões municipais. “A ATM considera que para o cumprimento desses objetivos se faz necessário discutir continuamente as relações federativas entre união, estados e municípios, de modo a construir ações entrelaçadas em busca da qualidade do ensino de crianças, jovens e adultos”.
O superintendente da CGU no Tocantins, Cláudio Henrique Fernandes Paiva, aproveitou a oportunidade para convidar prefeitos a assinar um termo para implantação do programa "Um por todos e todos por um" do Instituto Maurício de Souza. A ação é destinada a alunos do Ensino Fundamental e busca incentivar, por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, maior interação entre escola e comunidade, desenvolvendo uma cultura ética entre criança e jovens.
Parceria
O Programa Agenda Cidadã é desenvolvido pelo TCE desde 2007. Esse ano, conta com os parceiros: Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Tocantins (MPE/TO), Sebrae, Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria Geral da União (CGU), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União dos Vereadores do Tocantins (UVET).
“O Sebrae adora fazer parceria de resultados. E a forma como foi elaborado o Agenda Cidadã, com o objetivo principal de aproximar as pessoas que conduzem esse Estado, conduzem os municípios, que tem interferência na vida das pessoas, é que a grande sacada”, avaliou o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann.
Premiação Concurso Fiscalize em 1 Minuto
Também durante a abertura do Agenda Cidadã ocorreu a premiação do Concurso Fiscalize em 1 Minuto, promovido pela Ouvidoria do TCE/TO. A vencedora, Marcela Dal Molin Machado, recebeu o prêmio, um smartphone Samsung S9.
Intitulado “Não se Cale”, o vídeo conta a história de uma mãe solteira e bem esclarecida. Mas, com a rotina de cuidar do filho, não se importa com os atos corruptos do dia a dia. “Essa iniciativa do TCE fez eu ter uma consciência maior ainda do que já tenho, sobretudo a respeito da minha responsabilidade como cidadã”, concluiu a vencedora.
Próximos encontros regionais
Ao todo serão realizados 4 encontros regionais durante edição 2018 do Agenda Cidadã. Depois de Palmas, recebem a caravana do Agenda Cidadã os municípios polos de Araguaína (23 de outubro), Dianópolis (6 de novembro) e Gurupi (8 de novembro).
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