“Fico muito satisfeita de ver o auditório lotado e de perceber que vocês atenderam ao nosso chamado para tratar de um assunto tão importante como a educação”. Com essas palavras a coordenadora de auditorias especiais do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Lígia Cássia Braga, deu início à palestra “O TCE e o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação”, no segundo encontro do programa Agenda Cidadã 2018, realizado nesta terça-feira, 23, em Araguaína. Mais de 600 pessoas lotaram o auditório do Centro Universitário ITPAC, reunindo representantes de 52 municípios das regiões norte e extremo norte do Estado.
Em sua palestra, Lígia Braga apresentou a situação dos municípios em relação ao cumprimento das principais metas do PNE, obtida por meio dos dados enviados pelas prefeituras pelo SICAP e ao responder os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM. Alguns números causaram burburinho entre o público presente, em especial os dados referentes às cidades da região que não pagam o valor do piso salarial nacional aos professores, obrigatório por lei federal.
A coordenadora também lembrou dos resultados positivos obtidos pelo programa TCE com você na Escola, que teve 90% de suas recomendações atendidas pelos gestores da educação.
Outro caso interessante foi apresentado pelo promotor de justiça de Araguaína, Tarso Rizo Oliveira Ribeiro. Ele contou que, em sua comarca anterior, fez uma visita a uma escola rural e ficou estarrecido com a situação que encontrou. O quadro negro havia sido quebrado em dois para atender a duas turmas e não havia banheiros. Os estudantes faziam as necessidades em buracos no terreno baldio ao lado. Em contato com o prefeito, recebeu a resposta de que não havia recursos para melhorar a estrutura da escola.
O promotor, então, entrou com uma Ação Civil Pública. Algum tempo depois, já atuando em Araguaína, recebeu uma ligação da juíza da comarca anterior de que nem precisou analisar o mérito da ação, pois a escola nova, com todos os itens propostos pelo Ministério Público, estava sendo inaugurada. Imediatamente Rizo entrou em contato com o prefeito para cumprimentá-lo pela iniciativa. “Não me causa felicidade entrar com uma Ação Civil Pública se lá no final não houver benefícios ao cidadão. Antes de ser um promotor de justiça eu sou um cidadão”, finalizou.
Abertura
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, deu as boas-vindas aos participantes do Agenda Cidadã. Ele comentou que não está fácil ser gestor em tempos de crise, mas que é preciso buscar conhecimento para atender às novas normas, legislações e até interpretações. Elogiou a iniciativa do Agenda Cidadã de levar os conhecimentos do TCE/TO e parceiros ao interior do Estado.
O presidente da ATM, Jairo Mariano, salientou que já houve evolução nos índices da educação nos municípios do Tocantins, mas que é preciso avançar muito mais. Destacou, também, que é preciso otimizar os recursos públicos para proporcionar qualidade de vida à população.
Também nesse sentido, o presidente da União de Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), Terciliano Gomes, disse que observa um desejo de avanço entre os vereadores tocantinenses. “Vamos dar as mãos e pensar naquilo que beneficia a população”, completou.
O procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, e o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, por sua vez, fizeram um alerta às câmaras de vereadores quanto ao não julgamento das contas consolidadas dos prefeitos, sobre as quais o Tribunal emite parecer prévio. Quem não cumprir essa obrigação, poderá ser alvo de representação junto ao Ministério Público Estadual.
Palestras
Além da coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Cássia Braga, o encontro contou com palestras do superintendente do Sebrae, Omar Hennemann; da doutora em Educação, Cleivane Peres dos Reis, integrante do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude do MPE Tocantins; do secretário de Controle Externo do TCU, Edilson Guedes; do gerente regional de governo da Caixa Econômica Federal, Vandeir da Silva Ferreira, e do consultor de RPPS, Hildebrando Mendes.
O programa Agenda Cidadã está em sua 11ª edição e é realizado pelo TCE/TO, com as parcerias do Ministério Público (MPE), TCU, Caixa Econômica Federal, Sebrae, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e União dos Vereadores (UVET). O próximo encontro será realizado dia 6 de novembro, em Dianópolis.
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