“Percebemos que um grande avanço no sistema de jurisprudência dos Tribunais de Contas está por vir”. Essa é a avaliação do presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), também presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos. A boa expectativa surgiu após a participação dos integrantes do comitê no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 28 e 30 de novembro no Centro de Convenções de Florianópolis, em Santa Catarina.
Reunião
O primeiro compromisso dos membros do comitê técnico foi na reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, realizada paralelamente ao encontro. Na oportunidade, foram apresentadas, a representantes de Tribunais de todo o país, as ações desenvolvidas, além de um breve histórico, incluindo os desafios da estruturação e uniformização da jurisprudência, que visa o aumento da eficiência e economia processual das Cortes de Contas. Diante da impossibilidade de comparecimento do conselheiro presidente, por motivos de saúde, o comitê foi apresentado pelo vice-presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade.
Futuro
Já na reunião exclusiva dos integrantes do grupo de trabalho, foi discutido o Plano de Ação com as próximas atividades a serem desenvolvidas, como a de atualizar a pesquisa das boas práticas dos Tribunais de Contas na elaboração e divulgação dos boletins informativos, verificando a periodicidade e atualidade dos materiais; coordenar a realização de cursos de elaboração de boletins/informativos e ementas e realizar estudos para verificar a possiblidade de disponibilizar um software de jurisprudência para todos os Tribunais, possibilitando, futuramente a implementação do software agregador de jurisprudência.
De acordo com a coordenadora de Normas e Jurisprudência da Corte Tocantinense, Khenia Franco Nunes, integrante do comitê, a página da internet que reúne as boas práticas de jurisprudência (www.juristcs.com.br) deverá passar por uma reestruturação. “Um dos nossos objetivos é levantar propostas de melhoria e design do site, além desenvolver um aplicativo para smartphones”, conta.
Outra ideia discutida é a de concentrar em ambiente virtual os questionamentos e trocas de experiência relacionadas à jurisprudência e à processualística nos TCs, possibilitando a criação de acervo para consultas futuras, à medida da necessidade de cada Tribunal.
O comitê também está em fase de definição do local para a realização, em 2019, do VII JURISTCs – Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas e III Fórum de Processualística.
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