Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 14, a 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abordou pontos específicos sobre planejamento e gestão, para orientar agentes públicos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça e do Departamento de Trânsito (Detran).
De acordo com o último sorteio das listas das unidades jurisdicionadas estaduais, homologado pela resolução plenária nº 609/2018, os processos oriundos dessas unidades passam a ser relatados pela 3ª Relatoria da Corte de Contas.
Durante o encontro, o conselheiro titular, José Wagner Praxedes, repassou uma série de instruções, como a atenção aos prazos para alimentar os módulos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP. Dentre outros assuntos relevantes, falou sobre cancelamento de empenhos liquidados, controle de pessoal e patrimonial, além do preenchimento do Cadastro Único das Unidades Jurisdicionadas - CADUN.
Também fez alertas específicos. Aos representantes da Secretaria da Cidadania e Justiça, por exemplo, lembrou sobre o cumprimento dos pontos de auditorias dos presídios. “O TCE vem realizando um papel pedagógico de ensinar, orientar, conversar, para que os erros mais comuns não continuem sendo cometidos”, pontuou o relator.
O conselheiro ainda ressaltou a importância dos gestores acompanharem as sessões de julgamentos, para saberem o andamento dos processos.
“As sessões, tanto das Câmaras, quanto do Pleno, são transmitidas em tempo real pelo Tribunal de Contas, por meio do site www.tce.to.gov.br. As pautas são disponíveis com uma semana de antecedência. Desta forma, os senhores podem ficar a par dos processos de interesse e, se preciso for, solicitar uma sustentação oral”, frisou.
Também participaram da reunião, os conselheiros substitutos, José Ribeiro da Conceição e Orlando Alves da Silva, o diretor da 3ª Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo, o chefe de gabinete da 3ª Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, o assessor de gabinete, Leidvon Welles Santos, e o coordenador de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal, Jonatas Soares Araújo.
“Saio muito feliz dessa reunião, com o comparecimento de representantes de todas as instituições convidadas. A relatoria está à disposição para esclarecer qualquer dúvida. O importante é realizar uma gestão eficaz, em prol do cidadão”, finalizou o conselheiro José Wagner Praxedes.
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