Como última ação à frente da presidência do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Manoel Pires lançou o Relatório de Gestão – Biênios 2015/2016 e 2017/2018. “Apesar dos obstáculos enfrentados não tivemos medo de dar o nosso melhor”, enfatizou Manoel Pires dos Santos durante discurso na Sessão Solene de Posse alusiva aos 30 anos de criação do TCE/TO.
“Foram quarenta e oito meses repletos de decisões, eventos, treinamentos, avaliações, análises, julgamentos de processos, e, principalmente, muito esforço em defesa da importante atuação do sistema de Controle Externo”, avaliou Manoel Pires.
A publicação de 138 páginas contempla as principais ações dos quatro como presidente da instituição. O relatório reúne diversas ações, como o Planejamento Estratégico, implantação do IEGM (índice de Efetividade da Gestão Municipal) e do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada).
Outro destaque da obra trata do lançamento do Informativo de Jurisprudência, “instrumento fundamental para o acompanhamento das decisões proferidas e que ainda permite uma melhor fundamentação para novas deliberações, gerando confiabilidade”.
A primazia do Controle Externo Concomitante foi um dos destaques da gestão. “Só para ter ideia, em apenas uma fiscalização, em parceria como TCU, na área de contratação de pessoal, foram identificados mais de 3 mil e 800 indícios de acumulação indevida de cargos públicos e jornada de trabalho incompatíveis”. Conselheiro Manoel Pires disse que com essa ação o TCE alertou preliminarmente os gestores, no qual viabilizou a obtenção de respostas rápidas, com a regularização de servidores e alteração de jornadas de trabalho.
O conselheiro ainda agradeceu o empenho de toda a equipe do Tribunal. “Sem vocês, não poderíamos, jamais, entregar um relatório com tantas ações como esse lançado hoje”.
Para o presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), conselheiro Marco Peixoto (TCE/RS), “Manoel Pires fez uma administração brilhante”.
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