O seminário “Reforma da Previdência”, promovido pela FGV Projetos, realizado no início da semana no Rio de Janeiro, destacou a contribuição do Sistema Tribunais de Contas para que o Brasil resgate o processo de desenvolvimento.
Na oportunidade, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira, destacou que os TCs têm colocado os dados relativos à Gestão Fiscal e aos déficits previdenciários à disposição da sociedade e dos governos.
Na questão previdenciária, por exemplo, segundo Fábio Nogueira, os Tribunais de Contas têm exigido absoluta transparência dos gestores públicos em relação à Previdência, tanto na esfera do Regime Geral quanto ao que concerne aos Regimes Próprios.
Sobre o evento
O evento ocorreu nesta segunda-feira (18/03), no Centro Cultural FGV, na Praia de Botafogo, Rio de Janeiro, sob a coordenação técnico-científica do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), também professor da FGV, compartilhada com Cesar Cunha Campos, diretor executivo da FGV Projetos.
O objetivo do Seminário foi promover reflexões sobre o sistema previdenciário brasileiro, a partir da análise das dificuldades e dos principais desafios para a implementação da reforma da previdência, tratando dos principais problemas e desafios da seguridade social no Brasil.
O Seminário contou com as presenças do presidente do TCU, José Múcio Monteiro e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) foi representado pelo presidente, conselheiro Severiano Costandrade, que também representou o Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, apresentou a palestra principal sobre os “Contornos constitucionais do sistema previdenciário brasileiro”.
Foram apresentados painéis sobre os temas: “Regime geral de previdência social: resultado e projeções atuariais para o trabalhador”, “Regime geral de previdência social: reforma proposta e alternativas”, “Regime próprio de previdência do servidor” e, encerrando a programação, “A previdência complementar e as propostas de instituição do regime de capitalização”.
Convidados
Também foram convidados para o evento os ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Weder Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Floriano Martins de Sá Neto; o ex-secretário de Previdência Complementar e especialista em políticas públicas, Paulo Kliass; o juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Cleberson José Rocha; o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda e professor da Fundação Getulio Vargas, Nelson Barbosa; entre outras autoridades. (Com informações da Atricon).
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