Instituto de Contas

Considerando o Plano Anual de Formação e Capacitação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que visa a necessidade do aprimoramento continuado dos membros, servidores e jurisdicionados, na segunda-feira, 1º de abril, será realizado um curso sobre Elaboração de Termo de Referência para servidores estaduais.

A capacitação acontecerá na sala 16 do Instituto de Contas, das 9h às 13h. A auditora de controle externo Dagmar Gemelli será a instrutora do curso.

Objetivos

O objetivo é capacitar os agentes públicos jurisdicionados do Estado, envolvidos em certames licitatórios dos órgãos públicos licitantes, para elaboração dos termos de referência e editais, com fundamento nas normas legais aplicadas as licitações públicas e à luz das Leis nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), Lei Geral do Pregão (10.520/02) e atualizações recentes.

A iniciativa tem o intuito de preparar os jurisdicionados tanto para assessorar os administradores públicos, quanto para exercer a plena cidadania no momento da aplicação dos recursos públicos nas aquisições de bens e nas contratações de serviços. Fazendo isto com presteza, agilidade, eficiência, eficácia, segurança e economicidade durante a atuação prática dos atos administrativos licitatórios.