Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 11, no Senado Federal, em Brasília, uma audiência pública que integra um ciclo de eventos denominado “Diálogos de Transparência – Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas”.
A iniciativa é uma proposição (REQ 19/2019 – CTFC) do presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Rodrigo Cunha.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, participou desta primeira reunião do projeto, que também teve a presença do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE/PB).
No espaço cedido à Atricon, o presidente reforçou o interesse do Sistema Tribunais de Contas em contribuir com a melhoria da governança no Brasil. No campo da educação, ele falou de iniciativas conjuntas com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a exemplo do Comitê Técnico de Educação (CTE), que desenvolve ações de acompanhamento da execução das políticas públicas de educação.
Fábio Nogueira destacou uma ferramenta (software), resultante do trabalho do CTE, o TCeduca, que monitora a execução do Plano Nacional de Educação e desenvolve atividades de mobilização dos gestores, além da qualificação dos servidores públicos, que atuam na área.
Obras paralisadas
Outro dado apresentado, ainda em fase preliminar, concerne ao levantamento, produzido pelos Tribunais de Contas do Brasil, representados pela Atricon, como atividade do Comitê Interinstitucional de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, sob a condução do TCU/CNJ. Foram identificadas obras, somente na área da educação, que somam 4,68 bilhões de reais; deste montante, R$ 673 milhões em equipamentos voltados ao ensino infantil (creches escolas).
Fábio Nogueira frisou que, nesse diagnóstico, ainda não estão inseridas as informações constantes no banco de dados do TCU. O presidente lembrou, também, que a metodologia empregada no levantamento considerou apenas as obras projetadas com valor mínimo de R$ 1,5 milhão e que tenham sido iniciadas na última década.
Do diagnóstico completo, ainda em fase de consolidação pelas instituições integrantes do Comitê – CNJ, TCU e Atricon – será feita uma estratificação das obras de creches e pré-escolas públicas, tema da audiência pública. O documento será formalmente encaminhado ao Senador Rodrigo Cunha pelo presidente Fábio Nogueira.
A Audiência Pública foi realizada em caráter interativo, a CTFC abriu canais à participação popular: Portal e-Cidadania e Alô Senado.
Presenças
Também acompanharam a Audiência Pública o Conselheiro Edilson de Souza Silva (TCE/RO), presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; o Conselheiro Joaquim de Castro Neto, presidente do TCM/GO; e o Conselheiro Renato Rainha (TC/DF).
Foram convidados, além do presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; o diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria Geral da União – CGU, José Paulo Julieti Barbiere; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União – TCU, Martinello Lima; o procurador da República do Ministério Público Federal – MPF, Filipe Andrios Brasil Siviero e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.
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