Faltando apenas 15 dias para terminar o prazo para os gestores do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, referente ao exercício de 2018, aplicados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), apenas sete prefeituras enviaram todas as respostas, o que corresponde a 5%.
A coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cássia Braga, ressalta que é preocupante a situação, já que 91 municípios ainda não iniciaram o preenchimento, 34 estão com pendências, 2 faltam assinaturas de prefeitos e 5 ainda nem fizeram o cadastro no Cadastro Único de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Cadun) para terem acesso ao IEGM.
“Mais uma vez o Tribunal de Contas ressalta a importância dos gestores preencherem o IEGM, que é uma ferramenta valiosa para o aperfeiçoamento e direcionamento das políticas públicas dos municípios. Então, quem ainda não respondeu deve providenciar o mais rápido possível”, enfatizou a coordenadora Lígia Braga.
Assim como na edição anterior, o preenchimento dos questionários se dá por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). A Portaria também define que a assinatura digital, a qual efetiva o envio dos dados aos TCE, deverá ser do responsável pelo IEGM devidamente cadastrado no Cadastro Único de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Cadun).
Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM.
Obrigatoriedade
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.
Gestão Pública
Utilizado pela Corte de Contas desde 2016 para medição do desempenho da gestão pública, o IEGM apura qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. Os gestores respondem perguntas nas áreas da Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, é constituído um índice de cada gestão municipal.
Detalhamento das notas
A: Altamente efetiva - IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A.
B+: Muito efetiva - IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima.
B: Efetiva - IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima.
C+: Em fase de adequação - IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima.
C: Baixo nível de adequação - IEGM menor ou igual a 49,9%.
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