Servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participam nesta terça-feira, 23, e quarta-feira, 24, do treinamento das comissões de aplicação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), modelo contemporâneo de controle externo, que realiza um amplo diagnóstico dos Tribunais de Contas brasileiros em comparação com as boas práticas internacionais e que é realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
Para estimular a modernização dos procedimentos nas Cortes de Contas e a transparência das informações, a Atricon desenvolveu o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - QATC, sendo o MMD-TC a principal ferramenta do programa. O Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas adota metodologia inspirada na Supreme Audit Institutions – Performance Measurement Framework – SAI PMF, da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores – Intosai, tendo entre os parâmetros as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Reúne 25 indicadores de desempenho para o desenvolvimento dos Tribunais de Contas nas mais diversas áreas, como controle externo, julgamentos, ouvidoria e corregedoria, por intermédio de avaliações bienais. A certificação ficou a cargo da Fundação Vanzolini, ligada ao Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
O treinamento visa apresentar às comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do MMD-TC das Cortes de Contas participantes a versão 2019 da ferramenta, além de um recém-editado Manual de Procedimentos. As comissões têm a responsabilidade de monitorar a implementação de melhorias e mapear o desenvolvimento dos processos relativos às atividades de controle externo e de governança e gestão.
Do TCE/TO a Comissão de Controle de Qualidade da Avaliação com base no MMD-TC é integrada pelos seguintes membros: conselheiro José Wagner Praxedes; conselheiro substituto Orlando Alves da Silva; Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo; Já a Comissão de Avaliação com Base no MMD-TC é composta pelo seguintes servidores: Diomar Carneiro Mourão de Pinho, auditora de Controle Externo, Fernanda Almeida Corrêa Antunes; auditora de Controle Externo; Dênis Luciano Pereira Araújo, auditor de Controle Externo.
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