O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade e o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, participaram nesta quinta-feira, 25, da Marcha dos Vereadores 2019, realizada em Brasília, pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).
O evento que reuniu vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, servidores, especialistas em gestão pública, personalidades políticas e administrativas tem como objetivo discutir o Brasil numa visão municipalista, que valorize a base da democracia e os legislativos municipais.
Na oportunidade Severiano discursou para os presentes e ressaltou a importância da aplicação dos recursos públicos de forma correta e transparente. “Aqui nós temos a oportunidade de estarmos mostrando que juntos seremos mais fortes. E nós, dos Tribunais de Contas, temos a responsabilidade como vocês (vereadores) de ver a aplicação dos recursos públicos naquilo que interessa a sociedade, que paga os impostos e quer ver o retorno em políticas públicas bem sucedidas”, enfatizou.
O presidente da Corte tocantinense destacou sua preocupação quanto a efetividade do pacto federativo. “Há a necessidade de que esse pacto passe a gerir às políticas públicas dos nossos municípios. A boa aplicação do recurso público passa pela transparência. Nós temos que levar à sociedade que a política é uma coisa importante e que a democracia não existe sem a política”, afirmou Severiano.
Palestra
O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves iniciou sua palestra destacando a importância da união entre legislativo e o Tribunal de Contas. “O legislativo não funciona sem o Tribunal de Contas e o Tribunal precisa do legislativo para que juntos possam atuar de forma técnica. O Brasil se encontra imerso em uma crise que não tem precedentes. O país encontra-se numa situação que o controle é fundamental”, pontuou.
Ele ressaltou que o foco está na responsabilidade fiscal e que os vereadores precisam saber com o que está sendo gasto os recursos públicos, quem e quantas pessoas estão sendo beneficiadas com aquele investimento.
O membro da Corte tocantinense deu um exemplo: “Imagine a dona de casa que ganha dois mil reais. Quando ela vai pagar as contas começa pela luz, água, aluguel, ela tem uma escala de prioridades. Duvido que um pai de família ou uma mãe comece o mês fazendo uma contratação de TV a cabo se tem todas as dívidas para pagar, só se for irresponsável. O gestor responsável, como um pai de família responsável, sabe como gastar o dinheiro público”, afirmou.
Ele ainda reforçou que a tarefa de cobrar o gasto correto do dinheiro público é do legislativo municipal, que conhece a realidade dos municípios e os problemas. “Os vereadores devem fazer este trabalho com o auxílio do Tribunal de Contas, contando com a parceria entre o legislativo e a Corte. A Corrupção é um sangradouro de recursos públicos, mas não é só ela que faz o recurso sangrar. É a política pública mal sucedida. Todos os anos se investe dinheiro em política pública que não deu resultado nenhum. Para acabar com isso tem um caminho: a transparência, e exigir que o dinheiro público seja investido onde realmente é necessário”, enfatizou.
A Marcha dos Vereadores 2019 contou com programação de debates e palestras entre os dias 23 e 26 de abril.
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