Os titulares dos órgãos e entidades estaduais têm até o dia 31 de maio para encaminharem as cinco remessas das informações contábeis via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil Estadual (SICAP/Contábil – Estadual), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
As informações são referentes ao Orçamento e a execução orçamentária e financeira dos meses de janeiro a abril de 2019. O procedimento de recebimento das remessas é totalmente eletrônico.
Levantamento
De acordo com o levantamento parcial realizado pela Comissão de Integração do SICAP/CADUN, até o momento, das 72 unidades gestoras previstas para encaminharem os dados contábeis, apenas três não enviaram as informações da 1ª Remessa.
Já a 5ª remessa, 7 unidades gestoras ainda não encaminharam.
“O envio das remessas é de grande importância para a implantação do Acompanhamento da Gestão Estadual pelo Tribunal de Contas, por meio de recomendações e alertas de forma mais célere. Esse é um dos objetivos da gestão”, destacou o coordenador da Comissão de Integração do SICAP/CADUN, Jonatas Soares Araújo.
O coordenador ainda ressalta que o não envio das informações pode acarretar multa prevista na Instrução Normativa nº 04/2017.
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