A boa aplicação dos tributos municipais foi destaque na terceira edição do TCE+Ação realizado na manhã desta quinta-feira, 30, no auditório da Assembleia Legislativa, em uma parceria entre a Escola do Legislativo e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que na oportunidade firmaram um termo de cooperação técnica entre os órgãos.
Com o tema “Tributos Municipais”, o mestre e doutor em Direito do Estado e Direito Tributário, Maurício Dalri Timm do Valle, destacou em sua palestra a importância da tributação, já que tudo que temos tem custos. “Quem aqui gosta de pagar tributo? Regra geral, as pessoas não têm consciência que toda a infraestrutura de uma cidade, como asfalto bom, saúde pública de qualidade, o aparato policial, vem dos tributos. Os tributos que custeiam todos esses benefícios”, enfatizou.
Valle reforçou que a partir do momento que a população se conscientizar da importância do tributo teremos uma mudança de comportamento. “Não atacaremos mais o tributo em si, mas sim, o mal emprego dele. O tributo é necessário, o que é preciso, é identificar o mal emprego dele para que esse papel possa ser revertido em boas ações para sociedade.
Planejamento
O pós-doutor em Ciências Econômicas, Ibrahin Amhed León Tellez, falou sobre planejamento para o desenvolvimento local e regional e ressaltou a importância de articular os processos do crescimento econômico, com os de ações sociais e de projetos de planejamentos territoriais dos municípios. “Não é só planejar, é também apontar os investimentos certos para áreas sociais”, afirmou.
Na sequência das palestras o professor adjunto e coordenador do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Tocantins, Felipe de Azevedo Marques, comandou uma mesa redonda com os dois palestrantes, abrindo espaço para perguntas da plateia, sobre os temas apresentados por eles.
Termo de cooperação
Na abertura do TCE+Ação, o Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa assinaram um Termo de Cooperação Técnica para estabelecer parceria para o desenvolvimento de atividades educacionais e eventos de natureza cultural e técnica-cientifica, bem como a transmissão das sessões das câmaras e plenárias na TV Assembleia, entre outros objetivos.
Na oportunidade, o presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, ressaltou a importância deste momento para avançar nos benefícios para toda população. “Precisamos fortalecer os municipalistas, a governança, a tecnologia e a inovação para que com isso possamos melhorar os propósitos para qual nossas instituições foram criadas, que é atender ao povo, aquele que paga os impostos. Por isso destaco: não me tragam riquezas, não me tragam presentes, me tragam conhecimento”, enfatizou. E completou: “E é através desta parceria que nós queremos levar o conhecimento a toda população. Obrigado a Assembleia pela parceria”, destacou Severiano.
O presidente da AL, deputado Antônio Andrade, afirmou que celebra essa parceria como mais uma vitória, já que além do TCE a Casa de Leis também assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Educação, Juventude e Esportes do Estado. “Queremos que a população seja a maior beneficiada com essa oportunidade. Projetos como esses vamos levar adiante para fazer a diferença na vida das pessoas”, enfatizou.
O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, apontou que o evento de hoje mostra que a Escola do Legislativo e o Tribunal vêm formando um conjunto de parcerias que vai aumentar e ventilar as capacitações oferecidas pelo instituto, “demonstrando que nosso lema Governança e Tecnologia está sendo cumprindo”.
Já o diretor da Escola do Legislativo, Homero Barreto Júnior, reforçou que as parcerias serão de muita importância. “Aumentar a nossa rede de parceiros para levar cursos a todo Estado e não só aos alunos da Escola é um dos nossos objetivos. Queremos levar cursos para as câmaras e capacitar os nossos vereadores. Essa parceria com TCE e Seduc é importantíssima para que este trabalho dê certo."
A secretária estadual da Educação, Adriana da Costa Pereira Aguiar, disse que compartilhar o conhecimento através dessa parceria vai beneficiar não só servidores, mas a comunidade em geral.
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