Confira as ferramentas de transparência e controle social do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
É possível acompanhar como os gestores da sua cidade administram os recursos públicos
O papel principal dos Tribunais de Contas do país é acompanhar a aplicação dos recursos públicos feita pelos gestores estaduais e municipais, para que a sociedade possa, de fato, ser beneficiada com políticas públicas eficientes.
E na Corte tocantinense você pode acompanhar de perto todas as ações, tanto do tribunal quanto dos gestores, por meio das ferramentas de transparência e Controle Social disponíveis no site do TCE/TO. O cidadão é um grande aliado do Tribunal de Contas na fiscalização do bem público.
Dentro das dos instrumentos que a Corte tocantinense disponibiliza está o sistema e-Contas, que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram no TCE/TO. O Portal da Transparência, também disponível ao cidadão, tem por objetivo informar a sociedade como o dinheiro público, fruto do pagamento dos impostos, é aplicado.
Na mesma linha, o Tribunal tem o Portal do Cidadão que permite acessar os portais da transparência por abas dos municípios, governo do Estado e Poder Legislativo (Assembleia). E para saber se esses sistemas estão em dia e com bom funcionamento, o TCE tem a ajuda de um sistema robotizado chamado Apto (Análise dos Portais da Transparência) que avalia todos os portais de acordo com o serviços que são entregues por eles.
Outra opção que a sociedade pode utilizar é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), que pode ser acessado no site do TCE. Com ele, é possível acompanhar todas as movimentações dos gestores nas contratações e execuções de projetos que vão começar ou estão em andamento.
O cidadão pode acessar também os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que traça um indicador dos 139 municípios do Tocantins. O objetivo é apurar a qualidade dos gastos e investimentos públicos, a efetividade das políticas públicas e, fazer a mensuração dos serviços prestados à sociedade. Existe a versão do Estado, com os mesmos objetivos, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E).
Pandemia
E diante deste cenário pandêmico, onde os gestores estão recebendo milhares de reais em recursos para enfrentar a crise na saúde ocasionada pela Covid-19, o Tribunal tocantinense disponibiliza o hotsite Combate Coronavírus, onde o cidadão e os jurisdicionados podem acompanhar, em detalhes, as orientações e dados relevantes de todas as ações do TCE diante da pandemia.
Linhas telefônicas podem apresentar instabilidade por causa de manutenção
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Tribunal de Contas do Tocantins implementará nova tecnologia a partir de quinta-feira, 25
As linhas telefônicas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) passarão por manutenção na próxima quinta-feira, 25, para a implementação de uma nova tecnologia na central da Corte.
Diante do fato, as linhas podem apresentar momentos de instabilidade e até mesmo ficar sem funcionar por alguns períodos.
Para que o atendimento aos servidores e jurisdicionados não seja prejudicado, saiba como entrar em contato com a Corte de Contas na lista de contatos abaixo.
Conselheiros escolhem presidentes das Câmaras do Tribunal de Contas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Wagner Praxes e Alberto Sevilha assumem a Primeira e Segunda Câmaras, respectivamente
Na manhã desta terça-feira, 23 de fevereiro, aconteceram as sessões Ordinárias por videoconferência da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), onde foram eleitos os novos presidentes das respectivas câmaras.
Na Primeira Câmara foi escolhido por unanimidade o conselheiro José Wagner Praxedes. Também por unanimidade, o conselheiro Alberto Sevilha foi eleito para comandar a Segunda Câmara. Os dois permanecem à frente das câmaras durante o biênio 2021/2022.
Na ocasião, não foram julgados processos relacionados aos jurisdicionados, passando assim, para as sessões subsequentes. A eleição foi transmitida ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
As próximas sessões ordinárias por videoconferência acontecem no dia 2 de março, sendo da Primeira Câmara às 9h30 e da Segunda às 11 horas, ambas com transmissão ao vivo. Já a sessão ordinária Virtual terá início às 10 horas do dia 1º de março, com término no dia 5, às 16 horas.
Servidor, a pandemia da Covid-19 ainda é um risco para você e sua família
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Faça o uso contínuo de máscara, higienize as mãos e utilize o elevador com apenas uma pessoa por vez
Membros e servidores, não é hora de se descuidar das ações que possam evitar a propagação da Covid-19. A pandemia ainda não acabou e precisamos continuar seguindo às recomendações adotadas pela Organização Mundial de Saúde e seguidas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
Fique atento as orientações que constam na Portaria 372/2020, já que com o aumento do número de casos no Estado, os cuidados devem ser redobrados.
Faça o uso contínuo da máscara, observe o distanciamento, a higienização das mãos e objetos, o uso adequado dos banheiros, bebedouros e café. Em caso de utilizar o elevador, a Portaria permite que seja apenas uma pessoa por vez.
Caso sinta algum sintoma relacionado à Covid-19, entre em contato via WhatsApp pelo número (63) 99911-5974 e fale com a coordenação de Saúde. A intenção é dar total apoio para que o servidor adote os cuidados necessários para se cuidar e proteger quem está a sua volta.
Nota de pesar pela morte da tia da servidora Ana Paula Dias Castro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Cláudia Cecília da Silva Dias faleceu em Palmas na tarde deste domingo
É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa o falecimento de Cláudia Cecília da Silva Dias, tia da servidora Ana Paula Dias Castro, lotada no gabinete da presidência.
Cláudia Cecília faleceu neste domingo em Palmas. O Sepultamento será no município de Pedro Afonso (TO).
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Portaria do TCE/TO altera prazos para o envio da 1ª e 2ª remessas do Sicap Estadual
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Nova data para o governo encaminhar documentos para o sistema do Tribunal de Contas é 5 de março de 2021
Por meio da Portaria nº 130, publicada no Boletim Oficial, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) alterou o prazo de encerramento de envio ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Estadual, da 1ª Remessa de 2021 (Orçamento Estadual) para o dia 5 de março, mantendo-se o prazo de abertura (7 de janeiro), conforme Instrução Normativa da Corte nº 04/2017.
No mesmo documento a Corte também alterou o prazo de encerramento de envio da 2ª Remessa de 2021 (informações Contábeis – janeiro), também para o dia 5 de março, permanecendo o prazo de abertura, que foi dia 2 de fevereiro.
Um dos motivos para as alterações dos prazos foi que a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 foi aprovada através da Lei Estadual nº 3.781, de 15 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.789, de 16 de fevereiro de 2021.
Abaixo, confira a íntegra da Portaria nº 130.
PORTARIA Nº 130/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 de 17 de dezembro de 2001, o art. 349, I do Regimento Interno desta Corte de Contas, e
Considerando a Instrução Normativa nº 04, de 01 de novembro de 2017, que institui o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Estadual e dispõe sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico e assinatura digital dos Titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como das Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Executivo do Estado e os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Tocantins;
Considerando a Portaria nº 56, de 25 janeiro de 2021, publicada no Boletim Oficial nº 2708, que alterou os prazos de envio das remessas bimestrais do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Estadual;
Considerando que a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021 foi aprovada através da Lei Estadual nº 3.781, de 15 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.789, de 16 de fevereiro de 2021;
Considerando que o prazo de 15 (quinze) dias úteis, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021 é um período razoável para envio dos dados do Orçamento à este Tribunal;
Considerando que a 2ª remessa de 2021 (Informações Contábeis – Janeiro), também deverá ter seu prazo dilatado, vez que tem a 1ª Remessa (Orçamento) como sua predecessora,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o prazo de encerramento de envio da 1ª Remessa de 2021 (Orçamento), para o dia 05/03/2021, mantendo-se o prazo de abertura, conforme Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2017.
Art. 2º Alterar o prazo de encerramento de envio da 2ª Remessa de 2021 (Informações Contábeis – Janeiro), para o dia 05/03/2021, mantendo-se o prazo de abertura, conforme Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Sessão desta terça-feira definirá o novo presidente da Segunda Câmara
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ato nº65 publicado no Boletim Oficial antecipou o horário da videoconferência para as 9 horas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa que, por meio do Ato nº 65 publicado do Boletim Oficial da Corte, foi antecipada a realização da Sessão Ordinária da 2ª Câmara por Videoconferência desta terça-feira, 23 de fevereiro, para as 9 horas, a qual objetivará, apenas, a realização da eleição do presidente da referida Câmara.
Confira abaixo a íntegra do ato.
ATO Nº 65/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e arts. 335-A e 349, I do Regimento Interno, e
Considerando o que dispõe o art. 331 do Regimento Interno desta Corte de Contas, que as Câmaras instalar-se-ão na primeira sessão do mandato correspondente, elegendo os respectivos Presidentes;
Considerando a Portaria nº 253/2020, que estabelece medidas preventivas a serem adotadas no âmbito desta Corte de Contas, visando mitigar a proliferação do novo coronavírus, alterada pela 343/2020;
Considerando o art. 2º do Ato nº 136/2020, que define a realização e o horário das Sessões Ordinárias da 1ª e 2ª Câmaras por Videoconferência nas terças-feiras, às 9h30 e 11h, respectivamente, enquanto permanecerem vigentes as Portarias nºs 253 e 256/2020;
Considerando o Memorando RELT4 (Doc. Sei nº 0375777), da lavra do Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar;
Considerando, ainda, que não houve a publicação da pauta, em razão da não inclusão de processos a serem julgados na 1ª e 2ª Câmaras,
RESOLVE:
Art.1º Antecipar a realização da Sessão Ordinária da 2ª Câmara por Videoconferência do dia 23 de fevereiro de 2021 para às 09h, a qual objetivará, apenas, a realização da eleição do Presidente da referida Câmara.
Publique-se.
Secretários de Estado fazem visita institucional ao presidente do TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro Napoleão Luz recebeu autoridades na sala da presidência
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu no gabinete da presidência nesta sexta-feira, 19, a visita institucional do secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Sandro Henrique Armando, que estava acompanhado do secretário do Planejamento, Sergislei Silva de Moura e da secretária-executiva do Tesouro, Dilma Caldeira de Moura. O chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Moura, também participou do encontro.
Gestores tocantinenses têm até dia 22 de fevereiro para enviar o Nada Consta
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sistema eletrônico do Tribunal de Contas fica disponível 24 horas para os jurisdicionados
O prazo para envio do “Nada Consta” pelos gestores que não realizaram licitações nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), termina na próxima segunda-feira, 22 de fevereiro.
A prorrogação do prazo considerou que, com a transição de governo nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema Cadun até dia 19/02/2021, além do cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores, foi necessária a mudança.
Como funciona?
Os gestores que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços no mês de dezembro de 2020, têm até o dia 22 de fevereiro, para informar o “Nada Consta” no Sicap/LCO e efetivar as duas assinaturas.
O alerta é da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O sistema é aberto aos gestores 24 horas, todos os dias da semana.
Estão dispensadas do envio as unidades gestoras nas quais a 1ª data de publicação de algum procedimento licitatório ocorreu em dezembro e tal procedimento encontra-se informado e assinado no Sicap-LCO. A identificação das mesmas é realizada de forma automatizada, de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa número 03/2017.
Quaisquer dúvidas, os gestores poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), nos telefones: (63) 3232-5871 e 3232-5874, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
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