Instituto de Contas

O período de estiagem está no ponto alto no Tocantins e o risco de ocorrências com queimadas é crítico, como mostram as estatísticas. Só no ano passado foram mais de nove mil focos de queimadas em todo o Estado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com o objetivo de orientar os gestores sobre ações que possam evitar danos e prevenir contra os focos de incêndio, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançou o desafio a todos os 139 municípios tocantinenses, de elaborar o Plano de Prevenção e Combate às Queimadas. O coordenador dessa ação é o conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria, que em ofício a cada um dos gestores municipais, solicitou o envio do Plano ao Tribunal para o acompanhamento do desenvolvimento das ações previstas por eles.

Os planos contêm basicamente ações educacionais que buscam o envolvimento das comunidades como meio de prevenção, visitas de técnicos especialistas em meio ambiente às propriedades rurais e a formação de brigadas especiais para o combate aos focos que possam ocorrer. Grande parte dos municípios, segundo o relato de gestores, sofre com queimadas que atingem as margens das estradas vicinais e as de acesso às cidades. Uma das ações previstas, e comum em todos os planos municipais, é a roçagem dessas margens para evitar o avanço de focos, caso ocorram.

Santa Rosa do Tocantins

Uma das cidades que já registra ocorrência é Santa Rosa do Tocantins, localizada na região central do Estado, a 169 km da capital Palmas. O prefeito Ailton Araújo informou que o município registra focos isolados e que “graças à brigada contra incêndio formada há cerca de três meses, a situação foi controlada”. Ailton explica que foi uma ocorrência dentro da cidade e desde o início do mês de junho a prefeitura iniciou um trabalho de conscientização nas escolas e junto às comunidades dos assentamentos rurais, com palestras e distribuição de material impresso contendo informações sobre como evitar as queimadas e como agir caso elas ocorram.

Sobre o Plano de prevenção contra as queimadas, sugerido pelo TCE/TO, o prefeito disse que “é como ter um parceiro nos ajudando no enfrentamento de um dos maiores problemas que nos aflige”. Ele explicou que em Santa Rosa, a expectativa é que os focos sejam reduzidos em mais de 50% com as ações previstas no plano “elaborado sob o incentivo do Tribunal de Contas”, destacou.

Brejinho de Nazaré

Em Brejinho de Nazaré, distante de Palmas 109 km, também já são desenvolvidas ações previstas pela prefeitura no plano de prevenção às queimadas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente do município, Jovismar Lourenço das Neves, todas as ações de prevenção, distribuídas em cinco etapas, de acordo com o plano, já estão em andamento. Destacam-se as medidas de doação de mudas para arborização; publicidade volante sobre conscientização ambiental; divulgação do Plano de combate à focos de incêndios e a criação do disque denúncia contra queimadas.

O município conta com um viveiro de plantas onde a população tem acesso às mudas de árvores de várias espécies para o plantio, tanto na zona urbana quanto na rural. Brejinho ainda não registrou foco de queimada, mas já conta com a brigada de incêndio para atendimento de ocorrências. A prefeita Miyuki Hyashida informou que o município fechou uma parceria com a empresa Valor Florestal para dar capacitação aos brigadistas e fazer o monitoramento de focos via satélite. “Além da formação das brigadas, nós marcamos para esta primeira quinzena de agosto o início de uma campanha em parceria com a Funasa sobre o fortalecimento da saúde ambiental, prevendo ações e combate ao fogo com conscientização da nossa população”, destacou a prefeita.

Porto Nacional

Em Porto Nacional, a 66 km da Capital, a prefeitura iniciou as ações de prevenção às queimadas em maio deste ano com ações educativas e formação de equipes de brigadistas. De acordo com o plano de ação do município, uma campanha de conscientização junto aos moradores, tanto da cidade, quanto da zona rural, foi implementada dando publicidade ao plano.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Benvindo, a prefeitura criou o Dia D de Combate às Queimadas e um disque denúncia para a população. Ele informou que o município fez parceria com a Associação do Tiro de Guerra para que os associados à entidade ajudem no combate, ao todo são 40 pessoas fazendo parte dessa parceria. “Porto Nacional também participa do programa Foco no Fogo, do governo do Estado, para dar ênfase no trabalho de conscientização das pessoas no combate às queimadas”, destacou o secretário. Outra ação prevista no plano portuense é a abertura de licitação para a compra de equipamento de proteção individual (EPI) para os brigadistas do município.

Plano

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), firmou parceria com o Comitê do Fogo, coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para monitorar a execução dos planos municipais. O conselheiro coordenador da ação, informou que será feita uma comparação com dados estatísticos para que o Tribunal saiba se houve aumento ou queda no número de focos neste ano em relação a 2019.

Os dados obtidos a partir dessas informações, assim como todo o trabalho desenvolvido por parte dos municípios, poderão ser objeto de fiscalização futura do TCE/TO.

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou, nesta terça-feira, 25, mais uma reunião para definir ações que envolvem, dentre outros temas, a capacitação de servidores para a aplicação e cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

A Corte de Contas segue desenvolvendo ações como forma de se preparar para o cumprimento da lei. Na reunião desta terça, o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, que também é coordenador do Grupo de Estudos da LGPD do Instituto Rui Barbosa (IRB), ressaltou que “precisamos tomar todos os cuidados com a gestão de dados pessoais e com a obrigatoriedade da transparência”. 

Entre os assuntos abordados na reunião, foi discutido como será realizado o mapeamento dos documentos administrativos e de controle externo e a elaboração de estudos e estratégias visando atender às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Uma nova reunião do Comitê do TCE/TO foi agendada para o dia 15 de setembro.

Comitê

O CGPD foi instituído em novembro de 2019, por meio da Portaria número 914, para ser o colegiado permanente do TCE/TO com ações consultivas e deliberativas em conformidade com a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As reuniões são convocadas pelo coordenador e as atividades devem estar em acordo com a política de segurança da tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Contas.

Integrantes

São membros do CGPD Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, como coordenador do Comitê; Heliar Peu, diretor-geral de Administração e Finanças do TCE/TO; Dênia Maria Almeida da Luz, diretora-geral de Controle Externo; Dagmar Gemelli, diretora-geral de Controle Interno; Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Kamilla Oliveira, assistente de Ouvidoria; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional; Francisco de Assis Júnior, diretor de TI e a assessora de Comunicação, Dhenia Gerhardt. 

Participaram ainda da reunião de hoje Osmarina Rodrigues Andrade, diretora de Recursos Humanos (RH); Isadora Rastoldo, assessoria Jurídica; Regina Peixoto, servidora do Controle Interno e Fernanda Peu, assessora da presidência.