TCE disponibiliza documento de Perguntas e Respostas sobre o envio de dados do Sicap/AP
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Gestores devem ficar atentos também com os prazos para não sofrem sanções
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Comissão de Integração dos Sicaps elaborou um documento rico em informações para auxiliar os responsáveis pelos setores de Atos de Pessoal nas unidades gestoras estaduais e municipais. Intitulado de “As Principais Perguntas e Respostas sobre o Sistema Integrado de Auditoria Pública – SICAP Atos de Pessoal (envio eletrônico de remessas), ele pode ser encontrado de forma fácil e rápida no site da Corte de Contas. (clique aqui).
Ao todo, a equipe técnica do Tribunal reuniu no documento 21 perguntas que frequentemente os jurisdicionados fazem com relação ao sistema de envio do SICAP/AP. Em todas, foram elaboradas respostas para que as dúvidas sejam sanadas e o processo de envio das remessas aconteçam dentro da normalidade.
O coordenador da Comissão de Integração dos Sicaps, Tiago Rodrigues, explicou que atualmente existem 322 Unidades Gestoras Estaduais e Municipais que encaminham informações de Atos de Pessoal ao Tribunal. Com a implementação do novo SICAP/AP, são inúmeras as dúvidas que surgem por contato telefônico ou e-mail. “Nesse sentido, a equipe de desenvolvimento e apoio ao SICAP/AP elaborou o documento com o objetivo de auxiliar no encaminhamento desses dados”, destacou. E complementou: “Reforço que a equipe está trabalhando diuturnamente, visando dar total apoio aos nossos jurisdicionados”.
Fique ligado!
O TCE prorrogou no último dia 11 de novembro, por meio da Portaria Nº 502/2021, publicada no Boletim Oficial Nº 2889, o prazo estabelecido para o encaminhamento dos dados, via internet, do SICAP- Atos de Pessoal, exigido pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP/AP, relativos às remessas de janeiro a outubro de 2021. Então, os gestores têm até dia 3 de dezembro para enviar os dados.
Vale ressaltar que a alteração do prazo não afetará as remessas seguintes (novembro e dezembro/2021), anteriormente definidas para o encerramento do corrente exercício. Os responsáveis também precisam ficar atentos quanto aos prazos para evitarem sanções com o descumprimento do envio dos dados ou no atraso da entrega dos mesmos.
Caso tenham alguma dúvida, mesmo com o auxílio do documento de Pergunta e Respostas, entre em contato com o suporte por meio do número (63) 3232-5881/ 5927 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira aqui o documento de Perguntas e Respostas. O link pode ser encontrado também na página do SICAP/AP, no ícone “Manuais”.
Faça sua inscrição e participe do 2º Fomentando o Controle Social do TCE/TO
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Capacitação acontece nos dias 25 e 26 de novembro no formato on-line com transmissão no Youtube
As inscrições para a segunda edição do webinário Fomentando o Controle Social que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro já estão abertas. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) é direcionada aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação, e para a sociedade em geral.
O evento que será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube, tem como objetivo sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no Controle Social de seus municípios.
No primeiro dia do webinário, o tema apresentado será as Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social. Já no segundo dia, o assunto abordado será o Acompanhamento e Controle Social: Novo FUNDEB. O evento terá início na próxima quinta-feira, 25, às 9h30, com intervalo às 12h e retorno às 14h, seguindo até às 17h30. Na sexta-feira, 26, o evento segue a mesma programação de horários. A carga horária total será de 16 horas com direito a certificado para os inscritos.
As palestras serão ministradas pelas auditoras de Controle Externo Carolina Vieira de Paula e Dagmar Albertina Gemelli, e pelo assessor da Ouvidoria, Gilson José Pereira dos Santos. Esta é a segunda vez que a Corte de Contas realiza o webinário. A primeira aconteceu em junho deste ano, e debateu a participação dos conselhos municipais na temática do controle social.
A capacitação está contemplada no Plano Estratégico – 2021 e no Plano Anual de Formação e Capacitação 2021, que propõem ações de sensibilização e capacitação para a sociedade.
A inscrição pode ser feita aqui.
Estudo revela a adesão dos estudantes às atividades de ensino durante a pandemia
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Pesquisa realizada pelo CTE-IRB e Iede indica alto risco de evasão escolar
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os Tribunais de Contas lançam, no dia 25 de novembro, às 14h, o estudo “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP), que traz um panorama sobre a adesão dos estudantes da rede pública às atividades propostas pelas escolas durante a pandemia. A transmissão da pesquisa será realizada no canal do Iede no Youtube.
O estudo também procurou verificar a frequência dos alunos às aulas, as práticas adotadas pelas redes de ensino para evitar o abandono e a evasão escolar, além de identificar ações que ajudaram a garantir a manutenção do vínculo entre os alunos e as escolas. Ao longo da pesquisa, surgiu a necessidade de avaliar ainda a gestão, sistematização e organização dos dados dos estudantes pelos estabelecimentos de ensino.
“Uma criança ou jovem de 4 a 17 anos precisa estar na escola, precisa ter seu direito à educação atendido. O estudo é sobre o olhar para esse direito, se as redes estão conseguindo acompanhar e garantir a permanência, e também para trazer referências do que pode ser feito por quem não está conseguindo”, explica Ernesto Faria, diretor do Iede.
Além da apresentação dos principais resultados do PEP, o webinário discutirá boas práticas de gestão de dados escolares com a presença de representantes das secretárias de Educação de Nova Brasilândia D’Oeste (RO), Maria Rezende e de Lucas do Rio Verde (MT), Elaine Lovatel, e dos Tribunais de Contas de Rondônia e de São Paulo.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a adoção de boas práticas de gestão das informações escolares é fundamental para o efetivo acompanhamento dos estudantes que perderam o vínculo com a escola. “É preciso identificar e localizar as crianças e adolescentes que abandonaram a escola ou que não conseguiram se manter aprendendo em casa durante a pandemia e adotar medidas para que eles tenham o seu direito à educação garantido”, disse
O PEP contempla informações de redes de ensino de 23 estados e no Distrito Federal. A coleta e a validação dos dados foram realizadas por técnicos de 29 Tribunais de Contas, que aplicaram um questionário a mais de 1,2 mil redes de ensino de todas as regiões do País. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Sobre o Iede
O Iede é um centro de pesquisas em Educação que tem sua atuação sustentada por três pilares: combate à assimetria de informações na área, combate às desigualdades educacionais e busca de avaliações com significado pedagógico para as redes e escolas.
Nossa visão é de um sistema educacional de referência no Brasil, que utilize evidências de pesquisa nas tomadas de decisão e que ofereça um ensino de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os alunos. Desde 2020, o Iede é o gestor do portal QEdu. Saiba mais em: portaliede.com.br. Siga-nos nas redes: Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.
Sobre o CTE-IRB
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), formado por representantes dos órgãos de controle, objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. A iniciativa é uma continuidade do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do IRB.
Nesse sentido, o CTE-IRB sugere parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
Tribunal prorroga prazo para a entrega da 11ª remessa do Sicap Contábil Estadual
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Plataforma eletrônica do Tribunal de Contas do Tocantins pode ser acessada a qualquer hora do dia
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até o dia 3 de dezembro, o prazo para o envio da 11ª remessa de 2021 do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil Estadual (Sicap/Contábil). A prorrogação foi efetivada por meio da Portaria nº 514/2021, publicada no Boletim Oficial número 2896.
O prazo foi prorrogado por conta de inconsistências técnicas no reprocessamento e análise dos arquivos encaminhados ao Sicap/Contábil-Estadual, que comprometeram o envio da 11ª remessa das Unidades Gestoras Estaduais.
A plataforma eletrônica de transferência e comunicação, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.
Confira no documento abaixo a Portaria 514/2021 na íntegra.
Pleno e Câmaras do TCE analisarão 90 processos nesta semana
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Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 90 processos referentes as sessões Virtual e por Videoconferência. As pautas já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos que serão apreciados entre os dias 22 a 26 de novembro.
A Primeira Câmara da Corte analisará um total de oito processos nas sessões por videoconferência e virtual, são eles, sete contas de ordenadores de despesas e um processo de Tomada de contas especial. A sessão por videoconferência acontecerá nesta terça-feira, 23, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 34 processos, sendo eles oito contas consolidadas de prefeito, 22 de ordenadores de despesas, duas auditorias de regularidade, um processo referente à pregão presencial, além de uma aposentadoria. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira, 23.
Pleno
O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 24, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 48 processos, entre eles estão 27 recursos ordinários, sendo seis referentes a contas de ordenadores e outro sobre inspeção, além de quatro pedidos de reexame relacionados à conta de prefeitos e quatro ações de revisão, sendo três sobre contas de ordenadores, uma inspeção conforme requerimento, uma consulta aos municípios e uma auditoria operacional nas receitas.
Nas sessões, serão apreciadas ainda mais cinco representações, sendo elas: internas; em face de lançamento de IPTU; de processo administrativo e anônima, além de uma instrução normativa, um requerimento acerca do controle concomitante, um levantamento acerca do estudo sobre despesas previdenciárias e um procedimento preparatório.
As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 22, às 10h, e se encerram na sexta, 26, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
TCE/TO e Sebrae realizam evento voltado ao desenvolvimento dos municípios
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Encontro de Prefeitos Empreendedores levantou temáticas sobre incentivo aos micro e pequenos empresários nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e Sebrae realizaram na manhã desta segunda-feira, 22, o Encontro de Prefeitos Empreendedores, que aconteceu no formato híbrido (parte presencial e parte virtual) com o objetivo de incentivar o empreendedorismo na gestão pública para promover o desenvolvimento econômico nos municípios.
Durante o encontro, o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ressaltou a parceria com o Sebrae e destacou o projeto Profissão Gestor, uma das ações pedagógicas de orientação sobre as boas práticas na gestão pública implementadas pelo Tribunal. Napoleão convidou os gestores a visitarem a página do TCE/TO na internet e acessarem o Profissão Gestor que já conta com 20 videoaulas, guias práticos e conteúdo complementar, abordando temas diferentes e pertinentes à administração pública. O projeto tem como premissa o lema orientar para melhorar. O Profissão Gestor pode ser acessado nesse link.
“O TCE Tocantins não busca só fiscalizar, mas também levar orientações importantes para que os gestores públicos desenvolvam ações seguras”, disse o conselheiro. Napoleão abordou, em seu pronunciamento de abertura do encontro, a importância do incentivo do poder público ao crescimento econômico e social de cada município e citou a lei complementar 123, “que veio facilitar a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte para fortalecer o desenvolvimento regional”, lembrou.
Ainda falando aos presentes, o presidente do TCE/TO salientou sobre o posicionamento geográfico do Estado em relação ao país. “Temos orgulho de habitar na região Amazônica, sem desmerecer as demais regiões, a região Norte traz para nós o sentimento de brasilidade, o que nos mostra um amplo cenário para desenvolvimento”, disse.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO, Rogério Ramos, também destacou a importância da parceria para o desenvolvimento. “Esse encontro tem a meta de disseminar o empreendedorismo, ao passo que nós desenvolvemos nossas empresas, temos pronto o nosso desenvolvimento social”, disse.
Painéis
Durante o encontro foram apresentados dois painéis, um com o tema “Inovação e Liderança Feminina na Gestão Pública”, com a senadora Kátia Abreu e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, tendo como mediadora a diretora Técnica do Sebrae Tocantins e presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE), Eliana Castro. O outro painel trouxe o tema “Gestão Pública Empreendedora”, com Luiz Mauricio Zanim, consultor do Ministério da Economia e especialista em políticas Públicas do Sebrae, Thais Coelho, presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e Rogério Ramos como mediador.
O encontro contou com as presenças de prefeitos tocantinenses, secretários municipais, secretários de Estado, presidentes de entidades representativas, deputados e do governador Wanderlei Barbosa.
Confira aqui a íntegra o vídeo da transmissão do encontro.
Nota de pesar pela morte da mãe do servidor Célio Coelho Machado
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Raimunda Coelho Machado, 77 anos, que faleceu na noite desta sexta-feira, 19, em Palmas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Raimunda Coelho Machado, 77 anos, mãe do servidor Célio Coelho Machado, técnico de Controle Externo lotado no departamento de Transporte.
Dona Raimunda Machado faleceu na noite desta sexta-feira, 19, por volta da meia noite, em um hospital particular em Palmas, onde estava internada.
Familiares e amigos estão velando o corpo de dona Raimunda na casa dela, que fica no município de Tocantínia, no interior do Estado, onde também acontecerá o sepultamento marcado para as 17 horas, no cemitério municipal.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Tribunal prepara 2ª edição do webinário Fomentando o Controle Social
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Capacitação visa sensibilizar os cidadãos para o controle social; evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro
A segunda edição do webinário Fomentando o Controle Social acontecerá nos próximos dias 25 e 26 de novembro. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) é direcionada aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação, e para a sociedade em geral. O evento que será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no youtube, tem como objetivo sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no controle social de seus municípios.
Esta é a segunda vez que a Corte de Contas realiza o webinário. A primeira aconteceu em junho deste ano, e debateu a participação dos conselhos municipais na temática do controle social.
No primeiro dia do webinário, o tema apresentado será as Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social. Já no segundo dia, o assunto abordado será o Acompanhamento e Controle Social: Novo FUNDEB. O evento terá início na próxima quinta-feira, 25, às 9h30, com intervalo às 12h e retorno às 14h, seguindo até às 17h30, e termina na sexta-feira, 26. A carga horária total será de 16 horas.
As palestras serão ministradas pela auditora de Controle Externo, Carolina Vieira de Paula, o assessor da Ouvidoria, Gilson José Pereira dos Santos e pela auditora de Controle Externo, Dagmar Albertina Gemelli. A capacitação está contemplada no Plano Estratégico – 2021 e no Plano Anual de Formação e Capacitação 2021, que propõem ações de sensibilização e capacitação para a sociedade.
As inscrições começam na próxima semana!
Sebrae e Tribunal de Contas realizam Encontro de Prefeitos Empreendedores
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Serão debatidos temas sobre o uso sustentável dos recursos públicos e estratégias de planejamento
Com o objetivo de reunir os gestores públicos e as lideranças atuantes na gestão pública no Tocantins, o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) realizarão na segunda-feira, 22, às 9h, o Encontro de Prefeitos Empreendedores. O evento será no modelo híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do Sebrae Tocantins no Youtube, com a participação dos 139 prefeitos tocantinenses, secretários municipais e políticos.
A proposta do Encontro é sensibilizar sobre os critérios e benefícios de uma gestão moderna. “Estamos atentos à simplificação de processos, desburocratização e foco na transformação dos municípios por meio da inovação, com incentivo a empreendedores e observação das vocações territoriais, visando a geração do emprego, renda, melhoria da qualidade de vida e arrecadação”, destacou o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ressaltou que as parcerias institucionais como a realização do encontro, “são importantes para incentivar os gestores a serem empreendedores do desenvolvimento, com as orientações e apoio para ações que efetivamente trazem melhoria na qualidade de vida da população”, destacou.
Durante o evento serão debatidos temas sobre o uso sustentável dos recursos públicos, estratégias de planejamento e desenvolvimento regional como resposta às necessidades territoriais, vocações socioeconômicas e promoção da sustentabilidade. O objetivo é levantar questões relacionadas às boas práticas na gestão pública municipal, os desafios para desenvolver os municípios com oportunidades e ações inovadoras, inteligentes e indutoras do desenvolvimento local.
A solenidade contará ainda com a apresentação, pelo Sebrae Tocantins, do regulamento do Prêmio Prefeito Empreendedor e o lançamento da Sala do Empreendedor Virtual.
Temas
O Encontro de Prefeitos Empreendedores também propõe que o debate seja em torno de dez eixos primordiais, executados pelo Sebrae por meio do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com os municípios, que são: gestão municipal; lideranças locais; desburocratização; Sala do Empreendedor; compras governamentais;
Painéis
Durante o Encontro serão apresentados os painéis “Gestão Pública Empreendedora” e “Inovação e Liderança Feminina na Gestão Pública”. A palestra magna, prevista para às 10h, trará o tema “Governo Municipal Empreendedor e Compras Públicas”. A programação também prevê outras exposições que irão abordar os temas “Simplifica Tocantins no Processo de Abertura de Empresas”; “Desafios e Oportunidades da Liderança Feminina na Gestão Pública” e “Transformações e Desafios do Ecossistema de Inovação em Gurupi”.
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