O foco principal foram as propostas de encaminhamento que facilitem a tomada de decisão do relator do processo.
O Tribunal de Contas do Estado(TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou, nos dias 2, 3 e 4 de março, o curso sobre Aspectos Processuais Aplicados ao Controle Externo: Proposta de Encaminhamento, Comunicações Processuais e Reincidência.
A capacitação consistiu em expor para os auditores e técnicos do TCETO o rito dos processos de Controle Externo dentro da Corte, abordando as competências que a Constituição Federal atribui ao Tribunal, assim como a Lei Orgânica do TCETO. Em se tratando dos processos, o curso mostrou todo o rito processual: como nascem os processos, as fases, a ideia de citação, intimação, medidas cautelares e os efeitos de uma suspensão, além da notificação e, principalmente, as propostas de encaminhamento, que consistem no que o auditor ou técnico deve sugerir para o conselheiro, que dá seu parecer com base no que foi apurado.
Os instrutores foram os servidores João Paulo Landin Macedo, assessor especial da 5ª Relatoria e o chefe de Gabinete da 3ª Relatoria, Sandro Rogério Ferreira. “A proposta de encaminhamento é o foco principal da capacitação, mas para isso tem que passar por todas esses ritos citados anteriormente”, esclareceu Sandro.
Ele também explicou a parte de instrução processual que cabe à equipe técnica, para que o relator tenha subsídios consistentes para decidir, sob pena do processo ser anulado.
Para o auditor de Controle Externo, Claudeci Bandeira Brito, o curso é de muita relevância. “Ele trata da finalização do nosso trabalho e os encaminhamentos que devem ser dados Para subsidiar de forma eficaz a decisão do relator”, finalizou.
Plano do curso
O curso foi dividido em quatro módulos:
Módulo I – Fundamentos do processo de Controle Externo
Módulo II – Contraditório, ampla defesa e comunicações processuais
Módulo III – Cautelaridade e responsabilização pessoal no âmbito do Controle Externo
Módulo IV – Propostas de encaminhamento.
A capacitação teve a carga horária de 12 horas presenciais e foi direcionada para os auditores, técnicos e auxiliares de Controle Externo.
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