Nota de pesar pela morte do irmão da servidora Elizamar Lemos dos Reis
Escrito por Ronei Mota dos Reis
João Lemos dos Reis, 61 anos, estava tratando de uma doença renal em Palmas
É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa o falecimento de João Lemos dos Reis, de 61 anos de idade, irmão da servidora Elizamar Lemos dos Reis Batista, assistente de Controle Externo lotada na Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios.
João estava em tratamento de uma doença renal e faleceu em Palmas, na última quinta-feira, 14. Seu corpo foi velado e sepultado em Gurupi, no final da tarde do mesmo dia. Ele deixa esposa e um filho de 19 anos.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Parceria entre TCE e IFTO gera economia e mais precisão em fiscalizações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Laboratório do Instituto é usado para ensaios técnicos de materiais de obras rodoviárias
A parceria entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO) tem gerado bons resultados, tanto no quesito de economia financeira quanto na precisão dos ensaios laboratoriais necessários nas fiscalizações de obras rodoviárias.
Um levantamento da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) do TCE/TO, mostra que caso houvesse uma contratação terceirizada de um laboratório por parte da Corte, para análise dos materiais coletados durante as fiscalizações, os gastos seriam de mais de R$ 100 mil, conforme tabela de preços de ensaios da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Até o dia 15 de dezembro os engenheiros da Tribunal já haviam realizado 576 ensaios laboratoriais.
O acordo entre o Tribunal e o Instituto prevê a cooperação técnico-científica entre as instituições para uso dos equipamentos de laboratórios especializados em geotécnica, materiais e estruturas do IFTO – Campus Palmas, nos processos de fiscalização de obras públicas no Tocantins. A Corte contribuiu também com equipamentos específicos para os laboratórios.
Na prática
Além da economia, o coordenador da Caeng, o engenheiro Thiago Dias, destaca o trabalho da equipe com relação a tempestividade. “Conseguimos acompanhar obras durante sua execução e isso faz com que possíveis erros sejam reparados a tempo e assim, maiores prejuízos são evitados”, afirmou.
O uso da tecnologia nos laboratórios e em campo (com o Drone) ajuda o Tribunal durante as fiscalizações, dando mais precisão e agilidade aos trabalhos. Dias reforça que há processos em andamento nos quais foram possíveis detectar irregularidades. “Já comunicamos os responsáveis sobre as falhas que encontramos e repassamos as orientações necessárias para as correções. Seguimos acompanhando essas e outras obras para evitar prejuízos aos cofres públicos”.
TCE/TO usa inteligência artificial para fiscalizar portais da transparência
Escrito por Ronei Mota dos Reis
O APTO, projeto desenvolvido em parceria com a Unitins, foi apresentado nesta sexta-feira, 15
O uso da inteligência artificial se torna cada vez mais presente nas nossas vidas. E pensando no aprimoramento da fiscalização do controle externo e social, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), lançou nesta sexta-feira, 15, em uma live no Youtube, a ferramenta de Análise dos Portais da Transparência no Tocantins (APTO). O projeto se encaixa dentro dos pilares da administração da Corte, que são Governança e Tecnologia.
O Escritório de Soluções Criativas da Unitins desenvolveu uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento foi apresentado o módulo municipal (prefeituras e câmaras). A parte estadual está em construção.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, fez questão de ressaltar o uso da tecnologia. “O sistema robotizado nos ajudará na economia de mão de obra e dará mais precisão na fiscalização. Claro que esse é um projeto pioneiro, por isso, precisará ser maturado e, com o tempo, vamos melhorá-lo para chegar o mais perto da perfeição”, destacou Severiano.
O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade.
“O APTO além de aprimorar a fiscalização, promove a participação do cidadão, fortalecendo as instituições de controle que acompanham os gastos públicos. Esse tipo de sistema que permite a participação da população sempre fará a diferença”, afirmou o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente eleito da Corte para o biênio 2021/2022.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, também participou da live e destacou que esses instrumentos novos contribuem para a agilidade e eficácia diante de um cenário preocupante que vivemos hoje. “Acompanhar os portais com uma ferramenta dessas é um grande avanço para o controle externo e social”.
Feliz com o resultado apresentado diante do desafio que foi desenvolver essa ferramenta, o reitor da Unitins, Augusto Rezende, reforçou que “esse projeto mostra que o trabalho integrado entre instituições é possível, como aconteceu com a universidade e o TCE, um órgão de controle. Foi um trabalho desafiador, mas que nos deixa orgulhos com o resultado final”, pontuou.
Quem comemorou a efetivação do sistema robotizado foi a diretora-geral de Controle Externo do TCE, Dênia Maria Luz. “Nosso desafio é muito grande em ter que fiscalizar 284 portais da transparência existentes no Estado. O APTO irá analisar os dados e nos alertar de forma mais rápida para descobrirmos inconsistências. Com certeza fará diferença no dia a dia da fiscalização dos portais”, enfatizou.
Também participaram da live de lançamento explicando como foi desenvolvida a ferramenta o coordenador do Sistema de Integração dos Sicaps do TCE/TO, Nilton Rocha, e o professor e coordenador do projeto na Unitins, Fredson Costa.
Outros lançamentos
Na oportunidade o conselheiro presidente, Severiano Costandrade, lançou também o sistema “TCE Planeja”, que tem o objetivo de dinamizar a gestão do planejamento orçamentário do Tribunal, possibilitando o acompanhamento das etapas que contemplam a aprovação das ações, a execução e revisão orçamentária anual, além de ser uma fonte de referência para pesquisas sobre as informações.
Severiano também apresentou o Sistema de Controle Interno e Gerenciamento de Aquisições (SIGA), o qual contempla as fases de formalização do processo de aquisição, análise técnica e cotação de preço. O objetivo é dar mais dinamismo às tarefas relativas ao processo de compras para facilitar a elaboração e registro do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, além da matriz de riscos.
Vale ressaltar que o TCE Planeja será integrado com o sistema SIGA, Portal de Transparência do Tribunal e o SIAFETO.
Assista aqui a íntegra da live no canal do Youtube do TCE/TO.
Membros e servidores do TCE passarão por novo teste rápido para Covid-19
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Exame será realizado na terça-feira, 19, para os servidores em trabalho presencial no prédio Rui Barbosa
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Saúde da Corte, fará na próxima terça-feira, 19, testes rápidos para Covid-19, nos membros e servidores que estão em trabalho presencial no prédio Rui Barbosa.
Os testes acontecerão a partir das 7 horas, na entrada principal e sala de acesso restrito ao auditório do Pleno. A Corte de Contas segue adotando todos os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias, já que parte dos servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPC) passaram a trabalhar nas dependências do prédio desde outubro.
Aqueles que se enquadram no grupo de risco do novo Coronavírus seguem no formato de teletrabalho implementado desde março de 2020, quando anunciada a pandemia pela SARS COV2.
Nota de pesar pelas mortes de Teresa Gonçalves e José Flaubiano de Camargo
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ela é tia do conselheiro presidente Severiano Costandrade; José é pai da servidora Tereza Cristina
É com profundo pesar que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa o falecimento Teresa Gonçalves Mendes de Carvalho, 86 anos, tia do conselheiro presidente Severiano Costandrade.
Muito conhecida como dona Teresina de Dr. Darci, a poetisa faleceu na manhã desta quinta-feira, 14, vítima de complicações causadas pela Covid-19, no município de Oeiras, no Piauí.
Ela era autora do livro de crônicas e poesias “O Tempo e o Verso”, lançado em 2014, durante seu aniversário de 80 anos. Dona Teresina Gonçalves deixa sete filhos e quatorze netos. Seu corpo será sepultado no Cemitério Campo da Esperança, no bairro Jureminha.
Pesar
O Tribunal lamentar informar também, o falecimento de José Flaubiano de Camargo, pai da servidora Tereza Cristina de Camargo, auditoria de Controle Externo, lotada na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng).
José Flaubino faleceu nesta quinta-feira, 14, vítima de problemas cardíacos, aos 92 anos, em Goiânia (GO).
Às famílias e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Com informações do site Mural da Vila
Tribunal de Contas faz live para lançar nova ferramenta de fiscalização
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Projeto foi desenvolvido em parceria com a Unitins; evento nesta sexta, 15, no canal do TCE no Youtube
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lançará nesta sexta-feira, 15, em uma live ao vivo no seu canal do Youtube, o projeto APTO (Análise dos Portais da Transparência no Tocantins), uma nova ferramenta de fiscalização utilizando recursos tecnológicos. Esse trabalho é resultado de uma parceria entre a Corte e o Escritório de Soluções Criativas da Universidade Estadual do Tocantins, a Unitins.
O projeto consiste no desenvolvimento de uma plataforma para provisão de informações a auditores e gestores, além de possibilitar a participação cidadã sobre a fiscalização da transparência dos municípios e do estado do Tocantins. Neste primeiro momento será lançado o módulo municipal. A parte estadual está em construção.
O APTO é uma espécie de robô, que, como o próprio nome já diz, faz uma análise dos portais da transparência. É uma ferramenta robotizada que tem como objetivo avaliar, de forma automática e tempestiva, esses portais tocantinenses, verificando se os sites estão com os dados exigidos pela legislação, bem como se estão disponíveis à sociedade.
Para isso essa ferramenta segue um conjunto de instruções, como se fosse um cidadão executando a pesquisa:
1 – abrir site da entidade;
2 – encontrar o link para o portal da transparência;
3 – ir para o portal da transparência;
4 – procurar pelo termo “Despesas”;
5 – clicar em “Despesas”;
e verificar se nessa página estão disponíveis as informações como: código da despesa, data da despesa, fornecedor, competência, descrição da despesa, valor, dentre outras.
Após percorrer o portal da transparência e pesquisar pelos itens pré-definidos, APTO gera um relatório de diagnóstico espelhado no layout padrão do TCE/TO, com as informações dos municípios e do estado do Tocantins.
Quais temas verificados?
Para esse diagnóstico foram selecionados os seguintes temas: portal da transparência, execução orçamentária e financeira da despesa pública, ferramenta de pesquisa, geração e gravação de relatórios diversos, e informações históricas.
Fiscalização e cumprimento de normas são tema de reunião com jurisdicionados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
3ª Relatoria reuniu gestores para orientar sobre sistemas e fiscalização do TCE/TO
Os jurisdicionados estaduais, atendidos pela 3ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se reuniram, em Palmas, na manhã desta quarta-feira, 13, com o conselheiro José Wagner Praxedes e a equipe de apoio do gabinete. Em pauta, orientações aos gestores sobre gastos, licitação, despesas de exercícios anteriores, trabalho contábil, controle interno, déficit orçamentário e previdência.
Foram repassadas, detalhadamente, informações sobre como o Tribunal atua na fiscalização das contas públicas. O objetivo é orientar como evitar eventuais problemas na prestação de contas e fornecimento de informações da gestão pública.
O conselheiro Wagner Praxedes, titular da 3ª Relatoria, explicou sobre os sistemas e ferramentas utilizados pelo TCE/TO na apuração dos dados fornecidos pelas administrações municipais e estadual, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap), do setor de Pessoal (AP) e de Licitações, Contratos e Obras (LCO).
“É importante alimentar corretamente o sistema, porque o próprio Sicap já filtra as informações identificando irregularidades”, explicou o conselheiro. Ele ainda complementou que as ferramentas e a forma eletrônica utilizada pela Corte garantem agilidade, transparência e fluidez na análise das informações. Ele também orientou aos gestores que estudem sobre as Instruções Normativas (IN) aplicadas pelo Tribunal, dando como exemplo a IN número 02/2017.
O chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério, falou sobre como é o trâmite das informações e processos no Tribunal, desde o envio por parte dos gestores até o parecer de um relator em processos. Ele reforçou sobre a comunicação constante entre Relatoria e jurisdicionados, os expedientes, alertas e recomendações que são enviados como meios de apontar ao gestor eventuais falhas para correção de atos.
Ao final do encontro, os jurisdicionados puderam tirar dúvidas junto ao conselheiro e assessoria técnica.
Prazo para envio do “Nada Consta” ao SICAP/LCO é prorrogado pelo TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sistema do Tribunal está disponível 24 horas por dia e envio poderá ser feito até dia 25 de janeiro
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até o dia 25 de janeiro de 2021, o prazo de envio do “Nada Consta” pelos gestores que não realizaram licitações no mês de dezembro de 2020 no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO).
Para prorrogação do prazo, a Corte considerou que, com a transição de governo nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema Cadun até dia 30/01/2021, com o cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores, foi necessária a mudança.
Com funciona?
Os gestores que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços no mês de dezembro de 2020, têm até o dia 25 de janeiro, para informar o “Nada Consta” no Sicap/LCO e efetivar as duas assinaturas. O alerta é da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O sistema é aberto aos gestores 24 horas, todos os dias da semana.
Estão dispensadas do envio as unidades gestoras nas quais a 1ª data de publicação de algum procedimento licitatório ocorreu em dezembro e tal procedimento encontra-se informado e assinado no Sicap-LCO. A identificação das mesmas é realizada de forma automatizada, de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa número 03/2017.
Quaisquer dúvidas, os gestores poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), nos telefones: (63) 3232-5871 e 3232-5874, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Confira abaixo a Portaria 9/2021 na íntegra.
PORTARIA Nº 9/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 131, I da Lei nº 1.284/2001 e art. 349, I do Regimento Interno desta Corte, e
Considerando a Instrução Normativa nº 03, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras – SICAP-LCO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;
Considerando que o artigo 5º da IN/TCE-TO 03/2017, determina que os Jurisdicionados que não efetuarem procedimento licitatório, dispensa/inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços, dentro do mês, terá até o 5º (quinto) dia do mês subsequente para o registro desta informação na aba específica do sistema, denominada “NADA CONSTA”, que corresponderá a uma declaração de ausência de publicação de procedimento licitatório no período;
Considerando a transição nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema CADUN, que está em curso desde o dia 01/01/2021 e que findará no dia 30/01/2021, com o cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, de forma excepcional, até o dia 25 de janeiro de 2021, o prazo de envio do “Nada Consta” pelos Jurisdicionados que não realizaram licitações no mês de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Publique-se.
Gestores públicos têm até 30 de janeiro para realizar cadastro no sistema CADUN
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Registro é condição necessária para movimentação processual e envio de dados nos sistemas da Corte
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realiza, até 30 de janeiro, o cadastro dos gestores públicos responsáveis por órgãos ou entidades municipais e estaduais, bem como os interessados em processos no âmbito da Corte. Neste ano, com a aprovação da Instrução Normativa (IN) nº 2/2020, o sistema passou por melhorias após várias demandas internas e externas. Desta forma, a IN nº 09/2012 foi revogada a partir de 1º de janeiro 2021.
Todo o rol de responsáveis deve ser registrado no sistema do Cadastro Único (CADUN). O cadastramento é feito de forma eletrônica no site www.tceto.tc.br
Somente com o preenchimento dos dados é possível fazer a movimentação processual no sistema e-Contas, enviar dados às demais ferramentas mantidas pela Corte, como os módulos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP).
As informações disponibilizadas no CADUN serão de responsabilidade do detentor do cadastro e classificadas como verdadeiras, inclusive no que tange ao e-mail cadastrado, que será o mecanismo utilizado para comunicação direta dos atos processuais no âmbito do Tribunal.
Atualização constante
Conforme ocorrerem atualizações nos atos de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis, os gestores terão 15 dias para realização da baixa no CADUN (com o certificado digital), selecionando a opção “Finalizar”, em seguida deve-se preencher os campos solicitados pelo sistema e anexar o arquivo, em formato PDF, do ato de exoneração e/ou encerramento do período de gestão.
O e-mail para esclarecer dúvidas é o Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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