Instituto de Contas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, abriu, nesta quinta-feira (9/6), o IV Fórum de Governança no Sistema de Justiça, com a palestra “Governança Pública: o desafio do Brasil”. O evento foi realizado em Palmas na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e contou com a presença do presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que compôs o palco de abertura e, do conselheiro titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves.   

O evento foi direcionado a proporcionar conhecimento às instituições públicas a uma boa gestão de recursos, à criação de valores éticos, à geração de capital social e ao compliance, com a certeza de que a boa governança é crucial para que o Poder Judiciário tocantinense garanta atendimento à cidadania pela distribuição de uma justiça célere, segura e efetiva.

Em palestra que teve como coordenadores da mesa o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e o juiz auxiliar da presidência, Manuel de Farias Reis Neto, o ministro destacou a importância das instituições aperfeiçoarem o diálogo institucional, o que resultará em transversalidade entre os entes públicos, com a governança sendo o instrumento de fortalecimento da administração pública.

Homenagem

Ao ser recebido no gabinete do presidente João Rigo, que estava ao lado de outros desembargadores e dos juízes auxiliares da presidência, o ministro Augusto Nardes foi convidado a receber uma homenagem do TJTO, com uma placa exposta na galeria dos visitantes ilustres da Corte.

Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz, ao lado do ministro do TCU Augusto Nardes

Debates 

Um dos painéis de destaque do Fórum de Governança “A Importância da Implementação da Governança Colaborativa no Sistema de Justiça” foi debatida por representantes de instituições do segmento.

Responsável pela condução do debate, o coordenador de Governança de TI do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Flávio Feitosa Costa, afirmou que o conceito trará benefícios para  toda a sociedade. “Quem ganha com isso é a sociedade, os operadores de direito e todos interessados no sistema de Justiça”, disse.

Já Marcelo Olímpio, representante do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) no debate, ressaltou a participação recente em uma ação que caracterizou este conceito. “Desenvolvemos uma ação que possibilitou ações de execução fiscal dos municípios. E um trabalho em conjunto do TJTO e TCE fez reduzir o número de processos autuados e criou condições de celeridade nas decisões judiciais. Isso acaba sendo atendido na governança porque cria condições dos processos terem agilidade na tramitação no Judiciário”, lembrou.

No encerramento das falas, o defensor público estadual Murilo da Costa Machado fez questão de citar o evento do TJTO e da Esmat como “marco histórico” por “trazer “olhar diferenciado” das instituições.

Realização

O fórum foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em parceria com Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP) e a Rede de Governança Brasil (RGB), uma associação composta por servidores públicos, gestores públicos e privados, técnicos, professores, profissionais das mais diversas áreas, especialistas e sociedade, que, de forma conjunta, trabalham em prol da governança.

O Fórum teve programação durante todo o dia e foi voltado para servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário, estudantes, professores, profissionais e integrantes brasileiros e estrangeiros do sistema de justiça e servidores (as) dos órgãos parceiros da Esmat.

Com informações da Diretoria de Comunicação do TJTO

Fotos: Rondinelli Ribeiro/Comunicação TJTO

Membros, servidores e estagiários que ainda não realizaram inscrição para os cursos contínuos oferecidos pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), corram e garantam sua vaga até o dia 15 de junho, último dia para se inscrever. No total, são ofertados quatro capacitações online. Não deixe de participar. Capacite-se!

Para realizar inscrição, clique aqui.

Veja abaixo quais são os cursos:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Os cursos contínuos seguem um mesmo modelo de avaliação, no qual os participantes têm até às 23h59 do último dia do mês para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas ao questionário.

Na tarde desta quinta-feira, 9 de junho, os servidores do Ministério Público de Contas (MPC/TO) puderam conhecer um pouco mais sobre as funcionalidades do Sistema Integrado de Auditoria Pública – módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO). O curso foi ministrado pelo auditor de Controle Externo Alfredo Branchina e pelo servidor Rômulo Aguiar Sousa, ambos lotados na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng).

O treinamento foi uma solicitação do procurador-geral do MPC/TO, Oziel Pereira dos Santos, para que os servidores do MPC pudessem tirar dúvidas sobre o sistema, as ferramentas utilizadas, e atualizar os conhecimentos visando uma melhor manifestação junto aos processos conferidos pelo órgão. Além do Sicap/LCO, o treinamento abordou também temas relacionados a editais.

O servidor da Caeng Rômulo Aguiar, explicou que o conteúdo apresentado foi focado no SICAP/LCO - Módulo Jurisdicionado, sistema utilizado pelas unidades gestoras para enviar as informações dos procedimentos licitatórios ao TCE. Também foi demonstrado sobre a utilização dos SICAP/LCO-Módulo Auditor, como formas de consulta a processos licitatórios, geração de relatórios, inserção de análises nos processos, entre outros, a fim de propiciar maior efetividade na fiscalização das entidades e órgãos públicos sob a jurisdição do Tribunal.

“Por fim, expomos como a Caeng atua na fiscalização dos procedimentos licitatórios, através do controle prévio e concomitante, de forma orientativa e pedagógica”, ressaltou Rômulo.

Membros, servidores e estagiários que ainda não realizaram inscrição para os cursos contínuos oferecidos pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), corram e garantam sua vaga até sexta-feira, 10 de junho, último dia para se inscrever. No total, são ofertados quatro capacitações online. Não deixe de participar. Capacite-se!

Para realizar inscrição, clique aqui.

Veja abaixo quais são os cursos:

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

Sei

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

Os cursos contínuos seguem um mesmo modelo de avaliação, no qual os participantes têm até às 23h59 do último dia do mês para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas ao questionário.

A Universidade Federal do Tocantins inaugurou nesta segunda-feira, 6, o novo prédio da Reitoria como parte das comemorações dos 19 anos da UFT. Dentre as autoridades presentes na solenidade, estava o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Napoleão de Souza Luz Sobrinho.  Na ocasião, houve a apresentação de um vídeo institucional contando uma breve história da UFT, que foi seguida por uma série de falas das autoridades presentes.

O reitor Luís Eduardo Bovolato relembrou as conquistas, dificuldades e as lutas da UFT, uma instituição de ensino ainda tão jovem. “A universidade nunca estará pronta e acabada, isso é um fato, mas sempre haverá muita determinação para melhorá-la. A UFT não está presente, fisicamente, em todos os 139 municípios do estado, mas ela se faz presente por meio da educação, grande elemento transformador da sociedade”, comentou o reitor.

Bovolato agradeceu a presença das autoridades, entre elas, o presidente do TCE, e mencionou em sua fala o projeto TCE Cidadão – Incentivo ao Controle Social, como importante e interessante para toda sociedade. A universidade é parceira da ação da Corte tocantinense.

O ministro Victor Godoy Veiga ressaltou a importância de fortalecer a educação no Brasil e mencionou a emoção sentida ao entregar obras pelo país. “A cada novo prédio de educação que entregamos, renovamos as nossas esperanças. Pessoalmente, a cada universidade federal que visito e vejo uma obra sendo entregue, mais vontade e ânimo tenho de trabalhar pela educação no Brasil”, disse o ministro.

Para quem deseja participar do II Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema Águas do Tocantins, que começou nesta segunda-feira, 6, ainda dá tempo de se inscrever. O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e acontece de forma híbrida, presencial no Auditório do Tribunal de Justiça (TJ/TO) e online com transmissão via intranet, pelo Portal e do aplicativo da Escola.

Para realizar a inscrição, clique aqui. A capacitação é realizada nesta segunda-feira e terça-feira, 6 e 7 de junho de 2022, das 14h às 17h30, com carga horária de 8 horas.

Estão sendo oferecidas duas mil vagas destinadas a servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; integrantes dos órgãos participantes da Rede TO Sustentável, estudantes, professores, profissionais e integrantes brasileiros e estrangeiros do sistema de justiça e servidores(as) dos órgãos parceiros da Esmat.

Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o Evento visa promover a capacitação e a sensibilização de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), empregados(as) terceirizados(as), demais colaboradores(as) deste Poder e também dos órgãos desenvolvedores do Projeto Rede TO Sustentável e fomentar iniciativas entre os parceiros da Rede TO Sustentável e demais interessados (as) no tratamento da Gestão Socioambiental no estado do Tocantins.

Clique aqui para acessar o Edital.

Para mais informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS) – Telefone: 3218-4250; E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Comunicação Esmat

Após dois dias de amplos debates e análise da realidade ambiental de cada estado, os conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte concluíram o I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho, sediado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM).

Como resultado do encontro, o Grupo de Trabalho – que também envolveu auditores e técnicos dos TCs – identificou problemas, sugeriu soluções, definiu a realização de novas reuniões, eventos técnicos e relatórios com medidas que deverão ser implementadas por todos os TCs para aprimorar a atuação das Cortes de Contas da Amazônia Legal em busca da sustentabilidade da região. As propostas de ações foram aprovadas de forma unânime pelos conselheiros-presidentes.

Entre as definições, nos dias 15 e 16 de setembro o TCE/AM será sede de um amplo seminário híbrido que irá tratar, com a participação de especialistas e com base em dados, o tema central ‘Desmatamento Ilegal’, definido durante o Encontro Técnico.

Para o conselheiro presidente do TCE/AM, Érico Desterro, o evento será uma oportunidade importante para debater de que forma os TCs podem influenciar nas decisões que são pertinentes à atuação de proteção e desenvolvimento ambiental.

“Acredito que essa será uma oportunidade muito boa para lançarmos e uniformizarmos, as bases de atuação dos Tribunais de Contas, podendo entender quais são os propósitos e limites de nossa atuação. Isso só pode ser possível por meio de diálogo entre os órgãos de controle e os gestores, o que será possível durante o evento de setembro”, destacou.

Vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Sousa Silva comentou que o evento poderá servir como um divisor de águas. “Poderemos sair deste evento de setembro com um olhar diferenciado na atuação dos TCs na preservação do meio ambiente, inclusive chamando a atenção da sociedade brasileira e das sociedades internacionais para essa preocupação dos Tribunais de Contas para essa importantíssima discussão”, destacou.

Conforme o auditor do TCE de Rondônia e representante dos técnicos que integram o Grupo de Trabalho do encontro, Felipe Mottin de Paula, o tema é comum a todos os estados da Região Norte.

“O tema do desmatamento ilegal foi definido em consenso pelo Grupo de Trabalho até porque é um problema urgente que acontece em todos os estados que integram a Amazônia Legal, apesar das muitas diferenças que os estados possuem entre si. A ideia é que esse evento não seja prático, fugindo um pouco da tecnicidade para mobilizar os gestores e demais participantes a pensarem práticas que entreguem resultados efetivos para a sustentabilidade”, explicou.

Ainda conforme Felipe Mottin, o seminário irá tratar, por meio de painéis, seis subquestões que envolvem mecanismos econômicos para remuneração dos ativos florestais; apoio técnico-financeiro para aumento da produtividade rural florestal; regularização fundiária e ambiental; o monitoramento e fiscalização da Amazônia por meio de tecnologias disponíveis para controle; plano de manejo florestal sustentável, com foco em vistoria, transparência e análise de relatórios pós-exploratórios, além do programa de regularização ambiental, visando a regulamentação e sua importância para recuperação de áreas degradadas.

Próximos passos

As propostas de medidas elaboradas pelo Grupo Técnico, após aprovadas pelos conselheiros-presidentes que integram o encontro, devem agora serem executadas operacionalmente por uma comissão criada pelo Grupo de Trabalho para que as decisões sejam cumpridas. De forma similar, o relatório final de todas as decisões tomadas durante o Encontro Técnico será submetido para implementação pela Atricon.

“A Atricon irá validar as decisões dos conselheiros presidentes para que as medidas necessárias para os cumprimentos das ações sejam executadas, inclusive sem análise de mérito por parte da Atricon, já que as definições foram tomadas em conjunto por todos os conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte, ou seja, as decisões serão cumpridas”, explicou Edilson Sousa Silva, vice-presidente executivo da Atricon.

Além da realização do seminário técnico e da implementação de ações pelos TCs e pela Atricon, os integrantes do Grupo de Trabalho devem realizar, ainda, programação com novas reuniões técnicas, palestras e painéis online para discussão do tema e acompanhamento das ações implementadas.

Participações Ao todo, os dois dias de encontro tiveram a participação dos conselheiros-presidentes do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins, que foi representado pelo conselheiro-substituto Fernando Cesar Beneveluto Malafaia, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), Cezar Miola. Também representando a Corte de Contas amazonense, estiveram presentes os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, além do coordenador das ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.