TCE padroniza processo para participação de servidores e membros em atividades externas
Escrito por DIABI
Novo modelo traz mais transparência, organização e eficiência na autorização de reuniões, visitas técnicas e representações institucionais
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) elaborou um novo modelo para o Processo de Participação em Atividade Externa, que inclui reuniões, representações institucionais e visitas técnicas. O trabalho foi desenvolvido pelo Escritório de Processos Organizacionais, vinculado à Assessoria de Desenvolvimento Organizacional.
A iniciativa integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento da governança e à melhoria contínua dos processos internos, com foco na padronização, na transparência e na eficiência administrativa.
O novo modelo foi construído a partir do mapeamento detalhado de todas as etapas envolvidas na solicitação, autorização e registro da participação de membros e servidores do Tribunal em atividades externas de interesse institucional.
Para a elaboração do processo, foram realizadas reuniões técnicas com representantes das áreas diretamente envolvidas no fluxo. Participaram dos encontros o Gabinete da Presidência, Diretoria-Geral de Administração e Finanças, Diretoria de Recursos Humanos e o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
No âmbito do processo, considera-se visita técnica a atividade externa realizada com o objetivo de conhecer, analisar, trocar experiências ou compartilhar boas práticas, procedimentos, sistemas ou estruturas de outros órgãos e instituições, visando ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.
A representação institucional refere-se à participação formal de membro ou servidor em eventos, reuniões, solenidades ou atos oficiais, na condição de representante do TCETO, com o objetivo de defender interesses institucionais, fortalecer relações interinstitucionais ou cumprir agendas oficiais.
Já a reunião externa consiste em encontros realizados fora das dependências do Tribunal com órgãos, entidades ou parceiros institucionais, destinados à discussão, articulação, deliberação ou alinhamento de assuntos de interesse comum ou estratégico.
Como resultado do mapeamento, foi estruturado o modelo do processo, com definição de etapas, critérios, responsabilidades e fluxos decisórios, além da elaboração de um formulário próprio, que já está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O novo formulário permitirá a formalização padronizada das solicitações, garantindo mais agilidade, rastreabilidade e segurança das informações.
Acompanhe todas as orientações no documento abaixo:
Tribunal de Contas retoma atividades normais na quarta-feira, 7 de janeiro
Escrito por DIABI
Prazos processuais permanecem suspensos na Corte até o dia 20 deste mês; janeiro com horário especial
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) retoma as atividades normais nesta quarta-feira, 7 de janeiro, após o recesso regimental iniciado em 20 de dezembro de 2025. O horário de expediente até dia 30 de janeiro será das 8h às 14h, menos para coordenadoria de Protocolo que vai funcionar das 12h às 18h.
Os prazos processuais permanecem suspensos na Corte até o dia 20 de janeiro de 2026, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicado de forma subsidiária ao Tribunal de Contas, nos termos do inciso IV do artigo 401 do Regimento Interno do TCETO. A suspensão não impede a prática de atos considerados urgentes.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, da Primeira e da Segunda Câmaras, bem como as sessões virtuais, serão retomadas em fevereiro de 2026.
Tribunal de Contas capacita conselheiros tutelares no uso do SIPIA-CT
Escrito por DIABI
Curso on-line integrou o Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e reuniu mais de 700 participantes
Com o objetivo de fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares no Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou, entre os dias 16 e 18 de dezembro, o curso “Formação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT)”. A capacitação ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A formação é considerada essencial, especialmente porque muitos conselheiros ingressam na função sem domínio do sistema, o que pode gerar inconsistências e lacunas nos dados utilizados pelos municípios e pelo Estado. A iniciativa integra o projeto metodológico e o plano geral do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, e teve como público-alvo conselheiros tutelares que ainda não haviam tido acesso à capacitação necessária para atuar de forma eficiente no SIPIA CT.
O curso foi conduzido pelo servidor da Seciju, Marcos Benjamin de Castro, de forma totalmente on-line, com transmissão pelo canal oficial do TCETO no YouTube. Ao todo, 720 conselheiros tutelares titulares participaram da capacitação.
No primeiro dia, o instrutor abordou a legislação que fundamenta o SIPIA CT, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, é fundamental que os conselheiros conheçam bem o estatuto para evitar erros no momento de alimentar o sistema. “Um termo usado indevidamente é rejeitado pelo SIPIA”, esclareceu.
Já no segundo dia, Marcos Benjamin explicou o fluxo de atendimento e apresentou o passo a passo para o registro correto dos atendimentos no sistema, de forma on-line. Ele reforçou que o SIPIA CT foi construído com base no ECA e orientou os conselheiros a não utilizarem o termo “denúncia”, mas sim “comunicação de violação de direitos”, destacando que os Conselhos Tutelares não atuam na apuração de crimes, e sim na garantia de direitos. O instrutor explicou ainda que, quando preenchido corretamente, o sistema encaminha automaticamente o documento virtual ao Ministério Público Estadual (MPE).
No terceiro e último dia, Marcos Benjamin apresentou um mapa mental, reforçando novamente o passo a passo para a correta alimentação do sistema, conforme a comunicação de violação de direitos da criança e do adolescente. Ele explicou que essas comunicações podem ser feitas por vizinhos, pelo Disque 100, pela escola, por ligação anônima, pelo responsável legal ou pela própria vítima. “A partir da comunicação de violação de direitos, o conselheiro deve averiguar a situação e, sendo procedente, o sistema é acionado automaticamente”, explicou.
Durante toda a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento sobre o uso adequado do SIPIA CT.
Se você não conseguiu acompanhar ao vivo, assista na íntegra:
Dia 1:
Dia 2:
Dia 3:
Consulta Pública do TCETO revela alto índice de satisfação e define prioridades para fiscalizações em 2026
Escrito por DIABI
Pesquisa ouviu a sociedade e aponta temas como educação, pobreza, saúde e combate à corrupção como foco do controle externo
Uma Consulta Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) aponta que a instituição é reconhecida pela sociedade como atuante, confiável e comprometida com o uso responsável dos recursos públicos. Além disso, o levantamento definiu os principais temas que devem orientar as ações de fiscalização do controle externo em 2026.
A pesquisa foi conduzida por meio de Consulta Pública disponibilizada no site institucional do TCETO, entre os dias 17 de julho e 19 de outubro de 2025, como parte das ações estratégicas do Plano de Gestão 2025–2026. Ao todo, 629 pessoas participaram, entre cidadãos, servidores públicos municipais e estaduais, gestores, membros do controle interno, representantes da sociedade civil e conselhos de políticas públicas.
O questionário contou com perguntas de múltipla escolha e escalas de avaliação de 0 a 10, abordando temas como o conhecimento sobre o papel do Tribunal, satisfação com os serviços oferecidos, comunicação institucional, capacitações e prioridades para fiscalização.
Os dados mostram que 79,2% dos participantes afirmaram conhecer o papel e as funções do TCETO, enquanto 20,8% disseram não conhecer plenamente as atribuições da Corte de Contas. Em relação às ações de fiscalização, 68% afirmaram ter conhecimento de alguma atuação do Tribunal, e 32% disseram não ter recebido informações sobre essas ações.
Ao avaliar o grau de satisfação geral, quase metade dos participantes (46%) se enquadrou como promotora da instituição, reforçando a imagem positiva e a credibilidade do Tribunal. O índice de satisfação ficou em 23 pontos, classificado na zona de aperfeiçoamento, indicando que o TCETO é visto como uma instituição técnica e confiável.
A Consulta Pública também permitiu que os participantes escolhessem, entre diversos desafios sociais, aqueles que mais impactam o dia a dia da população tocantinense. Entre os mais citados estão a extrema pobreza, a gravidez na infância e adolescência e a ausência de médicos especialistas no interior do Estado.
Fiscalizações
Já entre os temas mais votados para orientar as próximas fiscalizações, destacam-se educação de qualidade, ações contra as mudanças climáticas, desemprego e combate à corrupção, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os dados obtidos evidenciam a importância da Consulta Pública como ferramenta de escuta da sociedade e de estímulo à participação cidadã, permitindo que o Tribunal direcione suas ações de acordo com as demandas reais da população e fortaleça a governança colaborativa.
Podcast
Para aprofundar o debate sobre os resultados da Consulta Pública, a pesquisa de satisfação e os rumos das fiscalizações, o TCETO lança um novo episódio do podcast “Conta com a Gente”, que detalha os principais dados do levantamento e explica como a participação da sociedade influencia diretamente o planejamento das ações do Tribunal.
Assista abaixo:
Conselheiros tutelares: últimos dias para inscrição no curso Sipia-CT
Escrito por DIABI
Formação vai ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de dezembro no formato on-line
Conselheiros tutelares ainda podem se inscrever para o curso Formação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia-CT) que vai ocorrer entre os dias 15 e 17 de dezembro, de forma on-line.
A capacitação é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com o objetivo de alcançar conselheiros tutelares que ainda não tiveram acesso à formação necessária para atuar de maneira eficiente no Sistema, ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas e na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado.
Público-alvo: Conselheiros Tutelares-CT, integrantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – MDCA.
Carga Horária: 8 h
Período: 15, 16 e 17 de dezembro
Horário: Dias 15 e 16/12, das 9h às 12h, dia 17/12, das 9h às 11h
Plataforma: Transmissão pelo canal do TCE no YouTube
Oficiais da PM Tocantins recebem capacitação sobre gestão pública e controle externo
Escrito por DIABI
Palestra do conselheiro André Matos reforça exigências legais e orienta sobre execução orçamentária
O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Sexta Relatoria e diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro (ISCON), ministrou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro, uma palestra dirigida a oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) sobre gestão pública e controle externo na área de segurança pública.
Solicitado pela própria corporação, o curso teve como objetivo oferecer aos oficiais conhecimentos técnicos e administrativos voltados à gestão pública, com ênfase em controle interno e externo, atos administrativos e execução de despesas públicas.
Durante a apresentação, o conselheiro André Matos abordou a legislação que regula o sistema único de segurança, explicou as regras sobre aplicação de recursos e prioridades de metas, e compatibilizou conceitos gerais da administração financeira estadual com as especificidades da segurança pública. Ele apresentou conceitos teóricos e explicou a execução orçamentária para a área de segurança, destacando que “a Polícia Militar precisa conhecer as exigências legais para se adequar às normas”.
O conselheiro também ressaltou o papel do Tribunal de Contas como órgão técnico de apoio ao Poder Legislativo, sem vínculo hierárquico. Segundo ele, o Legislativo é protagonista na fiscalização, mas depende do suporte técnico do Tribunal de Contas para exercer plenamente essa função.
Para o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar, coronel Flávio Santos Brito, a capacitação será importante para aprimorar a gestão. “A partir dessas instruções, a Polícia Militar vai melhorar a qualidade da gestão. Com a aplicação desses conceitos, vamos aprimorar os serviços oferecidos à população e os processos de prestação de contas, para evitar problemas no futuro”, afirmou o coronel.
O curso terá mais três módulos, com datas a serem definidas a partir de janeiro. Neste primeiro módulo participaram 25 oficiais, entre tenentes, capitães, majores, tenente-coronel e coronel.
Artigo destaca papel pioneiro do TCETO na cooperação internacional entre Cortes de Contas
Escrito por DIABI
Texto assinado pelo conselheiro decano José Wagner Praxedes é publicado nos portais da Atricon e do Instituto Rui Barbosa
Artigo de autoria do conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), José Wagner Praxedes, resgata um capítulo relevante da história da Corte: a missão diplomática internacional realizada em 1996 para estreitar laços com tribunais da Europa. Intitulado “A travessia pioneira – Quase 30 anos de uma visão global para o TCETO”, o texto foi publicado nos portais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas em nível nacional.
Leia o artigo na íntegra:
https://atricon.org.br/a-travessia-pioneira-quase-30-anos-de-uma-visao-global-para-o-tce-to/
O relato assinado por Praxedes remonta ao período em que presidiu o TCETO e liderou uma comitiva institucional que visitou as Cortes de Contas de Portugal, Espanha, Itália e França, firmando os primeiros acordos internacionais de cooperação técnica da história do Tribunal. A iniciativa, considerada inédita entre os tribunais estaduais brasileiros à época, buscava aprimorar a atuação da instituição tocantinense por meio da troca de experiências, ações conjuntas de capacitação e intercâmbio de boas práticas com instituições consolidadas do controle externo europeu.
No texto, o conselheiro compartilha detalhes das tratativas com autoridades como Alfredo José de Sousa, então presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Milagros García Crespo, da Espanha, e Giuseppe Carbone, da Itália, entre outros. Destaca, ainda, como esses acordos serviram de base para o processo de modernização do TCETO e ajudaram a consolidar um padrão técnico de excelência.
“Fomos o marco que impulsionou o sistema de controle externo nacional a buscar, de forma perene, a excelência global”, afirma Praxedes no encerramento do artigo, ao refletir sobre o legado da missão.
Diálogo com o Controle Externo destacará principais fiscalizações do TCETO em 2025
Escrito por DIABI
Servidores farão apresentações sobre trabalhos de maior relevância técnica selecionados pela Diretoria-Geral de Controle Externo
Reconhecendo o trabalho fiscalizador do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), será realizado no dia 12 de dezembro o “Diálogos com o Controle Externo – Destaques da Fiscalização de 2025”, no auditório da Corte, das 9h às 12h. A iniciativa tem como objetivo apresentar ao público interno as fiscalizações de maior relevância realizadas ao longo do ano.
Ao todo, 12 apresentações, cada uma com duração de 10 minutos, serão conduzidas pelos servidores responsáveis pela execução das vistorias. As ações selecionadas representam os trabalhos técnicos de maior impacto e foram escolhidas pela Diretoria-Geral de Controle Externo (DIGCE) em conjunto com as chefias das unidades técnicas.
Entre os temas que serão apresentados, estão:
Plano Anual de Fiscalizações 2026: melhorias e novidades; TCE de Olho na Saúde; GT da Educação: fiscalização da educação por meio de mecanismos de inteligência; Acompanhamento das Contratações Temporárias; Acompanhamento e recuperação de rodovias; Auditoria financeira; Auditoria operacional na alimentação fornecida nos presídios; Auditoria de regularidade na SEFAZ; Fiscalização da regularidade do contrato de aluguel da PGE; Auditoria no IGPREV; Efetividade do controle concomitante; Levantamento do controle das emendas parlamentares nos municípios fiscalizados pela 6ª Diretoria.
Serviço
Quando: 12 de dezembro
Horário: 9h às 12h
Onde: Auditório do prédio-sede do TCE
IRB promove encontro virtual sobre Política de Acolhimento e Gestão de Conflitos
Escrito por DIABI
Encontro está em sua décima terceira edição e ocorre por meio virtual
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que o Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Babosa (IRB) realizará o XIII Encontro Virtual de Boas Práticas em Gestão de Pessoas com a temática “Política de Acolhimento e Gestão de Conflitos no TCE-RJ”, conduzido pelo servidor Sergio Lino da Silva Carvalho.
O encontro visa disseminar boas práticas da área de gestão de pessoas entre os Tribunais de Contas e ocorrerá no dia 9, das 14h às 15h30, no formato online e poderá ser acessado através do link da plataforma microsoft teams: https://link.irb.org.br/TlugL.
Data: 9 de dezembro
Horário: 14 às 15h30
Acesso: https://link.irb.org.br/TlugL
Auditoria do TCETO sobre violência contra a mulher ganha destaque em congresso internacional
Escrito por DIABI
Artigo produzido pelo servidor Jaryd Matias e pelo conselheiro Severiano Costandrade integra revista científica do CITC 2025
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) teve um trabalho científico selecionado e exposto no dia 4 de dezembro durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). O estudo, apresentado em formato de pôster, é assinado pelo servidor Jaryd Matias Cardoso e pelo conselheiro Severiano Costandrade, e integra a 1ª edição da Revista Científica do CITC, que reúne pesquisas, metodologias e boas práticas dos Tribunais de Contas do país.
O artigo, intitulado “Avaliação da eficácia e da eficiência das ações governamentais em prol da erradicação da violência contra as mulheres no município de Palmas/TO”, é resultado do Relatório de Auditoria Operacional nº 001/2024, elaborado pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) sob relatoria do conselheiro Severiano Costandrade. A auditoria realizada em 2024 avaliou como o município estruturou sua política de enfrentamento à violência contra a mulher.
Diagnóstico
O trabalho identificou falhas importantes na rede de proteção às mulheres. Entre os principais achados estão: ausência de um Plano Municipal específico para o tema; falta de orçamento claramente definido; inexistência de metas, indicadores e integração entre órgãos; além de fragilidades no atendimento, desde o acolhimento inicial até o encaminhamento especializado.
Apesar de esforços pontuais, o relatório concluiu que a rede permanece fragmentada, o que compromete a efetividade das ações. No documento técnico, o relator concedeu prazos de até 365 dias para que a gestão municipal corrigisse as falhas e implementasse as recomendações. Assim, o monitoramento está previsto no Plano Anual de Fiscalizações (PAF) para o primeiro semestre de 2026, quando o Tribunal verificará se as medidas foram adotadas.
O conselheiro Severiano Costandrade ressaltou a importância da auditoria e do reconhecimento internacional: “A auditoria mostrou fragilidades importantes que precisam ser enfrentadas. Ver o estudo reconhecido em um congresso internacional reforça nosso compromisso em produzir análises que ajudem gestores e fortaleçam a proteção às mulheres”.
Relevância e recomendações
O estudo propõe melhorias no fluxo de atendimento, no fortalecimento da estrutura de acolhimento e na organização da política municipal com foco em planejamento, governança e resultados. A exposição no CITC reforça a relevância do tema e evidencia o compromisso da Corte tocantinense com auditorias que têm impacto direto na vida da população.
O servidor Jaryd Matias destacou a importância do trabalho técnico e do reconhecimento da pesquisa: “A seleção do trabalho demonstra a relevância do que produzimos no TCETO. Avaliar a política municipal nos permitiu identificar lacunas e oportunidades de melhoria. É um incentivo para continuarmos produzindo estudos que contribuam para a sociedade”.
Galeria de fotos completa AQUI.
Assista abaixo a apresentação do trabalho realizado pela equipe da COAES.
Redes Sociais