Instituto de Contas

Exposição aconteceu durante o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo

Entre os vários pôsteres apresentado na quinta-feira, dia 6, no último dia do  o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, estão três trabalhos de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), o auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e os assessores  João Paulo Macedo e Sylas Franklin Rodrigues.

Dênis Luciano teve como orientador o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e já é fruto do Doutorado que o servidor está fazendo na Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio de convênio com o TCETO. Com o título A Atuação do TCETO no Fortalecimento da Transparência Pública Municipal, ele fez um apanhado geral desde 2009 dos trabalhos desenvolvidos pela Corte com os  principais pontos destacados ao longo de dezesseis anos: capacitações, materiais  orientativos, relatórios, decisões e resultado do Plano Nacional da Transparência Pública(PNTP).

Dênis Luciano lembrou que no Tocantins a maioria dos municípios é de pequeno porte e que o Tribunal de Contas desempenha papel estratégico no controle da transparência pública. O estudo feito pelo servidor propõe relatar as ações promovidas pelo TCETO, voltadas para o incremento da transparência pública nos municípios.

O resultado é o crescimento gradual no índice médio de transparência, segundo dados levantados pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E também um aumento significativo dos níveis (selos) “diamante, ouro e prata”. O trabalho concluiu que as ações do TCETO revelam avanços importantes, especialmente na elevação dos padrões de divulgação de informações e na capacitação de agentes públicos.

O pôster do Servidor Sylas Franklin Rodrigues foi sobre Administração Pública e Controle, com o objetivo de relatar as atividades realizadas pelo Núcleo de Controle Interno (NUCIN) do TCETO, entre 2023 e 2024. Ele desenvolveu o trabalho sozinho e a fundamentação teórica foi construída a partir de pesquisa bibliográfica documental. Um dos resultados práticos é que o TCETO reconheceu a importância de se preparar para aplicar a lei 14.133/21 que substituiu a lei 8.666/93, que trata das licitações.

Entre as várias conclusões que o autor chegou é que o NUCIN assumiu o papel central na consolidação da segunda linha da defesa institucional, orientando gestores e fiscais de contrato.

O assessor da Quinta Relatoria, João Paulo Macedo, publicou dois trabalhos. O primeiro sobre o medo do gestor de tomar decisão, em função da transparência que se tornou mais frequente nos municípios, devido às instituições fiscalizadoras e orientadoras. Já no segundo trabalho, Macedo aborda a dosemetria  e os  critérios das sanções da Corte de Contas, a exemplo do tipo de multas, qual o valor e quais as condições financeiras do gestor. Por fim, ele reconheceu que o TCE tem grande deficiência para adotar critérios de punição.

Atividade integra o programa TCE de Portas Abertas e incluiu a exibição de uma sessão plenária aos alunos

Na última sexta-feira, 31, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu 20 alunos dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Serra do Carmo (FASEC) para uma visita técnica. Guiada pelos servidores Márcia Barbosa, Claudete Sousa e Paulo Marcos, a atividade teve como objetivo apresentar a história, as funções e o papel da Corte perante a sociedade.

Durante a visita, que integra o programa “TCE de Portas Abertas”, os estudantes puderam assistir a uma sessão plenária, acompanhando de perto as deliberações e o trabalho dos conselheiros. A servidora Márcia Barbosa explicou o funcionamento do plenário, as etapas e os processos envolvidos.

Visita guiada

O tour começou no prédio-sede, com visita à galeria “TCE nos Esportes”, conduzida pela servidora Claudete Sousa, que apresentou a trajetória das Olimpíadas dos Tribunais de Contas. Os servidores Leila e Pedro, medalhistas de ouro, também compartilharam suas experiências.

No Memorial TCE, o diretor de Controle Interno, Arlan Marcos Lima, explicou as funções do órgão, enquanto Syllas Franklin Rodrigues Gomes detalhou como os sistemas do Tribunal auxiliam na fiscalização e na consulta pública por meio do Observatório Cidadão.

Já o chefe de gabinete, George Washington, apresentou o papel do Ministério Público de Contas, e os servidores da Ouvidoria, Kamila Oliveira e Gilson Pereira, explicaram como realizar denúncias e a importância do Relatório de Gestão Anual.

Percepções

A professora de Gestão Pública, Martha Helena Rodrigues de Souza, destacou a importância de proporcionar aos alunos visitas a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, para aproximar a teoria da prática: “Essa vivência permite compreender, de forma crítica, aquilo que estudamos em sala”, e completou: “quando ouvimos sobre a Ouvidoria, percebemos que o Tribunal está aberto à sociedade e que o trabalho está sendo feito”. 

 “A fiscalização é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, sem desvios, e cheguem de forma direta à população, contribuindo para que seja utilizado de forma necessária”, disse a aluna Thyessa Lorhaine Pereira Campos Xavier, do 4º período de Administração.

Já a estudante de Ciências Contábeis, Adina Luzia Araújo Conceição, ressaltou que “além da transferência dos recursos, há o retorno por meio da prestação de contas para que o cidadão tenha conhecimento do que é feito com o dinheiro público”.

A visita técnica terminou na biblioteca do Tribunal, onde os alunos conheceram acervos e recursos de pesquisa, e a instituição de ensino recebeu o livro do conselheiro José Wagner Praxedes, “Palmas: Detalhes da História Não Revelados”, para complementar a coleção.