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ENAP oferta cursos alinhados ao Plano Anual de Fiscalização do TCETO
Escrito por DIABI
São 16 capacitações gratuitas, voltadas ao fortalecimento técnico das ações de controle externo
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), informa que a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) está ofertando cursos com temáticas alinhadas às demandas operacionais do controle externo.
Ao todo, foram mapeadas 16 capacitações com aderência direta às competências técnicas requeridas no Plano Anual de Fiscalização (PAF), contemplando conteúdos estratégicos para a atuação institucional.
A iniciativa tem como objetivo fomentar o desenvolvimento profissional contínuo, fortalecer a atuação técnica das equipes e assegurar maior consistência, qualidade e efetividade às ações fiscalizatórias previstas para o exercício.
Os cursos abordam temas que dialogam com o planejamento institucional, especialmente no aprimoramento de metodologias de auditoria, análise de dados, avaliação de políticas públicas, governança, gestão de riscos e controle interno.
Todas as capacitações são gratuitas e ofertadas na modalidade de ensino a distância (EaD), podendo ser realizadas de forma autoinstrucional ou com tutoria.
Confira as indicações:
Tema: Primeira Infância
Cursos: Primeira Infância Primeiro no PPA; Governança Colaborativa para Primeira Infância;
Tema: Educação
Cursos: Políticas Públicas de Educação; Gestão da Educação Básica Pública e o novo FUNDEB; Introdução ao Orçamento Público;
Tema: Assistência Social
Cursos: Políticas Públicas de Assistência Social; Controle exercido por conselhos de assistência social; Os Desafios no Provimento de Benefícios e Serviços na Assistência Social;
Tema: Segurança Pública
Cursos: Inovação em Compras Governamentais para a Segurança Pública;
Tema: Controle Interno
Cursos: Sistema de Controle Interno da Administração e Procuradoria Municipal; Controle em 5 Dimensões; Término de Mandato: restrições fiscais;
Tema: Normas Orçamentárias
Cursos: Instrumentos de Planejamento: PPA, LDO e LOA;
Tema: Contratações públicas
Cursos: Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor; Contratações Públicas Sustentáveis;
Tema: Obras Públicas
Cursos: Fiscalização de projetos e obras de engenharia;
Tema: Saneamento e água potável
Cursos: Novo marco regulatório do saneamento básico e Saneamento Básico e Saúde Pública;
Tema: Meio Ambiente
Cursos: Direito, Meio Ambiente, Emergência Climática, Desastres e Unidades de Conservação; Metodologia de Elaboraçao de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Contratações Públicas Sustentáveis;
Tema: Transparência Pública
Cursos: Governo Aberto: Transparência e Dados Abertos;
Tema: Contabilidade e finanças
Cursos: Conceitos Básicos de Finanças e Contabilidade para Empresas Estatais;
Tema: Gestão fiscal e orçamentária
Cursos: Prestação de contas e qualidade da gestão fiscal do município.
TCETO capacita servidores sobre a construção de indicadores de desempenho para a gestão pública
Escrito por DIABI
Promovido pela COFAP e ISCON, curso iniciou no dia 14 e continuará até dia 17 de abril
Nesta terça-feira, 14, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro, iniciou o curso Gestão de Resultados: Construção de Indicadores de Desempenho para a Gestão Pública, ministrado pelo servidor Heverson de Almeida Braga. A capacitação é uma iniciativa da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento (COFAP) e continua até o dia 17.
Com carga horária de 16 horas, o curso objetiva desenvolver habilidades de planejamento, construção, interpretação, análise e gerenciamento dos indicadores de desempenho aplicados à gestão pública.
Na primeira aula foram abordados os fundamentos da gestão por resultados e indicadores, para aprimorar a compreensão conceitual da gestão por resultados e papel dos indicadores. Dentre os conteúdos programáticos das próximas aulas estão: metodologias de gestão por resultados: BSC (Balanced Scorecard) e OKR (Objectives and Key Results); tipos de Indicadores e critérios de qualidade; e monitoramento e sistema GPWeb.
“A programação inclui ainda atividades práticas, estudos de caso e oficinas voltadas à construção de indicadores aplicados à realidade do setor público. Um dos destaques é a utilização do sistema GPWeb, ferramenta que permite o acompanhamento e monitoramento de indicadores de desempenho, contribuindo para a gestão estratégica institucional”, declara Heverson, instrutor da capacitação.
Segundo ele, estima-se que os participantes tornem-se aptos a compreender e aplicar indicadores de desempenho com maior rigor metodológico, contribuindo para a elaboração de relatórios mais consistentes e para a realização de auditorias que efetivamente mensurem os resultados e impactos das políticas públicas.
Estudantes conheceram a estrutura do Tribunal e entenderam, na prática, o papel do controle externo
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu, nesta sexta-feira, 17 de abril, estudantes do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para uma visita monitorada. A turma estava acompanhada pelo professor Antônio César Melo, da disciplina de Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Extrajudicial.
A programação teve início no Instituto de Contas 5 de Outubro, com acompanhamento da professora Márcia Barbosa e da servidora Claudete Ferreira. Durante a visita, os alunos conheceram conceitos e práticas do controle externo em uma apresentação conduzida pelos auditores de controle externo Fernanda Almeida e Higo Mendes.
Na ocasião, foram apresentados a estrutura da Corte de Contas, seus setores, departamentos e o funcionamento do sistema E-Contas, utilizado para o envio e acompanhamento de processos e licitações.
Fernanda destacou: “Hoje o Tribunal tem investido muito nesse controle concomitante, porque a gente entende que é muito melhor prevenir um dano antes que ele aconteça, e muito mais fácil frear uma licitação que apresenta irregularidades, do que esperar o contrato ser assinado e o município já ter pago”.
Ainda durante a visita, os estudantes conheceram o papel da Ouvidoria, responsável por receber manifestações da sociedade, como denúncias, sugestões, elogios e pedidos de informação, fortalecendo o controle social e a transparência pública.
Para o estudante Calebe dos Santos Pinheiro, do 8º período, a experiência ampliou a visão sobre a atuação do Tribunal. “A visita me deu visão de mundo, porque a gente passa a encaixar o que a gente aprende na faculdade com a realidade. Saímos perdidos, e é bom ver que temos várias portas e oportunidade de trabalho”, comentou.
Já a estudante Maria Clara Delgado, do 9º período, ressaltou o aprendizado, não apenas acadêmico, mas também como cidadã. “Antes eu não tinha muito conhecimento sobre o que era feito, e hoje vindo aqui eu mudei minha concepção sobre o meu papel, não apenas como estudante de direito, mas como pessoa. Hoje, se eu ver obras públicas, eu consigo fazer a minha parte no controle social, entrando no site, mandando uma sugestão ou denúncia”, completou.
A programação incluiu ainda visita à biblioteca, onde os alunos conheceram o acervo institucional, e ao Memorial TCE, que apresenta a trajetória da Corte desde sua criação até a atualidade. Os estudantes também passaram pela mostra fotográfica institucional, pela vitrine das Olimpíadas dos Tribunais de Contas (OTC), pela passarela que liga os prédios sede e Ruy Barbosa, pelo Ministério Público de Contas e pela Sala das Sessões Plenárias.
Portaria cria Comitê Técnico para promover ações de acessibilidade
Escrito por DIABI
Conselheiro Manoel Pires dos Santos foi designado como coordenador da iniciativa
Pensando na inclusão, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), Alberto Sevilha, por meio da Portaria 319/2026, instituiu o Comitê Técnico designado a promover ações voltadas à acessibilidade na Corte. A iniciativa reafirma o compromisso do TCETO com a inserção e a diversidade.
A decisão está de acordo com o planejamento estratégico institucional e com os normativos que asseguram os direitos das pessoas com deficiência.
O conselheiro Manoel Pires dos Santos foi designado o coordenador do comitê, que inclui mais sete servidores de várias áreas.
Confira aqui a íntegra da Portaria.
Procuradores do MPCTO participam de seminário sobre controle externo na Bahia
Escrito por DIABI
Evento celebra os 15 anos do MPC/BA e reúne especialistas de todo o País para debater os desafios da fiscalização pública
O Ministério Público de Contas do Tocantins participou, nesta quinta-feira 26, do “Seminário Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC/BA”, realizado em Salvador, Bahia. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O seminário tem como objetivo fortalecer o diálogo institucional e promover a integração entre membros, servidores e especialistas que atuam no controle externo em todo o País, além de incentivar o aprofundamento técnico e a reflexão sobre os desafios atuais e futuros da fiscalização da Administração Pública.
Representando o MPCTO, estiveram presentes o procurador-geral de contas, Marcos Antonio da Silva Modes, e os procuradores Oziel Pereira dos Santos e José Roberto Torres Gomes.
A programação trouxe debates sobre temas relevantes, como o papel dos Tribunais de Contas no sistema de justiça multiportas, processo estrutural no controle externo, responsabilização sob a perspectiva processual, boas práticas na fiscalização e o uso da inteligência artificial nas auditorias públicas.
Encontro de vereadores homenageia o TCETO por fortalecimento da gestão pública e do controle externo
Escrito por DIABI
O Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais do Tocantins, voltado à gestão pública e ao conhecimento estratégico, teve um momento de homenagens a profissionais da imprensa e aos conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO).
A honraria foi concedida na manhã desta quinta-feira, 26, pela Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (ASCAM), no Espaço Prince, em Palmas. A homenagem foi em reconhecimento ao trabalho da Corte de Contas no fortalecimento da gestão pública, do controle externo e da promoção da boa governança.
O conselheiro substituto, Márcio Aluízio Moreira Gomes, falou em nome dos homenageados. “Este reconhecimento muito nos honra e reforça a importância do trabalho desenvolvido por esta corte na missão de orientar, fiscalizar e contribuir para o aprimoramento da administração pública”, ressaltou.
Palestras
O evento segue até essa sexta-feira, 27, com palestras de profissionais das áreas jurídica, marketing, estratégia política e economia. Dentre os palestrantes, estão o conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, André Matos, e o assessor de gabinete da Quinta Relatoria, João Paulo Landim Macedo.
Estande TCETO
Durante os dois dias do encontro, o Tribunal está com um estande do TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e os participantes podem deixar escrito os anseios por políticas públicas voltadas às crianças tocantinenses e depositar na cápsula do tempo do programa.
Tribunal de Contas abre 300 vagas para capacitação sobre uso do sistema SINAPSE
Escrito por DIABI
Encontro técnico on-line orienta gestores e servidores sobre fiscalização das contas do Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) está com 300 vagas abertas para o encontro técnico “Fiscalização sobre a conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)” por meio do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (SINAPSE). A capacitação será realizada na próxima sexta-feira, 27, das 9h30 às 12h, de forma remota, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.
Voltado a gestores da educação e servidores públicos que atuam com recursos educacionais, especialmente na movimentação das contas bancárias do Fundeb, o encontro tem como objetivo orientar sobre a correta utilização da ferramenta.
A capacitação será ministrada pelos instrutores do TCETO Ramon Gomes Queiroz, da Primeira Diretoria de Controle Externo (1ª DICE), e Wellane Monteiro Dourado da Silva, assessora especial da Primeira Relatoria. Durante o encontro, serão abordados aspectos relacionados à fiscalização das contas do Fundo, com foco na titularidade e na movimentação dos recursos da educação básica, por meio do sistema desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O curso integra o Plano Anual de Fiscalização de 2026 do Instituto de Contas (Iscon) e reforça a importância da atuação preventiva do controle externo para a melhoria da gestão pública. A iniciativa busca evitar falhas na aplicação dos recursos, prevenir sanções e possíveis bloqueios de repasses federais, além de contribuir para uma gestão mais eficiente do orçamento educacional.
A capacitação vai contar com 300 vagas. Inscreva-se AQUI.
Iscon realiza lançamento do projeto “Biblioteca em Ação”
Escrito por DIABI
Abertura abordou gastos públicos e qualidade da educação a partir do IDEB
Aprender nunca é demais e valorizar a produção acadêmica dos servidores é fundamental. Nesse sentido, o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), escola do Tribunal, realizou nesta segunda-feira (23), no Espaço de Convivência, o lançamento do projeto “Biblioteca em Ação: Pesquisa Acadêmica, Gestão Pública e Memória Institucional”, em formato de roda de conversa com a servidora e mestre em Gestão de Políticas Públicas, Wellane Silva.
A iniciativa integra o Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) 2026, sob a condução da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento (COFAP), e tem como objetivo ampliar o acesso qualificado às informações institucionais, normativas e técnicas, por meio de atividades educativas, curadorias temáticas e ações de mediação informacional, além de incentivar o uso da Biblioteca Conselheiro Ribamar Meneses.
Durante o encontro, a servidora apresentou os principais resultados de sua dissertação de mestrado, intitulada “Gasto Público e Qualidade da Educação nos Municípios do Tocantins: uma análise do IDEB (2017–2023)”, que analisou os 139 municípios do estado no período. O estudo investigou a relação entre os investimentos públicos em educação e os resultados de aprendizagem medidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Entre os principais achados apresentados, destacam-se, a comparação entre municípios com melhores e piores resultados; o aumento dos gastos municipais com educação e do custo por aluno; a análise de como esses investimentos se refletem na qualidade do ensino; e fatores que influenciam o desempenho dos estudantes.
A pesquisadora destacou como um dos aspectos mais importantes da análise a necessidade de avaliar não apenas o volume de recursos investidos, mas também a efetividade desse gasto para a sociedade:
“Um dos aspectos mais interessantes foi observar o volume de recursos destinados à educação e, de forma prática, como esse gasto está sendo revertido em aprendizado e em resultados para a sociedade. Esse olhar permite que o gestor público se autoavalie e reflita: é possível melhorar ou ajustar as políticas para obter melhores resultados com o mesmo investimento? As crianças estão matriculadas, de fato aprendendo e sendo alfabetizadas?”, indagou.
Ao final, a servidora ressaltou que os resultados da pesquisa podem contribuir para o trabalho do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), ao oferecer subsídios técnicos e indicadores que auxiliem na identificação de municípios que necessitam de maior acompanhamento e análise. Após a apresentação, o evento contou com um momento de interação com o público, com perguntas, comentários e troca de experiências entre os participantes.
“Minha Biblioteca” ganha nova interface mais inclusiva e funcional para servidores do TCETO
Escrito por DIABI
Plataforma digital oferece milhares de títulos e recursos que facilitam estudos e pesquisas no dia a dia
Membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) passam a contar com uma nova interface da plataforma digital “Minha Biblioteca”, agora mais inclusiva, intuitiva e funcional. A ferramenta reúne um amplo acervo com mais de 3 mil títulos na área de Ciências Jurídicas e mais de 4,8 mil livros em Ciências Sociais Aplicadas, contribuindo diretamente para a qualificação profissional.
De acordo com o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), responsável pela contratação da plataforma, foram disponibilizadas 200 licenças de acesso, distribuídas entre gabinetes e unidades do Tribunal.
Para utilizar o serviço, os interessados devem procurar o responsável pelo setor onde estão lotados. A plataforma oferece diversos recursos, como leitura digital, acervo atualizado mensalmente, possibilidade de impressão de até 15% do conteúdo e acesso simultâneo a milhares de títulos.
Orientações
A troca de titularidade das licenças poderá ser realizada apenas nos meses de fevereiro, junho e outubro;
O gerenciamento da plataforma, incluindo cadastro de usuários, alteração de titularidade e orientações, é de responsabilidade da Divisão Administrativa (DIADM/Biblioteca).
Inovação
Entre as funcionalidades disponíveis estão pesquisa inteligente, cópia e impressão de trechos, geração de referências bibliográficas, sincronização entre dispositivos e recursos de acessibilidade, como leitura em voz alta — facilitando ainda mais o acesso ao conhecimento.
Acesso
Para acessar a plataforma, clique AQUI.
Caso ainda não tenha login e senha, consulte o responsável pelo seu setor para verificar a disponibilidade de licenças e as condições de uso. Vale lembrar que o acesso é limitado.
Quem já possui cadastro pode aprender a utilizar todas as funcionalidades por meio dos vídeos disponíveis no canal oficial da plataforma no YouTube. Assista abaixo.
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