Instituto de Contas

Campanha reforça cuidados contra os cânceres de mama e colo de útero e mobiliza doações para pacientes em tratamento

Começou na quarta-feira, 1º de outubro, mais um Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção aos cânceres de mama e colo de útero. A campanha é prevista em lei desde 2018 e tem como objetivo incentivar o diagnóstico precoce e os cuidados com a saúde, além de apoiar mulheres em tratamento.

Embora o foco principal seja o público feminino, o alerta também se estende aos homens, que, em menor número, também podem desenvolver câncer de mama.

No Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), a campanha será desenvolvida pela Diretoria de Recursos Humanos (DIREH), por meio da Coordenadoria de Saúde (Cosau), como parte do Programa de Qualidade de Vida da Corte. Durante todo o mês, os três prédios do Tribunal estarão iluminados de rosa e um grande laço será instalado na fachada do prédio principal, em ação realizada pela Coordenadoria de Manutenção e Transportes (COMAT).

Apoio às pacientes

Além da conscientização, a campanha também tem caráter solidário. O TCETO está arrecadando itens de higiene pessoal — como sabonete, absorventes, creme dental, desodorante, escovas de dente e papel higiênico — que serão destinados à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Palmas, em apoio a pacientes em tratamento. As caixas de coleta estarão disponíveis nas recepções dos prédios Sede, Ruy Barbosa e Instituto de Contas.

Exames gratuitos

Em Palmas, o Hospital de Amor oferece exames de mamografia gratuitos, desde que haja indicação médica. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (63) 3212-9403 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

O Outubro Rosa no TCETO reforça o compromisso da instituição com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o bem-estar de seus membros, servidores, estagiários e terceirizados.

Esta é a 17ª edição do informativo, que mantém periodicidade mensal

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou a 17ª edição do Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de agosto. O material reúne as principais deliberações publicadas no Boletim Oficial da Corte, com resumos elaborados pela Assessoria de Normas e Jurisprudência.

Entre os destaques, o Informativo traz os Acórdãos nº 840/2025 e nº 850/2025, que reforçam a obrigação dos agentes públicos de disponibilizar dados como contratações e despesas do órgão em ordem cronológica, conforme previsto na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). O descumprimento dessa obrigação configura infração administrativa e pode gerar sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa TCE/TO nº 01/2023.

Outro ponto em evidência é a Resolução nº 868/2025, que trata das irregularidades no transporte escolar em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro e às regulamentações do Contran e do Detran estadual. A negligência na manutenção dos veículos, além de comprometer a eficiência das políticas públicas e o direito à educação, coloca em risco a vida e a segurança dos estudantes.

O Parecer Prévio nº 59/2025 apontou falhas na utilização dos recursos do Fundeb e na correta codificação das fontes de recursos. Já o Acórdão nº 862/2025 destacou irregularidades na terceirização de contratados para substituir servidores públicos efetivos.

Para conferir esta edição na íntegra, bem como os demais informativos já publicados, clique AQUI.

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) abriu, nesta terça-feira, 23, as inscrições para o curso “Suporte Básico de Vida e Reanimação Cardiopulmonar”, voltado a profissionais da Coordenadoria de Saúde (COSAU) e servidores de outras unidades do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO). A oficina será realizada no dia 14 de outubro de 2025, das 14h às 18h, no espaço de convivência, com carga horária de quatro horas. Clique AQUI para se inscrever.

A capacitação tem como objetivo geral capacitar os profissionais da Corte a atuarem em casos de parada cardiorrespiratória no suporte básico de vida, por meio da identificação de sinais, execução de manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), e manuseio adequado do desfibrilador externo automático (DEA).

Segundo a American Heart Association (2015), mais da metade das tentativas de ressuscitação não são bem-sucedidas. No entanto, a aplicação correta da RCP pode aumentar em até 60% as chances de sobrevivência de uma pessoa em parada cardiorrespiratória. Diante disso, é fundamental que todos os departamentos do Tribunal estejam representados neste curso, dada a sua relevância para a segurança e a preservação da vida.

O curso será ministrado pela enfermeira mestre Lia Almeida Balbé, instrutora do Núcleo de Educação em Urgências (NEU/SAMU), e docente da Universidade Federal do Tocantins.

Conteúdos:

– Como acionar o socorro;

– Avaliação da segurança da cena e cuidados de biossegurança;

– Avaliação inicial da vítima inconsciente;

– Compressão torácica;

– Avaliação inicial CAB;

– Parada cardiorrespiratória (PCR);

– Obstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE);

– Uso do desfibrilador externo automático (DEA).

A capacitação será desenvolvida com aulas teóricas expositivas e dialogadas, uso de multimídia e vídeos, além de atividades práticas de simulação realística. A carga horária será dividida em dois períodos de duas horas, com intervalo de 15 minutos. Ao final, os participantes também farão uma avaliação sobre o curso, abordando conteúdo, metodologia, recursos didáticos e desempenho da instrutora.

Inscrições:

Clique AQUI para se inscrever. Vagas limitadas!

Exemplares são da área administrativa, financeira, direito, licitações e contratos, entre outras

A biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu 10 novos livros impressos da editora Fórum para compor o acervo do Instituto de Contas 5 de Outubro, nesta segunda-feira, 15. Os exemplares são de diversas áreas, como administrativa, financeira, direito, licitações e contratos.

O acervo da biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses acumula mais de 10 mil títulos, entre físicos e digitais, e está disponível para acesso a todos os membros e servidores da Corte.

Confira os títulos dos novos exemplares:

* Autocomposição na Administração Pública: o desenvolvimento da consensualidade por meio das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos

* Código de Processo Civil comentado v. 3 – Arts. 119 a 187

* Comentários aos Crimes em Licitação e Contratos: aspectos controversos e práticos

* Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas na Proteção do Concurso Público

* Contratações Públicas na Lei nº 14.133/2021: uma visão pragmática

* Curso de Direito Financeiro –10. Ed. 

* Entre o Interesse Público e os Direitos Fundamentais: as decisões administrativas no Brasil

* Novo FUNDEB permanente: comentários à Lei nº 14.113/2020 (com as alterações promovidas pelas Leis nº 14.276/2021 e 14.325/2022)

* Obras Públicas: manual de planejamento, contratação e fiscalização

* Teoria institucional: uma possível resposta do direito administrativo a emergências

Planejamento busca alinhar capacitações às demandas apresentadas pelos próprios servidores

Com o objetivo de fortalecer o conhecimento e promover a excelência no Controle Externo, o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Encontro Institucional de Planejamento para Formação e Capacitação dos servidores da Corte. A reunião reuniu representantes de todos os setores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO).

O encontro faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) e foi aberto pelo chefe de gabinete do Iscon, Davi Torres, que destacou a importância de ouvir os servidores no processo de definição dos cursos.

“Nosso objetivo é compartilhar a demanda de vocês e tornar as capacitações mais efetivas”, afirmou.

A coordenadora pedagógica do Instituto, Karin Dias, explicou que o planejamento é voltado para membros, servidores, jurisdicionados e sociedade e apresentou as fases que devem nortear a solicitação das capacitações:

Objetivo: o que se espera alcançar com a ação.

Diagnóstico da necessidade: análise do problema ou lacuna a ser preenchida.

Conteúdo programático: tópicos a serem abordados.

Justificativa: relevância da ação proposta.

Resultados esperados: impactos após a conclusão.

Observações: informações adicionais relevantes.

Tema: assunto da ação educacional.

Unidade demandante: setor solicitante.

Tipo (duração): curta, média ou longa.

Modalidade: presencial, on-line ou híbrida.

Público-alvo: quem será beneficiado pela ação.

Participantes: quantidade estimada de envolvidos.

Carga horária: duração total da capacitação.

Karin também alertou sobre a importância do preenchimento correto da Solicitação de Atividades Educacionais (SAE). “O preenchimento adequado é essencial para a implementação do curso”, ressaltou.

O PAFC 2025 foi aprovado em março deste ano e tem como propósito permitir que os servidores participem ativamente da escolha das capacitações, indicando em quais áreas desejam aprimorar seu desempenho.

Novo sistema vai facilitar a análise das prestações de contas de gestores e ordenadores de despesas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou, entre os dias 3 e 5 de setembro, o curso “SIAFE-TO: Como utilizar os relatórios do sistema nas fiscalizações”.

O treinamento foi ministrado pelo contador Renan Alves Lima, servidor efetivo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), atualmente cedido ao TCETO e lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema. A capacitação reuniu 25 servidores da Corte de Contas com o objetivo de treiná-los no uso do Siafe-TO como ferramenta de auditoria, fiscalização e análise das prestações de contas.

Segundo o instrutor, o novo sistema vai facilitar o trabalho dos auditores de controle externo, ampliando o acesso a dados e oferecendo mais suporte na análise das contas de gestores e ordenadores de despesas.

O auditor de controle externo Carlos Alberto Luz Costa avaliou a capacitação como fundamental. “Temos que nos readaptar ao novo sistema, que surge como um auxílio para complementar os relatórios utilizados em nossas fiscalizações”, destacou.

O curso teve carga horária total de 14 horas, sendo 12 horas presenciais e 2 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Ao final, os participantes receberam certificado de conclusão.

Com parceria de 17 instituições, Tribunal inicia eventos presenciais com foco no fortalecimento de políticas públicas voltadas às crianças de até 6 anos

A contagem regressiva no auditório do Colégio Estadual Tocantins, em Miracema, marcou a chegada de uma nova fase do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, a dos encontros regionais. A caravana do Tribunal de Contas (TCETO) e mais 17 instituições parcerias chegou neste sábado, 30, na primeira capital do Estado e seguirá para outros cinco municípios-polo levando orientações e serviços gratuitos à população.

O evento foi um sucesso de público. Contou com a presença de autoridades, gestores, sociedade civil, representantes dos 13 municípios que integram a região do Jalapão, ligados à Terceira Relatoria da Corte de Contas e claro, a população que lotou os corredores do Colégio para receber atendimentos simultâneos em diversas áreas.

O lançamento foi marcado por muita emoção com a apresentação cultural do movimento de dança Maculelê formado por crianças e adolescentes. Em seguida, foi a vez de deixar a mensagem sobre proteção e respeito, com a canção “carinho não pode ser segredo”, interpretada pelo grupo do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

 O tom do evento era de satisfação entre todos os presentes. O presidente do Tribunal, Alberto Sevilha, falou com entusiasmo sobre este trabalho feito a várias mãos. “Estamos juntos e engajados por esta causa nobre. Cuidar das nossas crianças é garantir que tenham um futuro digno e cheio de esperança”, disse.

A prefeita anfitriã, Camila Fernandes, falou em nome da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e ressaltou que ações como esta significam garantir saúde e políticas públicas efetivas para o futuro das crianças.

Com a presença do personagem Zé Gotinha, o conselheiro e coordenador do programa Severiano Costandrade foi conduzido ao palco para deixar sua mensagem. “É uma satisfação enorme em ver um auditório cheio e graças a essa aliança, vamos fazer não só um evento grandioso, mas ações que atendam toda a família e a longo prazo”, falou.   

Representando o governador do Tocantins, o secretário da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Nilomar Farias, disse que o governo soma forças às demais instituições para garantir os direitos de forma integral.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Tocantins, Elisa Maria Falcão Queiroz, enalteceu o programa e ressaltou a parceria e a vigilância do órgão na garantia de direitos das crianças e suas famílias. O procurador-geral de justiça, Abel Andrade Leal Júnior, fez questão de destacar a satisfação de integrar a aliança, ressaltando que o órgão sempre busca apoiar iniciativas como essa.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Arióstenis Guimarães Vieira, reafirmou o apoio do TJ nas ações e relacionou os serviços que estarão sendo prestados à população, como testes de DNA e o programa Pai Presente, que garante o direito aos filhos de terem o reconhecimento da paternidade.

Para finalizar este primeiro encontro, autoridades e gestores públicos fizeram o lançamento do avião de papel, que integra a identidade da iniciativa e simboliza o sonho de uma criança sendo levado adiante por mãos comprometidas.

As ações seguem durante todo o dia com oferta de oficinas, palestras e serviços gratuitos à população e a caravana do TCE e dos parceiros já se prepara para o próximo destino, o município-polo de Guaraí, no dia 13 de setembro com mais um dia voltado às ações de cidadania.

Calendário

Os próximos encontros regionais vão ocorrer nos municípios-polo de Guaraí (13/09); Dianópolis (20/09); Gurupi (27/09); Araguatins (04/10); Araguaína (18/10).

Fique por dentro do programa acessando o hotsite aqui.

Parceiros

Governo do Tocantins; Tribunal de Justiça (TJTO); Ministério Público (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (SES); Polícia Militar (PM); Secretaria de Segurança Pública (SSP); Controladoria-Geral da União (CGU); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO); BRK; Energisa e Hospital de Amor.

Esse é o primeiro curso sobre a língua brasileira de sinais realizado no Tribunal de Contas

Nesta segunda-feira, 18 de agosto, começou o curso “Libras para Todos: Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais” para servidores, membros e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO). As aulas seguem até 24 de outubro, sendo instruídas pelas especialistas e intérpretes Eva Brito e Rafaela Martins.

A iniciativa da formação em libras incentiva o aprendizado dos membros da Corte sobre os fundamentos básicos da libras e cultura surda, para que sejam capazes de comunicarem-se com as pessoas da comunidade e assim promoverem a inclusão das pessoas com deficiência auditiva nos serviços prestados pelo TCETO.

A instrutora Eva Brito fala sobre a importância da acessibilidade em um órgão como o Tribunal de Contas. “Um instituto como o tribunal tem um  papel muito importante dentro da sociedade, então ele precisa ser um órgão inclusivo para que quando as pessoas com deficiência chegarem aqui se sintam acolhida e possam se comunicar. Então essa disponibilidade e vontade do servidor de aprender para atender ao público é muito importante porque o público só vem quando tem acessibilidade.”, declara. 

Rafaela Martins, que também instruiu a aula, destacou sobre como o curso demonstra a parceria da Corte com a promoção das políticas públicas de acessibilidade. “O tribunal trabalha na linha educativa e sempre procura ajudar as pessoas a desenvolverem políticas públicas, e a acessibilidade é uma política pública muito importante. Ter o curso aqui é uma demonstração de que o tribunal está comprometido com a acessibilidade e quer que seus servidores tenham a capacidade de se comunicar e promover a acessibilidade.”.

Na primeira aula, foi abordada a teoria sobre a língua brasileira de sinais e apresentado alguns conceitos e características sobre a comunidade surda, além de um quiz de conhecimentos gerais sobre a libras. Dentre os conteúdos apresentados, explicaram que a libras foi reconhecida como idioma oficial no Brasil em 2002; a privação da linguagem e o processo de aquisição da língua; as identidades surdas e a diferença entre linguagem e língua.

Além disso, trouxeram algumas curiosidades, como o fato de haverem 14 línguas de sinais distintas identificadas no Brasil, através de pesquisas, e que a primeira língua de sinais brasileira se chama Ka’apor, e surgiu dentre a comunidade indígena no Maranhão.

O participante David Torres, diretor do Instituto de Contas, comentou sobre como o curso poderá ajudar os membros a melhorarem sua atuação no órgão, “é principalmente uma questão de inclusão social, porque se um deficiente auditivo chegar hoje no tribunal, não há quem o receba, então pegar pessoas para aprenderem o inicial facilita a comunicação com a comunidade surda”.