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Servidores trabalham o uso da linguagem simples em textos jurídicos durante curso ofertado pelo Iscon
Escrito por DIABI
Linguagem jurídica simples é um direito à informação e ao controle social
Além de acessível, a linguagem precisa ser simples, ter clareza e cumprir o papel social de ser compreendida pelo cidadão — e no âmbito jurídico não pode ser diferente. Quando a linguagem é simples, ela assegura o direito à informação e ao controle social, tornando-se inclusiva. Essas foram algumas das considerações apresentadas pela assessora especial do Tribunal e professora Flávia dos Passos Rodrigues Hawat, durante o curso “Linguagem Jurídica Simples”.
A capacitação, promovida pelo Instituto de Contas (Iscon), integra as ações previstas no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2025) do Tribunal de Contas e ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro, orientando servidores que atuam em áreas jurídicas e administrativas na elaboração de textos jurídicos mais simples e de fácil compreensão pelo cidadão.
Durante os dois dias, os inscritos aprenderam sobre técnicas e estruturas textuais, prática de reescrita profissional, otimização textual, além do uso de recursos, tecnologias e inovações que proporcionam experiências mais acessíveis e intuitivas, auxiliando na revisão de documentos expedidos pela Corte de Contas.
Abordagens
O material desenvolvido pela instrutora aponta as dificuldades e os desafios enfrentados por todos os órgãos ao se comunicar de forma simples na escrita jurídica e sugere mecanismos para reverter esse processo de distanciamento com o usuário. “O Tribunal tem o compromisso com a utilização de uma linguagem mais simples na escrita de seus atos, para torná-los mais acessíveis à população, alinhando a teoria e a prática”, explicou Flávia.
Benefícios
A linguagem simples proporciona facilidade na compreensão, transparência, eficiência e engajamento do receptor. Além disso, melhora os níveis de cumprimento de normas e diretrizes pelo cidadão. Em contrapartida, o uso de linguagem complexa pode tornar a comunicação ambígua, obscura e pouco acessível.
“Todos os documentos podem ser aprimorados com o uso da linguagem simples e, quando se trata de documentos públicos, ela auxilia na transparência e na celeridade para o usuário”, avaliou Abel Batista, da 6ª Diretoria de Controle Externo.
CGU promove curso sobre Processo Administrativo Disciplinar em Palmas
Escrito por DIABI
Capacitação será realizada entre os dias 25 e 28 de novembro no IFTO; inscrições são gratuitas e já estão abertas
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) informa que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em Palmas, entre os dias 25 e 28 de novembro, no Instituto Federal do Tocantins (IFTO).
Com carga horária de 32 horas, o curso será realizado das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser feitas diretamente pelo site da CGU.
A capacitação é destinada aos agentes públicos que integram os órgãos participantes do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo (SisCor) e do Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR). Caso existam vagas remanescentes, elas poderão ser ocupadas por servidores de outros órgãos públicos interessados no tema.
O conteúdo programático abrange temas essenciais, como: Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, Procedimentos Investigativos e Acusatórios, Processo Administrativo Disciplinar, PAD de rito sumário, além de tópicos sobre Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas correlatas.
Para mais informações e inscrições, acesse AQUI.
Não perca a oportunidade de ampliar seus conhecimentos e fortalecer sua atuação na área disciplinar.
Data: 25/11 a 28/11
Horário: 8h30 às 12h30 – 13h30 às 17h30
Local: Miniauditório 7 do Campus Palmas do IFTO, Qd. AE 310 Sul, Av. NS 10, Esquina com LO-05, Plano Diretor Sul, Palmas.
Servidores fazem curso de Suporte Básico de Vida e Reanimação Cardiopulmonar
Escrito por DIABI
Oficina ensinou técnicas práticas de reanimação e primeiros socorros
O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) promoveu na terça-feira, 14 de outubro, no Espaço de Convivência, o curso presencial “Suporte Básico de Vida e Reanimação Cardiopulmonar”. A capacitação foi direcionada aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), com destaque para os profissionais da Coordenadoria de Saúde (COSAU), que atuam na linha de frente do atendimento dentro da Corte.
A oficina foi ministrada pela enfermeira mestre Lia Almeida Balbé, instrutora do Núcleo de Educação em Urgências (NEU/SAMU) e docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ela destacou a importância da formação não apenas para profissionais da saúde, mas para toda a população: “Esse treinamento é fundamental em situações cotidianas e inesperadas, quando alguém é encontrado inconsciente ou em parada cardiorrespiratória. A reversão precisa ocorrer nos primeiros quatro minutos, antes que ocorra a morte dos neurônios e, em casos graves, danos cerebrais”, explicou a instrutora.
Durante o curso, os participantes aprenderam acionar o socorro corretamente, executar técnicas de reanimação cardiopulmonar (RCP), que consistem em 30 compressões torácicas seguidas de duas ventilações, além do uso do desfibrilador externo automático (DEA) e manobras de desengasgo em crianças.
A estagiária de fisioterapia da COSAU, Caiua Nascimento Cardoso, afirmou se sentir mais confiante após a experiência: “Eu sempre achei que não conseguiria agir por nervosismo, mas percebi que era falta de conhecimento. Agora me sinto mais tranquila e pronta para ajudar quando for necessário”.
Vale ressaltar que a aplicação correta da RCP pode aumentar em até 60% as chances de sobrevivência de uma pessoa em parada cardiorrespiratória. Durante a capacitação, todos os servidores praticaram as manobras em bonecos e com os colegas presentes, simulando situações reais. A atividade reforçou a importância da prevenção e do preparo para salvar vidas.
Iscon homenageia professores com exposição de fotos de servidores instrutores
Escrito por DIABI
Iniciativa celebra o Dia do Professor e reconhece o trabalho dos servidores que compartilham conhecimento no TCETO
Em comemoração ao Dia do Professor, celebrado neste 15 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), preparou uma homenagem especial aos servidores que atuam como instrutores nos cursos oferecidos pela Corte.
Com o tema “Conhecimento é o Nosso Maior Patrimônio”, a homenagem ganhou forma em uma exposição fotográfica instalada no corredor que liga o Tribunal ao Instituto de Contas. Nas paredes de vidro, estão retratados os servidores que, além de suas funções cotidianas, se dedicam a ensinar e compartilhar saberes com os colegas.
“Foi uma forma que o Iscon encontrou para homenagear nossos instrutores, que são professores como qualquer outro — de alto nível e sempre bem avaliados”, destacou o chefe de gabinete do Instituto de Contas, David Torres.
A coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do Iscon, Karen Dias, reforçou que a homenagem é um reconhecimento à dedicação e ao comprometimento dos servidores. “É uma maneira simples, mas significativa, de valorizar aqueles que se preparam para transmitir conhecimento com tanta competência e generosidade”, afirmou.
Ao todo, a exposição reúne 38 fotografias que retratam momentos de cursos, treinamentos e capacitações realizados ao longo dos anos no Instituto de Contas, destacando o papel essencial da educação corporativa na formação continuada dos servidores do TCETO.
Servidores participam de capacitação sobre Análise e Melhoria de Processos
Escrito por DIABI
Treinamento de quatro dias aborda conceitos, práticas e ferramentas para otimizar fluxos de trabalho na Corte
Até o dia 17 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscom), realiza a capacitação “Análise e Melhoria de Processos”, voltada aos gestores de processos da instituição. As aulas acontecem das 14h às 18h, no Instituto, e são conduzidas pelo servidor Heverson de Almeida Braga.
O treinamento tem como objetivo fortalecer a cultura de gestão por processos na Corte, promovendo uma visão integrada e sistêmica dos fluxos de trabalho e da cadeia de valor institucional.
Segundo Heverson, a capacitação busca “desenvolver competências que permitam identificar, mapear, analisar e aperfeiçoar processos de trabalho, tornando-os mais eficientes, transparentes e orientados para a entrega de valor à sociedade”.
Durante a primeira aula, foram apresentados conceitos fundamentais, como a diferença entre processo e projeto, as características de um processo, e a forma como se estrutura sua saída no contexto da administração pública.
Heverson também destacou curiosidades do sistema legislativo, como a Lei nº 13.460/2017, que determina que todos os órgãos públicos mantenham uma Carta de Serviços ao Cidadão.
Os participantes aprenderam ainda sobre a distinção entre clientes internos e externos, processos automatizados e manuais, além da importância do feedback institucional como ferramenta de melhoria contínua. Outro ponto abordado foi a cadeia de valor do Tribunal, o conceito de valor público e os benefícios diretos da gestão eficiente de processos.
Para o instrutor, a capacitação trará impactos práticos no cotidiano dos servidores. “O curso oferece instrumentos práticos e metodológicos para revisar rotinas, eliminar gargalos e aprimorar fluxos de trabalho. Ao compreenderem melhor como seus processos se conectam aos objetivos estratégicos da instituição, os servidores estarão mais preparados para propor soluções inovadoras, otimizar recursos e elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal”, destacou Heverson.
Nova edição do Informativo de Jurisprudência destaca decisões sobre contratações e gestão pública
Escrito por DIABI
Boletim mensal do TCETO reúne os principais acórdãos e resoluções do mês de setembro
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou a 18ª edição do Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de setembro. O boletim reúne as principais deliberações publicadas no Boletim Oficial da Corte e tem como objetivo facilitar o acesso dos usuários às decisões de maior relevância.
A publicação, elaborada pela Assessoria de Normas e Jurisprudência (Asnoj), apresenta resumos simplificados das decisões. Entre os destaques está o Acórdão nº 906/2025, que trata de irregularidades apontadas pelo TCE-TO relacionadas a sobrepreços e à adoção de lote único em contratações sem a devida justificativa técnica.
Na Resolução nº 1410/2025, emitida a partir da Análise Preliminar de Acompanhamento nº 349/2024-2ª DICE (Evento nº 1), a equipe técnica identificou falhas como planejamento deficiente da contratação, ausência de demonstração de lastro para as ações de planejamento e falta de parâmetros técnicos para definição das quantidades demandadas no instrumento convocatório, entre outros pontos.
O informativo também destacou o Acórdão nº 990/2025, que apontou precariedade na proteção e isolamento dos depósitos de resíduos sólidos de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). De acordo com relatórios fotográficos, os depósitos apresentavam condições inadequadas de segurança, comprometendo o ambiente hospitalar e a saúde pública.
Outro caso mencionado foi a negligência do Detran-TO na vistoria de transportes escolares, já que, em agosto de 2024, os veículos não passaram pela verificação obrigatória junto aos demais veículos oficiais.
A íntegra da 18ª edição do Informativo de Jurisprudência pode ser acessada AQUI.
TCETO adere ao Outubro Rosa com ações de prevenção e apoio às mulheres
Escrito por DIABI
Campanha reforça cuidados contra os cânceres de mama e colo de útero e mobiliza doações para pacientes em tratamento
Começou na quarta-feira, 1º de outubro, mais um Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção aos cânceres de mama e colo de útero. A campanha é prevista em lei desde 2018 e tem como objetivo incentivar o diagnóstico precoce e os cuidados com a saúde, além de apoiar mulheres em tratamento.
Embora o foco principal seja o público feminino, o alerta também se estende aos homens, que, em menor número, também podem desenvolver câncer de mama.
No Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), a campanha será desenvolvida pela Diretoria de Recursos Humanos (DIREH), por meio da Coordenadoria de Saúde (Cosau), como parte do Programa de Qualidade de Vida da Corte. Durante todo o mês, os três prédios do Tribunal estarão iluminados de rosa e um grande laço será instalado na fachada do prédio principal, em ação realizada pela Coordenadoria de Manutenção e Transportes (COMAT).
Apoio às pacientes
Além da conscientização, a campanha também tem caráter solidário. O TCETO está arrecadando itens de higiene pessoal — como sabonete, absorventes, creme dental, desodorante, escovas de dente e papel higiênico — que serão destinados à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Palmas, em apoio a pacientes em tratamento. As caixas de coleta estarão disponíveis nas recepções dos prédios Sede, Ruy Barbosa e Instituto de Contas.
Exames gratuitos
Em Palmas, o Hospital de Amor oferece exames de mamografia gratuitos, desde que haja indicação médica. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (63) 3212-9403 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
O Outubro Rosa no TCETO reforça o compromisso da instituição com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o bem-estar de seus membros, servidores, estagiários e terceirizados.
Nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCETO é publicada
Escrito por DIABI
Esta é a 17ª edição do informativo, que mantém periodicidade mensal
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) publicou a 17ª edição do Informativo de Jurisprudência, referente ao mês de agosto. O material reúne as principais deliberações publicadas no Boletim Oficial da Corte, com resumos elaborados pela Assessoria de Normas e Jurisprudência.
Entre os destaques, o Informativo traz os Acórdãos nº 840/2025 e nº 850/2025, que reforçam a obrigação dos agentes públicos de disponibilizar dados como contratações e despesas do órgão em ordem cronológica, conforme previsto na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência). O descumprimento dessa obrigação configura infração administrativa e pode gerar sanções, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa TCE/TO nº 01/2023.
Outro ponto em evidência é a Resolução nº 868/2025, que trata das irregularidades no transporte escolar em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro e às regulamentações do Contran e do Detran estadual. A negligência na manutenção dos veículos, além de comprometer a eficiência das políticas públicas e o direito à educação, coloca em risco a vida e a segurança dos estudantes.
O Parecer Prévio nº 59/2025 apontou falhas na utilização dos recursos do Fundeb e na correta codificação das fontes de recursos. Já o Acórdão nº 862/2025 destacou irregularidades na terceirização de contratados para substituir servidores públicos efetivos.
Para conferir esta edição na íntegra, bem como os demais informativos já publicados, clique AQUI.
Inscrições abertas para o curso Suporte Básico de Vida e Reanimação Cardiopulmonar
Escrito por DIABI
O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) abriu, nesta terça-feira, 23, as inscrições para o curso “Suporte Básico de Vida e Reanimação Cardiopulmonar”, voltado a profissionais da Coordenadoria de Saúde (COSAU) e servidores de outras unidades do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO). A oficina será realizada no dia 14 de outubro de 2025, das 14h às 18h, no espaço de convivência, com carga horária de quatro horas. Clique AQUI para se inscrever.
A capacitação tem como objetivo geral capacitar os profissionais da Corte a atuarem em casos de parada cardiorrespiratória no suporte básico de vida, por meio da identificação de sinais, execução de manobras de reanimação cardiopulmonar (RCP), e manuseio adequado do desfibrilador externo automático (DEA).
Segundo a American Heart Association (2015), mais da metade das tentativas de ressuscitação não são bem-sucedidas. No entanto, a aplicação correta da RCP pode aumentar em até 60% as chances de sobrevivência de uma pessoa em parada cardiorrespiratória. Diante disso, é fundamental que todos os departamentos do Tribunal estejam representados neste curso, dada a sua relevância para a segurança e a preservação da vida.
O curso será ministrado pela enfermeira mestre Lia Almeida Balbé, instrutora do Núcleo de Educação em Urgências (NEU/SAMU), e docente da Universidade Federal do Tocantins.
Conteúdos:
– Como acionar o socorro;
– Avaliação da segurança da cena e cuidados de biossegurança;
– Avaliação inicial da vítima inconsciente;
– Compressão torácica;
– Avaliação inicial CAB;
– Parada cardiorrespiratória (PCR);
– Obstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE);
– Uso do desfibrilador externo automático (DEA).
A capacitação será desenvolvida com aulas teóricas expositivas e dialogadas, uso de multimídia e vídeos, além de atividades práticas de simulação realística. A carga horária será dividida em dois períodos de duas horas, com intervalo de 15 minutos. Ao final, os participantes também farão uma avaliação sobre o curso, abordando conteúdo, metodologia, recursos didáticos e desempenho da instrutora.
Inscrições:
Clique AQUI para se inscrever. Vagas limitadas!
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