Tribunal de Contas abre prazo para o envio da primeira remessa semestral do Sicap/ ACCI
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Responsáveis pelo Controle Interno dos órgãos das gestões municipais devem ficar atentos ao prazo
Termina no dia 30 deste mês, o prazo para o envio da remessa semestral do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, referente à Análise Conclusiva do Controle Interno (Sicap/ACCI). O envio e os dados da ACCI atende aos artigos 4º e 6º da Instrução Normativa (IN) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), número 08/2008 e visa regularizar o desempenho das funções de controle interno.
O envio das remessas é realizado por meio eletrônico com assinatura digital, pelos órgãos da administração direta e indireta dos municípios. As informações resultam na geração de dados referentes à contabilidade e controles do órgão jurisdicionado.
Profissão Gestor foca na profissionalização dos gestores públicos do TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Projeto de sucesso do TCE/TO já disponibilizou 18ª temas e vem mais novidades por aí
Aprimorar e profissionalizar a administração pública, tem sido ao longo dos anos um dos objetivos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), além de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Lançado em outubro de 2019, o projeto Profissão Gestor vem contribuindo de forma significativa para a melhoria de políticas públicas que dão retorno à sociedade tocantinense.
A iniciativa visa profissionalizar os gestores do Estado, por meio de videoaulas, guias práticos e mais informações como legislações e normas pertinentes a diversas temáticas. Desde o início do projeto, já foram lançados 18 temas do Profissão Gestor que vão de “Boas Práticas que evitam irregularidades na contratação de transporte escolar” a “Boas práticas na gestão pública com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
O Profissão Gestor tem foco em temas selecionados a partir de resultados das fiscalizações do Controle Externo e das manifestações do Controle Social, ou seja, do próprio cidadão. Em meio ao caos da pandemia, o projeto se mostrou essencial para dar suporte aos gestores no enfrentamento a instabilidade ocasionada pela doença.
No Jornal da Atricon, um veículo de alcance nacional da rede Tribunais de Contas, o Profissão Gestor tem sido destaque entre os assuntos da programação. O projeto de sucesso da Corte tocantinense é gratuito e pode ser acessado por todos os gestores do país.
Confira a baixo todos os temas lançados e fique de olho na programação que logo mais teremos novos temas: Clique aqui e acesse todos os temas.
Boas práticas para contratação de transporte escolar.
Boas práticas para publicação de Edital de licitações.
Boas práticas para aquisição de medicamentos.
Boas práticas para o Sistema CADUN.
Boas práticas na Gestão de pessoal.
Boas práticas em Gestão de Obras Públicas.
Boas práticas na gestão durante a pandemia do novo coronavírus.
Boas práticas do papel do controle interno na pandemia.
Boas práticas de transparência pública na pandemia.
Boas práticas para recuperar dinheiro público mal aplicado.
Boas práticas de transparência pública por meio do SICAP/LCO.
Boas práticas para admissão de pessoal com destaque na pandemia.
Guia de boas práticas para transição de governo durante a pandemia.
Boas práticas de governança Pública durante a pandemia.
Boas práticas de governança de tecnologia durante a pandemia.
Boas práticas para contratações públicas de micro e pequenas empresas.
Guia prático de transparência na gestão da saúde com foco na vacinação contra a Covid-19.
Boas práticas na gestão pública com foco na Nova Lei de licitações e contratos.
Gestão de Pessoas: membros de comitê alinham questões sobre produtividade
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Também foi apresentada a consolidação dos relatórios individuais
As constantes melhorias do instrumento de medição para avaliar a produtividade dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), estiveram entre os assuntos abordados durante a quarta reunião de 2021 do Comitê de Gestão de Pessoas. O encontro, coordenado pelo presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, foi realizado na tarde desta terça-feira, 13 de julho, na sala de reuniões da presidência.
Na oportunidade, a diretora de Recursos Humanos, Osmarina Rodrigues Andrade, apresentou boas práticas realizadas por outros Tribunais de Contas e instituições afins para medir a complexidade das atividades desenvolvidas. O objetivo é implementar no TCE/TO um modelo semelhante ao já utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em conta a produtividade, verificando a complexidade, incluindo prazos de entrega e tipos de processos, e também a qualidade e a disponibilidade do servidor.
Resultados
Durante a reunião, a equipe da diretoria de Recursos Humanos ainda apresentou o resultado consolidado dos relatórios de produtividade individuais referentes ao mês de maio. É possível conferir por servidor, por unidade e o resultado geral, tanto em forma de planilhas quanto de gráficos, para facilitar a análise.
Os relatórios estão sendo acompanhados periodicamente pelo comitê e em caso de baixa produtividade, a chefia imediata é comunicada para que tome as providências cabíveis e monitore a evolução das melhorias.
Participaram da reunião, além do presidente e da diretora de RH, o conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva; o diretor-geral de Administração e Finanças, Flávio Brito Teixeira e Silva; a diretora-geral do Instituto de Contas, Lilian Cavalcante Araujo; o coordenador de Desenvolvimento da diretoria de Informática, Fernando Zucuni; a assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Márcia Cristina Gonçalves da Cruz; a gerente de meta, Janete Gomes; a coordenadora de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, Najla Mansur Braga e a responsável pela Assessoria de Comunicação, Dhenia Gerhardt.
TCE/TO apoia a divulgação de cartilha que aborda o câncer infantojuvenil
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Publicação é uma realização do Instituto do Câncer Infantil do RS e é voltada para a comunidade escolar
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está apoiando, junto com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), a divulgação da cartilha “Entendendo o Câncer Infantojuvenil para o Diagnóstico Precoce”. A publicação é virtual e foi desenvolvida pelo Instituto do Câncer Infantil (ICI), de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
A cartilha é voltada ao público da comunidade escolar e tem como objetivo alertar sobre a importância da identificação prévia do câncer infantojuvenil e o diagnóstico precoce da doença. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer infantojuvenil é a primeira causa de morte por doença entre crianças e adolescentes até 19 anos, mas a chance de cura é de 80% quando os pacientes são diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados.
A divulgação da cartilha no meio educacional irá precisar de ações dos gestores municipais. Na capital do Rio Grande do Sul, o Instituto do Câncer Infantil irá promover capacitações para professores das escolas públicas, para que esses sejam multiplicadores do trabalho de conscientização sobre a doença.
A intenção é que se possa alcançar uma ampla mobilização nacional quanto ao tema em foco.
Os variados tipos de câncer infantojuvenil estão destacados na cartilha, assim como os principais sintomas e o tratamento indicado pelos especialistas. A cartilha traz um texto simplificado e expõe também sobre como o câncer age no organismo da criança, cirurgia, quimioterapia, radioterapia e transplante.
A publicação pode ser acessada abaixo.
Sistema e-Contas do TCE/TO garante acesso à informação
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Desde a promulgação da lei de acesso à informação, em 2012, a Corte disponibiliza o serviço ao cidadão
Para quem quiser acompanhar o andamento de processos, ou até mesmo acessar os processos já finalizados, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oferta o sistema e-Contas, que é um conjunto de ferramentas eletrônicas disponibilizado ao cidadão. É importante saber que todos os processos protocolizados no TCE/TO são eletrônicos, ou seja, não é mais utilizado papel, o que além de proporcionar economia para os cofres públicos, também promove agilidade às ações e colabora com o meio ambiente. O e-Contas garante também total transparência ao Controle Externo exercido na instituição.
O e-Contas foi criado pela equipe de Tecnologia de Informática do Tribunal e implementado em 2013, está disponível no site do TCE/TO e o acesso é público. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc. Disponibilizar uma ferramenta como o e-Contas também evita que sejam necessárias as idas ao TCE/TO.
Contas públicas
Vale ressaltar que o e-Contas permite ao cidadão o acompanhamento das contas públicas, municipais e estaduais. Ao acessar o serviço, basta escolher a opção no menu visível do lado esquerdo da tela, onde conta Consulta de Processos, Contas Anuais, Consulta de Decisões e Atos Normativos.
Download de processos
A partir das telas de pesquisa, localize o processo desejado e faça a busca para acessar o documento em formato PDF. Quando o processo for aberto, aparecerão mais detalhes e suas peças/documentos. Caso o processo esteja digitalizado aparecerá um link ao lado do seu número, possibilitando o download. No caso dos processos físicos, existentes antes de 2013, somente as decisões finais estão digitalizadas.
Ao acessar o e-Contas, o internauta terá uma apresentação autoexplicativa com perguntas e respostas, por exemplo, Como consultar os processos de prestação de contas? Sobre os processos que tramitam em sigilo, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – TCE-TO, de 07 de março de 2012, é livre a consulta, no sítio do Tribunal, aos registros de tramitação e aos atos decisórios proferidos pelo TCE/TO em processos eletrônicos, exceto os casos em que a lei impõe sigilo. Assim, os processos que tramitam em sigilo só podem ser consultados pelas partes e procuradores habilitados no e-Contas.
Nota de pesar pela morte do pai do conselheiro substituto Orlando Alves
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Casimiro Alves da Silva, 91 anos, faleceu neste domingo
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do senhor Casimiro Alves da Silva, pai do conselheiro substituto Orlando Alves da Silva.
Casimiro Alves da Silva tinha 91 anos e faleceu neste domingo, 11, vítima de câncer. O velório será das 8h às 10h da manhã desta segunda-feira, 12, no salão de velório da funerária Funetins, localizado na Quadra 1.106 Sul, Alameda 31, em Palmas.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Nota de pesar pela morte da mãe dos servidores Antonio Fabio e Karla Fernanda
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Maria da Conceição Sousa da Silva, 84 anos, faleceu nesta sexta-feira, 9
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Maria da Conceição Sousa da Silva, mãe dos servidores Antonio Fabio Sousa da Silva e Karla Fernanda Sousa da Silva, assistente e auditora de controle externo, respectivamente. Maria da Conceição é também sogra do servidor Wilson Junior Carvalho de Oliveira (o Big Jow), assistente de controle externo.
Maria da Conceição, 84 anos, faleceu nesta sexta-feira, 9, no hospital da Unimed em Palmas (TO), devido complicações causadas pela Covid-19. O sepultamento será neste sábado, 10, às 8h, no cemitério velho de Porto Nacional (TO).
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Confira ao menos três motivos para acompanhar o canal do TCE/ TO no Youtube
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Tribunal usa plataforma para a transmissão das sessões plenárias, videoaulas e capacitações
O canal do Youtube da Corte é mais uma ferramenta para acompanhar as ações realizadas pelo TCE. Nele estão disponibilizados centenas de conteúdos incluindo capacitações, eventos online, homenagens, videoaulas do projeto Profissão Gestor, além da transmissão ao vivo das sessões plenárias. Atualmente, o canal possui mais de três mil inscritos e serve para ampliar os espaços de divulgação do trabalho da Corte.
No canal, estão disponíveis as 18 edições do Profissão Gestor, a série de videoaulas sobre boas práticas da gestão pública promovida pelo TCE. É possível encontrar também mais de 60 vídeos de capacitações divididos entre cursos, palestras, webinários, entre outros.
Pelas sessões, são transmitidas ao vivo semanalmente, as análises das contas públicas, sendo a da Primeira Câmara toda terça às 13h30 e a da Segunda Câmara às 15h30. Já o Pleno, acontece todas as quartas-feiras às 14h30.
Se inscreva no canal do Tribunal de Contas e ative as notificações para não perder nenhum vídeo!
Cinco ordenadores de despesas têm contas reprovadas pelo TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
No ambiente da Sessão Virtual, conselheiros da Primeira Câmara, aprovaram ainda três contas com ressalvas
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Sessão Virtual, julgaram irregulares as contas anuais de cinco ordenadores de despesas e aprovaram ainda, três contas com ressalvas.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Babaçulândia, referentes ao exercício financeiro de 2019, sob a gestão de Cleuma Batista Guimarães, foram rejeitadas, diante de irregularidades como despesas de exercício anteriores no valor de R$ 91.476,40, em desacordo com os arts.18, 43, 48, 50, 53 da Lei Complementar nº 101/2000 e arts. 37, 60, 63, 65, 85 a 106 da Lei nº 4.320/64. Além disso, a ausência de contabilização das cotas de contribuição patronal, com o mínimo de 20% definido. À gestora, foi aplicada multa de R$1.500,00.
Quem também teve as contas rejeitadas por irregularidades foi a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Filadélfia, sob a responsabilidade de Adriene Dourado Dantas, gestora no exercício de 2019. Entre as inconformidades apontadas pelos conselheiros estão: déficit orçamentário de R$55.154,62, acrescido das despesas de exercícios anteriores, que representa 7,17% da receita gerida; despesas de exercício anterior no valor de R$613.099,61, da competência de 2019, empenhada em 2020, sem registro no passivo com atributo “P”; e o registro contábil da contribuição patronal que atingiu 10,23%, estando, portanto, abaixo dos 20%. Adriene recebeu multa de R$1.500,00.
O Fundo Municipal de Saúde de Muricilândia, sob a gestão de Rosewelt Fernandes Cormineiro, no período de 01/01/2019 a 07/08/2019 e Cristenes Pereira dos Santos de 08/08/2019 a 31/12/2019, referentes ao exercício de 2019, foram reprovadas pela Primeira Câmara. Entre as irregularidades apontadas no processo, está o registro contábil da contribuição patronal que atingiu 13,44%, ficando abaixo dos 20% obrigatórios. Rosewelt Fernandes e Cristenes Pereira foram multados, individualmente, no valor de R$ 1.500,00.
Outro fundo municipal com as contas rejeitadas foi o da Assistência Social de Piraquê, referentes a 2019, sob a responsabilidade de Ana Alaydes Vaz Sousa Santos, em função das seguintes irregularidades: registro contábil orçamentário da contribuição patronal dos servidores foi de 8,83%, ficando abaixo do mínimo exigido que é 20%; lançamento incorreto na conta contábil 3.1.1.1… servidores vinculados ao RPPS (variação patrimonial diminutiva), vez que não ficou comprovada a existência de servidores à disposição do município vinculados a outro regime de previdência; e déficit financeiro. Ana Alaydes foi multada em R$1.500,00.
Paulo Sergio Ferreira de Almeida, gestor à época do Fundo Municipal de Saúde de Piraquê, exercício de 2018, também teve as contas rejeitadas pelas seguintes inconsistências: déficit orçamentário no valor de R$241.202,12; ausência de registro contábil orçamentário, financeiro e patrimonial da contribuição patronal dos servidores, em desacordo ao mínimo exigido de 20%; e déficit financeiro nas fontes de recursos 0010 e 5010 – Recursos Próprios, no valor R$64.688,49, e 0040 – Recursos do ASPS, de R$89.989,09, que acarretou, consequentemente, no déficit consolidado de R$107.640,98. Paulo Sergio foi multado em R$2.000,00.
Regulares com ressalvas
A Primeira Câmara julgou ainda, regular com ressalvas, as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Colmeia, sob a responsabilidade de Maria Gertrudes de Oliveira Neta de Melo, exercício financeiro de 2019. O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Porto Nacional também teve as contas aprovadas com ressalvas nas gestões de Veronica Tavares Fontoura Evangelista (período de 01/01/2019 a 25/10/2019), e Sarah Siqueira Mourão, gestora de 29/10/2019 a 31/12/2019, no exercício de 2019.
A Subprefeitura de Luzimangues, em Porto nacional, teve as contas aprovadas com ressalvas sob à gestão de José Barbosa Bonfim, no período de 01/02/2018 a 16/04/2018, e Deodato Costa Povoa, de 17/04/2018 a 31/12/2018, referente ao exercício financeiro de 2018. O Fundo Municipal de Assistência Social de Fortaleza do Tabocão, sob a responsabilidade de Rosicleia Alves Rocha Farias, teve as contas aprovadas com ressalvas também.
Confira a íntegra das decisões no Boletim Oficial TCE/TO Nº2816.
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