Instituto de Contas

“A capacitação da equipe é fundamental. A verdade é que os órgãos públicos efetivaram as implantações dentro dos limites do possível e agora é o momento de ir aparando as arestas, ajustando a implantação à realidade estrutural dos órgãos”. A frase é do professor e especialista em Direito Público, Matheus Carvalho, que ministra o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – treinamento e capacitação em aspectos teórico e prático da Lei 14.133/2021”, para servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), da Assembleia Legislativa (Aleto) e outros órgãos convidados.

Carvalho, que é um dos maiores especialistas da nova lei de licitações, reforçou ainda que será necessário um ou dois anos de ajustes, até que as equipes se sintam confiantes na execução dos artefatos, e que a estrutura consiga abranger todas as atividades prévias de planejamento. “Enfim, é fundamental capacitar a equipe para que você tenha segurança nos documentos que serão elaborados”, afirmou.

O professor também destacou que grande parte da regulamentação foi feita seguindo os parâmetros da normativa federal, e isso é normal, já que as entidades têm como base um órgão de estrutura acima e que já tenha qualidade maior na execução desses objetos.

“Mas, muitas vezes quando isso é jogado dentro do fluxo do órgão, se verifica que algumas coisas precisam ser alteradas, adaptadas, e acho que faz parte, não se imagine como ter acontecido algo de errado, ser um equívoco à necessidade de atualização normativa”, pontuou Carvalho. Ele ainda complementou: “Os órgãos precisam ter na cabeça que a estrutura normativa, principalmente o ajuste de fluxo, vai ensejar algumas alterações nos normativos que já foram publicados sem nenhum problema”, ressaltou.

Cooperação

Essa iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE e a Aleto, que visa a troca de experiências, bem como a oferta mútua de cursos e aprimoramentos. A capacitação acontece nesta segunda, 22, e terça-feira, 23, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Participaram da abertura do curso na manhã desta segunda-feira a diretora do Inscon, Aida Maria do Amaral, da Escola do Legislativo, Luciene Raposo, e dos diretores da Aleto, Irisfran de Souza Pereira (diretor-geral) e do diretor Administrativo, Braga Júnior.

Já está no ar o primeiro episódio #1 do podcast Conta com a Gente, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Com uma proposta leve de informar, o programa, que pode ser ouvido na plataforma Spotfy, também conta com versão em vídeo e pode ser assistida no canal do TCE/TO no YouTube.

Nesta primeira edição, apresentada por Adriana Borges, editora do canal, e Dhenia Gerhardt, assessora especial e responsável pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, o podcast traz como convidado o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. O tema do bate-papo na estreia é o papel do Tribunal de Contas do Tocantins.

 Proposta do podcast

O grande diferencial do “Conta com a Gente” é a busca por uma linguagem descomplicada, focada em desmistificar o universo do Tribunal de Contas. Mais do que números e relatórios, o podcast vai explorar histórias, conectar pessoas e criar um espaço para a compreensão mútua entre cidadãos e gestores públicos.

 É a oportunidade de conhecer o Tribunal de uma maneira diferente, contando com a gente para te informar, te conectar e fazer a diferença na construção de uma gestão pública mais participativa.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Representantes de outras entidades e autoridades locais também acompanharam a solenidade. O conselheiro Valdecir Pascoal assumiu a presidência da Corte pernambucana pela segunda vez, posto que já ocupou no biênio 2014/2015.

Antecedendo o discurso da nova diretoria, o ex-presidente da Casa conselheiro Ranilson Ramos, fez uma reflexão sobre as principais atividades desempenhadas durante seu período na presidência, entre os anos de 2022 e 2023. Em sua fala, destacou temas como o fechamento dos lixões no estado de Pernambuco e a atenção a políticas públicas para a primeira infância, entre outros assuntos.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e também ressaltou a atuação dos órgãos de controle, citando trecho do livro “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística – Problemas e Propostas de Atuação Acoplada na Fiscalização Orçamentária para a Segurança Jurídica” escrito pelo presidente do TCE/TO.

“André Luiz de Matos Gonçalves, em uma obra alentada e profunda, discute as políticas públicas a partir da ausência do auxílio do controle externo no planejamento e processamento do orçamento. No ponto há uma dissociação grave entre as políticas públicas prevista no orçamento e o contentamento social. A ideia é o controle externo presente, como observador participante”, destacou Dirceu, citando a obra.

O conselheiro complementa seu discurso ressaltando mais um trecho do livro onde é preconizada a utilização da técnica descrita como aperfeiçoamento do sistema de controle por meio do acoplamento estrutural. “Ou seja, no caso acoplamento estrutural fiscalizatório. Como é que é isso na prática? Sendo mais preciso sugere-se que deve haver um controle acoplado entre sistemas organizacionais de Controle, de Justiça e do Ministério Público em relação às políticas públicas, principalmente às estruturantes. Para tanto, temos de superar as dificuldades de comunicação entre os sistemas de Justiça e de Contas”, enfatizou o conselheiro pernambucano, citando a ideia apresentada no livro do conselheiro André Matos.

Clique AQUI e assista o discurso na íntegra.

Ainda durante a solenidade, a informação de que o TCE/PE vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal.  A cerimônia de posse para o biênio 2024-2025 aconteceu nesta segunda-feira, 8 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Mesa diretora biênio 2024/2025

Foram empossados ainda Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara).

Com informações da Diretoria de Comunicação do TCE/PE

Fotos: Marília Auto – TCE/PE

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, estaduais e todos os profissionais que lidam diariamente com contratações públicas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) Orlando Alves da Silva preparou um e-Book com 300 perguntas e respostas sobre a nova lei de licitação nº 14.133/2021.

Segundo o conselheiro, a ideia de criar o e-book surgiu tendo em vista que essa é uma lei muito complexa, formada por 194 artigos e que exige da alta administração um conhecimento muito profundo. “O objetivo técnico desse material é dar melhores condições para que o jurisdicionado possa colocar em prática a nova lei de licitação. Cada um dos 194 artigos foram respondidos e comentados de forma didática e prática. É o Tribunal de Contas exercendo seu papel pedagógico. Temos que ensinar como funciona a lei para depois cobrar”, enfatizou.

A ideia é tentar minimizar a complexidade da lei com o e-book que está disponível para todos os gestores do Tocantins e do Brasil. “Os municípios pequenos que têm mais dificuldades precisam de equipes capacitadas e que saibam o passo a passo da lei e o Tribunal está atuando neste sentido, de qualificar a todos”. 

O conselheiro alertou ainda que a nova lei entra em pleno vigor no dia 31 de dezembro de 2023 e que em 2024, o gestor que estiver terminando o mandato de prefeito, deve deixar a casa em ordem para quem está entrando. “Com certeza essa organização evitará problemas para os futuros gestores. Vale ressaltar que para os municípios até 20 mil habitantes o prazo para aplicação da lei vai até 2030.”

Clique aqui para acessar o e-book.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi convidado a apresentar os resultados das atividades realizadas em benefício das crianças de 0 a 6 anos no Seminário “Primeira Infância: o Brasil aprendendo com o Brasil”. O evento acontece nesta sexta-feira, 17, em Recife (PE) e faz parte das iniciativas do Grupo de Trabalho sobre a Primeira Infância constituído a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), vinculado ao governo federal.

A programação teve início pela manhã com o painel “O que falta para o Brasil ser o país da Primeira infância?”, com mediação da presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz. A fundação tem a missão de impactar positivamente o desenvolvimento de crianças em seus primeiros anos de vida. Participaram dos debates representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); do Instituto Articule, promotor de avanços na área social; Insper, instituição sem fins lucrativos, dedicada ao ensino e à pesquisa; e instituto Primeira Infância Plantar Amor (PIPA).

Na sequência, serão apresentadas as experiências de municípios, estados e das Cortes de Contas do Tocantins, Roraima e Pernambuco, além das ações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). São aguardadas as presenças de autoridades como o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.  

Iniciativas tocantinenses

O projeto Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância teve início em maio deste ano com a assinatura de um termo em que gestores públicos se comprometem a atuar em benefício das meninas e meninos que estão na fase considerada a principal do desenvolvimento do ser humano. Em junho foi realizado o Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, com orientações personalizadas para que todos os municípios incluíssem políticas públicas em prol das crianças.

No mês de agosto os projetos de Lei com a previsão da primeira infância no orçamento do Estado do Tocantins e dos 139 municípios foram entregues oficialmente aos chefes do poder legislativo e em agosto teve início do “Mãos à Obra”, que objetiva a retomada de obras paralisadas na ;área da educação.

“O Tribunal de Contas tem como missão fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e capacitar os gestores para que promovam políticas públicas efetivas. O Agenda Cidadã vai além, indo até os municípios conhecer a realidade de cada e se aproximando da gestão e sociedade em geral”. A fala é do conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria da Corte, durante a realização do quinto encontro do Agenda Cidadã nesta quinta-feira, 26 de outubro, em Araguatins, na escola de tempo Integral Oneide da Cruz Mousinho, voltado aos jurisdicionados ligados à relatoria.

Na oportunidade, o conselheiro agradeceu a presença das mais de 460 pessoas e alertou os prefeitos e ordenadores de despesas para as questões previdenciárias e prestações de contas. “Sabemos que muitos prefeitos, ordenadores de despesas e presidentes de institutos não cumprem a determinação da lei municipal que estipula o índice sobre a previdência, mas é preciso cumprir, porque isso vai afetar diretamente na aposentadoria dos servidores e na análise das prestações de contas. O Tribunal se preocupa com isso e tem fiscalizado com muito rigor”, afirmou o decano.

O maior programa de capacitação do TCE/TO é realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e tem como objetivo principal orientar os gestores municipais e legisladores sobre a importância da sociedade na gestão administrativa. “O Agenda Cidadã vem ao encontro do anseio popular por uma gestão mais qualificada. É com muita alegria que sediamos esse evento do Tribunal que estendeu as mãos aos municípios do Bico do Papagaio. Agradecemos por esse momento de capacitação e orientações técnicas”, enfatizou o prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Sousa.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios, Diogo Borges, ressaltou a parceria com o Tribunal de Contas. “A ATM se propôs ao lado do TCE e demais parceiros levar o Agenda Cidadã aos quatro cantos do Tocantins porque acredita que o dever pedagógico do Tribunal, antes de punir, é auxiliar, é de preparar todos os servidores. E o movimento municipalista quer isso, a valorização dessas políticas dos municípios”, afirmou.

Na linha de aproximação com a sociedade, o conselheiro corregedor do TCE/TO, Severiano Costandrade, fez uma observação. “Quando nós sentamos numa cadeira de gestor público, não temos que perguntar o que nós queremos. Devemos pensar no que precisa ser feito para a população. O Agenda Cidadã tem essa função pedagógica de auxiliar os gestores tecnicamente na elaboração de políticas públicas eficientes para sociedade”, enfatizou.  

O presidente da Corte tocantinense, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou que os prefeitos e prefeitas precisam ter planejamento. De forma rápida, ele explicou que planejamento é saber o que é mais importante; saber quanto tem de recurso para realizar determinada política pública, porque não se faz nada sem dinheiro; e como executar esse projeto. “É uma sequência de atos que é preciso praticar, sem isso, não se chega a lugar algum. Então, comecem pelas leis orçamentárias PPA, LDO e LOA para que essas políticas públicas sejam implementadas de fato no orçamento e beneficie a população”.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Oziel Pereira dos Santos e o presidente da Câmara Municipal de Araguatins e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), Miguel do Cajueiro, também discursaram no evento e destacaram a importância do Agenda Cidadã.

Palestras

Ainda pela manhã o público acompanhou as palestras do gerente Regional do Sebrae/TO no Bico do Papagaio, Wolney Nóbrega de Andrade, que falou sobre “Cidades Empreendedoras”. Outro assunto abordado foi o Selo Unicef, onde a articuladora do Selo, Edilene Borges Marinho, destacou a importância do programa e deu exemplos de sucesso. Já a professora Janeide Pereira Costa, coordenadora Estadual da Busca Ativa Escolar, da Secretaria de Estado da Educação, falou sobre as ações da Pasta.

Na parte da tarde, o chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, falou sobre “Recursos no Tribunal de Contas”. Na sequência, o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo, Joaber Divino Macedo, palestrou sobre Primeira Infância e Políticas Públicas.

O conselheiro substituto Orlando Alves da Silva abordou os pontos relevantes da nova Lei de Licitações 14.133/2021. Já a assistente de Ouvidoria do TCE, Kamilla Sousa de Oliveira, apresentou a palestra “Ouvidoria – Instrumento de Controle Social”. Todos os painéis tiveram momentos de interação com o público para tirar dúvidas.

Próximo encontro

No dia 21 de novembro acontece o sexto e último encontro em Pedro Afonso, município que pertence à lista de jurisdicionados da Sexta Relatoria do TCE/TO, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha.

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Capacitar gestores públicos e tornar a população mais participativa nas administrações municipais são pontos que fazem parte do programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que nesta terça-feira, 19 de outubro, lotou o Centro Educacional Laura do Carmo, em Taguatinga, com mais de 600 pessoas. Esse encontro é voltado aos 26 municípios vinculados à Quinta Relatoria da Corte, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho.

“O Tribunal de Contas desde sua criação sempre pensou na descentralização, exemplo disso, é que Taguatinga já foi sede de uma regional no início dos anos 90. O Agenda Cidadã está na décima quinta edição e proporciona esse trabalho de aproximação e capacitação dos gestores, servidores e técnicos que prestam trabalhos aos municípios”, destacou o conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes.

O conselheiro lembrou ainda que no final de 2024 os mandatos de prefeitos terminarão devido às eleições municipais, com isso, o compromisso com as prestações de contas junto ao Tribunal deve ocorrer dentro do que determina as leis e resoluções da Corte. “Cumpram os prazos para que não tenham problemas no futuro ou até mesmo as contas rejeitadas. É obrigação do gestor deixar a casa em ordem para quem vai assumir ou para continuar na administração caso seja reeleito”, orientou.

O prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro, não pôde comparecer ao evento por problema de saúde, mas mandou uma mensagem em vídeo agradecendo a oportunidade de sediar o maior programa de capacitação do TCE. “Estou muito feliz com a realização do Agenda e a valorização da nossa região. Só tenho a agradecer ao Tribunal, prefeitos e servidores que abrilhantaram este momento histórico na nossa cidade”.

O prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, marcou presença mais uma vez e ressaltou a participação em massa dos prefeitos, servidores e população em geral. “Fiquei feliz de ver esse local cheio de gestores. Mostra que a aproximação com o TCE/TO na busca de orientações e soluções para os problemas do dia a dia das prefeituras tem surtido efeito. Com mais conhecimento, conseguiremos implementar políticas públicas mais eficientes para os tocantinenses”.

Em Taguatinga, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou um estudo sobre aterros sanitários e falou da importância dos municípios se juntarem para viabilizar a criação de um consórcio público na área de resíduos sólidos abrangendo a regional de Dianópolis, que envolve 18 municípios. “Esses municípios consorciados tornam viável a implementação do aterro para atender a todos. Temos que fazer isso com máxima urgência porque o Marco Regulatório traz consequências graves para quem não tomou providências sobre o assunto. Diante deste cenário, o Tribunal se coloca à disposição para ser parceiro e ajudar tecnicamente na elaboração da documentação”, enfatizou o presidente.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC/TO) Marcos Antônio Modes também discursou pela manhã, assim com a presidente da Câmara de Vereadores de Taguatinga, Fabíola de Oliveira e a professora Janeide Pereira Costa, coordenadora Estadual da Busca Ativa Escolar, da Secretaria de Estado da Educação.

Painéis técnicos

O gerente regional do Sebrae Tocantins Antônio Cursino falou sobre Cidades Empreendedoras. Na sequência, a articuladora do Selo Unicef, Edilene Borges Marinho, explicou o processo que envolve o selo; a palestra da mestre e doutora Renata Ramos de Castro sobre “Relação entre o planejamento urbano e os Tribunais de Contas” foi transmitida em vídeo.

Já na parte da tarde a programação foi aberta pelo técnico em Controle Externo do TCE/TO Edvaldo Gomes da Silva Souza, que falou sobre Primeira Infância. O tema “Obras Paralisadas” foi abordado pelo auditor e diretor da Quinta Diretoria de Controle Externo da Corte, Flávio Brito. Na sequência, o também auditor e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), Thiago Dias, falou sobre a nova versão do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO).

Próximo encontro

Na terça-feira, 24 de outubro, acontece o quarto encontro da 15ª edição do Agenda Cidadã em Araguaína, município que pertence à lista de jurisdicionados da Primeira Relatoria do TCE/TO, que tem como titular o conselheiro Manoel Pires dos Santos.

O evento será realizado na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, a partir das 8 horas. Clique aqui e faça sua inscrição. No total, serão realizados seis encontros regionais que vão atender aos 139 municípios do Estado. 

Em uma solenidade marcada por emoção e lembranças, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) inaugurou nesta terça-feira, 17, um novo espaço, destinado aos profissionais da advocacia e da contabilidade. A sala recebeu o nome de “Epitácio Brandão” em homenagem ao técnico em contabilidade e advogado que iniciou suas atividades profissionais no Estado ainda em 1989. O ex-presidente e membro honorário da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB/TO) faleceu em 2019, aos 71 anos, após décadas de atuação com foco na área pública.

Visivelmente emocionada, a viúva do homenageado, Mery Abi Jaudi Ferreira Lopes, falou em nome dos familiares. “Ele gostava mais de servir do que ser servido”, destacou ao mencionar que Epitácio Brandão trabalhou em mais da metade das prefeituras tocantinenses. 

A presidente em exercício da OAB/TO, Priscila Madruga lembrou da história como profissional, e ressaltou: “uma marca que poderia descrever o Dr. Epitácio era o olhar e o sorriso muito fraternos.”

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/TO), João Gonçalo dos Santos, parabenizou o tribunal pela iniciativa e disse que a entidade se sente honrada por ter esse espaço e ao mesmo tempo por reconhecer Epitácio Brandão.

José Wagner Praxedes, conselheiro decano da Corte, lembrou o pioneirismo do homenageado e destacou que o Tribunal de Contas deve muito ao seu trabalho. 

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, parabenizou a família e disse que Epitácio Brandão abriu caminhos para profissionais de sua área nos momentos mais difíceis. Ele ainda o definiu com uma palavra: serenidade.

Também estiveram presentes na solenidade, filhos e netos do homenageado, os conselheiros: Alberto Sevilha, vice-presidente, e Manoel Pires dos Santos; os conselheiros substitutos: Márcio Aluízio Moreira Gomes, Orlando Alves da Silva, Jesus Luiz Assunção e Adauto Linhares; advogados e contadores tocantinenses, além de servidores da Corte de Contas. 

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 16 de outubro, a segunda etapa do curso “Liderança de Alto Impacto – Tempos de Mudanças”, que focou em temas como vocações e carreiras, estilos de liderança e valores. A capacitação realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas de 5 de Outubro (Iscon), foi ministrada pelo assessor especial da presidência general Marco Antônio Martin da Silva, lotado no Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) da Corte.

Segundo o instrutor, a capacitação tem como objetivo fortalecer servidores e equipes para a realização de um trabalho eficiente para a instituição. O general Martin ainda apresentou exemplos de conflitos e interesses públicos e sociais na sociedade, poder da transformação, avaliação de trabalho de forma interna e externa, grau de riscos, ameaças, vocações e carreiras e outros.

Narriman Santos, servidora lotada na Segunda Diretoria de Controle Externo participou da primeira etapa e estava presente na segunda. Ela destacou que o conteúdo chamou muito sua atenção pois abordou assuntos pertinentes. “O que está me interessando é a parte motivacional e competividade, ameaças e riscos na vida empresarial e da governança”, frisou.

Formação

O curso teve carga horária total de 4 horas, sendo uma de atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e três presencial. A ação de educação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2023) e tem como intuito principal garantir bons resultados, além de fazer com que os servidores desenvolvam técnicas consistentes focada nas funções de planejamento, organização, coordenação, controle, compreensão e sobre o porquê a liderança ser considerada um elemento facilitador nas relações de trabalho.