Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) se uniu ao Sistema Tribunais de Contas para ajudar as vítimas das enchentes que afetaram mais de 300 municípios do Rio Grande do Sul.

Diante desse cenário de desolação e necessidade, em meio à perda de lares, pertences e até mesmo entes queridos, o TCE Tocantins abraçou a campanha do TCE Rio Grande do Sul, para receber doações que serão destinadas diretamente para auxiliar os colegas, servidores e terceirizados, e suas famílias a enfrentarem esse momento tão difícil.

O que doar? Alimentos, roupas, colchões e itens de higiene pessoal nos pontos de coleta na entrada do prédio Sede e do edifício Ruy Barbosa, até 10 de maio, sexta-feira.

Há também a possibilidade de doar qualquer quantia em dinheiro para seguinte conta bancária.

Banrisul (041)

Agência 0100

Conta poupança: 393960040-4

Titular: Paulo Cesar Coelho Pontes

CPF: 399.123.960-49

A conta poupança está em nome do supervisor Administrativo do TCE/RS, Paulo César. Pois diante da tragédia, o foco é o apoio ao resgate das vítimas. A previsão é que na semana que vem seja criada uma conta pública, por meio das associações de servidores. O valor recebido na conta poupança será repassado para a nova conta.

Agradecemos antecipadamente por sua generosidade e solidariedade. Juntos, podemos fazer a diferença e ajudar nossos colegas a se reerguerem diante das adversidades. Vamos mostrar que, mesmo em tempos difíceis, a união e a compaixão podem iluminar o caminho para a reconstrução.

Dezenas de servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) participaram da primeira etapa do curso Ementa Perfeita, no formato on-line, que foi ministrado pela professora Dulce Dias Ribeiro Pontes, analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e instrutora na Escola Judicial do Tribunal de Justiça (TJPE).

A capacitação realizada no último dia 23 de abril é direcionada aos conselheiros, corpo especial de auditores, MPC e relatorias tem objetivo de melhorar e otimizar o serviço prestado ao cidadão. Os participantes viram técnicas para elaboração de ementas de forma mais padronizada.

Dentre os objetivos específicos do curso, destacam-se noções básicas do "Sistema de Precedentes", relacionado ao impacto das ementas; identificar dificuldades no acesso aos bancos de dados jurisprudenciais dos Tribunais; reconhecer o acórdão como objeto e compreender o conceito, função, classificação, formatação e as partes da ementa.

O curso continua ainda nos dias 30 de abril, e 7 e 14 de maio, na modalidade on-line.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) realizará nos dias 29 e 30 de abril, o 1º Seminário de Controle Externo e Interno. O objetivo é fomentar o debate de temas que são de suma importância para a administração pública, por meio da troca de experiências, conhecimentos e boas práticas, buscamos fortalecer os instrumentos de controle e promover uma gestão pública mais transparente, eficiente e responsável.

O público-alvo são os servidores da Corte de Contas e membros do Controle Interno do Estado e municípios. O evento acontecerá no auditório do Tribunal das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30.

Inscrições encerradas! Não haverá inscrições no local do evento.

O conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), que também é coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro, José Wagner Praxedes, visitou, nessa quinta-feira, 25, os Tribunais de Contas, do Estado e do Município, de São Paulo.

No TCESP, o conselheiro foi recebido pelo presidente da Corte, conselheiro Renato Martins Costa, e também pela diretora da Escola de Contas, Bibiana Camargo.

No TCMSP, uma reunião aconteceu na sede da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com o presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma; o diretor pedagógico da EGC, Gilson Piqueras Garcia; o coordenador técnico de Curso de Extensão, Silvio Gabriel Serrano Nunes; e com o chefe de gabinete substituto, Valdir Buqui Neto.

As duas visitas tiveram o objetivo de estabelecer atividades de parcerias e intercâmbio entre as Escolas de Contas dos dois Tribunais com o Instituto de Contas 5 de Outubro, permitindo o compartilhamento de experiências práticas e pedagógicas entre as duas instituições de ensino.

“A capacitação da equipe é fundamental. A verdade é que os órgãos públicos efetivaram as implantações dentro dos limites do possível e agora é o momento de ir aparando as arestas, ajustando a implantação à realidade estrutural dos órgãos”. A frase é do professor e especialista em Direito Público, Matheus Carvalho, que ministra o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – treinamento e capacitação em aspectos teórico e prático da Lei 14.133/2021”, para servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), da Assembleia Legislativa (Aleto) e outros órgãos convidados.

Carvalho, que é um dos maiores especialistas da nova lei de licitações, reforçou ainda que será necessário um ou dois anos de ajustes, até que as equipes se sintam confiantes na execução dos artefatos, e que a estrutura consiga abranger todas as atividades prévias de planejamento. “Enfim, é fundamental capacitar a equipe para que você tenha segurança nos documentos que serão elaborados”, afirmou.

O professor também destacou que grande parte da regulamentação foi feita seguindo os parâmetros da normativa federal, e isso é normal, já que as entidades têm como base um órgão de estrutura acima e que já tenha qualidade maior na execução desses objetos.

“Mas, muitas vezes quando isso é jogado dentro do fluxo do órgão, se verifica que algumas coisas precisam ser alteradas, adaptadas, e acho que faz parte, não se imagine como ter acontecido algo de errado, ser um equívoco à necessidade de atualização normativa”, pontuou Carvalho. Ele ainda complementou: “Os órgãos precisam ter na cabeça que a estrutura normativa, principalmente o ajuste de fluxo, vai ensejar algumas alterações nos normativos que já foram publicados sem nenhum problema”, ressaltou.

Cooperação

Essa iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE e a Aleto, que visa a troca de experiências, bem como a oferta mútua de cursos e aprimoramentos. A capacitação acontece nesta segunda, 22, e terça-feira, 23, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Participaram da abertura do curso na manhã desta segunda-feira a diretora do Inscon, Aida Maria do Amaral, da Escola do Legislativo, Luciene Raposo, e dos diretores da Aleto, Irisfran de Souza Pereira (diretor-geral) e do diretor Administrativo, Braga Júnior.

Já está no ar o primeiro episódio #1 do podcast Conta com a Gente, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Com uma proposta leve de informar, o programa, que pode ser ouvido na plataforma Spotfy, também conta com versão em vídeo e pode ser assistida no canal do TCE/TO no YouTube.

Nesta primeira edição, apresentada por Adriana Borges, editora do canal, e Dhenia Gerhardt, assessora especial e responsável pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, o podcast traz como convidado o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. O tema do bate-papo na estreia é o papel do Tribunal de Contas do Tocantins.

 Proposta do podcast

O grande diferencial do “Conta com a Gente” é a busca por uma linguagem descomplicada, focada em desmistificar o universo do Tribunal de Contas. Mais do que números e relatórios, o podcast vai explorar histórias, conectar pessoas e criar um espaço para a compreensão mútua entre cidadãos e gestores públicos.

 É a oportunidade de conhecer o Tribunal de uma maneira diferente, contando com a gente para te informar, te conectar e fazer a diferença na construção de uma gestão pública mais participativa.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Representantes de outras entidades e autoridades locais também acompanharam a solenidade. O conselheiro Valdecir Pascoal assumiu a presidência da Corte pernambucana pela segunda vez, posto que já ocupou no biênio 2014/2015.

Antecedendo o discurso da nova diretoria, o ex-presidente da Casa conselheiro Ranilson Ramos, fez uma reflexão sobre as principais atividades desempenhadas durante seu período na presidência, entre os anos de 2022 e 2023. Em sua fala, destacou temas como o fechamento dos lixões no estado de Pernambuco e a atenção a políticas públicas para a primeira infância, entre outros assuntos.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e também ressaltou a atuação dos órgãos de controle, citando trecho do livro “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística – Problemas e Propostas de Atuação Acoplada na Fiscalização Orçamentária para a Segurança Jurídica” escrito pelo presidente do TCE/TO.

“André Luiz de Matos Gonçalves, em uma obra alentada e profunda, discute as políticas públicas a partir da ausência do auxílio do controle externo no planejamento e processamento do orçamento. No ponto há uma dissociação grave entre as políticas públicas prevista no orçamento e o contentamento social. A ideia é o controle externo presente, como observador participante”, destacou Dirceu, citando a obra.

O conselheiro complementa seu discurso ressaltando mais um trecho do livro onde é preconizada a utilização da técnica descrita como aperfeiçoamento do sistema de controle por meio do acoplamento estrutural. “Ou seja, no caso acoplamento estrutural fiscalizatório. Como é que é isso na prática? Sendo mais preciso sugere-se que deve haver um controle acoplado entre sistemas organizacionais de Controle, de Justiça e do Ministério Público em relação às políticas públicas, principalmente às estruturantes. Para tanto, temos de superar as dificuldades de comunicação entre os sistemas de Justiça e de Contas”, enfatizou o conselheiro pernambucano, citando a ideia apresentada no livro do conselheiro André Matos.

Clique AQUI e assista o discurso na íntegra.

Ainda durante a solenidade, a informação de que o TCE/PE vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal.  A cerimônia de posse para o biênio 2024-2025 aconteceu nesta segunda-feira, 8 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Mesa diretora biênio 2024/2025

Foram empossados ainda Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara).

Com informações da Diretoria de Comunicação do TCE/PE

Fotos: Marília Auto – TCE/PE

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, estaduais e todos os profissionais que lidam diariamente com contratações públicas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) Orlando Alves da Silva preparou um e-Book com 300 perguntas e respostas sobre a nova lei de licitação nº 14.133/2021.

Segundo o conselheiro, a ideia de criar o e-book surgiu tendo em vista que essa é uma lei muito complexa, formada por 194 artigos e que exige da alta administração um conhecimento muito profundo. “O objetivo técnico desse material é dar melhores condições para que o jurisdicionado possa colocar em prática a nova lei de licitação. Cada um dos 194 artigos foram respondidos e comentados de forma didática e prática. É o Tribunal de Contas exercendo seu papel pedagógico. Temos que ensinar como funciona a lei para depois cobrar”, enfatizou.

A ideia é tentar minimizar a complexidade da lei com o e-book que está disponível para todos os gestores do Tocantins e do Brasil. “Os municípios pequenos que têm mais dificuldades precisam de equipes capacitadas e que saibam o passo a passo da lei e o Tribunal está atuando neste sentido, de qualificar a todos”. 

O conselheiro alertou ainda que a nova lei entra em pleno vigor no dia 31 de dezembro de 2023 e que em 2024, o gestor que estiver terminando o mandato de prefeito, deve deixar a casa em ordem para quem está entrando. “Com certeza essa organização evitará problemas para os futuros gestores. Vale ressaltar que para os municípios até 20 mil habitantes o prazo para aplicação da lei vai até 2030.”

Clique aqui para acessar o e-book.