Instituto de Contas

Iniciativa faz parte da programação “Rumo aos 30 Anos”.

O Conselheiro Severiano Costandrade, titular da Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), se reuniu, na tarde desta terça-feira, 24, com gestores responsáveis pelos Fundos de Previdência dos municípios de Abreulândia, Araguacema, Dois Irmãos, Guaraí, Marianópolis e Miranorte.

A reunião de trabalho teve por objetivo, inicialmente, estabelecer maior aproximação entre a Primeira Relatoria e os gestores dos Regimes Próprios Previdência Social (RPPS), oportunidade em que o conselheiro fez uma breve explanação sobre o cenário financeiro preocupante que atualmente passa os fundos de previdência no Brasil.

Falou também sobre as políticas de investimento, contabilização dos ativos e passivos pertencentes aos fundos de previdência, bem como a respeito da importância de se estabelecer maior publicidade da gestão dos recursos previdenciários.

Alertou ainda, aos secretários de Finanças dos municípios, que realizem, tempestivamente, os repasses das cotas patronal e dos servidores ao fundo previdenciário, momento em que pontuou as principais causas de responsabilização dos gestores diante do descumprimento da legislação previdenciária.

Severiano enfatizou que a Primeira Relatoria passará a fazer um acompanhamento bimestral na gestão dos Fundos de Previdência dos municípios que fiscaliza.

“Apresentarei, já na próxima semana, uma proposição à Presidência desta Corte de Contas, para que faça constar, nas remessas do SICAP/CONTÁBIL do RPPS, relatórios bimestrais relativos a repasse, parcelamento, aplicação e resgate dos recursos previdenciários”, ressaltou o relator.

Plataforma eletrônica começa a valer para os órgãos públicos em janeiro de 2019.

Treinamento tem foco na auditoria em obras rodoviárias e pavimentação urbana.

Texto aborda o risco iminente de enfraquecimento do controle público constitucional exercido pelos TCs.

Encontro ocorreu na tarde desta sexta-feira, 20.

Reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira, 20