Instituto de Contas

Com o foco em debater a relevância do papel do judiciário no enfretamento de problemas ambientais e a busca por soluções, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) promoveu na tarde desta quinta-feira, 22 de junho, a terceira edição do seminário Gestão Socioambiental, evento organizado pelo TJ em parceria da Rede TO Sustentável e de outros órgãos do Estado.

Na oportunidade, Ikaro Cunha, auditor de Controle Externo lotado na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), participou da mesa com a temática Litigância Climática. Ikaro destacou que a atuação do TCE/TO na seara ambiental nos últimos anos vem ao encontro dos debates atuais, e que esta Corte de Contas pode e vai, na sua esfera de competência, continuar avaliando, cobrando e propondo melhorias nas ações, programas e projetos e politicas publicas ligados ao meio ambiente.

A advogada, professora associada da Universidade de São Paulo (USP), e superintendente de gestão ambiental da reitoria da USP, Patrícia Faga Iglecias, participou da mesma mesa e falou um pouco sobre questões cruciais envolvendo o poder judiciário. “A litigância climática permite que temas macro da proteção ambiental sejam levados ao Poder Judiciário e assim possamos trabalhar não só a questão da mitigação das mudanças climáticas, mas também as ações de adaptação para que as nossas cidades e o nosso País”, concluiu a advogada.

O Seminário de Gestão Socioambiental, é uma iniciativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e tem como proposito visar e promover a capacitação e sensibilização da população sobre as mudanças climáticas.

Informações e orientações importantes foram compartilhadas no Encontro Técnico de gestores municipais, que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com jurisdicionados ligados à 1ª, 2ª e 5ª Relatorias, nesta sexta-feira, 23 de junho. Prefeitos, secretários municipais, presidentes de fundações, assessores e vereadores puderam esclarecer dúvidas sobre temas de relevância para a administração pública com a presença dos três conselheiros titulares das relatorias, Manoel Pires dos Santos (1ª); Napoleão de Souza Luz Sobrinho (2ª) e Doris de Miranda Coutinho (5ª). Contadores e assessores jurídicos dos municípios também compareceram em grande número.

A presença maciça dos 76 municípios que as três relatorias abrangem fez com que o auditório do TCE/TO ficasse lotado. Parte dos presentes foram dirigidos ao Plenário e salas de cursos do Instituto de Contas 5 de Outubro, com transmissão simultânea pelo canal do Tribunal no Youtube. Ao todo, mais de 500 pessoas participaram do evento e acompanharam sete palestras.

O auditor de Controle Externo e assessor especial da 5ª relatoria, João Paulo Landim Macedo falou sobre a “Tramitação dos Processos no Âmbito do Tribunal de Contas e dos Poderes Legislativos”, abordando a importância da precisão das informações sobre os responsáveis pelas prestações de contas públicas, o rol do Cadastro Único (Cadun). Ele mostrou também o valor dos processos como peças de defesa, pois proporciona à pessoa processada a oportunidade de manifestação. “O processo é uma solução contra injustiças”, disse.

Outro assunto abordado foi "Instrumentos de Planejamento (PPA, LDO e LOA) e a compatibilização com os Planos Setoriais", apresentado pela também auditora de Controle Externo e assessora especial de conselheiro da 1ª Relatoria, Wellane Monteiro Dourado da Silva. Ela destacou análises preliminares dos municípios e falou sobre as diretrizes de fiscalização, mostrando desconformidades no PPA, LDO e LOA. Wellane palestrou também sobre “Gestão de Recursos da Educação com enfoque na gestão democrática e FUNDEB”.

“Transporte e alimentação escolar" foi o tema da exposição ministrada pela superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), no estado do Tocantins, Isa Mary de Carvalho Lima. Ela explicou sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, como funciona e citou a legislação vigente do repasse de verba para a Educação pública. Isa Mary mostrou alguns exemplos de situações irregulares nos dois setores.

Período da tarde

Após um intervalo para o almoço, a programação do Encontro Técnico foi retomada com a palestra "Gestão orçamentária, financeira e Portal da Transparência"; exposição feita por Tiago Rodrigues de Morais, assessor especial de conselheiro da 2ª Relatoria. O tema é amplo e complexo e o especialista frisou sobre quatro tópicos: déficit financeiro por fonte de recurso; despesas de exercícios anteriores (DEA); contribuição patronal e portais da transparência.

O tema seguinte do evento foi sobre "Aspectos práticos da nova Lei de Licitações”, apresentada pelo assessor especial de conselheiro da 1ª Relatoria, Manoel Leandro de Oliveira Neto. A exposição abordou a Lei 14.333, que substitui a 3.666. Ele falou sobre planejamento, compliance e modalidades de licitações.

Flávio Brito, auditor e diretor da 5ª Diretoria de Controle Externo, encerrou a programação de palestras do encontro com a exposição "Obras paralisadas e o envio das remessas ao SICAP/LCO". Ele discorreu sobre tópicos como: a importância do lançamento das informações no Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), do TCE/TO, obrigação estabelecida pela Instrução Normativa (IN) 03/2017 e atualização dos servidores no Cadun.

Para cada uma das sete palestras previstas na programação, foi formada uma mesa de mediação para esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Gestores

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, foi um dos gestores presentes no Encontro e avaliou a realização do evento. “Isso aqui pra nós é uma oportunidade única. O Tribunal de Contas está mostrando que não está aqui para punir, mas pra colaborar antes que qualquer problema possa acontecer. Quem não atendeu ao convite do Tribunal e não esteve nesse encontro, não vai saber que o que ouvimos e discutimos aqui vai salvar a vida de muita gente e não falo de gestor, estou me referindo à vida do cidadão”, disse o prefeito.

Selma Regina de Oliveira Teixeira, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Santa Rosa, também avaliou o evento como positivo. “É sempre bom um aprendizado, por mais experiência que a gente possa ter, aprender com os técnicos do TCE é muito valioso”, disse a servidora que já foi chefe de Controle Interno no município.

Outro servidor público presente, o presidente da Fundação Unirg de Gurupi, Thiago Miranda, destacou que o evento “representa uma oxigenação das matérias, dos pontos da gestão pública e promovem o aperfeiçoamento das equipes. Foi um aprendizado”.

Abertura

Para dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, que não pode participar presencialmente, gravou uma mensagem. “Os temas que motivaram esse encontro são extremamente ricos e oportunos. Tenham um excelente encontro e, digo a vocês, o Tribunal de Contas é uma casa de portas abertas”.

O conselheiro Manoel Pires abriu o encontro agradecendo a participação dos gestores e de todos os envolvidos na realização do evento. “Temos temáticas relevantes para que as políticas públicas sejam aplicadas com efetividade. Vocês serão capacitados sobre vários temas que fazem parte do dia-a-dia da gestão”, frisou o conselheiro. Ele também destacou a importância das Ouvidorias nos municípios e fez um chamamento aos prefeitos que ainda não assinaram o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância pra assinar.

Na sequência o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da 2ª Relatoria, destacou a quantidade de pessoas presentes no Encontro e frisou a importância dos assuntos abordados pelos palestrantes. “Obrigado pela presença de todos e aproveitem todo conhecimento que será compartilhado neste encontro”.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, responsável pela 5ª Relatoria, ressaltou a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o trabalho do Controle Externo exercidos pelo Tribunal. “Nós temos o objetivo de alavancar as boas práticas de gestão e estamos aqui para falar de prioridades”, destacou.

Aproveitando a oportunidade, a conselheira convocou os presentes a participarem da elaboração do PPA do governo federal. “Pela primeira vez temos a oportunidade de opinar, sugerir e votar em políticas públicas que irão compor o orçamento da União, então eu os convido a acessarem a página disponibilizada para que todo cidadão participe”. 

Confira mais fotos do evento neste link

Com objetivo de beneficiar os cidadãos tocantinenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) realiza entre os dias 26 e 28 de junho, o Plantão do Orçamento Pela Primeira Infância com prefeitos dos 139 municípios, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Conselheiros e técnicos da Corte vão auxiliar os gestores e suas equipes na alteração do orçamento público para que sejam implementadas políticas que atendam às crianças de 0 a 6 anos de idade.

Com o tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, o Tribunal fará um atendimento de forma personalizada durante os três dias, sendo que os municípios foram divididos em três grupos em ordem alfabética. Segunda-feira, 26, será o dia de receber os agentes públicos e equipes que compõem o grupo 1. Na terça, 27, será a vez do grupo 2, e na quarta, 28, do grupo 3. (confira a lista abaixo). Várias equipes da Corte estarão atendendo simultaneamente todos os chefes do Executivo, por isso, é muito importante a participação dos prefeitos.

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, realizou reuniões virtuais onde explicou de que forma o Plantão vai funcionar e reforçou que este é o momento dos prefeitos realizarem essa ação que vai beneficiar essas crianças. “O Tribunal se coloca numa postura colaborativa, oferecendo apoio técnico e especializado para a construção de ações em prol dessa faixa etária (0 a 6 anos). Essa união com certeza trará muitos frutos para população tocantinense ainda no orçamento de 2023”, destacou o presidente.

Vale ressaltar que, além do apoio técnico nessas datas, o presidente e os demais conselheiros do Tribunal de Contas, irão ouvir dos gestores as dificuldades orçamentárias e financeiras enfrentadas nos municípios.

Confira abaixo os grupos e as datas de atendimentos dos municípios.  

Atendendo uma solicitação do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) do Ministério da Defesa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) participou nesta quinta-feira, 22 de junho, de um workshop no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que reuniu técnicos, gestores municipais e estaduais nas áreas de convênios e finanças do DPCN no sentido de dá celeridade na entrega das obras, bem como gerar melhorias na governança, na gestão e no controle de convênios celebrados com o Ministério da Defesa.

O auditor de Controle Externo Eduardo Valim, que atua na Coordenadoria de Atos, Contratos, Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), palestrou sobre o “Controle realizado pelo Tribunal de Contas do Estado nas fases de licitação, contratação e execução de obras públicas”.

Álvaro Valim explicou as atribuições da Caeng, que vão da licitação a entrega da obra,  mostrou um panorama das obras paralisadas no Estado e falou do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que diz que uma obra não pode ser iniciada sem concluir a que começou antes.

O auditor de Controle Externo falou também sobre a Medida Provisória do Governo Federal que trata dos entes que têm obras paralisadas na área da educação e que façam o contrato direto com a Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), com uma forma de  cumprir o compromisso pela primeira infância.

Foram 50 minutos de palestra. Eduardo Valim fez questão de ressaltar aos participantes “que a função do TCE não é só fiscalizar e punir, mas também de orientar e cumprir o seu papel pedagógico”, destacou.