Instituto de Contas

Uma reunião realizada na manhã de sexta-feira, 9 de maio, no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), definiu o papel de cada órgão parceiro no desenvolvimento do projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância. A iniciativa será lançada no próximo dia 17 de junho e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância, por meio de ações integradas e intersetoriais.

O presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da união de esforços em defesa da família. “Esse é um projeto de longo prazo, que passará de geração em geração. Estamos plantando as sementes para que as crianças de hoje colham os frutos junto com suas famílias”, afirmou.

Em seguida, o coordenador do projeto, conselheiro Severiano Costandrade, apresentou as fases do TCE de Olho no Futuro e destacou a importância dos parceiros adotarem medidas práticas para a efetiva execução das ações, que ocorrerão em seis regionais do Estado: Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Guaraí e Miracema. O conselheiro Manoel Pires dos Santos agradeceu ao presidente Sevilha pelo apoio e afirmou estar empenhado na concretização de um projeto que pode transformar a realidade de muitas famílias.

Contribuições dos parceiros

O secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, anunciou a inclusão do Programa Alfabetiza Mais, já em execução no Tocantins, como contribuição da pasta. O programa contempla 1.400 escolas estaduais e municipais, beneficiando 72 mil crianças de 0 a 6 anos e 1.500 estudantes indígenas.

O secretário estadual da Saúde, Carlos Felinto, colocou todos os programas de prevenção a doenças à disposição do projeto. Já a secretária estadual do Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, enfatizou a importância de capacitar as famílias com cursos profissionalizantes, para além do assistencialismo.

Representando a Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO), José Roberto Fernandes declarou apoio total à iniciativa e colocou à disposição as estruturas do Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

A Polícia Militar do Tocantins contribuirá com cinco programas já em execução: Caravana da Paz, PROERD (que já atendeu mais de 550 mil estudantes em 20 anos), Escolinha de Trânsito, Polícia Comunitária e uma escolinha de futebol, que atualmente atende 3 mil crianças. A confirmação foi feita pelo tenente-coronel João Leide de Souza.

Justiça e Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Abel Leal Andrade, garantiu que toda a estrutura da instituição estará à disposição do projeto. Representando a presidência do Tribunal de Justiça (TJTO), o juiz auxiliar Arióstenes Guimarães Vieira destacou que o projeto tem como foco a família, alertando para três pontos sensíveis observados pelo Judiciário: violência doméstica, desagregação familiar e endividamento. Ele anunciou a inclusão do Programa Pai Presente, que visa garantir o registro civil de crianças com o nome do pai e da mãe.

O defensor público Fabrício Barros Akitaya também garantiu a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE), que possui programas voltados à infância que serão incorporados ao projeto.

Parceria com o Unicef

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também integra a aliança e participará do lançamento do projeto no dia 17 de junho, quando será oficialmente apresentado o Selo Unicef 2025. A certificação reconhece municípios que desenvolvem ações efetivas para garantir os direitos de crianças e adolescentes. Representando a entidade, Mariana Machado Rocha, coordenadora da região Norte, destacou a participação do Programa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) como parte da parceria com o TCETO.

Apoio dos municípios

Representando os 139 municípios tocantinenses, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Cristalândia, Big Jow, fez um apelo para que as ações propostas realmente saiam do papel. “Nós, prefeitos, estamos na linha de frente e conhecemos de perto a realidade. Precisamos sair da zona de conforto e mudar esse quadro”, reforçou.

Também participaram da reunião o secretário-executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça, Hélio Marques, as servidoras do TCETO que fazem parte da elaboração do projeto Thalyta Fernandes, Dagmar Gemelli e Márcia Barbosa, além de outros servidores do Tribunal. 

O Corregedoria Day será realizado nesta terça-feira, 13 de maio, às 16 horas, no hall do prédio sede do TCETO. Um momento especial para lembrar que cuidar da mente também é uma forma de cuidar do nosso trabalho e das nossas relações.

A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e será conduzida no Tribunal pelo corregedor, conselheiro José Wagner Praxedes.

Além do bate-papo e da reflexão, será lançada uma cartilha digital com dicas sobre saúde mental para ajudar servidores e membros no dia a dia.

Anote aí:

Terça-feira, 13 de maio

Horário: 16 horas

Local: Hall do prédio sede

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Edilson Silva, confirmou a realização do XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) para o período de 18 a 22 de agosto de 2025, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM).

O simpósio tem como objetivo estimular o debate e a troca de experiências sobre inovações e tecnologias na engenharia para a construção de infraestrutura sustentável. O evento também abordará como as obras públicas podem ser planejadas e executadas de forma a minimizar os impactos ambientais, além de discutir as melhores práticas na gestão e fiscalização dessas obras, promovendo mais transparência e combate à corrupção.

O simpósio é destinado a membros e servidores dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Mais informações e inscrições podem ser acessadas no site do evento: https://www.ibraop.org.br/xxi-sinaop.

Tribunal quer ampliar fiscalização de pontes com base nas respostas dos cidadãos

Cidadãos de todas as regiões do país poderão contar suas experiências relacionadas à qualidade e segurança das pontes pelas rodovias do país. E, desta forma, contribuir com a consulta pública aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em seu projeto que visa saber se os usuários se sentem seguros ao trafegarem por esses locais Brasil a fora.

A pesquisa do TCU começou nesta semana, por meio de um formulário online com diversas perguntas, como: a ponte é mal iluminada à noite? Há rachaduras ou ferrugem na ponte? Ao responder o questionário, o cidadão ainda pode informar o estado, o município e a rodovia em que a ponte se encontra.

As respostas dos brasileiros serão usadas pelo TCU para fiscalização visando avaliar a administração da manutenção da malha rodoviária federal, de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O TCU destaca que a auditoria será feita tanto nas rodovias administradas diretamente pela União quanto nos trechos concedidos para a iniciativa privada, por meio das concessões.

O questionário foi disponibilizado pelo TCU na página Consulta Pública, onde os campos podem ser preenchidos. Você pode ir direto para o formulário, clicando aqui.

A auditora de Controle Externo Dagmar Gemelli foi palestrante no evento desta quinta-feira, 20.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha, e a auditora de Controle Externo e assessora especial da Quarta Relatoria, Dagmar Gemelli, participaram nesta quinta-feira, 20, da 1ª Marcha dos Vereadores do Estado do Tocantins. O evento, realizado pela União dos Vereadores do Tocantins (UVET), ocorreu no auditório da Associação dos Municípios Tocantinenses (ATM).

Na abertura, o presidente do TCETO destacou a importância da transparência nas instituições, ressaltando que estas devem estar comprometidas com a boa governança. O conselheiro mencionou que tem acompanhado o trabalho dos vereadores e que as câmaras municipais já atingiram maturidade. Ele também reforçou que o Tribunal de Contas emite pareceres técnicos, mas a responsabilidade pelo julgamento das contas cabe aos vereadores.

“O papel do Tribunal de Contas não é apenas fiscalizar, mas também orientar. Nosso objetivo é encontrar soluções coletivas, sempre respeitando as leis”, concluiu.

Dagmar Gemelli foi uma das palestrantes do evento. Ela abordou o tema “TCE e Câmaras: Parcerias na Construção de uma Gestão Pública Eficiente” e iniciou sua apresentação falando sobre a origem do Poder Legislativo, destacando que a primeira câmara municipal do Brasil foi criada em 1532, na Vila de São Vicente. Explicou ainda as funções típicas dos vereadores, que são legislar e fiscalizar, além das funções atípicas, que incluem administrar e julgar.

Segundo a auditora, há um descompasso entre as decisões dos vereadores e do Tribunal de Contas, especialmente quanto à demora das câmaras em julgar os pareceres emitidos pela Corte de Contas. Ela ressaltou que a informatização dos processos tem facilitado o trabalho tanto das câmaras quanto do Tribunal e incentivou vereadores e assessores contábeis a participarem do curso de capacitação técnica. “O TCE oferece apoio técnico, mas a competência para julgar as contas é das câmaras”, frisou.

Além dos representantes do TCETO, participaram da abertura do evento o governador Wanderlei Barbosa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, deputados estaduais e federais, e o presidente da União dos Vereadores do Tocantins (UVET), vereador Enoque Neto, de Araguaína.

Evento em Brasília destaca participação dos Tribunais de Contas no enfrentamento das mudanças climáticas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Alberto Sevilha, presidente da Corte, e Severiano Costandrade, participaram nesta terça-feira (18), em Brasília, do lançamento do Painel Clima Brasil. A iniciativa, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem como objetivo avaliar ações governamentais voltadas às mudanças climáticas e fomentar a colaboração entre os Tribunais de Contas do país.

A abertura oficial do evento foi conduzida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O Painel Clima Brasil, versão nacional do Climate Scanner, foi apresentado pela auditora chefe da Autossustentabilidade, Arlene Costa Nascimento. O encontro aconteceu no Plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa e reuniu diversas autoridades, incluindo o ministro do TCU Augusto Nardes e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCERO).

A iniciativa busca não apenas levantar informações sobre ações governamentais na área climática, mas também promover maior transparência e aprimoramento das políticas públicas ambientais. Os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial nesse contexto, pois têm a missão de avaliar a gestão de recursos públicos e assegurar a efetividade das políticas implementadas.

O Climate Scanner, projeto de alcance global, é conduzido pelo TCU na qualidade de presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai). A iniciativa conta com a participação de Instituições Superiores de Controle (ISC) de vários países, que se comprometem a realizar auditorias independentes para monitorar e avaliar os impactos das mudanças climáticas.

O conselheiro Alberto Sevilha destacou que o enfrentamento das mudanças climáticas exige responsabilidade, planejamento e, acima de tudo, transparência na gestão pública. “Os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial nesse processo, assegurando que as políticas ambientais sejam implementadas com eficiência e que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável. O Tocantins se soma a esse esforço coletivo, contribuindo para um futuro mais sustentável e responsável para as próximas gerações”, destacou o presidente.

Fortalecer a eficiência e a transparência na administração pública estão entre as prioridades

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), sob a gestão do conselheiro Alberto Sevilha, deu início no planejamento de suas ações nos próximos anos. Nesta quarta-feira, 19, diretores e coordenadores participaram de uma reunião do Comitê de Governança Institucional para discutir e estruturar o Plano de Gestão 2025-2026.

O encontro foi conduzido pelo assessor especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (ASPDO), Heverson de Almeida Braga, e abordou temas essenciais para o fortalecimento da gestão estratégica do Tribunal. Entre os principais pontos discutidos estavam o plano estratégico 2023-2030, a cadeia de valor, os processos de negócios e a metodologia para a construção do novo plano de gestão.

A elaboração do documento é um passo fundamental para otimizar recursos, fortalecer a transparência e garantir um melhor desempenho do TCETO. Para definir as ações prioritárias, foram apresentados diversos diagnósticos e relatórios, como atas de reuniões do Comitê Institucional de Governança, mapeamento de oportunidades e riscos, resultados do programa e-Prevenção, do MMD-TC e consultas públicas realizadas pela instituição.

A proposta é que os gestores das unidades envolvam suas equipes na identificação de projetos estratégicos que possam aprimorar os processos internos do Tribunal. O cronograma de trabalho foi validado durante a reunião e os próximos passos já foram estabelecidos para garantir que o Plano de Gestão 2025-2026 seja finalizado de maneira estruturada e eficaz.

A construção do Plano representa uma iniciativa importante para fortalecer a transparência, a eficiência e a qualidade na administração pública, promovendo uma gestão cada vez mais alinhada às melhores práticas e às demandas do contexto institucional.

Com essa iniciativa, o TCETO reafirma seu compromisso com a eficiência e a qualidade na prestação de serviços à sociedade, buscando sempre aprimorar sua atuação por meio de uma gestão transparente e bem planejada.

II Encontro de Gestores realizado pela ATM aconteceu nesta quarta, 19, em Palmas

Os novos prefeitos, seus vices e servidores públicos ligados ao Poder Executivo Municipal formaram o público da palestra “Aspectos mais Relevantes para uma Gestão Equilibrada: Uma Visão Partindo do Controle Externo”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), André Luiz de Matos Gonçalves. A realização foi na manhã desta quarta-feira, 19, na programação do II Encontro de Gestores, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A cerimônia de abertura, realizada no Auditório da entidade, em Palmas, contou com a participação de diversas autoridades compondo a Mesa de Honra, dentre as quais o conselheiro substituto do TCETO Márcio Aluízio Moreira Gomes, o governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira, o deputado Amélio Caires, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, da senadora Professora Dorinha, dos deputados Federais Gaguim e Ricardo Ayres, do presidente da ATM, Diogo Borges, entre outros.

Para o conselheiro André Matos, sua palestra ocorreu em momento oportuno, quando os prefeitos estão no início de suas gestões. Ele fez uma apresentação de aproximadamente meia hora, tempo em que tratou sobre diversos temas atinentes à prática da boa gestão, a exemplo de despesas públicas, regularização fundiária, planejamento público, execução de contratos, entre outros.

“As questões que envolvem gestão, seja municipal, estadual ou até mesmo Federal, impõem que se tenha conhecimento das coisas. É preciso fazer diagnóstico, ver as necessidades da população, observar a receita que o município tem e ver ainda que parcela dessa necessidade pode ser saldada. Quando se tem muitas necessidades, é preciso fazer um trabalho de priorização”, alertou o conselheiro André Matos.

“Para isso, o prefeito precisa acompanhar a despesa pública e ter mecanismos de cobrança dos tributos”, completou o conselheiro, reforçando que não há a necessidade dos gestores trabalharem fora da linha do que a legislação já recomenda. “É preciso fazer o que a lei estabelece. É claro que o trato urbano, as relações políticas, as relações amistosas têm que existir, mas acima de tudo está o cumprimento da norma”, afirmou. 

Nota recomendatória reforça compromisso com acessibilidade no controle externo

Uma nota recomendatória assinada por diversas entidades do controle externo será encaminhada aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas em todo o país, orientando a adoção de medidas concretas para garantir acessibilidade e inclusão. O documento sugere a criação de comissões especializadas, adaptação de ambientes e processos de trabalho, e a dedicação de servidores exclusivamente ao tema. A iniciativa foi anunciada durante o lançamento do Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro, realizado nesta terça-feira (18), em Brasília, com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha, e do conselheiro Severiano Costandrade.

A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), marca o décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e prevê, ao longo de 2025, a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais. Os temas abordados incluirão capacitismo, acessibilidade digital e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho e educação, promovendo um amplo debate e incentivando a adoção de práticas inclusivas no âmbito do controle externo.

Durante o evento, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou a importância da iniciativa para transformar a realidade das pessoas com deficiência no Brasil. O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, também reforçou a necessidade de sensibilização e de um compromisso contínuo com a eliminação de barreiras.

A nota recomendatória assinada por diversas entidades do setor é um marco importante na promoção da acessibilidade e inclusão nos Tribunais de Contas. O documento apresenta recomendações para que essas instituições adotem medidas estruturais e organizacionais que garantam acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica. Nos próximos dias, o documento será encaminhado aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de Contas, além de ser publicado nos sites das entidades signatárias.

Série de encontros virtuais discutirá emergências climáticas e fiscalização ambiental

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) promovem, nos dias 13, 20 e 27 de fevereiro de 2025, uma série de eventos on-line sobre o tema “Emergência Climática: Tribunais de Contas e indução das políticas públicas ambientais”. A iniciativa busca fortalecer o papel das Cortes na fiscalização e incentivo a políticas ambientais, com foco na prevenção e combate às queimadas e ao desmatamento ilegal.

Os encontros, organizados pela Comissão de Meio Ambiente da Atricon e pelo Comitê de Sustentabilidade do IRB, acontecerão das 10h às 12h (horário de Brasília) e serão transmitidos pelo canal da Escola de Contas Públicas do TCE/AM no YouTube (link aqui).

Programação dos eventos

Dia 13/02 – Painel de Referência

Palestra: “Crise climática e eventos extremos: desafios para prevenção e controle de políticas ambientais” – Prof. Carlos Nobr

Painel 1: “A crise climática e o papel dos Tribunais de Contas”

Painel 2: “O papel dos Tribunais de Contas na prevenção e combate às queimadas e desmatamento”

Debate interativo com palestrantes

Dia 20/02 – Experiências e boas práticas

Apresentação da Nota Técnica Conjunta 01/2024 – Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM)

Critérios de prevenção às catástrofes e de manejo ambiental – Conselheiro Estilac Xavier (TCE-RS)

Centro Brasil no Clima (CBC) – Vitor Anequini

Experiências de Tribunais de Contas no controle das políticas ambientais – Auditores de Tribunais de Contas

Painel 3: “Tecnologias para o monitoramento ambiental” – Especialista Imazon

Dia 27/02 – Elaboração da Nota Técnica (Reservado aos integrantes dos grupos de trabalho da Atricon e do IRB).

A série de eventos resultará na elaboração de uma Nota Técnica Conjunta, que servirá como referência para orientar a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento das políticas ambientais.

Dúvidas podem ser encaminhadas à assessora Cirleia Soares pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..