Instituto de Contas

Antonio Saraiva Carvalho Salame, faleceu nesta quarta-feira, 27, em Araguaína

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Antonio Saraiva Carvalho Salame, 64 anos, irmão do servidor Dilson Carvalho técnico de Controle Externo, lotado na 2ª Diretoria de Controle Externo.  

Antonio Saraiva Carvalho faleceu na manhã desta quarta-feira, 27, vítima de complicações causadas pelo vírus da Covid-19, em Araguaína, e será sepultado nesta quinta-feira, 28, em Tocantinópolis.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Decisões são referentes às sessões virtual e videoconferência desta semana

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciou nesta semana quatro contas consolidadas de prefeito, entre elas, emitiu o parecer pela rejeição das contas do município de Darcinópolis, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de Jackson Soares Marinho, prefeito à época. A decisão foi aplicada tendo em vista o déficit orçamentário apurado. Diante disso, o Tribunal de Contas determinou a instauração de Tomada de Contas, nos termos do art. 74, inc. III, da Lei Orgânica deste Sodalício, no que atine ao repasse do duodécimo, possível suplementação além do limite previsto na LOA e déficit financeiro do exercício.

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara recomendaram ainda pela aprovação das contas consolidadas de três municípios, sendo eles, de Alvorada, referentes ao exercício financeiro de 2017, gestão de Paulo Antônio de Lima Segundo, prefeito à época; de Gurupi, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a gestão de Laurez da Rocha Moreira, prefeito à época, e de Maurilândia do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a gestão de Leoneide Conceição Sobreira, prefeita à época.

Ordenadores

Durante as sessões virtual e videoconferência, foram julgadas nove contas de ordenadores de despesas, sendo que duas foram consideradas irregulares pelos conselheiros da Segunda Câmara. Uma delas é a da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas, referentes ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Vera Lucia Thoma Isonomura, gestora no período de 04/06/2018 a 31/12/2018 e Christian Zini Amorim, gestor no período de 01/01/2018 a 03/06/2018. Entre as impropriedades encontradas está que, no exercício em análise, foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$1.636.302,60, em desacordo com os arts. 18, 43, 48, 50, 53 da LC nº 101/2000 e arts. 37, 60, 63, 65, 85 a 106 da Lei nº 4.320/64. Vera Lucia Thoma e Christian Zini Amorim foram multados em R$2 mil.

A mesma decisão foi aplicada às contas do Fundo Municipal de Educação de Riachinho, referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Cleres Nelpides da Cruz – gestora no período de 04/06 a 31/12/2018, e Acácia Lima Nunes – gestora de 01/01 a 22/05/2018, tendo com uma das irregularidades, déficit financeiro. Às gestoras à época, foram aplicadas multas individuais de R$2 mil.

Com ressalvas

Outras sete contas foram aprovadas com ressalvas pela Segunda Câmara, sendo

referentes ao exercício financeiro de 2018, respectivamente, do Fundo Municipal de Assistência Social de Augustinópolis, sob responsabilidade de Marlene Xavier Ferreira, ex-gestora, e de Amaurílio Cândido de Oliveira, contador; do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás – SAAE, sob a gerência de José Lindomar Dias, gestor até 01/03/2018,  Antônio Milton Herculano da Silva, responsável a partir de 02/03/2018, Janilton Pereira da Silva; do Fundo Municipal de Educação de Maurilândia do Tocantins, sob responsabilidade de Leda Maria Brandão Leite, gestora à época.

Ainda referentes ao exercício de 2018 estão, a do Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins, sob responsabilidade de Diana Maria Alves de Araújo Lima, gestora no período de 22/03 a 31/12/2018, e Nathalia Araújo de Oliveira, gestora de 01/01 a 21/03/2018; do Fundo Municipal de Saúde de Xambioá, sob responsabilidade de Marcus Venícius Aguiar de Alencar, gestor à época; e da Polícia Militar do Estado do Tocantins, de responsabilidade de Edvan de Jesus Silva, comandante-geral até 27/03/2018, Jaizon Veras Barbosa, comandante-geral a partir de 23/03/2018. Edvan de Jesus e Jaizon Veras foram multados em R$1 mil cada.

Receberam a mesma decisão as contas do Fundo Municipal de Saúde de Lajeado, no exercício financeiro de 2019, de responsabilidade de Sandra Regina de Souza Coli, gestora no período de 29/10/2019 a 12/12/2019, Valéria Silva Paranaguá – falecida, gestora no período de 01/01/2019 a 21/10/2019.

Outras decisões

Além das contas, os conselheiros que integram a Segunda Câmara julgaram ainda seis processos de Auditoria de Regularidade e uma Tomada de Contas Especial, além de seis processos de Atos de Pessoal, relacionados à reserva remunerada e aposentadoria.

As decisões são referentes às sessões virtuais e videoconferência e podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE números 2880 e 2881.

Outros processos também foram analisados pelos conselheiros do Tribunal de Contas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que compõem a Primeira Câmara da Corte, julgaram regulares com ressalvas, duas contas de ordenadores de despesas relativas ao exercício financeiro de 2019, entre as sessões por Videoconferência e Virtual desta semana.  

As contas de Francisco de Assis Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal de Abreulândia à época, e de Ailton Coelho de Carvalho, gestor do Fundo de Previdência dos Servidores de Monte do Carmo, foram as contas julgadas e aprovadas com ressalvas.

Além das contas de ordenadores, os conselheiros analisaram ainda processos de aposentadoria, Tomada de Contas Especial, Procedimento Licitatório e uma representação.

As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE números 2880 e 2881.

Publicado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº228/2021 da presidência da Corte, cancela as sessões Virtuais do Tribunal Pleno, da Primeira e Segunda Câmaras, que ocorreriam no próximo dia 3 de novembro, bem como a sessão do Pleno por Videoconferência que seria realizada no mesmo dia. O cancelamento se deu por conta de um erro na data da disponibilização das pautas das sessões. 

Confira a íntegra do Ato 228/2021 no Boletim Oficial nº2880.

Imagens são de momentos vividos na rotina dos servidores que estão sendo refeitos para ilustrar os dias atuais

Nesse Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) propôs uma volta ao passado e iniciou nesta terça-feira, 26, a publicação de uma série de vídeos que mostram servidores reproduzindo momentos antigos, registrados em fotografia. A campanha que celebra o Dia do Servidor segue uma tendência das redes sociais de relembrar uma foto antiga e servidores do Tribunal se reuniram para reviver momentos eternizados pelas fotografias tiradas há anos.

Alguns servidores se emocionaram no momento de recriar a foto antiga, como foi o caso da servidora aposentada há seis anos, Belinha Freitas. “Fiquei emocionada, muito emocionada, só quero agradecer”, disse com a voz embargada e os olhos lacrimejando. Junto com Belinha, os servidores Bernardino Negreiros e Hélio Guimarães, dividiam o mesmo setor, como mostra a foto tirada em 1997.

Quando se reuniram para fazer a reprodução da imagem, relembraram alguns fatos como se estivessem, realmente, revivendo aqueles momentos. “Estou muito feliz em ter condição de estar aqui com vocês, porque eu sofri um infarto em 2019, fui pra UTI, e pensei que nunca mais sairia de lá”, disse Bernardino bastante emocionado.

Hélio Guimarães também expressou seu sentimento em reviver a história. O ano da fotografia, 1997, foi o seu primeiro ano como servidor do TCE/TO. “Esse é um momento muito marcante para mim. Ali era a coordenação operacional do TCE e há muito tempo não via os colegas. Me emociono, pois, por causa da pandemia, perdemos alguns colegas e o fato de estarmos os três aqui, reunidos, como naquele meu primeiro ano de trabalho no Tribunal, é muito gratificante”, disse o servidor.

Pleito está marcado para o dia 18 de novembro

Foi publicada, nesta terça-feira, 26, no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a Portaria nº 481/2021 do Ministério Público de Contas que regulamenta o processo eleitoral de formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral de Contas, biênio 2022/2023. As eleições serão realizadas no dia 18 de novembro.

De acordo com a Portaria, o local e horário ainda serão divulgados mediante convocação publicada no Boletim Oficial do TCE/TO. Em até sete dias antes do início da votação, será designada pelo procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, uma Comissão Eleitoral, do qual competirá o processamento da eleição da lista de procuradores de contas.

Os procuradores de contas que integrarem a Comissão Eleitoral não poderão ser votados.

Acesse a íntegra da portaria nº481/2021 no documento abaixo.

Despacho contra a prefeitura de Brejinho do Nazaré foi publicado nesta terça, 26

A Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários baseados no Decreto Municipal nº120, de 23 de fevereiro de 2021, publicado pela Prefeitura de Brejinho do Nazaré, e que concede reajuste de subsídio de agentes políticos de forma ilegal. A íntegra do documento pode ser conferida no Boletim Oficial da Corte nº2880.   

No despacho assinado pelo conselheiro substituto Jesus Luiz de Assunção, mostra que o Decreto nº120/2021 descumpre o que determina a Lei Complementar nº173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2, proibindo, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Além disso, o decreto questionado está incompatível com as disposições do art. 68º, da Lei Orgânica de Brejinho de Nazaré, no qual determina que a remuneração do prefeito será fixada pela Câmara Municipal, e também, do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige lei em sentido formal para fixação ou alteração de subsídios, o que neste caso não aconteceu.

Diante das constatações e dos pagamentos irregulares realizados entre fevereiro e setembro de 2021, o conselheiro determinou que o prefeito Marco Aurélio Bispo Nobre se abstenha de emitir ordem de pagamento dos subsídios dele, do vice-prefeito e secretários com base no valor atualizado pelo Decreto Municipal nº120, de 23 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 422, de 26 de fevereiro de 2021.

Mérito

O despacho ainda será analisado para referendo em Sessão Plenária. Como se trata de decisão cautelar, providência adotada em caráter de urgência pelo relator, o mérito será apreciado posteriormente, após os responsáveis exercerem o contraditório e a ampla defesa no prazo regimental de 15 dias úteis.

Mobilização é fruto da sensibilização feita pelo Tribunal de Contas do Tocantins

Todos os anos o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) adere à campanha Outubro Rosa de combate ao câncer. O objetivo é conscientizar membros e servidores quanto à importância da prevenção para salvar vidas e também sensibilizá-los em solidariedade a pacientes que enfrentam a doença e que estão em situação de vulnerabilidade social. O setor de Atos de Pessoal se mobilizou e realizou uma arrecadação em dinheiro para que produtos fossem comprados e doados à Liga Feminina de Combate ao Câncer, entidade filantrópica que atende atualmente cerca de 380 pessoas no Tocantins.

Motivados pela campanha, os servidores se envolveram e compraram diversos produtos de higiene pessoal, que é a maior necessidade hoje, de acordo com a Liga. A equipe demonstrou motivação para fazer parte do Outubro Rosa e quer também incentivar os colegas de outros setores a fazerem o mesmo. “Estamos conscientes da necessidade de realizar os exames preventivos, o auto-exame e, também, conscientes que muitas mulheres enfrentam a doença e estão em vulnerabilidade precisando desse apoio”, avaliou a coordenadora do setor de Atos de Pessoal, Fernanda Almeida. “Estamos convocados a ser solidários”, enfatizou a servidora.

Servidora do setor, Luzia Pereira dos Santos, faz o apelo aos demais servidores. “O combate ao câncer deve ser de todos nós. Pedimos que todos do Tribunal de Contas contribuam, é tão pouco, é tão irrisório o que a gente pode fazer, mas que vai fazer uma diferença tão grande na vida de muitas pessoas”, destacou Luzia.

“Juntem-se a nós, vamos contribuir, vamos ajudar a quem precisa”, conclama Valtenes Lobo, outro servidor do setor de Atos de Pessoal do TCE/TO. Para ele, “é possível realizar uma campanha grande e bonita com a doação de produtos que a Liga precisa para dar assistência à pacientes com câncer”.

Campanha Outubro Rosa

A campanha mundial Outubro Rosa alerta sobre a necessidade e importância da prevenção no combate ao câncer. Esse movimento começou em 1997 com foco no câncer de mama, mas nos dias atuais já abrange o combate a todo tipo de câncer e o objetivo principal é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade com o diagnóstico precoce.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abraça essa causa e adere ao Outubro Rosa há vários anos com ações de mobilização entre membros e servidores pela conscientização da prevenção. Nessa ação, o TCE Tocantins também se envolve na sensibilização sobre a solidariedade e apoio às pessoas que enfrentam o câncer com uma campanha de doações aos pacientes em situação de vulnerabilidade social.

https://www.youtube.com/watch?v=3WtEjJ4Lltg 

Evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCU no youtube

O TCU+Cidades, projeto do Tribunal de Contas da União (TCU), debaterá nesta terça-feira, 26, “A Nova Lei de Licitações – Planejamento: essencial para uma boa execução de obras públicas”. O encontro terá início partir das 9h30, com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube. Os participantes poderão participar do debate enviando dúvidas e comentários pelo chat.

O debate terá como foco os principais aspectos para a realização de uma obra pública, quais sejam: estudo de viabilidade, planejamento, elaboração de plano de necessidades, governança e responsabilidade das partes envolvidas.

O evento que também contará com o lançamento do Projeto “Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas”, desenvolvido pelo TCU em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, apresentará dois painéis com as palestras de representantes do TCU, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (Ministério da Economia), da Câmara dos Deputados e da Confederação Nacional dos Municípios.

No primeiro, será explorada a importância da etapa de planejamento para boa execução das obras públicas; no segundo, os painelistas terão a oportunidade de abordar os principais desafios trazidos pela Nova Lei de Licitações aos municípios. 

Para se inscrever, clique aqui.

*Com informações da Secom TCU.

Acontece nesta terça, 26, mais uma edição da campanha Parceiros pela Vida

Nesta terça-feira, 26, acontece mais uma edição da campanha Parceiros pela Vida em Palmas, com servidores de instituições e órgãos públicos se mobilizando para doar sangue e para cadastrar-se junto ao Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) é parceiro da ação.

Esta será a sétima edição da campanha. A unidade móvel do Hemocentro estará estacionada próximo à sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizando as coletas entre 13h30 e 17h. As doações ocorrem mediante agendamento prévio.

Campanha

A campanha Parceiros pela Vida foi idealizada pelo MPTO e vem agregando novos parceiros desde o seu início, contando atualmente com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Sebrae.

O objetivo principal da campanha é o de ampliar o cadastro de doadores frequentes de sangue, ajudando a regularizar o estoque do Hemocentro, que sofreu grave baixa nesta pandemia de Covid-19. A primeira etapa do Parceiros pela Vida ocorreu em dezembro de 2020, na capital.

A campanha é coordenada pelo MPTO, por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e da sua Área de Promoção e Assistência à Saúde.

Ainda dá tempo de agendar o seu horário pelo WhatsApp: (63) 99100-0921.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPTO.