Instituto de Contas

O ouvidor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, se reuniu na tarde desta segunda-feira,17, com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) no Tocantins, e deu mais um passo importante para desenvolverem ações futuras visando fortalecer e melhorar os trabalhos realizados pelas ouvidorias, além de unirem forças para obrigarem os municípios a criarem suas ouvidorias, conforme exige a Lei n. 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. 

Em conversa com o superintendente da CGU no Tocantins, Leandro da Cruz Alves, com o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Eder Lucinda Pereira, e com a assistente de Ouvidoria do TCE/TO, Heloisa Lemos, o conselheiro destacou a importância da união das instituições. “Todos nós temos o mesmo propósito quanto à implantação das ouvidorias nos municípios e câmaras de vereadores, por isso, o convite para que possamos atuar juntos nesta ação”, destacou Manoel Pires. 

Na última semana o conselheiro ouvidor do TCE/TO se reuniu com a ouvidora do Ministério Público Estadual (MPTO), a procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, onde alinharam também ações conjuntas visando a mesma causa. 

O superintendente da CGU se mostrou bastante animado com a conversa. “Essa união só tem a fortalecer as ações dos órgãos. Vamos alinhar este planejamento para que possamos oferecer essa orientação aos municípios de maneira eficiente”, afirmou Alves. 

Já Eder Lucinda ressaltou que os gestores dos municípios têm a oportunidade de usar o sistema Fala.BR, uma Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, oferecido de forma gratuita pela Controladoria-Geral da União. 

Agora, uma nova reunião deve ser agendada para que os três órgãos (TCE/TO, MPTO e CGU-TO) possam alinhar as ações relacionadas a implantação das ouvidorias pelas prefeituras e câmaras de vereadores do Tocantins.

Por iniciativa do conselheiro Alberto Sevilha, vice-presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), responsável pela Sexta Relatoria, convidou o procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, uma equipe de técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Palmas, liderada pelo chefe da pasta, Antônio Trabulsi Sobrinho, para discutir solução quanto ao estrago da ponte sobre o córrego Sussuapara, na avenida NS-03, danificada por um recalque no aterro que impede o tráfego no local. A reunião de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira, 17, na sede da Corte de Contas.

Técnicos da coordenadoria de Contratos e Fiscalizações de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG) do TCE/TO também participaram da reunião. O procurador-geral de Contas disse que o objetivo do encontro foi discutir a solução e prestar orientações técnicas e legais à prefeitura da capital, para que “as medidas corretivas levantadas pela equipe da SEINFRA possam redundar em solução permanente à população”.

O secretário Antônio Trabulsi Sobrinho informou que a contratação de um estudo e projeto será imediata e avaliou a reunião positivamente. “É muito bom poder contar com esse controle preventivo que o Tribunal de Contas oferece e nós, gestores, antecipamos as ações para tratar a questão com eficiência e dentro das normas legais”, disse o secretário. Ele informou que a população da região Norte da Capital é de 36 mil pessoas prejudicadas pelo estrago na ponte.

Uma atualização do aplicativo TCE + Digital do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) amplia o modo de consultas de processos, facilitando para os jurisdicionados e advogados, permitindo pesquisa por nome ou CPF do gestor e por órgão. Antes a consulta era feita apenas com o número do processo. Além disso, o APP também passa a emitir três novos tipos de notificação: quando o processo é pautado; quando há movimentação; ou quando alguém se torna parte, interessado ou procurador do processo. Essas novas funcionalidades do aplicativo já estão disponíveis em todos os aparelhos, propiciando mais eficácia na ferramenta.

A nova função do aplicativo foi apresentada pelo diretor de Informática, Francisco de Assis Júnior. O presidente, conselheiro Severiano Costandrade, informou que “o TCE + Digital é um facilitador da gestão pública”, uma vez que, por meio dele, o jurisdicionado tem acesso ao trâmite de processos, notícias do Tribunal, Boletim 100% informatizado e todo serviço integrado com o site da Corte.

Estavam na reunião o presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, Alberto Sevilha, vice-presidente, os conselheiros José Wagner Praxedes, Manoel Pires dos Santos, o conselheiro substituto Jesus Luiz e o procurador-geral de Contas, José Roberto Torres. Os diretores-gerais Heliar Peu, de Administração e Finanças; Dagmar Gemelli, de Controle Interno; Dênia Maria Luz, de Controle Externo; Júlio Edstron Secundino Santos, do Instituto de Contas 5 de Outubro, o chefe de gabinete da presidência; Luciano Pereira, além do diretor de informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior, os servidores da coordenadoria de desenvolvimento de sistemas, Fernando Zucuni Martini e Elizabeth Maria Martinho.

Com a nova funcionalidade do APP, o usuário conta com uma interface atualizada para melhorar e facilitar a navegação. Pelo aplicativo o gestor público também será notificado quando o Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG) emitir alerta reforçando o Controle Externo e auxiliando as relatorias no acompanhamento das ações dos gestores públicos.

O ouvidor do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Manoel Pires dos Santos, recebeu em seu gabinete esta semana, a visita da ouvidora do Ministério Público Estadual (MPTO), a procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães, onde discutiram futuras parcerias entre as instituições para fortalecer e melhorar o acesso do cidadão às informações dos órgãos públicos. 

Leila Vilela propôs o desenvolvimento de atuação conjunta para obrigar os municípios a criarem suas ouvidorias, conforme exige a Lei n. 13.460/2017, que estabelece o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. 

A proposta da procuradora foi bem recebida pelo conselheiro do TCE, que durante 2019, fez um trabalho de conscientização, cobrando dos gestores a implantação das ouvidorias nos municípios. Manoel destacou que a atuação conjunta amplia a possibilidade de melhores resultados. 

O Tribunal de Contas do Estado foi a primeira instituição a ser visitada pela Ouvidora do MPTO, que pretende se reunir também com o Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Justiça para discutir ações relacionadas à Ouvidoria. 

Reunião 

Na próxima segunda-feira,17, o conselheiro ouvidor do TCE, Manoel Pires, irá se reunir com superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU) no Tocantins, Leandro da Cruz Alves, para tratar de assuntos relacionados à Ouvidoria. 

Com informações da Ascom do MPTO