UFT propõe parceria com o TCE/TO para coleta de dados sobre municípios tocantinenses
Escrito por Ronei Mota dos ReisReitoria explicou que informações irão subsidiar o trabalho do Observatório de Governança
Em visita institucional realizada na manhã desta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato e a vice-reitora Ana Lúcia de Medeiros. Na reunião foi exposto o interesse da universidade em firmar convênio com o Tribunal de Contas com o objetivo de agregar produto aos estudos realizados por pesquisadores do Observatório de Governança, um projeto acadêmico que tem como meta organizar de forma consistente e sistemática atividades de identificação, captação e interpretação de dados e informações da governança pública nos municípios.
A vice-reitora Ana Lúcia explicou que “a ideia é trabalhar o mais próximo possível dos municípios e, com a parceria junto ao Tribunal de Contas, transformar os estudos em produtos de informação, utilizando os dados que o tribunal dispõe”. Ela ressaltou que esse trabalho, na UFT, é feito por professores, mestrandos e doutorandos da instituição.
O presidente falou sobre as ferramentas que o TCE/TO dispõe para a realização do trabalho de acompanhamento das gestões, que são os Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública, os Sicaps.
O conselheiro Napoleão falou sobre cada uma das ferramentas. “Nós temos os Sicaps Contábil, o Atos de Pessoal, o Licitações, Contratos e Obras, e o ACCI, que é o de Análise Conclusiva do Controle Interno. Essas são as ferramentas que o TCE dispõe para o recebimento e auditoria das informações repassadas pelos municípios”, explicou também que “as decisões das Câmaras e do Pleno, que são públicas, podem contribuir com os estudos da universidade”.
O presidente da Corte de Contas antecipou que fará, junto à equipe de gestão de convênios, um estudo sobre a possiblidade de firmar a parceria com a UFT para dar prosseguimento à proposta apresentada pela reitoria durante a reunião, sem ultrapassar o limite do resguardo de informações e dados.
Nota de pesar pela morte da mãe do servidor Júlio Edstron Santos
Escrito por Ronei Mota dos ReisSueli de Fátima Santos, 61 anos, faleceu em Minas Gerais (MG)
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Sueli de Fátima Santos, 61 anos, mãe do servidor Júlio Edstron Secundino Santos, assessor especial do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC/TO).
Sueli Santos faleceu no sábado, 18 de setembro, no município de Bom Despacho (MG), vítima de infarto.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
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Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram quatro contas de ordenador de despesas na última sessão realizada por videoconferência na terça-feira, 14. Entre os processos, foram aprovadas as contas de Wellington Rodrigues Soares, gestor à época do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães, referentes ao exercício de 2018.
Quem também teve as contas julgadas como regulares foi Jurany da Silva Oliveira Paulino, responsável pelo Fundo Municipal de Infância e Adolescência de Pedro Afonso, em 2018. Já Ivaneide da Rocha Oliveira Serafim, enquanto presidente do Fundo Municipal de Educação de Lavandeira, no exercício de 2019, teve as contas aprovadas com ressalvas.
Irregulares
As contas de ordenador de despesas prestadas por Iomar Teixeira de Souza, gestor da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional, no exercício financeiro de 2019, foram rejeitadas pelos conselheiros da Primeira Câmara diante de irregularidades como: realização de despesas de exercícios anteriores no valor de R$175.656,71, e déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 0010 e 5010 – Recursos Próprios (R$ -37.739.266,44).
Outra falha apontada no processo é que ficou evidenciado no Balanço Patrimonial o valor de R$9.037.742,55 relativo a Precatórios, demonstrando ausência ou registros contábeis incorretos e consequentemente, falta de transparência e fidedignidade das informações. Iomar Teixeira foi multado em R$2.000,00.
Outras decisões
Os conselheiros da Primeira Câmara analisaram ainda três Tomadas de Contas Especial, uma auditoria de regularidade e dois processos de Atos de Pessoal relativos a aposentadorias.
Confira a íntegra de todos os processos no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2857.
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