Instituto de Contas

Atividades da área de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins pautam reunião

O trabalho desenvolvido pela área fim do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Controle Externo, foi o principal tema da pauta do encontro realizado na tarde desta quinta-feira, 9, na sala de reuniões da presidência.

Com o avanço da vacinação e a redução de casos de Covid-19 no Estado, a Corte de Contas planeja novas ações in loco, com a realização de auditorias, inspeções e acompanhamentos, tomando todos os cuidados necessários de acordo com os protocolos sanitários.

Dentre as propostas apontadas pelos participantes da reunião está a ampliação do formato híbrido, com a utilização de tecnologia para análise remota de toda a parte documental e o deslocamento do menor número possível de servidores até o local da fiscalização, para tirar dúvidas e fazer confrontações de possíveis inconsistências levantadas pela equipe técnica.

Esse modelo já foi utilizado em municípios do interior e na capital do estado, bem como no âmbito estadual, por meio de inspeções, auditoria de regularidade (atos de pessoal) e acompanhamento.

Outro ponto discutido foi a importância da análise concomitante desenvolvida pelo TCE/TO, com a verificação em tempo real de processos administrativos de contratações dos jurisdicionados. Na identificação de possíveis impropriedades e/ou irregularidades é oportunizado ao gestor proceder a devida correção, evitando prejuízo ao erário.

Por fim, foi abordada a essencialidade da padronização dos relatórios de análise de contas, o que garantirá mais celeridade na apreciação das prestações de contas.

Ao concluir a reunião, o presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que a união e a contribuição dos técnicos são essenciais para o aperfeiçoamento do trabalho da instituição e a consequente melhoria da gestão pública. 

Estiveram presentes, além do presidente do Tribunal, o diretor-geral de Controle Externo, Wemerson Rodrigues Figueira; os diretores das diretorias de Controle Externo (DICEs): Ramon Gomes Queiroz (1ª DICE), Cassiano Ferrari (2ª DICE), Joaber Divino Macedo (3ª DICE), Fernando Arruda (4ª DICE), Clarice Gomes da Silva Freitas (5ª DICE) e Roger Luís Monteiro Tolentino (6ª DICE); o coordenador de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias; a chefe de gabinete de conselheiro, Cantunília Neves Brito de Araújo e os assessores da presidência Elane Silva Ataídes e Tiago Rodrigues de Morais.

Termo permite acesso à dados para a fiscalização da Corte e capacitação para servidores da Junta

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Junta Comercial do Estado (Jucetins) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica que objetiva mais agilidade, redução de burocracia e otimização de tempo na busca por informações junto ao órgão. A cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros, sendo regida pela redação vigente da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993).

Essa é a segunda vez que o TCE/TO e a Jucetins firmam um termo de cooperação técnica que atende as necessidades de levantamento de dados e cruzamento de informações realizados pelas unidades técnicas do Tribunal.

Com a cooperação técnica, o TCE/TO, por meio da fiscalização realizada pelo Controle Externo, terá acesso aos dados que compõem o Portal Simplifica Tocantins, que atualmente conta com 280.072 empresas cadastradas. Em contrapartida, os servidores da Junta terão acesso a cursos disponibilizados pelo Tribunal no que tange à capacitação e treinamento sobre as diversas áreas da gestão pública. O termo de cooperação técnica tem duração de três anos, sendo possível ser prorrogado.

Portal Simplifica Tocantins

O Portal Simplifica Tocantins nasceu de um projeto que tem como iniciativa integrar todos os processos para abertura, alteração e baixa de empresas com apenas um único envio de documentos para a Jucetins, por meio eletrônico. O portal é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais, disponibilizada virtualmente, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Termo em 2016

O primeiro Termo de Cooperação Técnica entre o TCE/TO e a Jucetins, foi assinado em fevereiro de 2016. Na época, o termo promoveu os mesmos benefícios para os dois órgãos. O TCE com acesso ao acervo documental sobre as empresas, subsidiando o trabalho dos conselheiros, auditores, analistas e técnicos no controle dos gastos com o dinheiro público e a Jucetins passou a contar com a experiência do Tribunal em digitalização de processos.