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Estudo revela a adesão dos estudantes às atividades de ensino durante a pandemia
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Pesquisa realizada pelo CTE-IRB e Iede indica alto risco de evasão escolar
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os Tribunais de Contas lançam, no dia 25 de novembro, às 14h, o estudo “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP), que traz um panorama sobre a adesão dos estudantes da rede pública às atividades propostas pelas escolas durante a pandemia. A transmissão da pesquisa será realizada no canal do Iede no Youtube.
O estudo também procurou verificar a frequência dos alunos às aulas, as práticas adotadas pelas redes de ensino para evitar o abandono e a evasão escolar, além de identificar ações que ajudaram a garantir a manutenção do vínculo entre os alunos e as escolas. Ao longo da pesquisa, surgiu a necessidade de avaliar ainda a gestão, sistematização e organização dos dados dos estudantes pelos estabelecimentos de ensino.
“Uma criança ou jovem de 4 a 17 anos precisa estar na escola, precisa ter seu direito à educação atendido. O estudo é sobre o olhar para esse direito, se as redes estão conseguindo acompanhar e garantir a permanência, e também para trazer referências do que pode ser feito por quem não está conseguindo”, explica Ernesto Faria, diretor do Iede.
Além da apresentação dos principais resultados do PEP, o webinário discutirá boas práticas de gestão de dados escolares com a presença de representantes das secretárias de Educação de Nova Brasilândia D’Oeste (RO), Maria Rezende e de Lucas do Rio Verde (MT), Elaine Lovatel, e dos Tribunais de Contas de Rondônia e de São Paulo.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a adoção de boas práticas de gestão das informações escolares é fundamental para o efetivo acompanhamento dos estudantes que perderam o vínculo com a escola. “É preciso identificar e localizar as crianças e adolescentes que abandonaram a escola ou que não conseguiram se manter aprendendo em casa durante a pandemia e adotar medidas para que eles tenham o seu direito à educação garantido”, disse
O PEP contempla informações de redes de ensino de 23 estados e no Distrito Federal. A coleta e a validação dos dados foram realizadas por técnicos de 29 Tribunais de Contas, que aplicaram um questionário a mais de 1,2 mil redes de ensino de todas as regiões do País. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Sobre o Iede
O Iede é um centro de pesquisas em Educação que tem sua atuação sustentada por três pilares: combate à assimetria de informações na área, combate às desigualdades educacionais e busca de avaliações com significado pedagógico para as redes e escolas.
Nossa visão é de um sistema educacional de referência no Brasil, que utilize evidências de pesquisa nas tomadas de decisão e que ofereça um ensino de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os alunos. Desde 2020, o Iede é o gestor do portal QEdu. Saiba mais em: portaliede.com.br. Siga-nos nas redes: Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.
Sobre o CTE-IRB
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), formado por representantes dos órgãos de controle, objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. A iniciativa é uma continuidade do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do IRB.
Nesse sentido, o CTE-IRB sugere parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
Tribunal prorroga prazo para a entrega da 11ª remessa do Sicap Contábil Estadual
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Plataforma eletrônica do Tribunal de Contas do Tocantins pode ser acessada a qualquer hora do dia
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até o dia 3 de dezembro, o prazo para o envio da 11ª remessa de 2021 do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil Estadual (Sicap/Contábil). A prorrogação foi efetivada por meio da Portaria nº 514/2021, publicada no Boletim Oficial número 2896.
O prazo foi prorrogado por conta de inconsistências técnicas no reprocessamento e análise dos arquivos encaminhados ao Sicap/Contábil-Estadual, que comprometeram o envio da 11ª remessa das Unidades Gestoras Estaduais.
A plataforma eletrônica de transferência e comunicação, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.
Confira no documento abaixo a Portaria 514/2021 na íntegra.
Pleno e Câmaras do TCE analisarão 90 processos nesta semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 90 processos referentes as sessões Virtual e por Videoconferência. As pautas já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos que serão apreciados entre os dias 22 a 26 de novembro.
A Primeira Câmara da Corte analisará um total de oito processos nas sessões por videoconferência e virtual, são eles, sete contas de ordenadores de despesas e um processo de Tomada de contas especial. A sessão por videoconferência acontecerá nesta terça-feira, 23, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 34 processos, sendo eles oito contas consolidadas de prefeito, 22 de ordenadores de despesas, duas auditorias de regularidade, um processo referente à pregão presencial, além de uma aposentadoria. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira, 23.
Pleno
O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 24, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 48 processos, entre eles estão 27 recursos ordinários, sendo seis referentes a contas de ordenadores e outro sobre inspeção, além de quatro pedidos de reexame relacionados à conta de prefeitos e quatro ações de revisão, sendo três sobre contas de ordenadores, uma inspeção conforme requerimento, uma consulta aos municípios e uma auditoria operacional nas receitas.
Nas sessões, serão apreciadas ainda mais cinco representações, sendo elas: internas; em face de lançamento de IPTU; de processo administrativo e anônima, além de uma instrução normativa, um requerimento acerca do controle concomitante, um levantamento acerca do estudo sobre despesas previdenciárias e um procedimento preparatório.
As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 22, às 10h, e se encerram na sexta, 26, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
TCE/TO e Sebrae realizam evento voltado ao desenvolvimento dos municípios
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro de Prefeitos Empreendedores levantou temáticas sobre incentivo aos micro e pequenos empresários nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e Sebrae realizaram na manhã desta segunda-feira, 22, o Encontro de Prefeitos Empreendedores, que aconteceu no formato híbrido (parte presencial e parte virtual) com o objetivo de incentivar o empreendedorismo na gestão pública para promover o desenvolvimento econômico nos municípios.
Durante o encontro, o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ressaltou a parceria com o Sebrae e destacou o projeto Profissão Gestor, uma das ações pedagógicas de orientação sobre as boas práticas na gestão pública implementadas pelo Tribunal. Napoleão convidou os gestores a visitarem a página do TCE/TO na internet e acessarem o Profissão Gestor que já conta com 20 videoaulas, guias práticos e conteúdo complementar, abordando temas diferentes e pertinentes à administração pública. O projeto tem como premissa o lema orientar para melhorar. O Profissão Gestor pode ser acessado nesse link.
“O TCE Tocantins não busca só fiscalizar, mas também levar orientações importantes para que os gestores públicos desenvolvam ações seguras”, disse o conselheiro. Napoleão abordou, em seu pronunciamento de abertura do encontro, a importância do incentivo do poder público ao crescimento econômico e social de cada município e citou a lei complementar 123, “que veio facilitar a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte para fortalecer o desenvolvimento regional”, lembrou.
Ainda falando aos presentes, o presidente do TCE/TO salientou sobre o posicionamento geográfico do Estado em relação ao país. “Temos orgulho de habitar na região Amazônica, sem desmerecer as demais regiões, a região Norte traz para nós o sentimento de brasilidade, o que nos mostra um amplo cenário para desenvolvimento”, disse.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO, Rogério Ramos, também destacou a importância da parceria para o desenvolvimento. “Esse encontro tem a meta de disseminar o empreendedorismo, ao passo que nós desenvolvemos nossas empresas, temos pronto o nosso desenvolvimento social”, disse.
Painéis
Durante o encontro foram apresentados dois painéis, um com o tema “Inovação e Liderança Feminina na Gestão Pública”, com a senadora Kátia Abreu e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, tendo como mediadora a diretora Técnica do Sebrae Tocantins e presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE), Eliana Castro. O outro painel trouxe o tema “Gestão Pública Empreendedora”, com Luiz Mauricio Zanim, consultor do Ministério da Economia e especialista em políticas Públicas do Sebrae, Thais Coelho, presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e Rogério Ramos como mediador.
O encontro contou com as presenças de prefeitos tocantinenses, secretários municipais, secretários de Estado, presidentes de entidades representativas, deputados e do governador Wanderlei Barbosa.
Confira aqui a íntegra o vídeo da transmissão do encontro.
Nota de pesar pela morte da mãe do servidor Célio Coelho Machado
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Raimunda Coelho Machado, 77 anos, que faleceu na noite desta sexta-feira, 19, em Palmas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Raimunda Coelho Machado, 77 anos, mãe do servidor Célio Coelho Machado, técnico de Controle Externo lotado no departamento de Transporte.
Dona Raimunda Machado faleceu na noite desta sexta-feira, 19, por volta da meia noite, em um hospital particular em Palmas, onde estava internada.
Familiares e amigos estão velando o corpo de dona Raimunda na casa dela, que fica no município de Tocantínia, no interior do Estado, onde também acontecerá o sepultamento marcado para as 17 horas, no cemitério municipal.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Tribunal prepara 2ª edição do webinário Fomentando o Controle Social
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação visa sensibilizar os cidadãos para o controle social; evento acontece nos dias 25 e 26 de novembro
A segunda edição do webinário Fomentando o Controle Social acontecerá nos próximos dias 25 e 26 de novembro. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) é direcionada aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação, e para a sociedade em geral. O evento que será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no youtube, tem como objetivo sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no controle social de seus municípios.
Esta é a segunda vez que a Corte de Contas realiza o webinário. A primeira aconteceu em junho deste ano, e debateu a participação dos conselhos municipais na temática do controle social.
No primeiro dia do webinário, o tema apresentado será as Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social. Já no segundo dia, o assunto abordado será o Acompanhamento e Controle Social: Novo FUNDEB. O evento terá início na próxima quinta-feira, 25, às 9h30, com intervalo às 12h e retorno às 14h, seguindo até às 17h30, e termina na sexta-feira, 26. A carga horária total será de 16 horas.
As palestras serão ministradas pela auditora de Controle Externo, Carolina Vieira de Paula, o assessor da Ouvidoria, Gilson José Pereira dos Santos e pela auditora de Controle Externo, Dagmar Albertina Gemelli. A capacitação está contemplada no Plano Estratégico – 2021 e no Plano Anual de Formação e Capacitação 2021, que propõem ações de sensibilização e capacitação para a sociedade.
As inscrições começam na próxima semana!
Sebrae e Tribunal de Contas realizam Encontro de Prefeitos Empreendedores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Serão debatidos temas sobre o uso sustentável dos recursos públicos e estratégias de planejamento
Com o objetivo de reunir os gestores públicos e as lideranças atuantes na gestão pública no Tocantins, o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) realizarão na segunda-feira, 22, às 9h, o Encontro de Prefeitos Empreendedores. O evento será no modelo híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal do Sebrae Tocantins no Youtube, com a participação dos 139 prefeitos tocantinenses, secretários municipais e políticos.
A proposta do Encontro é sensibilizar sobre os critérios e benefícios de uma gestão moderna. “Estamos atentos à simplificação de processos, desburocratização e foco na transformação dos municípios por meio da inovação, com incentivo a empreendedores e observação das vocações territoriais, visando a geração do emprego, renda, melhoria da qualidade de vida e arrecadação”, destacou o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ressaltou que as parcerias institucionais como a realização do encontro, “são importantes para incentivar os gestores a serem empreendedores do desenvolvimento, com as orientações e apoio para ações que efetivamente trazem melhoria na qualidade de vida da população”, destacou.
Durante o evento serão debatidos temas sobre o uso sustentável dos recursos públicos, estratégias de planejamento e desenvolvimento regional como resposta às necessidades territoriais, vocações socioeconômicas e promoção da sustentabilidade. O objetivo é levantar questões relacionadas às boas práticas na gestão pública municipal, os desafios para desenvolver os municípios com oportunidades e ações inovadoras, inteligentes e indutoras do desenvolvimento local.
A solenidade contará ainda com a apresentação, pelo Sebrae Tocantins, do regulamento do Prêmio Prefeito Empreendedor e o lançamento da Sala do Empreendedor Virtual.
Temas
O Encontro de Prefeitos Empreendedores também propõe que o debate seja em torno de dez eixos primordiais, executados pelo Sebrae por meio do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com os municípios, que são: gestão municipal; lideranças locais; desburocratização; Sala do Empreendedor; compras governamentais;
Painéis
Durante o Encontro serão apresentados os painéis “Gestão Pública Empreendedora” e “Inovação e Liderança Feminina na Gestão Pública”. A palestra magna, prevista para às 10h, trará o tema “Governo Municipal Empreendedor e Compras Públicas”. A programação também prevê outras exposições que irão abordar os temas “Simplifica Tocantins no Processo de Abertura de Empresas”; “Desafios e Oportunidades da Liderança Feminina na Gestão Pública” e “Transformações e Desafios do Ecossistema de Inovação em Gurupi”.
TCE/TO realiza encontro virtual com jornalistas para apresentar sistemas de pesquisa pública
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento foi a primeira edição do projeto Bem-vindo ao Tribunal
Como parte do Planejamento Estratégico Anual do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi realizado na tarde desta quinta-feira, 18, o primeiro Bem-Vindo ao Tribunal, edição especial para jornalistas. O presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, abriu o evento, que foi virtual, e contou com a participação dos principais veículos de imprensa do Estado, do diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Wemerson Rodrigues; da auditora de Controle Externo, Carolina Vieira de Paula; dos servidores Rômulo Aguiar, da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng); Daniel Araújo Fernandes e Marcus Barbosa Pinto da diretoria de Tecnologia da Informação e Dhenia Gerhardt, responsável pela Assessoria de Comunicação do Tribunal.
O encontro, realizado na data em que foi comemorada a primeira década da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi marcado pela apresentação das ferramentas e sistemas disponibilizados pelo TCE para consultas de processos, dados de fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimonial dos órgãos públicos, nas esferas estadual e municipal.
O presidente deu as boas-vindas aos jornalistas e ressaltou que o objetivo de reunir os veículos de imprensa é “mostrar que as ferramentas eletrônicas que o TCE utiliza, devem ser exploradas e, dessa forma, vocês (jornalistas) nos ajudam a melhorar e garantir o acesso a informação e transparência” e agradeceu a dedicação do tempo de cada um que participou.
A apresentação foi feita pela auditora de Controle Externo, Carolina Vieira, que começou o tour na página do Tribunal, pela aba Pautas que informa sobre todos os processos em tramitação e quando estão em pauta nas sessões da Primeira e Segunda Câmaras e do Pleno. Em seguida, ela mostrou como acessar e pesquisar dados no Boletim Oficial, totalmente eletrônico e publicado diariamente, às 19h, meio importante de comunicação entre o TCE e os jurisdicionados (gestores públicos e ordenadores de despesas).
Na apresentação, os jornalistas aprenderam como consultar processos, desde o seu início de tramitação até a finalização com decisões publicadas. Outra informação repassada foi sobre os alertas emitidos pelo TCE/TO aos gestores. A auditora explicou que o alerta contém orientação, atenção ou recomendação sobre determinadas observações. “Com a utilização das ferramentas e sistemas do TCE, vocês nos ajudam a melhorar a qualificação dos nossos serviços”, ressaltou Carolina.
Um dos pontos altos da apresentação foi quando a auditora mostrou como acessar o Portal e-Contas e fazer consultas diversas a processos, contas consolidadas de governador e prefeitos, contas de ordenadores de despesas pertinentes à gestão pública, seja municipal ou estadual, relacionados a prefeituras, secretarias, fundos municipais, câmaras de vereadores e acesso a orçamentos. Além disso, Carolina apresentou também o SICAP Licitações, Contratos e Obras (LCO), no qual é possível visualizar e acompanhar o andamento de obras e contratações do Estado e município. O Portal do Cidadão foi destaque ao mostrar um caminho mais rápido para os Portais da Transparência dos municípios.
Os jornalistas Lailton Costa, editor-chefe do Jornal do Tocantins, Daniel Machado, assessor de imprensa e editor do site Norte Agropecuário e Alessandra Bacelar, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor) fizeram observações, tiraram dúvidas e apresentaram sugestões.
Alessandra Bacelar elogiou a iniciativa do TCE/TO em realizar o Bem-vindo ao Tribunal com a imprensa. “Eu fico muito alegre quando eu vejo esse movimento do TCE de se aproximar ainda mais dos jornalistas, fazendo um trabalho para a sociedade”, disse. Ela também destacou que “oferecer esse momento de conhecimento para nós, jornalistas, é de extrema importância. Meus cumprimentos por fazer um trabalho de comunicação tão importante como o que tem feito”, disse a presidente do Sindjor.
O diretor-geral de Controle Externo, Wemerson Rodrigues, enfatizou a importância e efetividade da transparência dos trabalhos feitos pelo TCE. Ele valorizou que “o conhecimento dos jornalistas, assim como da sociedade em geral, sobre esse trabalho, fortalece e intensifica o controle social”, disse se referindo ao papel fiscalizador de cada cidadão junto à gestão pública.
Segunda Câmara emite parecer pela rejeição de quatro contas de prefeitos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiros julgaram ainda mais 11 contas de ordenadores e atos de pessoal
Oito contas consolidadas de prefeitos foram apreciadas pelos conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nas sessões virtual, e por videoconferência dos dias 9 e 16 de novembro, nos quais quatro receberam o parecer prévio pela rejeição, onde três são referentes ao exercício financeiro de 2018. Entre elas, estão as contas do município de Esperantina, sob a responsabilidade do prefeito à época, Armando Alencar da Silva. O motivo que acarretou à decisão foi o descumprimento do art. 22 da Lei 11.494/2007, tendo em vista a aplicação do percentual de 54,04% das receitas oriundas do FUNDEB no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Quem também recebeu o parecer pela rejeição foram as contas do município de Xambioá, sob a responsabilidade da gestora à época, Sherley Patrícia Matos de Alencar Dias. Como uma das irregularidades está o descumprimento em lei vigente à época com despesas do FUNDEB, tendo em vista que o valor aplicado representa 84,93% dos recursos do fundo.
As contas do município de Figueirópolis, sob a gestão de Fernandes Martins Rodrigues, também receberam o parecer prévio pela rejeição. Como uma das inconsistências está a divergência entre o valor Total do Ativo do Balanço Patrimonial com o Total do Passivo no valor de R$ 110.682,67, em desconformidade com o exigido por lei.
Compartilham da mesma decisão, as contas do município de Palmeirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2017, sob a gestão do prefeito à época, Fábio Pereira Vaz. Um dos erros apontados foi que no exercício de 2018 foram empenhados até 28 de fevereiro do mesmo ano o montante de R$ 595.279,84 de Despesas de Exercícios Anteriores. Considerando que até 28/02/2018 foram empenhados R$ 6.972.740,72, os percentuais de 8,54% das despesas empenhadas referem-se a Despesas de Exercícios Anteriores, o que descumpre o permitido em lei.
Pela aprovação
A Segunda Câmara apreciou e emitiu o parecer prévio pela aprovação de outras quatro contas consolidadas de prefeitos referentes ao exercício financeiro de 2018, sendo elas, do município de Dueré, sob a gestão de Valdeni Pereira de Carvalho; do município de Palmeirópolis, sob a responsabilidade de Fábio Pereira Vaz; do município de Pium, sob a gestão do prefeito à época, Valdemir Oliveira Barros, e do município de Santa Rita do Tocantins, gestão de Neila Maria da Silva Moraes, prefeita no período de 06/04/2018 a 31/12/2018 e Arthur Caires Maia, prefeito de 01/01/2018 a 05/04/2018.
Ordenadores
Além das contas consolidadas, a Segunda Câmara julgou ainda 11 de ordenadores de despesas, onde três foram consideradas irregulares, todas referentes ao exercício financeiro de 2018, entre elas, as do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins, sob responsabilidade de Antomaria Ferreira da Silva. Uma das irregularidades está no registro contábil das Cotas de Contribuição Patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social que atingiu o percentual de 0,00% dos vencimentos e remunerações, descumprindo o permitido em lei. Antomaria Ferreira foi multada em R $1 mil.
As contas do Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Tocantins, sob a gestão de Maria dos Santos Macedo de Oliveira Santos, também foram julgadas irregulares pelos conselheiros da Segunda Câmara. Um dos erros apontados foi o déficit orçamentário no valor de R$ 309.068,27, o qual representa o percentual de 9,67% da receita gerida no exercício, em desconformidade com o que consta em lei. À gestora à época, foi aplicada multa de R$1 mil.
Aplica-se à mesma decisão às contas do Fundo Municipal de Educação de Xambioá, sob responsabilidade da gestora à época Ana Lúcia Fernandes Moura, sob o motivo das despesas do FUNDEB executadas a menor do que determina a lei. Ana Lúcia Fernandes foi multada em R$ 1 mil.
Com ressalvas
A Segunda Câmara aprovou ainda oito contas de ordenadores com ressalvas, todas referentes ao exercício financeiro de 2018, sendo elas, da Câmara Municipal de Ananás, sob a responsabilidade Rafael Garcia Silva; da Câmara Municipal de Angico, gestão de Reginaldo Pereira Reis, no período de 01/01/2017 a 03/12/2018; da Câmara Municipal de Araguatins, na gestão de Leocy Ferreira Mota; e do Fundo Municipal de Educação de Luzinópolis, sob responsabilidade de Sandra Maria de Sá Pereira.
O mesmo parecer foi aplicado às contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Tocantins, sob responsabilidade de Macirleide Nascimento Silva, gestora no período de 01/08/2018 a 31/12/2018, e Vanessa Santos Silva, no período de 01/02/2017 a 31/07/2018; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Tocantins, sob a gestão de Odilia Maria Andrade Pereira; do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação de Cachoeirinha, gestão de Lucinete Miranda Almeida Coelho, de 01/01 a 12/12/2018, e Marcia Miranda Aguiar, de 13/12 a 31/12/2018, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Sítio Novo, sob responsabilidade do atual gestor Lucielton Ferreira Cruz.
Outras decisões
Além das contas, a Segunda Câmara do TCE julgou ainda mais quatro processos de Tomada de Contas Especial, uma Auditoria de Regularidade e dois processos de Atos de Pessoal sobre Pensão e Aposentadoria.
As decisões são referentes à sessão virtual e videoconferência dos dias 9 e 16 de novembro e podem ser conferidas na íntegra nos Boletins nº 2892, 2893 e 2894 do TCE/TO.
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