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Edivam Alves de Araújo, faleceu no último fim de semana
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Edivam Alves de Araújo, irmão da servidora lotada no Instituto de Contas, Marinélia Alves de Araújo Pinto.
Edivam Alves tinha 53 anos e faleceu no sábado, 11.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Estudantes estavam acompanhados da diretora, professoras e monitora da unidade de ensino
Os alunos da Escola Estadual Raimundo Alencar Leão, de Guaraí, que se destacaram neste ano letivo de 2021 fizeram parte de uma comitiva em visita à capital Palmas para conhecerem os órgãos públicos estaduais, entre eles o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A visita faz parte do projeto “Rota do Conhecimento” e aconteceu na tarde desta segunda-feira, 13.
Ao serem recebidos por servidores, no hall do edifício Ruy Barbosa, os estudantes conheceram o plenário onde acontecem as Sessões das Câmaras e do Pleno. Ali, eles aprenderam sobre como funciona o Tribunal e qual a sua finalidade.
O estudante Alisson Fonseca, de 13 anos, aluno do 7º ano, disse: “conhecer o TCE é algo bem diferente e isso me surpreendeu bastante, de uma maneira inacreditável”, afirmou. Ele se referiu às funções desempenhadas pela instituição e comentou que agora tem conhecimento sobre como ser um fiscal da gestão pública.
Após andarem pelas dependências, os estudantes foram recebidos pelo conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Ele falou sobre como os poderes públicos atuam e o que os alunos representam para o futuro, contando um pouco da sua própria história de vida.
“É um prazer muito grande recebê-los e saber que estão aprendendo sobre como os órgãos públicos funcionam. O Tribunal de Contas não é um dos três poderes constituídos, que são o Legislativo, Executivo e Judiciário, mas é o órgão que fiscaliza as gestões públicas” ressaltou o presidente. Ele falou a respeito dos impostos pagos por cada cidadão, que resultam em recursos financeiros para manter o serviço público.
A turma pôde participar e fazer perguntas. Uma delas foi do aluno José Augusto, do 6º ano. Ele se interessou sobre as atividades da Corte e perguntou ao presidente “como é ser o chefe daqui?” O conselheiro respondeu à curiosidade do estudante falando sobre a responsabilidade de gerir recursos públicos e sobre saber sempre o que deve ser feito. Ele exemplificou a resposta mencionando a responsabilidade que os pais têm na criação dos filhos.
Estavam na comitiva a diretora da escola, professora Larissa Leal Mota, as professoras Débora Gonçalves Ferraciolli e Euma Sobreira Motta, a orientadora pedagógica Cirlene Pereira Costa e o idealizador do projeto, o vereador de Guaraí, Mikéias Feitosa.
Começa a 16ª Semana da Saúde no Tribunal de Contas do Tocantins
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Ação faz parte do Programa de Promoção de Qualidade de Vida
Foi aberta na tarde desta segunda-feira, 13, a 16ª edição do projeto Semana da Saúde e Qualidade de Vida, uma ação da Diretoria de Recursos Humanos por meio da Coordenadoria de Saúde do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Os servidores se reuniram no hall de entrada da sede do TCE/TO para uma breve cerimônia de abertura da programação que vai até a próxima quarta-feira, 15. O diretor-geral, Flávio Brito, representou o conselheiro presidente da Corte, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e falou da importância da ação.
Flávio ressaltou que as atividades constantes na Semana da Saúde têm como objetivo principal incentivar os servidores a refletirem sobre o estilo de vida e adotarem hábitos saudáveis. Considerando parte da necessidade de cuidados com a saúde, que não se limita ao físico, mas também ao psicológico de cada um, o diretor-geral anunciou uma nova palestra na programação, que vai acontecer na quarta-feira, 14, sobre saúde financeira com um consultor em investimentos e gastos.
Como parte da programação da Semana da Saúde, alguns serviços e produtos estão à disposição dos servidores no hall do prédio. Dentre os serviços, constam vacinação contra a Febre Amarela, Tétano, Influenza e a dose reforçou (terceira dose) da vacina contra a Covid-19; aferição de pressão arterial e testes de glicemia. Atendimento em auriculoterapia, uma técnica milenar originária da Medicina Tradicional Chinesa, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma terapia de microssistema. Se trata de um método pouco invasivo, o que vem aumentando a sua aceitação por parte dos pacientes.
Dentre os produtos em exposição para apresentação, constam suplementos farmacêuticos, manipulados artesanalmente (Farmácia Fórmula Mais), com degustação e vendas, e também produtos alimentícios naturais, como cookies feitos com polvilho caseiro sem glúten ou aveia e açúcar mascavo, produzidos e vendidos pela nutricionista Aurilene Rodrigues. O livro da especialista intitulado “Receitas Originais para a sua Saúde”, escrito em parceria com o naturopata José Lourenço, também está em exposição durante a Semana da Saúde.
Palestras
Neste primeiro dia de atividades da Semana da Saúde, o TCE/TO realizou duas palestras. A primeira foi com o tema “Alimentação e Prática Esportiva”, ministrada pela especialista em nutrição esportiva, Bruna Portilho. Ela abordou a alimentação individualizada, que leva em conta a realidade de cada paciente, horários, testes genéticos e de sensibilidade alimentar, dentre outros pontos.
A nutricionista também comentou sobre os benefícios da atividade física como a melhora do humor, da circulação, da qualidade do sono e do controle da ansiedade. Bruna Portilho ainda destacou o que comer antes e após o treino, fatores importantes, como ingestão de água e funcionamento do intestino e os tipos de dieta.
Na segunda palestra, o tema foi “Prevenção”, numa abordagem feita por duas acadêmicas do curso de Medicina. Laura Costa Gomes e Ana Luísa Borba Correa falaram sobre a importância da prevenção na promoção à saúde e da qualidade de vida. Elas destacaram os fatores de risco a exemplo da genética, idade, sobrepeso, ingestão de álcool e sódio e sedentarismo. Doenças crônicas, como diabetes, e os cuidados para frear a progressão da doença renal também pautaram a apresentação das acadêmicas.
Programação
Nesta terça-feira, 14, às 15h, acontecerá a palestra “Olhar no Futuro e a Saúde Financeira”, com o consultor Ricardo Augusto, graduado em Direito-UFT, Especialista em investimento pela Certificação ANBIMA e MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A palestra será na sala 17, do Instituto de Contas 5 de Outubro.
Um total de 51 processos estão em pauta nas sessões das Câmaras e do Pleno
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As sessões são desta semana, virtuais e por videoconferência; essas podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TCE/TO no You Tube
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) irão analisar 51 processos durante esta semana, que estão distribuídos entre a Primeira Câmara, Segunda Câmara e o Pleno. Os processos estão nas pautas das sessões virtuais, abertas às 10h desta segunda-feira, 13, com encerramento na sexta-feira, 17, e também das sessões por videoconferência que acontecem nesta terça-feira, 14, às 13h30, para a Primeira Câmara, e às 15h30, a Segunda Câmara. O Pleno se reúne na quarta-feira, sempre às15h30. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do Tribunal no You Tube.
O total de 51 processos, 9 estão na pauta da sessão por videoconferência da Primeira Câmara, sendo quatro prestações de contas de ordenadores de despesas e oito são da pauta da Segunda Câmara, sendo que quatro também são de ordenadores de despesas. Na pauta da sessão ordinária por videoconferência do Pleno, constam 25 processos.
Os demais estão nas pautas das sessões virtuais e são 14 da Primeira Câmara, sendo 4 de ordenadores de despesas e dois referentes a prestação de contas consolidadas de prefeitos; oito estão em pauta para a Segunda Câmara, sendo um de ordenador de despesas e na pauta do Pleno, são 12 processos.
Para mais detalhes sobre as pautas das sessões, acesse esse link.
Segunda Câmara dá parecer pela rejeição de três contas de prefeitos e julga irregular quatro de ordenadores
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Decisões estão disponíveis nos Boletins Oficiais do TCE/TO números 2906 e 2907
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ananás, referente ao exercício de 2018, sob gestão de Regina Pereira Dias. Dentre as irregularidades constam o déficit de execução orçamentária no valor de R$142.997,01 e um déficit financeiro no valor de R$ 74.753,67. À ex-gestora foi aplicada multa no valor de R$ 2 mil.
A prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Esperantina, referentes a 2018, sob gestão de José Ailton Morais de Almeida, também foi julgada irregular, assim como as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Formoso do Araguaia, sob responsabilidade de Claudionor dos Santos Sousa e as contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde, também de Formoso do Araguaia, sob gestão de Pedrina Araújo Coelho de Oliveira, gestora no período de 01/04/2017 a 31/12/2017 e de Delmar de Sousa Júnior, gestor no período de 01/01/2017 a 31/03/2017.
Regulares com ressalvas
As contas da Câmara Municipal de Recursolândia; Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, sob gestão de Dodsley Yuri Tenório Vargas e de Reginaldo Leandro da Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte, sob responsabilidade de Francisco dos Santos Gomes Filho e do Fundo Municipal de Saúde de Alvorada, gestão de Roberto Sampaio Alves; todas referentes ao exercício de 2018, foram julgadas regulares com ressalvas.
Também estão regulares com ressalvas as contas apresentadas pela Câmara Municipal de Recursolândia, exercício de 2019, sob a responsabilidade de Sebastião Guimarães Carneiro; da Fundação Universidade Regional de Gurupi (Unirg), referentes a 2017, sob a responsabilidade de Thiago Lopes Benfica, gestor no período de 11/07/2017 a 31/12/2017 e Antônio Sávio Barbalho do Nascimento, gestor no período de 01/01/2017 a 10/07/2017.
Os conselheiros também julgaram regulares com ressalvas a prestação de ordenador de despesas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), sob a responsabilidade de Júlio César Machado, gestor à época; da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, sob gestão de Cesar Roberto Simoni de Freitas; do Fundo Municipal de Saúde de Alvorada, sob gestão deRoberto Sampaio Alves; do Instituto Previdenciário Social dos Servidores Municipais de Pium, sob gestão de Luiza de Sousa Barros; todas relativas ao exercício financeiro de 2017. A prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte, referentes a 2018, sob gestão de Francisco dos Santos Gomes Filho, também foi julgada regular com ressalvas.
Contas Anuais Consolidadas
A Segunda Câmara recomendou a aprovação de duas contas anuais consolidadas. Uma é domunicípio de São Salvador do Tocantins, gestão de André Miguel Ribeiro dos Santos. A outra é do município de Sucupira, gestão de Valdmir Ribeiro de Castro, ambas referentes a 2018.
Já as contas anuais consolidadas do município de Lagoa da Confusão, exercício de 2018, sob responsabilidade de Nelson Alves Moreira, tiveram recomendação pela rejeição. O resultado da apreciação da referida prestação de contas ocorreu em razão de fatores como alteração do orçamento, com abertura de créditos suplementares no valor de 15.104.985,77, representando 39,79% das despesas fixadas no orçamento, excedendo o percentual de 30% estabelecido na LOA, em desacordo com art. 167, V, da Constituição Federal.
Outra recomendação pela rejeição foi dada às contas do município de Jaú do Tocantins, referentes também ao exercício financeiro de 2018, sob gestão de Onassys Moreira Costa. Dentre as irregularidades constam contabilizações errôneas em ações e serviços públicos de Saúde, observadas no Demonstrativo das Receitas no valor de R$ 2.073.946,24. OMunicípio de Nova Rosalândia também teve parecer recomendando a rejeição das contas, exercício financeiro de 2018, gestão de Ladir Machado Alves.
Confira as decisões nos Boletins:
Primeira Câmara recomenda rejeição de conta de prefeito e julga irregular uma de ordenador
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Decisões foram tomadas em sessões virtual e por videoconferência.
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), reunidos em sessão virtual que encerrou na última sexta-feira, 3, emitiram Parecer Prévio pela rejeição das contas anuais consolidadas, referentes a 2019, do município de Aurora do Tocantins, sob a gestão de Aloilson Tavares Cardoso. Dentre os itens que levaram à decisão, estão diferenças contabilizadas a menor, no valor de R$ 16.405,97, em uma conta bancária, e R$ 23.410,90, em outra conta registrada em banco, resultando um total de R$ 39.816,87 que não foram contabilizados como receitas nas contas consolidadas.
Há também uma divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas, no valor de R$ 45.385,49, contrariando o art. 83 da Lei 4.320, e um déficit financeiro, no valor de R$ 62.518,12, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município.
Irregular
A Primeira Câmara também julgou irregulares as contas apresentadas pela Câmara Municipal de Pedro Afonso, relativas ao exercício de 2018, na gestão de Sipriano Pereira Soares. Dentre as irregularidades encontradas constam pagamento/recebimento indevido de subsídio ao vereador presidente, no montante de R$ 19.839,84, que ultrapassou o teto constitucional previsto no art. 29, inciso VI, da Constituição Federal. O então gestor comprovou, em defesa, o ressarcimento ao erário municipal, no valor de R$ 16.839,90, ficando pendente de ressarcimento o valor de R$ 2.999,94.
Esse valor foi imputado como débito a Sipriano Pereira Soares e deve ser devolvido aos cofres do Tesouro Municipal de Pedro Afonso. Além do débito, foi aplicada multa no valor de R$ 299,99, equivalente a 10% do valor devido.
Sessão ordinária por videoconferência
Na sessão ordinária por videoconferência realizada na última terça-feira, 7, a Primeira Câmara julgou regular com ressalvas a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Sono, exercício de 2017, sob a responsabilidade de Valdeia Martins Rodrigues; da Câmara Municipal de São Félix do Tocantins, exercício de 2019, gestão de Edivardes Ribeiro Marque; do Fundo Municipal de Saúde de Tabocão, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Roseane Rodrigues Melo Nunes e as do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Tocantins, exercício de 2018, gestão de Aluísio Mendes Silva.
As decisões resultantes da sessão virtual estão publicadas no Boletim Oficial número 2906. As decisões referentes à sessão ordinária por videoconferência, realizada na terça-feira, 7, estão publicadas no Boletim Oficial número 2907.
Grupo Estadual de Educação Fiscal e Observatório social realizam live com o tema Imposto de Renda Solidário
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Transmissão será nesta sexta-feira, 10, às 10h
O Grupo Estadual de Educação Fiscal e o Observatório Social de Palmas realizarão nesta sexta-feira, 10, às 10h, uma live com o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Wagner Magalhães, e Elvira Gemelli, voluntária do Observatório Social de Palmas. A transmissão será pelo canal Geef Tocantins no YouTube.
Durante a live será abordado o tema Imposto de Renda Solidário. Os participantes irão falar sobre dedução e seu uso para doações a instituições de caridade ou de apoio à cultura, de acordo com a lei. A live será mediada pela coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Andreia Feitosa.
Educação: TCE Tocantins emite mais de mil alertas a gestores em novembro
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Os alertas são referentes ao descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação-PNE
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em mais uma ação para acompanhar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), pelos gestores municipais, identificou que muitos municípios ainda não estão cumprindo ou se encontram em risco de descumprimento das metas do PNE. O destaque é para as Metas 1, 2, 7 e 18, que tratam do acesso à educação infantil, ensino fundamental, a qualidade da educação, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e a valorização dos profissionais do magistério.
Esse acompanhamento gerou em novembro a emissão de 1.242 alertas para diversos municípios do Tocantins. Motivaram os alertas indícios de descumprimento da Meta 1 A do Plano Nacional de Educação, que trata da meta de 100% de matrícula das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola; tendência de descumprimento, em 2024, da Meta 1B do PNE, que trata da oferta da educação infantil em creches (meta 50%); tendência de descumprimento, em 2024, da Meta 2-A do PNE, que trata da taxa de atendimento (6 a 14 anos) no ensino fundamental; tendência de descumprimento, em 2021, da Meta 7 do PNE, que trata da qualidade do ensino público, medido pelo IDEB e tendência em não garantir o aumento do número de vagas, pela paralização ou por obras inacabadas nas unidades da Educação Infantil.
Um dos Alertas que chama a atenção é referente a Universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade até 2016, Meta 1 do PNE, acompanhada pelo TCE desde 2017 e hoje demonstra que alguns municípios ainda não cumpriram, ou não estão buscando avanços para garantir essa oferta.
Outro exemplo de Meta e estratégia que também não estão sendo atingidas pelos municípios tocantinenses são as de número 18 e 18.1, que tratam de “assegurar o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais da Educação básica”, e estruturar as redes de ensino da educação básica no início de 2017, para que 90% dos profissionais do magistério e 50% dos profissionais da educação, no mínimo, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo
Metodologia
A metodologia de fiscalização e acompanhamento das ações, com foco no cumprimento do PNE, foram desenvolvidas pelo Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE), após análise dos dados enviados pela Coordenadoria de Auditoria Especiais (COAES), do Tribunal de Contas do Estado. Esse trabalho foi realizado em seis trilhas de fiscalização, que são resultado de cruzamento de informações fornecidas pelo painel TC EDUCA – Sistema de Monitoramento dos Planos de Educação (PNE), dos anos de 2016 a 2019; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), dos anos de 2017 e 2019; Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle de Obras (SIMEC), do exercício de 2020 e pelo Cadastro Único (CADUN) do TCE/TO.
Sexta Relatoria se reúne com gestores para tratar sobre ações de prevenção
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Consórcio entre os municípios é defendido por gestores com orientação do TCE/TO
Nesta terça-feira, 7, o conselheiro Alberto Sevilha, titular da Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recebeu prefeitos e secretários dos municípios de Araguacema, Divinópolis e Marianópolis. No encontro foram tratados assuntos como o cancelamento de shows e eventos na virada do ano, de forma a prevenir o contágio da Covid-19. O Conselheiro abordou a importância de os gestores acatarem as orientações nesse sentido e as motivações desse trabalho.
Outro assunto tratado no encontro é o Consórcio Municipal do Cantão, região em que os municípios estão localizados, para que as prefeituras se organizem em busca de solucionar os problemas e demandas que são comuns entre eles, principalmente na área da Saúde. O consórcio é presidido pelo prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem, que defendeu o desenvolvimento de ações conjuntas.
“Na verdade, para os municípios com pouco mais de 4 mil habitantes, como é Marianópolis, a formação de consórcios é a solução”, enfatizou o Prefeito.
As ações devem ser construídas conforme a demanda nos setores e uma das atribuições do TCE/TO é a de orientar, acompanhar e monitorar o trabalho desenvolvido pelos gestores. “O papel que o TCE está desempenhando, de orientar os gestores sobre como devem administrar, é muito importante. Isso, sim é resolver”, afirmou o prefeito.
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