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Prorrogados os prazos para os Sicaps AP e Contábil Estadual
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Portarias de extensão dos prazos estão publicadas no Boletim Oficial do TCE/TO
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou os prazos para o envio de remessas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) Atos de Pessoal e Contábil Estadual. Os novos prazos finais são o dia 10/12 para a 11ª Remessa de 2021, referente à contabilidade das unidades gestoras estaduais; e dia 15/12 para o envio de dados e documentos da remessa consolidada do Sicap/AP.
A prorrogação do prazo para o Sicap/AP visa atender solicitação dos jurisdicionados que encontraram dificuldade em consolidar dados exigidos pelos arquivos, em especial no que se refere a documentos de servidores efetivos antigos. Sobre o prazo para o Sicap/Contábil Estadual, a prorrogação se deu em razão de inconsistências observadas no processamento das informações.
Os gestores podem acessar as Portarias de números 525, que trata sobre a prorrogação para o Sicap/AP, e a 527, que se refere ao prazo do Sicap/Contábil, no Boletim Oficial 2905.
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) estará indisponível nos dias 4 e 5 de dezembro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
SEI 4.0 traz novas funcionalidades para a ferramenta que será atualizada no final de semana
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ficará indisponível neste sábado (4) e domingo (5), para que seja realizado os procedimentos de atualização e migração do banco de dados, repositório de arquivos e servidores da infraestrutura do sistema SEI 4.0.
O SEI 4.0 traz algumas novidades como a mudança no layout, novas funcionalidades, além de diversas melhorias nos recursos que já existiam. Entre essas novidades, o aprimoramento nos blocos e a nova funcionalidade Controle de Prazos, onde será possível controlar o atendimento dos processos que chegam em cada unidade de trabalho.
Outra funcionalidade nova será o Painel de Controle, que possibilita uma visão resumida e personalizada dos processos e atendimentos da unidade.
O que é o SEI?
O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.
Corte de Contas realizará 16ª Semana da Saúde e Qualidade de Vida
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento acontecerá entre os dias 13 e 15 de dezembro
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da diretoria de Recursos Humanos, realizará nas tardes dos próximos dias 13, 14 e 15 de dezembro, a 16ª edição da Semana da Saúde e Qualidade de Vida. A iniciativa é da Coordenadoria de Saúde da Corte e têm como objetivo estimular os servidores a refletirem sobre o estilo de vida e adotarem hábitos saudáveis.
A abertura oficial está marcada para as 14h do dia 13, no hall do prédio sede. Na sequência, às 15h, na sala 17 do Instituto de Contas, haverá a primeira palestra com o tema “Benefício da boa alimentação na prática esportiva”. Quem vai falar sobre o assunto é a nutricionista especialista em nutrição clínica esportiva, Bruna Portilho.
A programação segue até o dia 15 com testes de glicemia, colesterol, aferição de pressão arterial, vacinação, além de stands de auriculoterapia, alimentação natural e ativos e suplementação.
Ainda estão previstas palestras sobre saúde financeira e relação beleza e saúde, com abordagem a respeito da importância da estética na promoção à saúde.
A mobilização anual é voltada para membros, servidores e terceirizados do Tribunal, e visa despertar a importância da atividade física na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, como doenças cardiovasculares, hipertensão arterial, obesidade, diabetes e osteoporose, proporcionando saúde física e mental.
A iniciativa faz parte do Programa de Qualidade, meta do planejamento estratégico da política de gestão de pessoas e também tem a finalidade de promover e integrar os servidores no ambiente de trabalho.
Órgãos mobilizam parceiros para a última edição da campanha de doação de sangue em 2021
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Acontece na sexta-feira, 10, mais uma edição da campanha Parceiros pela Vida
O Ministério Público do Tocantins, em parceria com o Tribunal de Contas do Tocantins e diversas instituições e órgãos públicos, promove na sexta-feira, 10, a oitava edição da campanha ‘Parceiros pela Vida’, uma iniciativa que busca mobilizar servidores públicos para doar sangue e se cadastrar no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.
A ação acontece das 13h30 às 17h30, no estacionamento localizado entre o MPTO e a sede da Receita Federal. Toda a estrutura de coleta estará montada em um ônibus itinerante.
A campanha completa um ano neste mês de dezembro. Foram seis edições só em 2021. A última, realizada em outubro, contou com um ponto de doação também em Araguaína, na primeira ação promovida fora da Capital.
No Ministério Público do Tocantins, a campanha é executada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e pela Área de Promoção e Assistência à Saúde. São parceiros da iniciativa o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal e Sebrae.
Nas sete edições anteriores, cerca de 250 pessoas procuraram os pontos de coleta para fazer a doação de sangue.
Ainda dá tempo de agendar o seu horário pelo WhatsApp: (63) 99100-0921.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPTO.
2ª Câmara dá parecer pela rejeição de uma conta de prefeito e reprova 4 de ordenadores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados nas sessões por videoconferência e virtual do TCE/TO
Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), durante as sessões virtual e por videoconferência desta semana, deram parecer pela rejeição das contas anuais consolidadas de Formoso do Araguaia, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Wagner Coelho de Oliveira, prefeito à época, em razão de inconsistências como: Déficit Financeiro no valor de R$ 4.526.133,70, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas, em descumprimento ao que determina o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 101/2000; despesas com pessoal do Poder Executivo ficou acima do limite máximo permitido, em desacordo com a alínea “b”, inciso III, do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outras irregularidades encontradas foram as falhas na utilização da receita do FUNDEB – aplicação de 110,59% do total recebido de recursos do Fundo, valor maior do recebido de R$ 1.066.547,11, em desconformidade ao que dispõe o art. 21 da Lei Federal nº 11.494/07 e a Instrução Normativa nº 002/2007, alterada pela Instrução Normativa nº 012/2012. O resultado consolidado também demonstra Déficit Orçamentário no valor de R$ 2.618.928,57, em desacordo ao disposto no art. 1º, § 1º e 4º, I, “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros dois prefeitos tiveram o parecer pela aprovação das contas consolidadas, são eles: Município de Angico, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Deusdete Borges Pereira; e do Município de Cariri do Tocantins, também de 2018, na gestão de Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior.
Ordenadores
As contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Ananás apresentadas por José Nelson Brito da Silva, referente ao exercício de 2016, foram rejeitadas pelas seguintes irregularidades: o Ativo Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Ananás totalizou o montante de R$ 434.697,95, deste valor R$ 35.171,06 foi apresentado na conta: Caixa e Equivalentes de Caixa mais o valor apresentado na conta: Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo na ordem de R$ 399.526,89, havendo divergências com os extratos bancários apresentados que somam a quantia de R$ 399.855,53, gerando uma diferença de R$ 34.842,42, descumprindo os art. 83 a 106 da Lei Federal nº 4.320/64. O Fundo obteve ainda Déficit Orçamentário no valor de R$ 384.027,44, evidenciando que as receitas arrecadadas são inferiores ao valor das despesas empenhadas no exercício.
Outra conta julgada irregular foi a do Fundo Municipal de Assistência Social de Formoso do Araguaia, referente ao exercício de 2019, sob a gestão de Rosania Rodrigues Gama, no período 02/08/2017 a 03/06/2019, Celestina Rodrigues Gama, gestora de 04/06/2019 a 31/12/2019. Entre as irregularidades estão os dados contábeis das variações com pessoal onde foi identificado gastos com segurados vinculados ao RGPS, no valor de R$ 87.100,20, e contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência – RGPS, no montante de R$ 142.354,62. Utilizando contas de VPD resultou no percentual da contribuição patronal ao RGPS de 163,44%, sendo mais de 06 vezes o índice máximo previsto no art. 22, I, da Lei n° 8212/91.
Conforme apresentado acima, o valor da contribuição Patronal sobre a folha dos segurados do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social corresponde ao percentual de 0,00%, demonstrando situação irregular, uma vez que a alíquota de contribuição está abaixo do percentual fixado na Lei Municipal nº 887/2020. Às gestoras, foi aplicada multa individual no valor de R$ 1.500,00 em razão das irregularidades apontadas.
As contas de ordenador do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Antônia Leonice Bertucci Arouca, foram rejeitadas. A irregularidade detectada foi no registro contábil das Cotas de Contribuição Patronal devidas ao Regime Geral da Previdência Social que atingiu o percentual de 0,00% dos vencimentos e remunerações, descumprindo ao que determina os artigos, 195, I, da Constituição Federal e artigo 22, inciso I da Lei Federal nº 8.212/1991. Antônia foi multada em R$ 1.000,00.
Também foram reprovadas as contas do Fundo Municipal de Educação de Cristalândia, sob a gestão de Pauline Carvalho Cunha de Oliveira Spenciere, no período de 17/09/2019 a 31/12/2019, e Eduarda de Sousa e Silva no período de 01/01 a 05/08/2019, referente ao exercício de 2019, com às seguintes irregularidades: a alíquota de contribuição patronal atingiu o percentual de 0% estando abaixo dos 20% definido no art. 22, inciso I da Lei n. 8212/1991; e inconsistência no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Instrução Normativa TCE/TO n° 02/2013, Anexo II, item 3. Às gestoras, foi aplicada multa individual de R$ 1.000,00.
Com ressalvas
Os conselheiros julgaram ainda regular com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Educação de Aguiarnópolis, referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Iara Gomes Bezerra. As contas relativas a 2014 do Instituto de Previdência dos Servidores de Araguaína (IMPAR), gestão de Carlos Murad, também foram aprovadas com ressalvas.
Nota de pesar pela morte da mãe do conselheiro substituto Adauton Linhares
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Maria Linhares, 92 anos, faleceu na madrugada desta sexta-feira, 3 de dezembro, em Palmas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Maria Linhares, 92 anos, mãe do conselheiro substituto Adauton Linhares.
Maria Linhares estava internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Unimed de Palmas, onde faleceu na madrugada desta sexta-feira, 3 de dezembro.
O velório será no Distrito de Taquaruçu, na avenida Belo Horizonte, Quadra 16, Lote 01 – Casa do Manoel Linhares – Nequinha. O sepultamento está marcado para tarde desta sexta-feira, 3, no Cemitério Municipal de Taquaruçu, às 16 horas.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
20 ex-gestores de Porto Nacional terão que devolver mais de R$ 204 mil aos cofres públicos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Falta e atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias pelas secretarias motivaram decisão
O julgamento pela irregularidade das contas abrangendo os atos de gestão dos ordenadores de despesas do município de Porto Nacional, compreendendo os Poderes Executivo e Legislativo, identificou a falta e o atraso de repasses por parte dos gestores junto ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos (PREVIPORTO), no período de janeiro de 2017 a agosto de 2019, causando danos ao erário.
Na decisão relatada pelo conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas (TCE/TO), determina a imputação de débito a 20 ex-gestores que, juntos, terão que devolver mais de R$ 204 mil aos cofres públicos, após a realização da Tomada de Contas Especial determinada pela Resolução TCE/TO n° 31/2019 – Pleno.
Na sua decisão, o conselheiro destaca ainda que o pagamento das contribuições previdenciárias é dever fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana. Assim, a utilização do fundamento “impossibilidade orçamentária e financeira” sem comprovação documental, não serve de pressuposto para deixar de repassar as contribuições previdenciárias devidas. Ele ressalta ainda que os argumentos e documentos apresentados pelos responsáveis não foram suficientes para ressalvar ou afastar as impropriedades.
A cada gestor foi imputado débito de acordo com o dano causado ao Previporto e ao município de Porto Nacional, a exemplo de Anna Crystina Mota Brito Bezerra, ex-secretária de Saúde/Fundo Municipal de Saúde que terá que devolver R$ 54.765,90; Deusina Ribeiro dos Reis Pereira, ex-secretária de Educação (R$ 31.708,92); Shyrleide Maria Maia Barros, ex-secretária de Educação (R$ 45.489,68) e Fernando Aires dos Santos, ex-chefe de gabinete de prefeito (R$ 10.407,09).
Os 20 gestores terão que pagar ainda multa de 1% do valor imputado a eles, mais multa individual de R$ 1.000,00 por ato praticado com infração à norma constitucional, artigo 195, incisos I, II e III e parágrafo único, artigo 194, inciso VII e norma legal, artigos 47 e 50 da Lei nº 2.133/2013 do município de Porto Nacional.
Confira a íntegra da decisão no documento abaixo.
Mudanças na execução orçamentária é tema de capacitação do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Curso reuniu temas como a nova Tabela de Fontes de Recursos
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2, o curso “Mudanças na Execução Orçamentária e na Contabilidade Aplicada ao Setor Público para 2022”, onde foi abordado as principais mudanças para o exercício financeiro de 2022. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi transmitida ao vivo no canal do Youtube da Corte.
O primeiro a expor o conteúdo sobre o assunto foi o coordenador da Comissão de Integração dos Sicaps (Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública), Tiago Rodrigues de Morais, que apresentou os aspectos teóricos e práticos das Fontes de Recursos, as Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria do Orçamento Federal, e a nova tabela de Fontes de Recursos que entrarão em vigor em 2022. Antes de iniciar, o coordenador pontuou sobre o intuito da capacitação. “O nosso objetivo nada mais é do que passar para todos o que nós estamos preparando para 2022 em relação às mudanças na execução orçamentária”, frisou.
Em seguida, Tiago Rodrigues trouxe algumas informações sobre algumas ações para o ano de 2022, como a publicação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a atualização do ementário da receita, atualização de instruções normativas, e as capacitações oferecidas pela Corte. Logo após, o coordenador conceituou assuntos como a classificação das Fontes de Recursos, podendo ser Livres ou Vinculadas, as hipóteses de vinculações de receitas, entre outros “a vinculação de receita nasce da desconfiança do legislador”, afirmou Rodrigues, que usou ainda exemplos do cotidiano para ilustrar essa vinculação.
O instrutor falou ainda sobre a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que estabeleceu a padronização das fontes e destinação de recursos, os prazos e aplicação “de fato a implementação dessa padronização de fontes é para 2023 de forma obrigatória, mas em 2022, as Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) ficou facultativo a execução orçamentária. Em 2023 as prestações de contas realizadas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) referentes a 2022 já serão no novo padrão”, frisou.
Já sobre a nova tabela de Fontes e Destinação de Recursos, o coordenador apresentou as nomenclaturas e os respectivos códigos de exercício, sendo eles Corrente, Anteriores e Condicionados, separada por blocos. Ele falou ainda sobre recursos livres, Fonte x.500, sobre as mudanças no novo Fundeb, registros de convênios, além de recursos vinculados à saúde e assistência social. Ao finalizar, Tiago Rodrigues disse que, “a nível federal, inicialmente, essas mudanças vão deixar tudo um pouco quadrado, mas com o tempo, quando pudermos conversar com outros gestores e contadores, fica mais dinâmico”, finalizou.
Ementários
No segundo momento, a palestra foi dirigida pela contadora da Comissão, Alair Tavares e Silva Mota, que falou sobre ementário de natureza da receita e despesa orçamentária, demonstrativos fiscais, de despesas com Manutenção e Despesas do Ensino (MDE) e despesas de Pessoal. A contadora iniciou dizendo que “as mudanças que estão acontecendo na contabilidade são um desafio para nós contadores, mas sabemos que é para melhor qualidade nas informações e maior transparência de tudo aquilo que o poder público faz, então com isso há sempre a necessidade de atualizar a questão das despesas, receitas e demonstrativos contábeis”, destacou.
A contadora detalhou minuciosamente ainda pontos como a base legal, classificação da receita orçamentária, contextualização das portarias do Ementário da receita, a estrutura e codificação da natureza da receita orçamentária para o exercício de 2022 e as alterações relevantes, o que será incluído e o que será excluído no Ementário, entre outros assuntos.
Abertura
A diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), Márcia de Carvalho Ribeiro participou da abertura e do encerramento do evento. A diretora ressaltou o quão essencial são os cursos oferecidos pelo TCE com essa pauta. “Como todos sabem, temos muitas mudanças na execução orçamentária na contabilidade aplicada ao setor público em 2022, e diante disto, surgiu à necessidade de ofertarmos aos contadores, gestores, todo público-alvo, esse curso, visando contribuir com o aprendizado e melhor compreensão dos aspectos práticos pertinentes ao assunto. Aproveitem o curso!”, finalizou.
O conselheiro coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, participou do evento onde agradeceu aos presentes e falou sobre o papel da Corte de Contes de promover capacitações aos jurisdicionados e a importância do tema. “Nós temos falado com bastante ênfase nas sessões do Tribunal de Contas, sabemos que a tarefa do TCE é a fiscalização da atividade financeira do estado e tal ação é instrumento para tudo que o estado realiza, em termos de políticas públicas. E para fazermos isso, precisamos de uma contabilidade pública equilibrada que transmita aos gestores conhecimento das informações e possa dar, acima de tudo, capacidade de decisão. A importância de um evento como esse é instruir os municípios, sobretudo os menores, a ter uma contabilidade equilibrada”, afirmou o conselheiro.
Confira o curso na íntegra ao clicar aqui.
Oziel Pereira é escolhido como o novo procurador-geral do MPC para o biênio 2022/2023
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Este será o quarto mandato do procurador como chefe do Ministério Público de Contas; nomeação foi feita pelo governador
O procurador Oziel Pereira dos Santos foi o escolhido pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, para ser o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO) no biênio 2022/2023. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira, 1º de dezembro, no Diário Oficial do Estado.
Na escolha da lista tríplice realizada no último dia 18 de novembro, Oziel e Zailon Miranda obtiveram dois votos cada, enquanto o atual procurador-geral, José Roberto Torres Gomes, computou um voto. É prerrogativa do governador do Estado escolher um dos eleitos para nomear como procurador-geral e Wanderlei nomeou um dos mais votados.
Essa será a quarta vez que Oziel Pereira estará à frente do órgão, já que ele presidiu o MPC nos biênios de 2003/2004; 2010/2011 e 2012/2013. “Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por minha nomeação. Aproveito para dizer aos colegas do MPC que sempre contei e contarei com todos para desenvolvermos um trabalho exemplar na defesa do patrimônio público”, destacou.
Ozil fez questão de frisar que a responsabilidade é muito grande, mas que isso não o abala, pelo contrário, “serve de estimulo para que eu, com toda dedicação, consiga fazer com que os recursos públicos sejam revertidos em benefícios da sociedade tocantinense”. E completou: “Tenho consciência também, que meus antecessores desempenharam com afinco e dedicação todo trabalho junto à procuradoria de Contas. Quero ressaltar também que, sempre me pautei pelo cumprimento das normas e leis, algo que jamais abrirei mão”, finalizou.
Perfil
Cursou Direito, é pós-graduado em direito penal e processo penal, professor instrutor do Sebrae do curso Legislação Trabalhista e Previdenciário, exerceu a advocacia nas cidades de Goiânia (GO), Gurupi (TO) e Palmas (TO). Já ocupou diversos cargos nas administrações estaduais e municipais, tais como: Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Goiânia; Assessor Jurídico da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins); Advogado-Geral do Município de Palmas; Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Tocantins (Ipetins); e diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ)
Ingressou no Tribunal de Contas do Tocantins por meio de concurso público, sendo nomeado em caráter efetivo em 28 de novembro de 2001, tomando posse como Procurador de Contas no dia 5 de dezembro do mesmo ano. Foi Procurador-Geral de Contas por três mandatos nos biênios de 2003/2004; 2010/2011 e 2012/2013.
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