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A capacitação é realizada de forma híbrida com transmissão web via canal da Esmat

 

Para quem deseja participar do II Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema Águas do Tocantins, que começou nesta segunda-feira, 6, ainda dá tempo de se inscrever. O evento é promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e acontece de forma híbrida, presencial no Auditório do Tribunal de Justiça (TJ/TO) e online com transmissão via intranet, pelo Portal e do aplicativo da Escola.

 

Para realizar a inscrição, clique aqui. A capacitação é realizada nesta segunda-feira e terça-feira, 6 e 7 de junho de 2022, das 14h às 17h30, com carga horária de 8 horas.

 

Estão sendo oferecidas duas mil vagas destinadas a servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; integrantes dos órgãos participantes da Rede TO Sustentável, estudantes, professores, profissionais e integrantes brasileiros e estrangeiros do sistema de justiça e servidores(as) dos órgãos parceiros da Esmat.

 

Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o Evento visa promover a capacitação e a sensibilização de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), empregados(as) terceirizados(as), demais colaboradores(as) deste Poder e também dos órgãos desenvolvedores do Projeto Rede TO Sustentável e fomentar iniciativas entre os parceiros da Rede TO Sustentável e demais interessados (as) no tratamento da Gestão Socioambiental no estado do Tocantins.

 

Clique aqui para acessar o Edital.

 

Para mais informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS) – Telefone: 3218-4250; E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Comunicação Esmat

 

A capacitação é realizada de forma híbrida com transmissão Web via canal da Esmat

 

Começou nesta segunda-feira, 6, o II Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema Águas do Tocantins. O evento é promovido pela Rede TO Sustentável e acontece de forma híbrida, presencial no Auditório do Tribunal de Justiça (TJ/TO) e online com transmissão via intranet, pelo Portal e do aplicativo da Escola. O evento termina na terça-feira, 7.

 

Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o Evento visa promover a capacitação e a sensibilização de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), empregados(as) terceirizados(as), demais colaboradores(as) deste Poder e também dos órgãos desenvolvedores do Projeto Rede TO Sustentável e fomentar iniciativas entre os parceiros da Rede TO Sustentável e demais interessados (as) no tratamento da Gestão Socioambiental no estado do Tocantins.

 

Estão sendo oferecidas duas mil vagas destinadas a servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; integrantes dos órgãos participantes da Rede TO Sustentável, estudantes, professores, profissionais e integrantes brasileiros e estrangeiros do sistema de justiça e servidores(as) dos órgãos parceiros da Esmat.

 

A capacitação é realizada nesta segunda-feira e terça-feira, 6 e 7 de junho de 2022, das 14h às 17h30, com carga horária de 8 horas.

 

Clique aqui para acessar o Edital.

 

Para se inscrever clique aqui.

 

Para mais informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS) – Telefone: 3218-4250; E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Comunicação Esmat

Programa tem como objetivo realizar ações educativas com jovens do Tocantins

 

O Tribunal de Contas do Tocantins recebeu a visita de 45 alunos e quatro professores da Escola Estadual Cívico-Militar Vila União, em Palmas, na tarde desta sexta-feira, 3 de junho. Os estudantes da 1ª e 2ª série do ensino médio visitam o memorial e a Biblioteca da Corte, além de participarem de exposições sobre Controle Externo e Social. A iniciativa faz parte do programa Fomentando o Controle Social, realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

 

O programa tem como objetivo realizar ações educativas ou de orientação, que contribuem para o fortalecimento do Controle Social na sociedade e suas representações, por meio de visitas guiadas de escolas, universidades e outras instituições.

 

Na ocasião, os estudantes, guiados pelo servidor da Corte, Paulo Marcos Pinto de Souza, conheceram o Memorial do TCE, que conta a história da Corte de Contas, e também as dependências da Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses, onde o servidor Antonio de Pádua, apresentou aos alunos sua estrutura e acervo.

 

 

“Para falar a verdade, cheguei aqui sem saber muito sobre o que era o Tribunal de Contas, mas aqui aprendemos sobre isso, e conhecemos também um pouco da história. É muito importante conhecermos mais sobre a fiscalização pública, até para que possamos repassar esse conhecimento para outras pessoas. Aconselho a todos a virem conhecer o TCE/TO”, destacou o estudante Carlos Filho dos Santos.

 

“Achei muito interesse essa visita para a gente poder saber onde o nosso dinheiro está sendo investido, conhecer um pouco sobre o trabalho que acontece aqui (no Tribunal). Aprendi um pouco sobre qual o papel dos conselheiros e como o dinheiro público é fiscalizado”, ressaltou a aluna Ingrid Barros, que lembrou ainda do que foi falado sobre como funcionam as sessões do Pleno e das Câmaras.

 

A coordenadora pedagógica instituição, Jane Lucy Sousa, explicou a importância da visita para os alunos, que na escola, têm aulas que trabalham educação fiscal e financeira com os professores de matemática através de um projeto. “A visita ao Tribunal de Contas veio para somar e complementar com esse aprendizado que os alunos já vêm adquirindo na escola”, finaliza.

 

A diretora do Instituto de Contas, Márcia de Carvalho Ribeiro, explicou que o programa Fomentando o Controle Social faz parte do Planejamento Estratégico e do Plano Anual de Formação e Capacitação.

 

Ela pontou ainda que o projeto é realizado pelo Iscon desde 2015, e já recebeu cerca de mil alunos ao longo desses anos. Por conta da pandemia, as visitas foram suspensas. Sobre o retorno, ela ressalta que “foi gratificante receber os alunos da Escola Estadual Vila União, pois é de grande importância compartilhar com a sociedade a ideia de que os agentes de controle somos todos nós, cidadãos, exercendo seus direitos de zelar, acompanhar e até denunciar a má aplicação do dinheiro público, bem como o uso inapropriado do bem público”, destacou.

 

O servidor da Assessoria de Comunicação, Fernando Passos, apresentou aos estudantes um trecho da sessão plenária desta semana e explicou um pouco sobre como funcionam as sessões, citou alguns dos tipos de processos analisados pelo Pleno e Câmaras, além de explanar um pouco sobre a Ouvidoria do TCE, como ferramenta essencial para o controle social.

 

 

Já o auditor de Controle Externo Buenã Porto Salgado apresentou aos alunos “a Importância do Controle Externo e a Fiscalização”, onde ele mostrou as atribuições do TCE, suas competências e função como agente fiscalizador dos recursos públicos. “Nossa missão aqui é fiscalizar a administração pública”, afirmou o auditor. Ele lembrou aos estudantes também sobre o quanto o controle social atua lado a lado do controle externo.

 

Confira aqui a galeria de imagens. 

Encontro técnico para definir ações conjuntas acontecerá em setembro de 2022

 

Após dois dias de amplos debates e análise da realidade ambiental de cada estado, os conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte concluíram o I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho, sediado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM).

 

Como resultado do encontro, o Grupo de Trabalho – que também envolveu auditores e técnicos dos TCs – identificou problemas, sugeriu soluções, definiu a realização de novas reuniões, eventos técnicos e relatórios com medidas que deverão ser implementadas por todos os TCs para aprimorar a atuação das Cortes de Contas da Amazônia Legal em busca da sustentabilidade da região. As propostas de ações foram aprovadas de forma unânime pelos conselheiros-presidentes.

 

Entre as definições, nos dias 15 e 16 de setembro o TCE/AM será sede de um amplo seminário híbrido que irá tratar, com a participação de especialistas e com base em dados, o tema central ‘Desmatamento Ilegal’, definido durante o Encontro Técnico.

 

Para o conselheiro presidente do TCE/AM, Érico Desterro, o evento será uma oportunidade importante para debater de que forma os TCs podem influenciar nas decisões que são pertinentes à atuação de proteção e desenvolvimento ambiental.

 

“Acredito que essa será uma oportunidade muito boa para lançarmos e uniformizarmos, as bases de atuação dos Tribunais de Contas, podendo entender quais são os propósitos e limites de nossa atuação. Isso só pode ser possível por meio de diálogo entre os órgãos de controle e os gestores, o que será possível durante o evento de setembro”, destacou.

 

Vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Sousa Silva comentou que o evento poderá servir como um divisor de águas. “Poderemos sair deste evento de setembro com um olhar diferenciado na atuação dos TCs na preservação do meio ambiente, inclusive chamando a atenção da sociedade brasileira e das sociedades internacionais para essa preocupação dos Tribunais de Contas para essa importantíssima discussão”, destacou.

 

Conforme o auditor do TCE de Rondônia e representante dos técnicos que integram o Grupo de Trabalho do encontro, Felipe Mottin de Paula, o tema é comum a todos os estados da Região Norte.

 

“O tema do desmatamento ilegal foi definido em consenso pelo Grupo de Trabalho até porque é um problema urgente que acontece em todos os estados que integram a Amazônia Legal, apesar das muitas diferenças que os estados possuem entre si. A ideia é que esse evento não seja prático, fugindo um pouco da tecnicidade para mobilizar os gestores e demais participantes a pensarem práticas que entreguem resultados efetivos para a sustentabilidade”, explicou.

 

Ainda conforme Felipe Mottin, o seminário irá tratar, por meio de painéis, seis subquestões que envolvem mecanismos econômicos para remuneração dos ativos florestais; apoio técnico-financeiro para aumento da produtividade rural florestal; regularização fundiária e ambiental; o monitoramento e fiscalização da Amazônia por meio de tecnologias disponíveis para controle; plano de manejo florestal sustentável, com foco em vistoria, transparência e análise de relatórios pós-exploratórios, além do programa de regularização ambiental, visando a regulamentação e sua importância para recuperação de áreas degradadas.

 

Próximos passos

 

As propostas de medidas elaboradas pelo Grupo Técnico, após aprovadas pelos conselheiros-presidentes que integram o encontro, devem agora serem executadas operacionalmente por uma comissão criada pelo Grupo de Trabalho para que as decisões sejam cumpridas. De forma similar, o relatório final de todas as decisões tomadas durante o Encontro Técnico será submetido para implementação pela Atricon.

 

“A Atricon irá validar as decisões dos conselheiros presidentes para que as medidas necessárias para os cumprimentos das ações sejam executadas, inclusive sem análise de mérito por parte da Atricon, já que as definições foram tomadas em conjunto por todos os conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte, ou seja, as decisões serão cumpridas”, explicou Edilson Sousa Silva, vice-presidente executivo da Atricon.

 

Além da realização do seminário técnico e da implementação de ações pelos TCs e pela Atricon, os integrantes do Grupo de Trabalho devem realizar, ainda, programação com novas reuniões técnicas, palestras e painéis online para discussão do tema e acompanhamento das ações implementadas.

 

Participações Ao todo, os dois dias de encontro tiveram a participação dos conselheiros-presidentes do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins, que foi representado pelo conselheiro-substituto Fernando Cesar Beneveluto Malafaia, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), Cezar Miola. Também representando a Corte de Contas amazonense, estiveram presentes os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, além do coordenador das ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.

 

 

A capacitação será realizada nos dias 6 e 7 de junho de forma híbrida

 

Estão abertas, e vão até o dia 5 de junho de 2022, as inscrições para os(as) interessados(as) em participar do II Seminário de Gestão Socioambiental com o Tema Águas do Tocantins.

 

Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense, o Evento visa promover a capacitação e a sensibilização de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), empregados(as) terceirizados(as), demais colaboradores(as) deste Poder e também dos órgãos desenvolvedores do Projeto Rede TO Sustentável e fomentar iniciativas entre os parceiros da Rede TO Sustentável e demais interessados (as) no tratamento da Gestão Socioambiental no estado do Tocantins.

 

Estão sendo oferecidas duas mil vagas destinadas a servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense; integrantes dos órgãos participantes da Rede TO Sustentável, estudantes, professores, profissionais e integrantes brasileiros e estrangeiros do sistema de justiça e servidores(as) dos órgãos parceiros da Esmat.

 

Com carga horária de 8 horas, a capacitação será realizada nos dias de 6 e 7 de junho de 2022, de forma híbrida, sendo presencial no Auditório do Tribunal de Justiça e online com transmissão via intranet, pelo Portal e do aplicativo da Escola.

 

Clique aqui para acessar o Edital.

 

Para se inscrever clique aqui.

 

Para mais informações: Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUCAS) – Telefone: 3218-4250; E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Comunicação Esmat

 
 
 

Capacitação é voltada a servidores da Corte e realizada de forma presencial

 

A capacitação “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO” tem como intuito apresentar a membros, servidores e estagiários da Corte de Contas, normas que são utilizadas e seguidas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal no dia a dia. 

 

O curso teve início nesta quinta-feira, 2 de junho, e segue nos dias 3,6,9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). A carga horária é de 20 horas e tem como instrutor o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, que destaca ainda as normas apresentadas e utilizadas dentro da Corte. 

 

“É muito importante que os servidores participem e tenham conhecimento acerca do que será apresentado, pois por esse meio ainda que de forma mínima, eles podem desempenhar suas atribuições seguindo uma instrução processual correta que facilita a própria tomada de decisões por parte de órgãos julgadores que são o Pleno e Câmaras”, afirmou Sandro.

 

 

Certificação

 

Vale lembrar aos inscritos que para obter o certificado de conclusão é necessário ter pelo menos 75% de presença. No final do curso será aplicado uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha, onde o participante deve assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. O curso está contemplado no Plano Anual de Formação e capacitação de 2022, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

 

Veja abaixo os conteúdos do curso.

 

 

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

 

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

 

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

 

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

 

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.

Curso para servidores será dividido em 5 módulos; todas as vagas foram preenchidas

 

 

Começa nesta quinta-feira, 2 de junho, o curso “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO”. A capacitação é oferecida pela Corte por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), a membros, servidores e estagiários do Tribunal. O curso será realizado nos dias 2, 3, 6, 9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto, tendo uma carga horária de 20 horas.

 

Quem vai ministrar as exposições será o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira. O curso tem como finalidade proporcionar aos participantes o conhecimento da Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno da Corte do estado.

 

Só lembrando, as normas que serão seguidas são muito utilizadas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal de Contas, portanto, é importante que os servidores tenham conhecimento acerca da matéria, pois assim, podem desempenhar suas atribuições a contento por meio de uma correta instrução processual, facilitando com consequência a tomada de decisão por parte de órgãos julgadores, Tribunal Pleno e Câmaras.

 

Para garantir o certificado, os participantes devem ter pelo menos 75% de presença no curso, e realizar no fim do curso, uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha e assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. A capacitação está contemplada no Plano Anual de Formação e Capacitação desse ano, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

 

Confira abaixo o conteúdo programático do curso.

 

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

 

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

 

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

 

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

 

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o link no site do Iscon

Estão abertas as inscrições para os cursos contínuos oferecidos a membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A capacitação é cedida pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Servidores, fiquem atentos, a cada início de mês tem novas turmas, o prazo de inscrição é do dia 1° a 10 de junho. Capacite-se!

 

Confira abaixo os cursos oferecidos

 

e-Contas

 

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio.

 

O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

 

Siafeto

 

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

 

Plataforma Teams e Office 365

 

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO para treinar os servidores na utilização dos recursos oferecidos. A carga horária total é de 10 horas.

 

Sei

 

Entre as opções, há ainda a “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

 

Os cursos contínuos seguem um mesmo modelo de avaliação, no qual os participantes têm até às 23h59 do último dia do mês para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas ao questionário.

 

Para realizar inscrição clique aqui.

Marco de Medição de Desempenho é o principal instrumento de avaliação dos TCs

A capacitação das comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) reuniu 255 servidores de órgãos de controle que atuam no projeto durante os dias 25, 26 e 27 de maio, no Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM/SP). As servidoras do TCE/TO Fernanda Almeida, Cejane Márcia Aires Alves de Andrade e Janete Gomes participaram do curso representando a Corte tocantinense.

 

Na abertura do encontro, o presidente do TCM/SP, João Antonio da Silva Filho, sublinhou que o MMD-TC é o principal instrumento de avaliação dos Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, incorporando diretrizes da Atricon e de organismos internacionais. “Essa ferramenta se revela ainda mais necessária nesse momento pós-pandêmico, que trouxe impactos significativos à população, exigindo um esforço governamental ainda maior”, disse.

 

Para o coordenador-geral do MMD-TC, Carlos Ranna de Macedo “o ciclo 2022 trará algumas novidades, como a utilização da ferramenta Aprimore, desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Além disso, está previsto a avaliação de 402 critérios em diferentes áreas, incluindo as ações desenvolvidas durante a pandemia”, pontuou o coordenador, que falou ainda sobre a relevância do trabalho como mecanismos de avaliação do controle externo, dada a sua complexidade e abrangência.

 

“O processo de certificação garante um olhar externo para o trabalho desenvolvido pelas equipes. É também uma etapa que norteia todo o ciclo das avaliações”, afirmou o presidente do CNPTC e da Abracom, Joaquim de Castro, sobre a atuação da Fundação Vanzolini, agente certificadora do projeto.

 

“Neste ano, estamos retomando esse processo de análises, de visitas técnicas e incluindo alguns quesitos relacionados aos reflexos da pandemia na atuação dos Tribunais de Contas. Como regra, essas instituições, assim como outras, interromperam suas atividades presenciais, mas não deixaram de atuar. Ao contrário, tiveram um desempenho com produtividade elevada, mas é necessário que analisemos esses impactos da crise sanitária nas instituições de controle externo”, pontuou o presidente da Atricon, Cezar Miola.

 

Durante o segundo dia do evento, foram abordados temas como a metodologia a ser utilizada e os domínios A, B e C do projeto, que tratam, respectivamente, da independência, composição e organização dos órgãos de controle externo; da governança interna; e da fiscalização e auditoria.

 

Já o terceiro e último dia foi marcado pela reafirmação da importância da iniciativa como um instrumento comprovadamente eficaz no contexto da melhoria contínua almejada pelos órgãos de controle.

 

A partir de 2024, o projeto deverá abrigar três novos temas: educação ambiental e antirracista e organização e funcionamento dos quadros do controle externo. “Nesse sentido, nas próximas semanas a Comissão Central já enviará um questionário aos Tribunais, a fim de situar tais matérias como objeto de análise futura. O documento também vai levantar diversas informações sobre o funcionamento dos órgãos e dados relativos à sua atuação”, destacou o presidente da Atricon, Cezar Miola.

 

*Com informações da Comunicação Atricon

 

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