Suspensão não impede a prática de atos de natureza urgente
Os prazos processuais do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continuam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2023, conforme o Ato nº 264/2022, assinado pelo presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e publicado no Boletim Oficial da Corte de nº 3127.
Vale ressaltar que a suspensão não impede a prática de atos de natureza urgente. O Ato diz ainda que as publicações ocorridas durante o período serão válidas, sendo suspensos apenas os prazos, que retornam no primeiro dia útil após o fim do período de suspensão.
Informações são enviadas eletronicamente ao Tribunal de Contas
Gestores públicos responsáveis por órgãos ou entidades municipais e estaduais, têm até dia 30 de janeiro, para enviar as informações ao sistema Cadun (Cadastro Único das Unidades Gestoras e dos Responsáveis) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Todo o rol de responsáveis deve ser registrado no sistema. O cadastramento é feito de forma eletrônica no site www.tceto.tc.br.
Apenas com o preenchimento correto dos dados é possível fazer a movimentação processual no sistema e-Contas, enviar dados às demais ferramentas mantidas pelo TCE, como os módulos do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP), entre outros.
Vale ressaltar que as informações disponibilizadas no CADUN serão de responsabilidade do detentor do cadastro e classificadas como verdadeiras, inclusive no que tange ao e-mail cadastrado, sendo este o mecanismo utilizado para contato direto dos atos processuais no âmbito da Corte de Contas.
Atualizações
Conforme ocorrerem atualizações nos atos de nomeação, designação ou exoneração dos responsáveis, os gestores terão 15 dias úteis para realização da baixa no CADUN selecionando a opção “Finalizar”, em seguida deve-se preencher os campos solicitados pelo sistema e anexar o arquivo, em formato PDF, do ato de exoneração e/ou encerramento do período de gestão. Todo procedimento deve ser autenticado utilizando o certificado digital.
O envio das informações do rol de responsáveis do Cadun está previsto na Instrução Normativa 02/2020 do TCE/TO. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato com o Tribunal através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3232-5831.
Essa é a última capacitação do ano com duração de 6 horas na modalidade presencial
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizou nesta segunda-feira, 12 de dezembro, a Oficina de Comunicações Processuais no âmbito do Processo de Controle Externo. A capacitação é última oferecida pela Corte em 2022 e é voltada para os servidores do controle externo e áreas afins.
A Oficina teve duração de 6 horas, sendo quatro presenciais e duas horas de atividades por meio do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). O instrutor foi o Assessor de Gabinete da 5ª Relatoria João Paulo Landim. Ele explicou que o objetivo do curso foi capacitar os servidores da área com relação à citação, intimação e notificação da forma que elas se dão. O instrutor alertou que uma comunicação fora dos padrões pode anular todo processo, “por isso é importante os servidores se aprimorarem”, ressaltou.
O técnico de Controle Externo, Seledônio Lima Júnior, presidente do Sindicato do Servidores do TCE, destacou que a Oficina é muito importante porque os servidores precisam passar por um processo permanente de reciclagem com um olhar mais dinâmico, antenado nas decisões mais recentes nessa área. “ A contrapartida do servidor é a capacitação oferecida pelo TCE e todo servidor tem que fazer valer a pena a oportunidade que estamos tendo de nos reciclar”, concluiu.
Conteúdo programático:
- Devido Processo Legal e processualidade administrativa: fundamentos normativos;
- Autonomia do processo dos Tribunais de Contas (Direito Processual de Contas) e interfaces com o Processo Civil e Processo Penal;
- Comunicação dos atos processuais: aspectos conceituais e tratamento normativo;
- Citação;
- Intimação;
- Notificação;
- Revelia nos processos de controle externo: caracterização e efeitos jurídicos para os responsáveis;
- Nulidades processuais decorrentes das comunicações dos atos processuais.
Capacitação será realizada na modalidade presencial com carga horária de 6 horas
Tendo como instrutor o servidor da Corte João Paulo Landin Macedo, terá início nesta segunda-feira, 12 de dezembro, o curso sobre Oficina de Comunicações Processuais no âmbito do Processo de Controle Externo. A capacitação é promovida pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Ao todo, são ofertadas 25 vagas, no qual cada setor ficará responsável por indicar um ou dois servidores para participar.
O curso acontecerá na modalidade presencial das 14h às 18h, na antessala do Pleno, localizada no andar térreo do edifício Ruy Barbosa, com carga horária de 6 horas, sendo 4 horas de aula presencial e 2 horas de atividades por meio do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).
O Intuito principal da capacitação é apresentar o desenho normativo e aprimorar o conhecimento a respeito das comunicações processuais na dinâmica do processo de Controle Externo.
Confira o conteúdo programático:
- Devido Processo Legal e processualidade administrativa: fundamentos normativos;
- Autonomia do processo dos Tribunais de Contas (Direito Processual de Contas) e interfaces com o Processo Civil e Processo Penal;
- Comunicação dos atos processuais: aspectos conceituais e tratamento normativo;
- Citação;
- Intimação;
- Notificação;
- Revelia nos processos de controle externo: caracterização e efeitos jurídicos para os responsáveis;
- Nulidades processuais decorrentes das comunicações dos atos processuais.
Curso on-line continua até quinta-feira, 1º de dezembro, ao vivo, no canal do TCE no Youtube
Cumprindo mais uma vez o seu papel pedagógico, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realiza o curso “Lei de Responsabilidade Fiscal”, direcionado para gestores públicos municipais e estadual. O instrutor é o Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da 2ª Relatoria. Os trabalhos começaram nesta terça-feira, 29 de novembro, e seguem até quinta, dia 1º de dezembro, das 9h às 12h30, ao vivo no canal do TCE no Youtube.
O objetivo é ampliar os conhecimentos dos participantes na área de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinente a Lei Complementar 101/2000 , a L.R.F.( Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na abertura, a diretora do Iscon, Márcia Ribeiro de Carvalho, representou o Presidente do TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Ela desejou boas vinda aos participantes, agradeceu a disponibilidade do Conselheiro André Matos, e disse que é de suma importância a capacitação para os gestores desenvolverem uma boa administração dos recursos públicos.
Na sequência, o Conselheiro André Matos começou o curso falando sobre o significado de Finanças Públicas e explicou que tudo envolve planejamento, organização, direção e controle, “que é justamente o que o Tribunal de Contas faz”, ressaltou.
Diretora do Iscon (à dir.), Márcia Ribeiro, destacou a importância do curso
Ainda de acordo com ele, as finanças públicas dependem de recursos para execução e da decisão política. “É ela (decisão política) que dimensiona o tamanho do Estado e o serviço que o mesmo vai prestar”, concluiu. Além desse tema, o Conselheiro respondeu a várias perguntas durante o curso, interagindo com os alunos e esclarecendo dúvidas que surgiam na aplicação do conteúdo.
O conteúdo programático da capacitação prevê ainda os seguintes conteúdos: introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização e Emenda Constitucional nº95/2016 do Novo Regime Fiscal, entre outros temas inerentes à administração pública.
Durante a capacitação, os participantes vão realizar atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA) e no final receberão certificado, mas para isso, deverão comprovar a frequência mediante o preenchimento do formulário disponível no chat durante a apresentação do curso ao vivo.
Através do link abaixo, assista ao primeiro dia de curso:
Essa é a última turma do ano; para obter certificado é necessário responder aos questionários
Membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) que ainda não concluíram os cursos contínuos ofertados pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), têm até às 23h59 dessa quarta-feira, 30 de novembro, para responder os questionários avaliativos e concluir de forma definitiva as capacitações do: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os participantes devem responder o questionário avaliativo de forma obrigatória, por meio da plataforma de Ambiente Virtual de Avaliação (AVA), e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter o certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.
Novas turmas voltam a ser formadas a partir de fevereiro de 2023.
Organize com os colegas a roupa de torcedor e ligue na ASCOM para produzir a foto
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) estava literalmente verde, amarelo, azul e branco, na estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Os servidores aproveitaram o figurino para participar da campanha EU VOU, alusiva à Caminhada e Passeio Ciclístico do Tribunal.
O Gabinete da Presidência, Instituto de Contas, Coordenação de Controle de Atos de Pessoal, Assessoria Especial de Planejamento e Assessoria de Normas e Jurisprudência aproveitaram o figurino de torcer pelo Brasil para produzir a foto da Figurinha.
Como ganhar a figurinha?
- Faça a inscrição na Caminhada e Passeio Ciclístico do TCE/TO aqui.
- Ligue na ASCOM (ramal 5837) e agende a foto do seu departamento ou mande sua foto individual no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Evento é realizado pelo Crea/TO e conta com atividades até está quarta-feira, 23
O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias, participou como palestrante da II Semana da Engenharia e Agronomia do Conselho Regional de Engenharia do Crea/TO, que termina em Palmas nesta quarta-feira, 23.
Thiago foi convidado para ministrar a palestra com a temática Estruturas Metálicas em Situação de Incêndio e ressaltou que esta é uma área pouco explorada dentro da engenharia. “Com meu conhecimento no doutorado pude compartilhar com os alunos e demais presentes vários leques sobre o assunto que tem muito a ser descoberto por esses profissionais”.
Ainda em sua palestra, Dias destacou quais são os cuidados que os engenheiros devem ter quando a estrutura está em situação de incêndio e o que pode ser feito para evitar risco de colapso.
A programação da II Semana de Engenharia e Agronomia foi organizada para que houvesse a participação das associações representantes das mais diversas áreas da engenharia, por isso, 12 entidades de classe foram convidadas para promoverem palestras com temas relacionados às respectivas áreas de atuação, para capacitação e troca de experiência entre os presentes.
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