Mais de 300 crianças recebem presentes do TCE/TO na campanha Papai Noel dos Correios
Escrito por Ronei Mota dos Reis
O Tribunal aderiu novamente à ação, em que os servidores e membros se mobilizam para a compra dos brinquedos pedidos nas cartinhas ao Papai Noel.
Tirar sonhos do papel. Com essa reflexão o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) fez a entrega dos presentes de 322 cartinhas adotadas pelos servidores do Tribunal, atendendo os pedidos de crianças que escreveram ao Papai Noel por meio dos Correios. Mais uma vez o TCE/TO aderiu à campanha, implementada há 30 anos pela agência de correspondência. A entrega aconteceu na manhã desta terça-feira, 14.
As cartinhas adotadas pelo TCE são de crianças que estão em vulnerabilidade social, com idade entre 3 e 5 anos, atendidas pela creche municipal (CMEI) Contos de Fadas, localizada na região Norte de Palmas. Sensibilizados pelo clima da solidariedade, membros e servidores do Tribunal, mobilizados entre si, fizeram a adoção das cartinhas e a corrida às compras dos presentes pedidos nelas.
No momento da entrega dos 322 brinquedos aos Correios, o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, falou sobre a campanha. “A gente não tem dimensão da alegria que é para essas crianças quando recebem os seus presentes. Parabenizo os Correios pela iniciativa e agradeço a cada servidor que adotou as cartinhas. Eu entendo que a satisfação em poder doar é maior do que a quem recebe, pois é uma ação feita com amor”, destacou. Ele lembrou as campanhas que o TCE/TO participa todos os anos, como Outubro Rosa e Novembro Azul, que também buscam atender as necessidades de pessoas em vulnerabilidade.
O superintendente dos Correios no Tocantins, Roberto Willian de Farias, agradeceu a adesão do TCE/TO à campanha e afirmou que “sem esse apoio, a ação não alcançaria o seu objetivo”. Farias também destacou que todo o trabalho voltado à campanha tem voluntários que atuam direta e indiretamente é de extrema importância para que o Papai Noel dos Correios seja realizado todos os anos.
A entrega dos brinquedos contou com a presença Papai Noel, que agradeceu ao Tribunal por aderir à campanha todos os anos. “Eu agradeço de coração, pois o TCE é o nosso maior parceiro na realização desses sonhos, é uma sintonia muito grande e isso nos emociona”, disse o Noel.
O coordenador da campanha nos Correios, Juciclei Mourão de Almeida, e o gerente de Infraestrutura da agência, Kleber Rodovalho de Souza, também estavam presentes e agradeceram a adesão da Corte de Contas à campanha Papai Noel dos Correios. “Gratidão é a palavra que resume nosso sentimento nesse momento. A gente não está levando um presente, a gente está levando a realização de um sonho”, disse Juciclei Mourão.
CMEI Contos de Fadas
Na creche municipal, a entrega foi marcada por choros de emoção. Funcionárias do CMEI se emocionaram e as crianças não continham a alegria em ver tantos pacotes de presentes trazidos pelo próprio Papai Noel.
O primeiro aluno a receber, representando os coleguinhas, foi Kemerson Gomes Freitas, de 5 anos. Na cartinha, ele pediu uma bicicleta e foi atendido. A diretora da CMEI, professora Priscila de Freitas Machado, chorou ao agradecer ao TCE/TO a adoção das cartinhas entregues aos Correios. “Não temos como agradecer. Todos nós nos envolvemos nessa campanha, as professoras escreveram as cartinhas com os seus alunos e tudo aconteceu como uma magia”, disse a diretora.
Vereadores da capital têm reunião com a Quarta Relatoria do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro aconteceu a pedido dos legisladores que buscaram informações sobre consultas feitas à Corte
Uma comitiva de vereadores da capital Palmas se reuniu com o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta segunda-feira, 13. No encontro foram debatidos assuntos como as consultas já consolidadas pelo Tribunal, feitas por legisladores municipais. Uma delas, é sobre a centralização das despesas dos gabinetes dos vereadores nas presidências das Câmaras.
O conselheiro Severiano Costandrade informou que as consultas são feitas ao Tribunal para esclarecimento sobre legislação e normas que regem sobre a fiscalização do erário. Sobre a centralização das despesas dos gabinetes, que são referentes a contratação de serviços e locação de veículos, por exemplo, são de responsabilidade das presidências das respectivas câmaras municipais e devem se limitar a gastos referentes à manutenção dos gabinetes de vereadores, respeitando a cota individual, “desde que sejam para o exercício do cargo e da atividade típica de vereador”, destacou o conselheiro.
A vereadora Janad Valcari, presidente da Câmara Municipal de Palmas, também pediu orientação sobre licenciamento de vereador em razão de interesse particular. Estavam na comitiva, além da presidente, os vereadores José do Lago Folha, Eldes de Assis, Daniel Nascimento e Rubens Uchoa.
Título de Cidadão
Durante a reunião, os vereadores também falaram sobre o Título de Cidadão Palmense, concedido ao conselheiro Severiano Costandrade, o qual foi proposto pelo vereador Folha. O pedido já foi aprovado por unanimidade na Câmara e falta agendar a data da entrega. O conselheiro agradeceu a honraria. “É uma honra receber essa homenagem, uma vez que, mesmo nascido em Teresina, no estado do Piauí, é aqui no Tocantins, em Palmas, que construí minha carreira e minha família”, ressaltou.
Participaram da reunião também, o chefe de gabinete de conselheiro, Luciano Pereira e a assessora especial, Dagmar Gemelli.
Nota de pesar pela morte do irmão da servidora Marinélia
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Edivam Alves de Araújo, faleceu no último fim de semana
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Edivam Alves de Araújo, irmão da servidora lotada no Instituto de Contas, Marinélia Alves de Araújo Pinto.
Edivam Alves tinha 53 anos e faleceu no sábado, 11.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Alunos de Escola Estadual de Guaraí visitam o TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Estudantes estavam acompanhados da diretora, professoras e monitora da unidade de ensino
Os alunos da Escola Estadual Raimundo Alencar Leão, de Guaraí, que se destacaram neste ano letivo de 2021 fizeram parte de uma comitiva em visita à capital Palmas para conhecerem os órgãos públicos estaduais, entre eles o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). A visita faz parte do projeto “Rota do Conhecimento” e aconteceu na tarde desta segunda-feira, 13.
Ao serem recebidos por servidores, no hall do edifício Ruy Barbosa, os estudantes conheceram o plenário onde acontecem as Sessões das Câmaras e do Pleno. Ali, eles aprenderam sobre como funciona o Tribunal e qual a sua finalidade.
O estudante Alisson Fonseca, de 13 anos, aluno do 7º ano, disse: “conhecer o TCE é algo bem diferente e isso me surpreendeu bastante, de uma maneira inacreditável”, afirmou. Ele se referiu às funções desempenhadas pela instituição e comentou que agora tem conhecimento sobre como ser um fiscal da gestão pública.
Após andarem pelas dependências, os estudantes foram recebidos pelo conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Ele falou sobre como os poderes públicos atuam e o que os alunos representam para o futuro, contando um pouco da sua própria história de vida.
“É um prazer muito grande recebê-los e saber que estão aprendendo sobre como os órgãos públicos funcionam. O Tribunal de Contas não é um dos três poderes constituídos, que são o Legislativo, Executivo e Judiciário, mas é o órgão que fiscaliza as gestões públicas” ressaltou o presidente. Ele falou a respeito dos impostos pagos por cada cidadão, que resultam em recursos financeiros para manter o serviço público.
A turma pôde participar e fazer perguntas. Uma delas foi do aluno José Augusto, do 6º ano. Ele se interessou sobre as atividades da Corte e perguntou ao presidente “como é ser o chefe daqui?” O conselheiro respondeu à curiosidade do estudante falando sobre a responsabilidade de gerir recursos públicos e sobre saber sempre o que deve ser feito. Ele exemplificou a resposta mencionando a responsabilidade que os pais têm na criação dos filhos.
Estavam na comitiva a diretora da escola, professora Larissa Leal Mota, as professoras Débora Gonçalves Ferraciolli e Euma Sobreira Motta, a orientadora pedagógica Cirlene Pereira Costa e o idealizador do projeto, o vereador de Guaraí, Mikéias Feitosa.
Começa a 16ª Semana da Saúde no Tribunal de Contas do Tocantins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ação faz parte do Programa de Promoção de Qualidade de Vida
Foi aberta na tarde desta segunda-feira, 13, a 16ª edição do projeto Semana da Saúde e Qualidade de Vida, uma ação da Diretoria de Recursos Humanos por meio da Coordenadoria de Saúde do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Os servidores se reuniram no hall de entrada da sede do TCE/TO para uma breve cerimônia de abertura da programação que vai até a próxima quarta-feira, 15. O diretor-geral, Flávio Brito, representou o conselheiro presidente da Corte, Napoleão de Souza Luz Sobrinho e falou da importância da ação.
Flávio ressaltou que as atividades constantes na Semana da Saúde têm como objetivo principal incentivar os servidores a refletirem sobre o estilo de vida e adotarem hábitos saudáveis. Considerando parte da necessidade de cuidados com a saúde, que não se limita ao físico, mas também ao psicológico de cada um, o diretor-geral anunciou uma nova palestra na programação, que vai acontecer na quarta-feira, 14, sobre saúde financeira com um consultor em investimentos e gastos.
Como parte da programação da Semana da Saúde, alguns serviços e produtos estão à disposição dos servidores no hall do prédio. Dentre os serviços, constam vacinação contra a Febre Amarela, Tétano, Influenza e a dose reforçou (terceira dose) da vacina contra a Covid-19; aferição de pressão arterial e testes de glicemia. Atendimento em auriculoterapia, uma técnica milenar originária da Medicina Tradicional Chinesa, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma terapia de microssistema. Se trata de um método pouco invasivo, o que vem aumentando a sua aceitação por parte dos pacientes.
Dentre os produtos em exposição para apresentação, constam suplementos farmacêuticos, manipulados artesanalmente (Farmácia Fórmula Mais), com degustação e vendas, e também produtos alimentícios naturais, como cookies feitos com polvilho caseiro sem glúten ou aveia e açúcar mascavo, produzidos e vendidos pela nutricionista Aurilene Rodrigues. O livro da especialista intitulado “Receitas Originais para a sua Saúde”, escrito em parceria com o naturopata José Lourenço, também está em exposição durante a Semana da Saúde.
Palestras
Neste primeiro dia de atividades da Semana da Saúde, o TCE/TO realizou duas palestras. A primeira foi com o tema “Alimentação e Prática Esportiva”, ministrada pela especialista em nutrição esportiva, Bruna Portilho. Ela abordou a alimentação individualizada, que leva em conta a realidade de cada paciente, horários, testes genéticos e de sensibilidade alimentar, dentre outros pontos.
A nutricionista também comentou sobre os benefícios da atividade física como a melhora do humor, da circulação, da qualidade do sono e do controle da ansiedade. Bruna Portilho ainda destacou o que comer antes e após o treino, fatores importantes, como ingestão de água e funcionamento do intestino e os tipos de dieta.
Na segunda palestra, o tema foi “Prevenção”, numa abordagem feita por duas acadêmicas do curso de Medicina. Laura Costa Gomes e Ana Luísa Borba Correa falaram sobre a importância da prevenção na promoção à saúde e da qualidade de vida. Elas destacaram os fatores de risco a exemplo da genética, idade, sobrepeso, ingestão de álcool e sódio e sedentarismo. Doenças crônicas, como diabetes, e os cuidados para frear a progressão da doença renal também pautaram a apresentação das acadêmicas.
Programação
Nesta terça-feira, 14, às 15h, acontecerá a palestra “Olhar no Futuro e a Saúde Financeira”, com o consultor Ricardo Augusto, graduado em Direito-UFT, Especialista em investimento pela Certificação ANBIMA e MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A palestra será na sala 17, do Instituto de Contas 5 de Outubro.
Um total de 51 processos estão em pauta nas sessões das Câmaras e do Pleno
Escrito por Ronei Mota dos Reis
As sessões são desta semana, virtuais e por videoconferência; essas podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TCE/TO no You Tube
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) irão analisar 51 processos durante esta semana, que estão distribuídos entre a Primeira Câmara, Segunda Câmara e o Pleno. Os processos estão nas pautas das sessões virtuais, abertas às 10h desta segunda-feira, 13, com encerramento na sexta-feira, 17, e também das sessões por videoconferência que acontecem nesta terça-feira, 14, às 13h30, para a Primeira Câmara, e às 15h30, a Segunda Câmara. O Pleno se reúne na quarta-feira, sempre às15h30. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do Tribunal no You Tube.
O total de 51 processos, 9 estão na pauta da sessão por videoconferência da Primeira Câmara, sendo quatro prestações de contas de ordenadores de despesas e oito são da pauta da Segunda Câmara, sendo que quatro também são de ordenadores de despesas. Na pauta da sessão ordinária por videoconferência do Pleno, constam 25 processos.
Os demais estão nas pautas das sessões virtuais e são 14 da Primeira Câmara, sendo 4 de ordenadores de despesas e dois referentes a prestação de contas consolidadas de prefeitos; oito estão em pauta para a Segunda Câmara, sendo um de ordenador de despesas e na pauta do Pleno, são 12 processos.
Para mais detalhes sobre as pautas das sessões, acesse esse link.
Segunda Câmara dá parecer pela rejeição de três contas de prefeitos e julga irregular quatro de ordenadores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Decisões estão disponíveis nos Boletins Oficiais do TCE/TO números 2906 e 2907
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ananás, referente ao exercício de 2018, sob gestão de Regina Pereira Dias. Dentre as irregularidades constam o déficit de execução orçamentária no valor de R$142.997,01 e um déficit financeiro no valor de R$ 74.753,67. À ex-gestora foi aplicada multa no valor de R$ 2 mil.
A prestação de contas do Fundo Municipal de Educação de Esperantina, referentes a 2018, sob gestão de José Ailton Morais de Almeida, também foi julgada irregular, assim como as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Formoso do Araguaia, sob responsabilidade de Claudionor dos Santos Sousa e as contas de ordenador de despesa do Fundo Municipal de Saúde, também de Formoso do Araguaia, sob gestão de Pedrina Araújo Coelho de Oliveira, gestora no período de 01/04/2017 a 31/12/2017 e de Delmar de Sousa Júnior, gestor no período de 01/01/2017 a 31/03/2017.
Regulares com ressalvas
As contas da Câmara Municipal de Recursolândia; Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, sob gestão de Dodsley Yuri Tenório Vargas e de Reginaldo Leandro da Silva; do Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte, sob responsabilidade de Francisco dos Santos Gomes Filho e do Fundo Municipal de Saúde de Alvorada, gestão de Roberto Sampaio Alves; todas referentes ao exercício de 2018, foram julgadas regulares com ressalvas.
Também estão regulares com ressalvas as contas apresentadas pela Câmara Municipal de Recursolândia, exercício de 2019, sob a responsabilidade de Sebastião Guimarães Carneiro; da Fundação Universidade Regional de Gurupi (Unirg), referentes a 2017, sob a responsabilidade de Thiago Lopes Benfica, gestor no período de 11/07/2017 a 31/12/2017 e Antônio Sávio Barbalho do Nascimento, gestor no período de 01/01/2017 a 10/07/2017.
Os conselheiros também julgaram regulares com ressalvas a prestação de ordenador de despesas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), sob a responsabilidade de Júlio César Machado, gestor à época; da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins, sob gestão de Cesar Roberto Simoni de Freitas; do Fundo Municipal de Saúde de Alvorada, sob gestão deRoberto Sampaio Alves; do Instituto Previdenciário Social dos Servidores Municipais de Pium, sob gestão de Luiza de Sousa Barros; todas relativas ao exercício financeiro de 2017. A prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Praia Norte, referentes a 2018, sob gestão de Francisco dos Santos Gomes Filho, também foi julgada regular com ressalvas.
Contas Anuais Consolidadas
A Segunda Câmara recomendou a aprovação de duas contas anuais consolidadas. Uma é domunicípio de São Salvador do Tocantins, gestão de André Miguel Ribeiro dos Santos. A outra é do município de Sucupira, gestão de Valdmir Ribeiro de Castro, ambas referentes a 2018.
Já as contas anuais consolidadas do município de Lagoa da Confusão, exercício de 2018, sob responsabilidade de Nelson Alves Moreira, tiveram recomendação pela rejeição. O resultado da apreciação da referida prestação de contas ocorreu em razão de fatores como alteração do orçamento, com abertura de créditos suplementares no valor de 15.104.985,77, representando 39,79% das despesas fixadas no orçamento, excedendo o percentual de 30% estabelecido na LOA, em desacordo com art. 167, V, da Constituição Federal.
Outra recomendação pela rejeição foi dada às contas do município de Jaú do Tocantins, referentes também ao exercício financeiro de 2018, sob gestão de Onassys Moreira Costa. Dentre as irregularidades constam contabilizações errôneas em ações e serviços públicos de Saúde, observadas no Demonstrativo das Receitas no valor de R$ 2.073.946,24. OMunicípio de Nova Rosalândia também teve parecer recomendando a rejeição das contas, exercício financeiro de 2018, gestão de Ladir Machado Alves.
Confira as decisões nos Boletins:
Primeira Câmara recomenda rejeição de conta de prefeito e julga irregular uma de ordenador
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Decisões foram tomadas em sessões virtual e por videoconferência.
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), reunidos em sessão virtual que encerrou na última sexta-feira, 3, emitiram Parecer Prévio pela rejeição das contas anuais consolidadas, referentes a 2019, do município de Aurora do Tocantins, sob a gestão de Aloilson Tavares Cardoso. Dentre os itens que levaram à decisão, estão diferenças contabilizadas a menor, no valor de R$ 16.405,97, em uma conta bancária, e R$ 23.410,90, em outra conta registrada em banco, resultando um total de R$ 39.816,87 que não foram contabilizados como receitas nas contas consolidadas.
Há também uma divergência entre o valor total das receitas do Balanço Financeiro com o total das despesas, no valor de R$ 45.385,49, contrariando o art. 83 da Lei 4.320, e um déficit financeiro, no valor de R$ 62.518,12, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município.
Irregular
A Primeira Câmara também julgou irregulares as contas apresentadas pela Câmara Municipal de Pedro Afonso, relativas ao exercício de 2018, na gestão de Sipriano Pereira Soares. Dentre as irregularidades encontradas constam pagamento/recebimento indevido de subsídio ao vereador presidente, no montante de R$ 19.839,84, que ultrapassou o teto constitucional previsto no art. 29, inciso VI, da Constituição Federal. O então gestor comprovou, em defesa, o ressarcimento ao erário municipal, no valor de R$ 16.839,90, ficando pendente de ressarcimento o valor de R$ 2.999,94.
Esse valor foi imputado como débito a Sipriano Pereira Soares e deve ser devolvido aos cofres do Tesouro Municipal de Pedro Afonso. Além do débito, foi aplicada multa no valor de R$ 299,99, equivalente a 10% do valor devido.
Sessão ordinária por videoconferência
Na sessão ordinária por videoconferência realizada na última terça-feira, 7, a Primeira Câmara julgou regular com ressalvas a prestação de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Sono, exercício de 2017, sob a responsabilidade de Valdeia Martins Rodrigues; da Câmara Municipal de São Félix do Tocantins, exercício de 2019, gestão de Edivardes Ribeiro Marque; do Fundo Municipal de Saúde de Tabocão, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Roseane Rodrigues Melo Nunes e as do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Tocantins, exercício de 2018, gestão de Aluísio Mendes Silva.
As decisões resultantes da sessão virtual estão publicadas no Boletim Oficial número 2906. As decisões referentes à sessão ordinária por videoconferência, realizada na terça-feira, 7, estão publicadas no Boletim Oficial número 2907.
Grupo Estadual de Educação Fiscal e Observatório social realizam live com o tema Imposto de Renda Solidário
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Transmissão será nesta sexta-feira, 10, às 10h
O Grupo Estadual de Educação Fiscal e o Observatório Social de Palmas realizarão nesta sexta-feira, 10, às 10h, uma live com o delegado da Receita Federal no Tocantins, Ricardo Wagner Magalhães, e Elvira Gemelli, voluntária do Observatório Social de Palmas. A transmissão será pelo canal Geef Tocantins no YouTube.
Durante a live será abordado o tema Imposto de Renda Solidário. Os participantes irão falar sobre dedução e seu uso para doações a instituições de caridade ou de apoio à cultura, de acordo com a lei. A live será mediada pela coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Andreia Feitosa.
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