Sistema do Protocolo Eletrônico do TCE/TO está em manutenção
Escrito por Ronei Mota dos ReisTCE estabelece retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial
Escrito por Ronei Mota dos ReisSecretárias e secretários de Educação, fiquem atentos às dicas do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos ReisAto do Tribunal de Contas declara ponto facultativo no dia 6 de setembro
Escrito por Ronei Mota dos ReisQuarta Relatoria faz reunião técnica com secretário de Infraestrutura de Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis1ª Câmara aprova 9 contas de ordenadores, sendo 8 com ressalvas e duas rejeitadas
Escrito por Ronei Mota dos ReisProcessos foram analisados nas sessões por videoconferência e virtual durante a semana
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou as decisões dos processos analisados nas sessões por videoconferência e virtual. Ao todo são 16 processos, sendo cinco de atos de pessoal envolvendo aposentadorias. Dentre as contas de ordenadores de despesas, duas foram julgadas irregulares. Uma é a prestação de contas de ordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e Habitação de Araguaína, gestão de Fernanda Ribeiro Barbosa, no exercício financeiro de 2018. Uma das irregularidades encontradas na análise das contas é a realização de despesas no montante de R$1.279.328,48 em desacordo com as leis 101/2000 e 4.320/64; além da Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, número 02/2013. A ex-gestora foi multada em R$2.000,00.
Outra conta julgada irregular é da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína, também referente a 2018, sob gestão de Simão Moura Fé Ribeiro. Um dos motivos são despesas identificadas de exercícios anteriores, no valor R$6.229.121,76, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$2.000,00.
Regular com ressalvas
Oito processos de prestação de contas de ordenadores tiveram decisão pela regularidade com ressalvas. São elas, a do Fundo Municipal de Assistência Social de Bernardo Sayão, sob gestão de Raquel Machado Soares de Azevedo no período de 01/01/2019 a 04/06/2019, e de Giselda Rosicler Soares de Azevedo, gestora no período de 05/06/2019 a 31/12/2019; a da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré, sob gestão de Paulo Henrique Santos Costa, referente a 2019; as contas apresentadas por Francinaldo Vieira dos Santos, gestor da Câmara Municipal de Muricilândia, no exercício financeiro de 2019.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Acordo, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Deuzani Soares dos Santos Aguiar também foram aproadas como ressalvas, assim como as do Fundo Municipal de Educação, também de Novo Acordo, sob gestão de Joseli Batista Gama; a do Fundo Municipal de Saúde de Novo Acordo, também referente a 2018, gestão de Helânio Pereira Gomes, período de 01/01/2018 a 26/10/2018 e de Océlio Gama da Silva, gestor no período de 06/11/2018 a 31/12/2018.
As contas da Câmara Municipal de Novo Alegre, exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de Euclides Farias dos Santos, e da Casa Militar do estado do Tocantins, sob gestão de Júlio Manoel da Silva Neto, também foram julgadas regulares com ressalvas.
Regular
Do total de processos de contas de ordenador de despesas, foi julgada regular a apresentada pelo Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, de Porto Nacional, sob gestão de Arnaldo Pereira Logrado. As contas são referentes ao exercício de 2019.
As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE de números: 2848 e 2850
Inscrições abertas para nova turma do curso do SEI para servidores e estagiários
Escrito por Ronei Mota dos ReisPrazo para se inscrever segue até o próximo dia 9 de setembro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), abriu inscrições para a turma do mês de setembro do curso de operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As vagas começaram a ser preenchidas nesta quarta-feira, 1º, e serão distribuídas entre servidores e estagiários da Corte.
As inscrições vão até o próximo dia 9 de setembro. Após efetuar a inscrição, o participante terá até o último dia do mês (30/09) para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, contendo 10 questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de responder o questionário.
O curso abordará as principais ferramentas do SEI, entre elas: a produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco, entre outros.
O que é o SEI?
O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.
Para fazer a inscrição, clique aqui.
Superintendente de Governo do BNDES faz visita institucional ao TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos ReisEncontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, acompanhado do conselheiro corregedor e titular da 4ª Relatoria, Severiano Costandrade, recebeu na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro, a visita institucional do superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno Barros de Souza e do secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin.
Em sua primeira visita ao Tribunal de Contas, o superintendente de governo do BNDES falou sobre investimentos no Tocantins e, dentre outros pontos, foi abordada a questão do Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ao tratar da temática, que envolve a concessão dos serviços de turismo de parques, o secretário Quaresemin confirmou a informação de que o assunto será amplamente discutido com a sociedade, para que o projeto seja do conhecimento de todos.
Ainda na ocasião, Pedro de Souza se colocou à disposição do TCE/TO para firmar parcerias com a instituição no que tange a treinamento de servidores, para que os mesmos atuem na fiscalização de projetos que tenham investimentos do BNDES.
Se liguem em 5 dicas sobre administração pública que o TCE apresenta para vocês
Escrito por Ronei Mota dos ReisCorte de Contas reuniu cinco pontos cruciais para orientar os jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) listou cinco atitudes que prefeitos e prefeitas devem sempre adotar, conforme divulgação feita nas redes sociais da Corte. A ideia é conscientizar os gestores sobre o benefício continuo do planejamento na administração pública.
A primeira dica começa com o Planejamento das Ações, sendo o primeiro passo para executar com êxito a boa gestão, onde podem ser tomadas ações como a implantação da cultura do planejamento em toda a gestão, definir políticas públicas de forma estratégica para que os resultados beneficiem toda a população, além de consultar sempre o Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM), disponibilizado pelo TCE/TO.
A segunda consiste em Selecionar Equipes de Apoio eficientes em termos técnicos, além de estimular a capacitação continuada de todos servidores. No canal do Youtube do Tribunal é possível encontrar uma playlist que reúne inúmeras capacitações voltadas a gestão pública, já realizadas pela Corte de Contas.
A terceira dica é Manter-se Atento aos Alertas do TCE e tomar providências quanto aos indícios de irregularidades apontados nos documentos emitidos pelo Tribunal. Além disso, é essencial acompanhar as publicações do Boletim Oficial do TCE.
A quarta dica é voltada ao Controle Interno: oportunizar a autonomia é fundamental para que os resultados das ações dos municípios estejam de acordo com a lei e comprometidas com cada cidadão.
A quinta e última dica reforça o Direito Constitucional da Transparência. Os jurisdicionados devem garantir uma gestão transparente e atuar para que a sociedade tenha acesso às informações públicas, mantendo sempre à disposição o Portal da Transparência atualizado e acessível a todos. A implantação da Ouvidoria e do Serviço de Informação do Cidadão (SIC) nos municípios é outro passo importante.
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