Instituto de Contas

Encerrando à Décima Quinta edição do programa Agenda Cidadã 2023, na próxima terça-feira, 21 de novembro, acontece o último encontro para os municípios jurisdicionados à Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha. O evento será realizado na Escola de Tempo Integral Professor Antônio Belarmino Filho I, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. 

O foco da capacitação é aproximar a Corte de Contas da sociedade, entidades públicas sob sua jurisdição, prestando orientações necessárias sobre temáticas de interesse público e social, além de contribuir no planejamento e desenvolvimento de ações que assegurem a manutenção de serviços de atendimento ao cidadão.

Em Pedro Afonso, pela manhã a programação será voltada para gestores públicos, servidores, vereadores e conselhos municipais, e na parte da tarde, terá como público-alvo os profissionais da educação, saúde, assistência social e em especial a sociedade em geral.

O encontro é realizado por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do TCE/TO, sob coordenação do conselheiro decano José Wagner Praxedes. Participaram do evento prefeitos, gestores, vereadores, servidores públicos, contadores e advogados dos municípios, conselhos e população em geral de 25 cidades da região central do Estado.

Nesta 15ª edição do Agenda Cidadã foram realizados eventos em Palmas, Gurupi, Taguatinga, Araguaína, Araguatins e agora em Pedro Afonso. A ação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC) do TCE e vai contar com palestras abordando assuntos como a Primeira Infância; Educação x Criminalidade; Orçamento e Cidadão; A educação como elemento transformador na sociedade pós-moderna; Selo Unicef; Cidades Inteligentes, além de debates e atendimentos ao público;.

Parcerias

O evento conta com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

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Participam do Agenda Cidadã em Pedro Afonso os seguintes municípios descritos abaixo:

Por meio do Programa Visitas Monitoradas, existente desde 2010, os alunos do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo (FASEC) conheceram, na manhã desta sexta-feira, 10 de novembro, as atribuições e o funcionamento da Corte de Contas.

Iniciada a visita pelo Pleno do TCE/TO, com a palestra da auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, os acadêmicos ouviram sobre as competências constitucionais conferidas ao Tribunal de Contas do Estado, em especial a de fiscalizar a gestão para melhor aplicação dos recursos públicos em prol do bem-estar social.

Durante sua explanação, a servidora pública também destacou a importância do Portal da Transparência, site obrigatório no âmbito de órgãos e entidades públicas em geral, incluindo-se a esfera municipal, classificando-o como um “instrumento útil e essencial para o cidadão conhecer e ajudar a fiscalizar a administração pública”.

Nesse sentido, referiu-se ainda ao Portal E-Contas, um conjunto de ferramentas, em ambiente virtual, que permite à sociedade acompanhar processos tramitados ou em tramitação no TCE/TO, oportunizando ao cidadão conhecer o histórico processual, em outras palavras, das políticas públicas estaduais e municipais, encerradas ou em curso. Expôs também sobre a iniciativa “Profissão Gestor”, que orienta os gestores públicos sobre a aplicação dos recursos, e anunciou uma novidade quanto ao site – o módulo de consulta pública, que permite às pessoas indicarem o que querem que se torne objeto de fiscalização em 2024.

Além disso, a auditora lembrou que, relativamente às atividades de Ouvidoria, o canal pode ser usado não apenas para denunciar sobre a má aplicação de recursos públicos, mas também, por exemplo, para noticiar casos de nepotismo, especialmente em um cenário comum de gastos elevados com pessoal, já que, segundo ela, “60 % dos recursos públicos servem para esse tipo de custeio”.

Depois foi a vez dos servidores Gilson José Pereira dos Santos e Kamila Oliveira falarem sobre o funcionamento, os meios de uso e os prazos dos serviços da Ouvidoria do TCE/TO, explicando que se trata de um canal de comunicação entre o Tribunal e a sociedade, a permitir que o cidadão exerça o papel de fiscalizador.

Como terceira pauta, sobre o trabalho do Ministério Público de Contas, Laryssa  Paiva Miranda, assessora do Procurador-Geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, explanou sobre a estrutura desse organismo autônomo, existente no ambiente do TCE/TO: responsável pelos 139 municípios, compõe-se de quatro procuradores, dispostos por região de atuação, a partir de sorteio, buscando cumprir o objetivo de emitir pareceres sobre processo e instruir procedimentos.

Aproveitou para destacar a diferença entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas: “Trata-se de uma estrutura específica para análise do dinheiro público”, explicou.

Em seguida, deu-se oportunidade aos alunos para que dirigissem perguntas aos palestrantes. Ao fim da palestra, o acadêmico Maurício Francks consignou que a visita foi bastante proveitosa, pois os acadêmicos aprenderam mais sobre como se dá a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

No mesmo sentido, relatou a estudante Maysa Carvalho: “É minha primeira vez no TCE, e essa visita foi essencial para termos noção de como funciona a fiscalização da aplicação do dinheiro público no Estado”. Para a professora Lívia Helena Tolentino, a visita foi importante para os alunos, já que relacionou teoria e prática. A programação foi encerrada no Memorial TCE/TO, onde os visitantes, sob a preleção do servidor público Raimundo Nonato Gomes Monturil, conheceram toda história da Corte de Contas, desde a sua criação. 

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