Instituto de Contas

“No Estado do Tocantins, nós tivemos um case, certamente uma referência nacional, através do projeto Mãos à Obra, liderado pelo nosso presidente André Matos”. A fala é da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, referente ao trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), campus Palmas, no processo do Pacto de Retomada de Obras da Educação Básica no Estado.

A fala da presidente do FNDE foi exibida em um vídeo durante o evento de conclusão da primeira etapa do projeto Mãos à Obra, nesta segunda-feira, 4, no auditório do TCE/TO, com a presença dos parceiros e das equipes que trabalharam no auxílio aos gestores públicos do Estado. O projeto faz parte das ações desenvolvidas pela Corte dentro do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.  “Parabenizo o TCE Tocantins pela liderança do processo no Estado. Os Tribunais de Contas têm sido parceiros do FNDE neste projeto que é gigantesco, é um programa muito ousado do governo federal de retomar obras inacabadas e paralisadas desde 2007 no nosso país”, destacou Fernanda Pacobahyba.

O presidente da Corte tocantinense, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu o reconhecimento da presidente do FNDE e também dos parceiros Ageto e IFTO, ressaltando que o projeto só alcançou esse resultado devido à disposição e comprometimento de todos os envolvidos. “Chegar no município que precisa de uma creche e fazer o que é necessário para aquele município passar a ter uma creche, isso é o que vale, é isso que transforma a realidade daquelas pessoas ali”, afirmou. Ele ainda enfatizou que com o término dessas obras a vida de melhora para muitas pessoas. “Uma criança que antes não tinha o que comer pela manhã, ela passa a ter um lugar seguro onde pode se alimentar e receber a educação numa fase essencial”, explicou.

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênis Luciano Pereira Araújo, apresentou os dados do projeto que contou nesta fase, com 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, Ageto e alunos do IFTO. “Sem a contribuição dos parceiros não conseguiríamos cumprir o prazo e a tarefa que nos foi confiada. As equipes se esforçaram e entregaram o máximo em cada obra visitada e na elaboração dos relatórios e documentação necessária”, destacou. Ele ainda completou: “Vale ressaltar que essa não foi uma ação fiscalizatória, já que teve caráter técnico e pedagógico para orientar os gestores”.

O auditor de Controle Externo e coordenador-geral de equipes, Eduardo Valim, falou sobre os atendimentos. As equipes percorreram 33 municípios e analisaram 47 obras, destas foram atendidas 31 em 26 cidades. “Dezesseis obras em 11 municípios não necessitaram do apoio ou não tiveram interesse em concluir as mesmas, visto não serem mais viáveis para a sociedade”, afirmou. Valim explicou ainda que os laudos técnicos, orçamentos, cronogramas revisados e ARTs já foram entregues aos gestores responsáveis, para que possam dar andamento ao processo de repactuação junto ao FNDE.

Vice-presidente da Ageto, Ruberval Sousa de França, ressaltou a alegria de ser parceiro do projeto Mãos à Obra. “Ficamos felizes em dar nossa contribuição a esse projeto tão grandioso e muito importante para os tocantinenses. A dedicação que todas as equipes tiveram sempre será lembrada”, afirmou.

Já a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFTO, Paula Karini Amorim, enfatizou a união das instituições como a força maior deste trabalho. “O orgulho do IFTO em tê-los nesta caminhada, porque sem vocês estudantes e docentes não teríamos feito absolutamente nada, nós apenas intermediamos. Aproveito para dizer à comunidade, que é assim, com as instituições unidas, que a gente consegue fazer grandes transformações. Que venham as novas etapas do Mãos à Obra”.  

Reconhecimento

O projeto contou com a colaboração de 23 acadêmicos da faculdade de Engenharia do IFTO, campus Palmas, que participaram dos trabalhos compondo as equipes que foram a campo. Como reconhecimento, dois Auditores de Controle Externo da área de engenharia do Tribunal escolheram os dois melhores relatórios elaborados pelos alunos que ganharam como prêmio um smartphone cada. Os trabalhos escolhidos foram de Natiele Gonçalves Farias e Marcus Ferreira dos Santos.

Repactuação

O projeto faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023), uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), oferta gratuitamente nos dias 7, 8 e 13 de dezembro, às 9h, o curso sobre “Contabilidade Pública”, que será instruído por Sônia Lima da Costa, assessora especial de gabinete de conselheiro e mestre em Contabilidade Empresarial com especialização em Contabilidade, Auditoria e Controladoria e em Administração Política Tributária.

O objetivo é fornecer atualização e aprimoramento nos conhecimentos sobre critérios estabelecidos na legislação relacionados à inscrição de fontes de recursos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e outros temas de grande importância para contadores, gestores e servidores públicos de todo o Estado.

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