Instituto de Contas

Com foco nas alterações da aposentadoria de trabalhadores, implementadas desde 1919, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), deu início ao curso ‘Nova Previdência no Brasil: Mudanças na aposentadoria dos servidores públicos e nos Regimes Próprios”, dado pelo cientista em Economia e especialista em previdência e seguridade social, mestre em administração pública, Edson Ronaldo Nascimento. Essa capacitação tem duração de dois dias (quinta e sexta-feira, 22 e 23 de junho).

O instrutor do curso, Edson Ronaldo Nascimento, iniciou a aula com as referências teóricas. Ele mostrou o livro ‘Gestão Pública’, de sua autoria; e o livro publicado pelo conselheiro José Wagner Praxedes, ‘Controle Externo – 30 Anos de Julgados’. Ele contou a história de como nasceu a previdência social, em 1923, exatos 100 anos no Brasil, com a Lei Eloy Chaves.

O conteúdo do curso aborda, basicamente, a reforma da previdência iniciada em 2019, pela Emenda Constitucional 103, com novas regras para aposentadorias, incorporando idade, tempo de contribuição, contribuição extraordinária e regime de capitalização.

Edson Ronaldo mostrou dados do Ministério da Previdência e trouxe as informações para a realidade do Tocantins. Ele fez explanação sobre a previdência privada, de forma complementar à previdência do servidor público e sobre o recolhimento, a obrigatoriedade da União, estados e municípios.

Para explicar mais sobre contribuição previdenciária, aposentadoria e capitalização; e como previdência social é um dos pilares de seguridade social, o instrutor também apresentou exemplos e explicações sobre esse termo. Assim, Edson Ronaldo também explicou sobre déficit. “Existem discussões em torno de uma reforma tributária, de incluir algumas receitas da seguridade social, mas o que eu quero mostrar, é uma outra discussão, se existe ou não existe o déficit previdenciário”, frisou.

Em seguridade social, o conteúdo desse primeiro dia de curso, contemplou a previdência complementar e fundo de investimento. O instrutor falou dos benefícios Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é uma modalidade de Previdência Pública destinada a pessoas que possuem vínculo empregatício, de acordo com as diretrizes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho); e também do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma modalidade de previdência pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários.

Abertura

O curso ocorre no formato híbrido, pois, além da participação presencial de servidores e de convidados, como o representante do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Roniclay Alves de Morais, Juiz auxiliar da presidência do TJTO, o curso está sendo transmitido ao vivo pelo //www.youtube.com/@iscontceto/featured">canal do TCE/TO no YouTube. O coordenador do Iscon, conselheiro decano do TCE/TO, José Wagner Praxedes, fez a abertura do curso, dando as boas-vindas aos participantes e anunciando que “o curso também inaugura o nosso estúdio portátil, hoje. Com esse equipamento, o TCE pode se comunicar mais com todos”, destacou o Conselheiro.

Wagner Praxedes falou sobre o início dos trabalhos da Corte de Contas. “No início, os municípios tinham uma dificuldade grande no cumprimento do Artigo 212, da Constituição Federal, que trata da aplicação dos 25%, no mínimo, da receita na Educação, e nós conseguimos auxiliar na solução desse problema dando início ao trabalho pedagógico do Tribunal de Contas. Hoje vejo que a maior dificuldade que os gestores têm é com a questão previdenciária”, ressaltou o conselheiro como exemplo de falar sobre o valor dos cursos de capacitação ofertados pelo TCE/TO aos gestores públicos e também aos servidores da Corte.

Dando continuidade aos webinários com prefeitos tocantinenses, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) reuniu nesta terça-feira, 20, 93 municípios em dois momentos. O primeiro aconteceu no período da manhã, às 10h, com representantes de 47 municípios, 23 dos presentes eram prefeitos. O segundo momento foi realizado às 15h, com 46 municípios, sendo 19 prefeitos presentes. Ao todo, foram três webinários, realizados em dois dias com os 139 municípios divididos em três grupos, por ordem alfabética.

Com o tema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”, o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, abriu as reuniões virtuais dando as boas-vindas aos participantes e conversou com cada um dos prefeitos, prefeitas e os representantes dos gestores que não puderam estar presentes. O conselheiro dirigiu a reunião com a participação do diretor-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênis Luciano Pereira Araújo; a responsável pela diretoria de Recursos Humanos, Paula Balbio e o chefe de gabinete da presidência da Corte, David Torres.

Os encontros tiveram o objetivo de promover o diálogo com os prefeitos sobre a efetiva inclusão de políticas públicas voltadas à primeira infância, atendendo as necessidades básicas de crianças com idade entre 0 e 6 anos. A intenção é inserir ações ainda no orçamento de 2023.

O conselheiro André Matos explicou aos presentes que nos dias 26, 27 e 28 deste mês de junho, ele, os demais conselheiros e uma equipe de técnicos especializados, estarão no Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO para receber os prefeitos presencialmente. Cada dia será destinado a um dos grupos, que foram divididos em ordem alfabética. Segunda-feira, 26, será o dia de receber os agentes públicos e equipes que compõem o grupo 1. Na terça, 27, será a vez do grupo 2, e na quarta, 28, do grupo 3.

Nos três dias consecutivos, os prefeitos e suas equipes terão a oportunidade de serem atendidos a fim de auxiliar a elaboração de minutas que proporão a alteração orçamentária para garantir políticas públicas destinadas à primeira infância.

Além do apoio técnico, André Matos frisou que, nessas datas, ele, os demais conselheiros e os técnicos do Tribunal de Contas, irão ouvir dos gestores as dificuldades orçamentárias e financeiras enfrentadas nos municípios.

O conselheiro ressaltou, ainda, que “a autoridade no município é do prefeito, mas o TCE se coloca numa postura colaborativa, oferecendo apoio técnico e especializado para a construção de ações em prol dessa faixa etária”.

Participação efetiva

No webinário da tarde, o prefeito de Talismã, Diogo Borges, que também é presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), colocou a entidade à disposição da Corte de Contas nas ações do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. “O TCE tem esse projeto importante e se coloca como colaborador das prefeituras. Vamos fazer nossa parte na divulgação, no contato diário com os prefeitos, para que todos estejam presentes, em Palmas, nos dias 26, 27 e 28, agora, para que essa política pública voltada às crianças da primeira infância tenha êxito”, disse o prefeito.

Diogo Borges ainda destacou o trabalho pedagógico oferecido pelo Tribunal. “Os prefeitos, técnicos e servidores dos municípios, acabam tendo dúvidas sobre como fazer, como ter recursos, como garantir que as ações serão realmente realizadas; então, esse caráter pedagógico do Tribunal de Contas, de apoiar e incentivar os municípios, para nós, é de muito valor”, disse.

A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, foi uma das presentes na reunião matutina e falou da importância dessa iniciativa do TCE/TO. “Presidente André, estamos aqui, minha equipe e eu, para ouvirmos atentamente as orientações a respeito do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Agradeço esse apoio e conte com a nossa participação”, disse a prefeita.

Cinthia Ribeiro, que estava em audiência em seu gabinete, suspendeu o atendimento para participar do webinário e garantiu a presença da prefeitura de Palmas na ação capitaneada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Dentre outros, os prefeitos de Porto Nacional, Ronivon Parente, e de Tocantínia, Manoel Silvino, também elogiaram a iniciativa do TCE/TO e garantiram suas participações nos atendimentos presenciais.

Prefeitos presentes nos webinários desta terça, 20

Manhã:

Divinópolis, Flavio Rodrigues Silva; Dois Irmãos, Gerciran Saraiva Silva; Figueirópolis, Jakeline Pereira dos Santos; Filadélfia, David Sousa Bento; Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva; Goianorte, Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente; Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes; Gurupi, Josi Nunes; Itacajá, Maria Aparecida Lima Rocha Costa; Itaguatins, Maria Ivoneide Matos Barreto; Itapiratins, Sandro Rodrigues de Souza; Itaporã, José Rezende Silva; Jaú, Luciene Lourenço de Araújo; Juarina, Manoel Ferreira Lima; Lizarda, Suelene Lustosa Matos (Sussu); Mateiros, João Martins Neto ( Pastor João); Miranorte, Antonio Carlos Martins (Carlinho); Monte Santo, Nezita Martins Neta e Nova Olinda, Jesus Evaristo.

Período da tarde:

Pedro Afonso, Joaquim Martins Pinheiro Filho; Peixe, Augusto Cezar Pereira dos Santos (Cezinha);  Porto Alegre do TO, Rennan Nunes Cerqueira;  Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama; Recursolândia, Carlos Vinicius Barbosa da Silva;  Rio da Conceição, Edinalva Oliveira Ferreira Ramos; Rio dos Bois, Moacir de Oliveira Lopes, Sampaio, Armindo Cayres de Almeida; Sandolândia, Radilson Pereira Lima; Santa Rosa do TO, Levi Teixeira de Oliveira; Santa Tereza do TO, Antonio Da Silva Campos;  São Bento do TO, Paulo Wanderson de Sousa Damasceno; São Félix do TO, Carlos Irael Ribeiro dos Reis;  São Miguel do TO, Alberto Loiola Gomes Moreira;  São Sebastião do TO, Adriano Rodrigues de Moraes;  Sítio Novo, Alexandre Sousa Abreu Farias;  Talismã, Diogo Borges de Araújo Costa; Tocantínia, Manoel Silvino Gomes Neto e Tupiratins, Filomena Coelho (Filó).