Instituto de Contas

Com ciência dos desafios enfrentados por gestores públicos em relação às constantes mudanças na legislação previdenciária, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai realizar nos dias 22 e 23 de junho, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, uma capacitação com a temática “Nova Previdência no Brasil: Mudanças na aposentadoria dos servidores públicos e nos Regimes Próprios”. O instrutor será o especialista em área previdenciária e mestre em administração pública, Edson Ronaldo Nascimento.  

O curso é gratuito, sendo na modalidade presencial para servidores da Corte de Contas e on-line para servidores estaduais e municipais que atuam nas áreas da Previdência, Jurídica, Recursos Humanos, Contabilidade e Controle Interno. A capacitação terá carga horária de 16 horas e será  transmitida pelo //www.youtube.com/@iscontceto/featured" style="box-sizing: border-box; color: rgb(0, 102, 176); text-decoration-line: none; background-color: transparent;">canal do Instituto de Contas no Youtube.

O aperfeiçoamento tem como objetivo orientar os gestores públicos de órgãos de controle de todos os poderes e de órgãos autônomos para as mudanças que a reforma da previdência exige para entes federativos. Além disso, vai discutir o regime de Previdência previsto no Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2023) e preparar o corpo técnico dos servidores para que possam contribuir com melhorias no processo de trabalhos, atos de concessões e benefícios na aplicação de recursos.

Para mais informações ou dúvidas entre em contato com Instituto de Contas por meio dos telefones (63) 3232-5950 e 3232-5970 ou pelo WhatsApp (63) 99935-3105.

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Sobre Edson Ronaldo Nascimento:

Edson Ronaldo Nascimento é natural de Porto Alegre (RS) e atualmente mora em Brasília (DF), é formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS), possui especialização em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestrado em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB). Já atuou como auditor Federal de Controle do Ministério da Economia e Analista de Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Confira abaixo as temáticas que serão abordadas:   

– A Reforma da Previdência e as novas regras para o setor público nacional; Análise da legislação que obriga a instituição da Previdência Complementar;

– O fluxo para a criação da Previdência Complementar: Projeto de Lei para a criação da Fundação de Previdência; proposta de Plano de Benefícios; Regulamento dos Planos, Estatuto das Entidades; Convênios de Adesão; aprovação da PREVIC;

– Custos para a implantação e manutenção da Fundação de Previdência, PGA: quanto custa ao setor público instituir e manter uma Fundação? Qual o quantitativo de pessoal e a qualificação exigida pela PREVIC?;

 – Receitas da Fundação de Previdência: os aportes iniciais dos patrocinadores e a busca pela autossustentabilidade;

– Cálculos e simulações da Previdência Complementar: os efeitos para o Tesouro Público e para os participantes da criação de uma Fundação;

– Alternativas para a criação da Previdência Complementar: criação da Entidade; contratação de entidade aberta; associação com Fundação já existente; vantagens e desvantagens de cada forma de criação;

– Os programas de educação previdenciária e financeira para o setor público.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) deu mais um passo na busca do comprometimento dos prefeitos com o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Nesse propósito, a Corte inicia a segunda fase dessa ação. A primeira etapa foi o evento de assinatura do compromisso, realizado no dia 4 do mês de maio, no auditório do Tribunal, quando prefeitos de 82 municípios tocantinenses compareceram e aderiram ao compromisso.

A segunda fase traz o tema: ‘Lugar de Criança é no Orçamento Público’ e terá, nos dias 19 e 20 deste mês de junho, webinários que serão realizados pela plataforma Zoom. Para isso, o TCE/TO dividiu os 139 municípios do Estado em três grupos, por ordem alfabética. Cada grupo foi convidado a participar de um webinário onde estarão reunidos membros e servidores do Tribunal com os prefeitos. O link para a reunião, que será fechada, será enviado a cada município. As informações estão descritas em ofício do presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, enviado a cada um dos 139 prefeitos tocantinenses.

Os prefeitos tocantinenses contarão com o total apoio do TCE/TO para elaboração de políticas públicas que garantam a presença do poder público com projetos e ações para crianças de 0 a 6 anos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública, por exemplo. A cada dia de webinário, a presidência do TCE/TO, o Instituto de Contas 5 de Outubro, a Diretoria-Geral de Controle Externo e diversos técnicos com grande experiência em orçamento público, repassarão informações importantes e modelos de como inserir a primeira infância nas peças orçamentárias de cada município, garantindo recursos para os programas destinados a essa faixa etária da população.

Ainda no documento, o conselheiro presidente destaca que “o Pacto Tocantinense pela Primeira Infância e o compromisso firmado entre nós, não pode ter se resumido ao evento ocorrido na sede do Tribunal, que contou com a presença e pronta adesão de 82 gestores públicos municipais”. Ainda no ofício, o presidente do Tribunal de Contas faz um chamamento aos prefeitos e cita que “há muito o que fazer! E o que é melhor: é possível fazer muito com os próprios recursos já disponibilizados no seu orçamento!”, diz a mensagem enviada aos prefeitos.

Atendimento individualizado

Além das orientações durante o webinário, nos períodos de 26 a 30 de junho; 07 a 11/08; 14 a 18/08 e 21 a 25/08, os técnicos do TCE/TO estarão à disposição dos prefeitos e secretários municipais para esclarecer dúvidas, por meio de atendimento individualizado e previamente agendado para os seguintes horários: de 9h às 9h30; de 9h40 às 10h10; de 10h20 às 10h50 e de 11h às 11h30.

Os agendamentos poderão ser feitos pelos telefones (63) 3232-5950; 3232-5970 ou 3232-5955; e também pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira abaixo a programação dos webinários com os municípios: