Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Notícias
Início do conteúdo da página

Decisões foram emitidas pela Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas

 

A Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) analisaram nesta semana durante as sessões por Videoconferência e Virtual dezenas de processos, entre eles, uma conta consolidada de prefeito que teve o parecer pela rejeição. Ordenadores de despesas tiveram contas julgadas irregulares.   

As contas anuais do município de Cariri do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2017, gestão de Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior, prefeito à época, recebeu o parecer do TCE pela rejeição devido a impropriedades como: alteração do orçamento por meio de abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 12.535.898,28; município não alcançou a meta prevista no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação; e erros nos saldos bancários envolvendo fontes de recursos.  

Ordenadores irregulares

Três gestores com as contas de ordenadores referentes ao exercício de 2018 tiveram seus processos julgados irregulares pelos conselheiros do TCE/TO. Paula Natércia Marques de Oliveira, então responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Pindorama, teve as contas rejeitadas em função das seguintes irregularidades: não cumpriu o mínimo da contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social; déficit financeiro em fontes de recursos, descumprido o que determina o art. 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Paula foi multada em R$ 2 mil.

Quem também teve as contas rejeitadas foi Iomar Teixeira de Souza, responsável à época da Secretaria da Fazenda de Porto Nacional. No processo de prestação de contas foram encontradas impropriedades como: registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social atingiu 6,32% dos vencimentos e remunerações, não cumprindo os artigos 195, I da Constituição Federal e 22, I, da Lei Federal nº 8.212/1991; déficit financeiro em fontes de recursos, descumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras coisas. Iomar Teixeira foi multado em R$ 3 mil.

Outra conta julgada irregular foi de Elem Maria Borges dos Santos, ordenadora de despesas do Fundo de Assistência Social de Taguatinga, à época, em função das seguintes irregularidades: despesas foram executadas em desacordo com valores de programas inicialmente autorizados constantes da Lei Orçamentária; déficit financeiro no valor de R$ 47.956,65, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município; registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral de Previdência Social atingiu 17,06% dos vencimentos e remunerações, não cumprindo os artigos 195, I da Constituição Federal e 22, I, da Lei Federal nº 8.212/1991, entre outros apontamentos. Elem Maria foi multada em R$ 2.500,00.

Aprovadas com ressalvas

As contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Cariri do Tocantins foram aprovadas com ressalvas, sob a responsabilidade de Maria Auxiliadora da Paixão Aires, gestora no período de 01/08/2017 a 31/12/2017,  e Marlene Brito Cirqueira Queiroz, responsável no período de 01/01/2017 a 31/07/2017, referente ao exercício de 2017. A Secretaria Municipal do Idoso de Gurupi, sob a responsabilidade de Silvério Taurino da Rocha Moreira, gestor no período de 01/06/2017 a 31/12/2017 e de Joelma Guedes Martins (de 02/01/2017 a 30/05/2017),  referente ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas.

As decisões podem ser acessadas no Boletim Oficial de números 2778 e 2779.

Pesquisa contou com a participação de membros e servidores de 32 Tribunais de Contas

 

Aconteceu nessa quinta-feira, 13, no canal do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) no Youtube, a live para divulgar os resultados da pesquisa nacional sobre teletrabalho, realizada pelo Conselho e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas. A apresentação ao vivo contou com a presença de membros e servidores dos Tribunais e Ministério Público de Contas. O presidente do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, representou a Corte tocantinense.

A pesquisa apresenta dados sobre as competências técnicas e gerenciais que precisam ser desenvolvidas e sinaliza o comportamento emocional do grupo de respondentes durante a pandemia.  O relatório é rico em dados sobre o objeto da pesquisa “teletrabalho” e contribuirá para subsidiar a elaboração de propostas de diretrizes para essa modalidade de trabalho.

O questionário apresentou 83 perguntas, para as quais 7.555 servidores ativos e/ou com algum vínculo de trabalho com os tribunais, de um total de 20.413 apresentaram respostas, compondo uma amostra substancial de 37% do total de servidores. Foram 32 Tribunais de Contas que aderiram à iniciativa, representando 97% da totalidade das cinco regiões do País. A amostra permite afirmar que os resultados apresentam um nível de confiança de 99% e erro amostral de 5%.​

O IRB  e o CNPTC agradecem o empenho na divulgação pelos Tribunais de Contas, assim como a participação dos servidores que responderam à pesquisa, o que permitiu alcançar bons resultados.

A Live de Apresentação

A Live que apresentou os resultados da pesquisa contou com a presença de diversas entidades e representantes dos tribunais de contas. Acesse a transmissão completa neste link aqui:

Representantes do CNPTC, IRB e tribunais de Contas do país

Em sua fala, o presidente do CNPTC e do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas do Instituto Rui Barbosa (IRB), Joaquim de Castro, destacou que os resultados da pesquisa servirão para que os Tribunais de Contas tenham sua própria percepção para que o trabalho seja cada vez mais profícuo. “Este diagnóstico de agora será importante para a elaboração de uma proposta de uniformização do teletrabalho”.

O presidente do TCE/ES, Rodrigo Chamoun e o vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, Cezar Miola (TCE/RS), agradeceram a todos os técnicos que se dedicaram ao projeto que obteve respostas de mais de 7 mil servidores em 32 TCs. O auditor de Controle Externo do TCE/ES, Fábio Souza, apresentou os dados da pesquisa.

Os dados compilados no relatório estão disponíveis  aqui.

Relatório de diagnóstico

Estes são os resultados da pesquisa idealizada pelo Comitê de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas junto ao Instituto Rui Barbosa. A pesquisa teve como objetivo identificar questões relacionadas ao teletrabalho, antes e durante a pandemia da Covid-19, para subsidiar a elaboração de propostas de diretrizes para essa modalidade de trabalho.​

Os dados consolidados no relatório permitem assegurar que a maioria é favorável à modalidade de teletrabalho, que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) “… é definido pelo uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC), tais como smartphones, tablets, computadores portáteis e de secretária, (Eurofound e OIT, 2017), no trabalho que é realizado fora das instalações da entidade empregadora”.

Pondera-se que, apesar de todas as vantagens e interesses apontados pelos respondentes sobre o teletrabalho, é necessário ter infraestrutura adequada, acesso a recursos tecnológicos, acompanhamento assíduo dos gestores e ampliação de oferta de capacitação na modalidade à distância. Esses são alguns indicativos apontados pelos servidores respondentes. A pesquisa também contribui com dados sobre as competências técnicas e gerenciais que precisam ser desenvolvidas e sinaliza o comportamento emocional do grupo de respondentes durante a pandemia.

Convém citar que os resultados estão apresentados por blocos para uma melhor compreensão. O Bloco 1 destaca as respostas das perguntas considerando a situação antes da pandemia. Enquanto o Bloco 2 apresenta as respostas às perguntas relacionadas ao período de durante a pandemia. Já o Bloco 3 evidencia os resultados das perguntas ligadas ao cenário futuro pós-pandemia. E por fim, o Bloco 4 fornece os resultados sobre as caraterísticas dos respondentes tais como: idade, gênero, tempo de serviço, dentre outras variáveis.

João Carlos Botelho morreu nesta quinta-feira, 13, por complicações da Covid-19

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e titular da Sexta Relatoria, Alberto Sevilha, lamenta o falecimento de João Carlos Botelho, prefeito do município de Dois Irmãos do Tocantins, ocorrido nesta quinta-feira, 13, no hospital Incor, em São Paulo (SP), onde estava internado. João Carlos morreu por complicações causadas pelo vírus da Covid-19.

O gestor municipal fazia parte dos jurisdicionados ligados à Sexta Relatoria. Neste dia de dor, o conselheiro Alberto Sevilha deseja as mais sinceras condolências aos familiares, amigos e munícipes da cidade de Dois Irmãos do Tocantins.

Sistema brasileiro de Tribunais de Contas está alinhado com os objetivos sustentáveis

 

O sistema brasileiro de Tribunais de Contas incorpora cada vez mais os temas da Agenda 2030, conjunto de 17 iniciativas da Organização das Nações Unidas (ONU) – os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ampliação do debate acerca dessas propostas de desenvolvimento faz parte de uma das diversas ações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) direcionadas aos órgãos de controle externo do país.

Entre fevereiro e abril deste ano, a Atricon realizou debates em ambiente virtual com representantes de dois importantes organismos da ONU: do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da agência ONU Mulheres. Ambas estão engajadas na difusão dos ODS em instituições públicas e privadas em todo o mundo. Um terceiro encontro virtual foi realizado no início deste mês, a partir de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), com participação da Atricon.

As atividades são organizadas pela Vice-Presidência de Relações Internacionais da Atricon, sob coordenação de João Antonio da Silva Filho, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).

Clique aqui e veja a matéria completa.

Live será transmitida ao vivo a partir das 14 horas, no Youtube do Conselho

 

Acontece nesta quinta-feira, 13, às 14 horas, pelo canal do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) no Youtube, live para divulgar os resultados da pesquisa nacional sobre teletrabalho, realizada pelo Conselho e Instituto Rui Barbosa (IRB). A apresentação ao vivo será direcionada a todos os membros e servidores dos Tribunais e Ministério Público de Contas.

A pesquisa apresenta dados sobre as competências técnicas e gerenciais que precisam ser desenvolvidas e sinaliza o comportamento emocional do grupo de respondentes durante a pandemia.  O relatório é rico em dados sobre o objeto da pesquisa “teletrabalho” e contribuirá para subsidiar a elaboração de propostas de diretrizes para essa modalidade de trabalho.

O questionário apresentou 83 perguntas, para as quais 7.555 servidores ativos e/ou com algum vínculo de trabalho com os tribunais, de um total de 20.413, apresentaram respostas, compondo uma amostra substancial de 37% do total de servidores. Foram 32 Tribunais de Contas que aderiram à iniciativa, representando 97% da totalidade das cinco regiões do País.

Responsáveis têm até o próximo dia 28 para concluir os formulários

 

Com o fim do prazo se aproximando, os gestores municipais que ainda não preencheram os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) ano 2021, referente ao exercício de 2020, devem ficar atento tanto aos prazos como na forma correta do cadastro do servidor responsável e preenchimento das questões.

Confira abaixo as orientações de como se cadastrar e preencher o IEGM.

Acesso aos formulários

Para acesso e preenchimento dos formulários será necessário que o Gestor do município adicione ao rol de responsável da prefeitura via sistema CADUN (Cadastro Único) uma pessoa com o cargo “Responsável IEGM”, (não pode ser quem já está cadastrado, como por exemplo, gestor, controle interno e contador) esse servidor deverá possuir Certificado Digital do tipo E-CPF. 

Responsável pelo preenchimento

O servidor cadastrado no CADUN com o cargo de “Responsável IEGM”, irá acessar a aba “Questionários”, fazer o download dos documentos e encaminhar aos responsáveis por cada área. Após o recebimento de cada questionário respondido, este servidor “Responsável IEGM” -cadastrado no CADUN, irá fazer o preenchimento no Sistema IEGM, realizando os mesmos passos para acesso aos sistemas do SICAP e CADUN: 

1º – Escolher a Unidade Gestora que se tem acesso;

2º – Clicar no ícone do IEGM;

3º – Por fim escolher na relação o formulário que deseja preencher.

 Este servidor será também o interlocutor junto ao TCE quando for necessário o envio de alguma comunicação sobre o IEGM.

A finalização do envio ocorrerá:

1º – Pelo preenchimento de todas as questões dos 7(sete) questionários (I-EDUC, I-SAÚDE, I-PLANEJAMENTO, I-FISCAL, I-AMB, I-GOVTI, I-CIDADE);

2º – Mediante assinatura do Gestor da Prefeitura na declaração de preenchimento a qual só será liberada para acesso posteriormente a conclusão dos questionários.

As informações a serem prestadas serão sempre referentes ao exercício anterior.

Prazo para envio: 19/04/2021 a 28/05/2021, conforme disposto na Portaria nº 211/2021, de 12 de abril de 2021.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do IEGM por meio do e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos telefones (63) 984470847 (Lígia) ou (63) 99410-4902 (Cláudia).

Clique aqui e acesse o portal do IEGM.

Vários servidores do Tribunal de Contas já aderiram; saiba como participar

 

A Campanha Parceria Solidária tem o intuito de ajudar famílias em estado de vulnerabilidade social, de Palmas e do interior, mais afetadas pela pandemia de Covid-19. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) juntamente com algumas entidades públicas estaduais, mobiliza membros, servidores efetivos, comissionados e cedidos a fazerem suas doações, que serão convertidas na aquisição de cestas básicas.

A iniciativa da campanha é do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO) e está na segunda edição, com o apoio do TCE/TO e da Defensoria Pública Estadual (DPE), além de 10 associações e sindicatos de classe, entre eles a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas tocantinense (Astec) e do Sindicato dos Servidores do TCE/TO (Sinstec). Na primeira edição, as doações ajudaram milhares de famílias com a distribuição de cestas básicas

Como participar?

Os membros e servidores da Corte de Contas contribuirão, mediante autorização e indicação do valor (veja abaixo) a ser descontado em folha de pagamento, para aquisição de cestas básicas, nos meses de maio e junho. É bem simples, basta acessar o processo do SEI: 21001411-3, escolher o valor da doação para os meses citados e assinar para confirmar. 

Os valores para doação no Pix ou conta corrente e também do desconto nas folhas de pagamento de maio e junho são:

R$ 50,00

R$ 100,00

R$ 150,00

R$ 200,00

Confira abaixo os dados para pagamento via PIX ou transferência em conta corrente.

Destinatário: Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec

Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

QR Code para fazer o pagamento do PIX

Banco para transferências

Associação dos Funcionários do Tribunal Contas – Astec

Banco do Brasil

Agência: 1505-9

Conta Corrente: 66775-7

Avelina Maria do Amaral, 81 anos, faleceu em Palmas na manhã deste domingo

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Avelina Maria do Amaral, 81 anos, mãe da servidora aposentada Aida Maria do Amaral.

Avelina faleceu na manhã deste domingo, 9, e o sepultamento do seu corpo ocorreu no final do dia em um cemitério da Capital tocantinense.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.

Conselheiro Severiano Costandrade e equipe técnica deram orientações e tiraram dúvidas

 

O conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), e sua equipe técnica, realizaram entre os dias 3 e 6 de maio, atendimentos individualizados, por meio de videoconferência, a gestores ligados ao gabinete, para dar orientações e sanar dúvidas.

Entre os compromissos, o conselheiro se reuniu com a secretária Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Palmas, coronel Patrícia Amaral, que estava acompanhada do jurídico e servidores da Pasta. Na ocasião, Severiano e os técnicos do Tribunal pediram informações sobre como será a dinâmica  do programa “Cartão Família”, criado pela prefeitura para atender palmenses em situação de vulnerabilidade social afetados pela pandemia causada pelo vírus da Covid-19.

“Dentro da nossa linha de trabalho com a fiscalização concomitante, ou seja, em tempo real, buscamos essa proximidade com os gestores para entender melhor como irá funcionar o programa, para que de fato a população seja beneficiada e o Poder Executivo possa desempenhar seu papel da melhor forma”, pontuou o conselheiro.

Outra reunião realizada durante a semana, também por videoconferência, foi com o prefeito do município de Pugmil, Dirceu Bolina, e parte da sua equipe jurídica. Os jurisdicionados buscaram à Relatoria para esclarecer dúvidas sobre a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021. A equipe do conselheiro atendeu ainda os responsáveis pela execução da obra do Campus III da Fundação Unirg, em Gurupi.

Além do conselheiro Severiano Costandrade, participaram da reunião Luciano Pereira, chefe de gabinete da Quarta Relatoria, Dênia Maria Luz, diretora da  4ª Diretoria de Controle Externo, Dagmar Gemelli, auditora de Controle Externo e assessora de gabinete,  Moucrecia Melo, assessora de gabinete, e Nilton Rocha, assessor especial de gabinete.

Videoconferência com o prefeito de Pugmil e equipe jurídica
Reunião com os representantes da processo sobre obra em campus da Unirg
Página 103 de 303
Fim do conteúdo da página