Instituto de Contas

Evento desta quinta-feira, 19, contou com a presença de procurador do Estado do Amazonas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou nesta quinta-feira, 19, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”. O evento realizado na modalidade telepresencial teve como palestrante o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. O conselheiro titular da 2ª Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, também coordenador-geral do Iscon, participou como mediador e o diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron Secundino Santos, foi o debatedor.

O encontro foi aberto pelo presidente da Corte de Contas tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, que na oportunidade, além de agradecer a presença de todos, falou da importância do trabalho realizado em prol da sociedade: “no 3º trimestre relatamos 569 processos a mais em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar dos efeitos nocivos que a pandemia produz, no Tocantins, ela tem nos mostrado que precisamos buscar o aprimoramento constante, nos aproximando ainda mais do cidadão e dos jurisdicionados e fortalecendo o Controle Interno.”

Já o conselheiro André Matos lembrou de sua trajetória de atuação no serviço público na área do direito e fez questão de ressaltar que o palestrante Carlos Alberto foi e ainda é uma inspiração para sua carreira jurídica. “É uma satisfação ter o professor Carlos hoje com a gente. É uma honra conviver com uma pessoa que sabe de fato o que faz. E o tema a ser debatido na palestra para nós é fundamental, porque o Tribunal de Contas não faz outra coisa a não ser fiscalizar à luz do direito financeiro e a atividade financeira do Estado. A arrecadação, gestão e planejamento orçamentário é nosso dia a dia, é aquilo que nos compendie. Hoje a responsabilidade fiscal é a palavra de ordem”, destacou o conselheiro.

Palestra

Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho iniciou a apresentação abordando a importância da atividade financeira estatal. O procurador, que além de doutorado possui dois mestrados na área jurídica, falou sobre o bem comum da coletividade, que remete à solidariedade. Ele abordou, ainda, as atividades desenvolvidas pelo estado, dentre elas, a administrativa e a financeira, que precisam ser tratadas de forma conjunta.

O palestrante falou sobre as atividades estatais sujeitas ao controle e abordou a importância social das relativas às áreas fim e meio. Segundo ele, embora a atividade-meio não atenda diretamente à população, ela atua como um instrumento de execução das ações finalísticas e também é essencial para alcançar os resultados da gestão.

“O controle é continuo e sempre irá verificar se as ações estão em conformidade com os valores desejados pela sociedade. É importante destacar que o Estado de direito é um elemento essencial para o instituto de controle. O Estado de direito não é só aquele que elabora as normas, mas também o que se submete a elas”, pontuou.

Ao final os participantes puderam tirar suas dúvidas e avaliaram positivamente o encontro: “É uma honra assistir à esta palestra”, agradeceu a servidora da Secretaria de Segurança Pública, Romênia Rita Lagares.

Sobre o palestrante

Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2012). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2005). Pós-graduado (Especialista) em Direito Tributário pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM (1998). Pós-graduado (Especialista) em Direito Civil pela UFAM (1998). Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR (1995). Professor da Faculdade de Direito da UFAM. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFAM. Professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). Procurador do Estado do Amazonas. Advogado

Documento pode ser acessado no hotsite do Profissão Gestor e Combate Coronavírus

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou nos hotsites do Profissão Gestor e Combate Coronavírus, a “Cartilha de Boa Governança na Transição de Mandato”, elaborada pela Coordenadoria de Apoio Técnico (COAPT). O documento faz parte das atividades pedagógicas da Corte, como objetivo de orientar os gestores, já que a boa governança faz parte de bons planos do administrador público.

A Cartilha traz informações e orientações para os prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, gestores públicos dos órgãos e entidades que estão deixando seus cargos, no sentido de adotarem medidas necessárias para potencializar a eficiência da Transição de Mandato.

O documento também irá subsidiar os gestores com informações estratégicas que o permitam deixar um bom legado para o seu sucessor, beneficiando assim, o próximo administrador e a sociedade. O início e final de mandato exigem atenção especial, seja pela complexidade da administração pública com que se depara o novo gestor, seja pelas vedações legais impostas a quem deixa o cargo.

Na transição de mandato vale reforçar o princípio da continuidade do serviço público, de modo a não prejudicar as atividades essenciais ou necessárias a população.

Acesse o hotsite do Profissão Gestor aqui ou o Combate Coronavírus aqui, e baixe a Cartilha.

Presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade, também participará do evento como mediador

A coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO, Lígia Cássia Braga, participará como palestrante no dia 24 de novembro, das 10h às 10h30, do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, com o tema: Painel Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas- Casos IEGM, tendo como mediador o conselheiro presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade. Na modalidade online, o encontro será transmitido no canal do TCE/BA do Youtube, nos dias 23 e 24 de novembro.

Organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o evento é um dos maiores do setor e já se consolidou no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo país, fomentando três compromissos fundamentais do IRB: integração, inovação e internacionalização. A integração se consagra na participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, jurisdicionados e academia; a inovação na apresentação e reflexão de temas atuais que refletem a busca constante dos órgãos de controle por uma atuação relevante em benefício dos cidadãos; e a internacionalização com a participação de palestrantes internacionais compartilhando temas e tendências do mundo globalizado.

O Congresso reúne palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de experiências, visando à melhoria contínua da gestão pública e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. O público-alvo serão os integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos e membros da academia.

O evento será gratuito e com certificação para os inscritos. Os interessados poderão fazer sua inscrição clicando aqui.

Capacitação será voltada para gestores e servidores que participarão do processo

Uma live nesta quarta-feira, 18, marcou o lançamento do curso “Diálogo com o Controle Externo”, que será realizado entre os dias 24 e 26 de novembro, no formato digital pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), com foco na transição de governo, após os resultados das eleições municipais. A live aconteceu no perfil do Instagram da Corte, e foi conduzida pela assessora de imprensa do TCE/TO Dhenia Gerhardt, com a presença da diretora-geral de Controle Externo do tribunal tocantinense, Dênia Maria Luz.

O Objetivo do Tribunal é colaborar para a continuidade na prestação de serviços públicos no período de transição de mandato e otimizar os resultados de cumprimento de obrigações acessórias dos jurisdicionados municipais junto a Corte, especialmente no que tange a Cadastro Único (Cadun) e do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAPs).

“A transição de governo ou transição de mandato é o processo que caracteriza por proporcionar condições para que o chefe do Poder Executivo Municipal em exercício, informe ao candidato eleito, as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, na prestação dos serviços à população. Por isso esse curso irá proporcionar um direcionamento tanto para quem sai, quanto para quem entra na gestão”, destacou Dênia Luz.

Programação

O curso terá seis disciplinas, são elas: Cadastro Único (Cadun); Boas Práticas na transição de governo; Prestação de Contas; Atos de Pessoal (Sicap-AP); Os Alertas do TCE/TO; e Licitações, Contratos e Obras (Sicap-LCO). Cada uma das disciplinas terá a carga horária de 12 horas, sendo 2 horas de aula ao vivo via plataforma Zoom com transmissão pelo canal do Youtube do TCE/TO e, mais 10 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas, além da elaboração de material didático que corresponde a seis hora-aula por tema. No total, serão seis aulas ao vivo realizadas das 14h às 18h, entre os dias 24 e 26 de novembro.

As aulas serão ministradas por instrutores que abordarão tópicos específicos teóricos e práticos com turmas de até 70 alunos. Será aberto ainda um fórum para acompanhamento de dúvidas e perguntas dos cursistas pelo período de 10 dias. O curso total compreenderá 72 horas-aula mais material.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por aqui.