TCE lança Painel de Compras Públicas de Medicamentos para ajudar nas fiscalizações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Nova ferramenta tem objetivo de otimizar e auxiliar nos trabalhos da Corte de Contas
Mais um passo foi dado para otimizar e auxiliar os trabalhos de fiscalizações dos recursos públicos realizados pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Nesta terça-feira, 26, a diretoria-geral de Controle Externo apresentou às relatorias, Corpo Especial de Auditores, procuradoria de Contas e demais servidores, a nova ferramenta “Painel de Compras Públicas de Medicamentos”, durante uma videoconferência.
O evento foi prestigiado por conselheiros de outros Tribunais de Contas do país, inclusive o presidente do CNPTC – Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Joaquim de castro (TCMGO).
Esse é um novo sistema implementado pelo TCE para monitoramento completo das aquisições de medicamentos, descrição dos produtos, prazo de validade, data de fabricação, valores e quantidades disponíveis no âmbito estadual (governo e municípios), com o objetivo de detectar possíveis irregularidades. Neste primeiro módulo, apenas os servidores da Corte terão acesso ao sistema.
A criação da ferramenta tecnológica só foi possível por meio do convênio com a Fundação de Educação Tecnologia e Cultural da Paraíba (Funetec/PB), para o desenvolvimento do Painel, que corresponde a uma plataforma analítica e multidimensional de dados relacionados às despesas com medicamentos e insumos farmacêuticos por parte de órgãos estaduais e municipais do Estado do Tocantins.
“Esse é um trabalho nosso, como instituição, para que, com o auxílio da tecnologia, possamos continuar evoluindo como órgão de controle e prestar um serviço de excelência a sociedade. Agradeço a todos os envolvidos que colocaram, com muito esforço, a ferramenta para funcionar”, destacou o presidente da Corte, Severiano Costandrade.
O presidente eleito do TCE/TO, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, também ressaltou a importância do painel para o dia a dia dos trabalhos da Corte. “Uma plataforma muito importante, ainda mais neste momento de pandemia, onde há muito investimento de recursos públicos nesta área (medicamentos). Que o tribunal, de uma forma geral, utilize muito bem essa ferramenta”, pontuou.
A diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz, disse que a quantidade de informações disponíveis na ferramenta proporciona um leque enorme de trabalho. “Estamos felizes com a conclusão desse módulo que nos dá a oportunidade de agilizar ainda mais nossas fiscalizações concomitantes, ou seja, em tempo real”.
O coordenador do projeto na Funetec/PB, Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida, foi o responsável pela apresentação do sistema para os membros e servidores, pontuando como funciona os modos de pesquisa e quais documentos podem ser encontrados. “É um sistema que com certeza irá agregar e muito nos trabalhos dos auditores do tribunal tocantinense”, afirmou.
Como surgiu?
Diante de necessidades que surgiram em meio ao enfrentamento a pandemia causada pelo novo Coronavírus, a presidência do TCE/TO, em conjunto com a diretoria-geral de Controle Externo e diretoria de Informática, viram a necessidade de desenvolver um sistema que viabilizasse o acesso às informações referentes ao fornecimento e aquisição de medicamentos no âmbito do Estado do Tocantins, no intuito de agilizar e auxiliar as ações de fiscalização realizadas pelo corpo técnico do Tribunal.
Tribunal lança nesta quarta-feira mestrado com ênfase em Controle Externo
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Projeto é parceria com o governo Estadual, Unitins e UFT; aula magna com o ministro do TCU Augusto Nardes
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lança nesta quarta-feira, 27, o Mestrado em Desenvolvimento Regional com Ênfase em Controle Externo, com aula magna do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), às 9 horas. A capacitação é na modalidade Mestrado Interinstitucional da UFT – TCE-TO/ Unitins/ Executivo Estadual. O lançamento será por meio de videoconferência na plataforma Zoom. O link será enviado pelo WhattsApp meia hora antes do início do evento.
Nesta parceria interinstitucional também espera-se desenvolver ainda atividades de pesquisa em temas como Controle Externo; Desenvolvimento Regional e Governança Pública, a partir de uma visão sistêmica, plural e crítica. As 25 vagas foram distribuídas da seguinte forma: dez para servidores da Corte de Contas, 12 para servidores do Poder Executivo Estadual e três para (técnicos e docentes) da Unitins.
O curso terá duração entre 18 e 24 meses com início das aulas previsto para março de 2021. As disciplinas serão ofertadas semestralmente, sendo o ano letivo composto por dois semestres.
Prazo para envio do “Nada Consta” ao sistema SICAP/LCO termina hoje
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sistema do Tribunal de Contas do Tocantins está disponível 24 horas por dia para envio
Termina nessa segunda-feira, 25, o prazo de envio do “Nada Consta” pelos gestores que não realizaram licitações no mês de dezembro de 2020 via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
O prazo já foi prorrogado uma vez, já que a Corte considerou o período de transição de governo nas gestões municipais e o envio das remessas do sistema Cadun até dia 30/01/2021, com o cadastramento das unidades jurisdicionadas e respectivos gestores.
Com funciona?
Os gestores que não efetuaram procedimento licitatório, dispensa, inexigibilidade ou adesão à ata de registro de preços no mês de dezembro de 2020, têm até o dia 25 de janeiro de 2021, para informar o “Nada Consta” no Sicap/LCO e efetivar as duas assinaturas.
O alerta é da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), do TCE/TO. O sistema é aberto aos gestores 24 horas, todos os dias da semana.
Estão dispensadas do envio as unidades gestoras nas quais a 1ª data de publicação de algum procedimento licitatório ocorreu em dezembro e tal procedimento encontra-se informado e assinado no Sicap-LCO. A identificação das mesmas é realizada de forma automatizada, de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa número 03/2017.
Quaisquer dúvidas, os gestores poderão entrar em contato com a CAENG, nos telefones: (63) 3232-5871 e 3232-5874, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Tribunal de Contas do Estado completa 32 anos de história no Tocantins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
TCE usa a tecnologia para fiscalizar e melhorar os serviços prestados também aos jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Tocantins completa 32 anos hoje, 23 de janeiro. De lá até os dias atuais, muita coisa aconteceu. Um intenso e constante trabalho de melhorias na prestação de serviço ao cidadão. Nesse caminho, projetos foram desenvolvidos, sistemas foram criados, aliando a tecnologia ao exercício da fiscalização do erário, parcerias foram feitas e nossa casa cresceu.
Sempre buscando a competência e transparência, o TCE Tocantins está mais próximo da sociedade, vendo o cidadão se dedicar crescentemente ao controle social, exercendo o seu direito.
Além disso, para garantir que a gestão pública cumpra com afinco as determinações e normas da legislação, o Tribunal de Contas cumpre também, além de uma instituição de Controle, o papel de orientador. A prática de atividades educativas se tornou rotineira, com a oferta de capacitações não só aos servidores, no aprimoramento das suas atividades, mas também aos gestores públicos, que têm a oportunidade de receber esclarecimentos que os guiam a evitar irregularidades que possam ocorrer.
Nossa missão é ser o guardião dos interesses do cidadão e, junto com cada um, zelar pelos recursos públicos que são um patrimônio de todos nós.
São 32 anos de orgulho do Tocantins e de perspectivas de tornar esse trabalho cada dia mais satisfatório.
Confira aqui a homenagem do TCE aos 32 anos da Corte de Contas.
“Parceiros pela Vida” ganha reforço em campanha de doação de sangue
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Tribunal de Contas participou da ação realizada na tarde desta sexta-feira, 22
Unidos pela proximidade física e agora pela solidariedade, instituições e órgãos circunvizinhos abraçaram a causa e integraram a 2ª edição da campanha “Parceiros pela Vida”, coordenada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e apoiada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que tem como objetivo mobilizar doadores de sangue e ajudar a diminuir o déficit da hemorrede em todo o Estado.
A campanha foi aberta na tarde desta sexta-feira, 22, com a presença de representantes da Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que aderiram à ação.
A unidade móvel do Hemocentro, mais uma vez, recebeu voluntários cheios de boa vontade que além do tempo, doaram amor. O chefe de gabinete do procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Virgílio Meirelles, assumiu que a comodidade para doar e a mobilização da sua instituição o incentivaram a vir doar. “Sou doador habitual, mas há algum tempo eu não doava sangue porque tinha preguiça de me deslocar até o Hemocentro e sempre deixava para depois. Essa oportunidade de ser atendido ao lado do meu trabalho gerou a facilidade e hoje eu estou aqui”, confessou.
Quem se habilitou para doar sangue também aproveitou para se cadastrar como doador de medula óssea. Nesta edição, que contará com mais uma etapa no próximo dia 29, são esperadas pelo menos 30 coletas, mas a intenção é que a mobilização ocorra a cada três meses.
Para o procurador-Geral de Justiça, Luciano Casaroti, devido à importância, a campanha, encabeçada pelo Ministério Público, deve se fixar no calendário anual de ações da instituição. “Nós como servidores públicos temos que trabalhar em prol da sociedade. Essa não é nossa função típica, mas entendemos a importância desse trabalho social e por isso estamos engajados”, declarou.
A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde, Araína D’Alessandro, responsável pela mobilização, falou sobre o principal fator que impulsionou a ação. “No final do ano, o Ministério Público pleiteava um planejamento de retomada das cirurgias eletivas e um dos óbices seria o baixo estoque de sangue da hemorrede. Com base nisso, decidimos que além de cobrar a retomada das cirurgias, iríamos atuar na solução do problema”, justificou.
Depoimentos
O atual momento vivido em torno da crise sanitária do coronavírus foi o que motivou os órgãos parceiros a aderir à campanha. Nesse sentido, os chefes dos órgãos e das instituições parceiras deram seu relato:
“Neste momento, nós estamos doando aquilo que podemos oferecer, que é o nosso sangue e a nossa medula àquelas pessoas que precisam e que estão demandando para terem a saúde recuperada” – presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade.
“A Justiça Federal como instituição que representa boa parcela da sociedade, viu-se na necessidade de apoiar o projeto e expandir a divulgação da importância das pessoas irem até a unidade móvel do Hemocentro doar sangue” – juiz Federal Fabrício Roriz Bressan.
“Sempre existe a dificuldade de mobilizar as pessoas para doar sangue, mas na pandemia a gente visualiza que isso ficou mais acentuado. Entendemos que uma campanha como esta reforça a sensibilização e nos faz pensar mais no coletivo. Queremos que os nossos doadores se transformem em doadores permanentes”- coordenadora de Assistência Médica do TER, Mary Freire.
“O Sebrae entende que a crise não acabou e que nós precisamos nos mobilizar enquanto instituições para suprir aquelas necessidades que foram criadas em função da pandemia, tanto econômicas, como na área social e na área da saúde, principalmente. Pensando nisso, o Sebrae mobilizou todo o seu time para fazer parte dessa iniciativa do Ministério Público do Tocantins” – diretor Superintendente do Sebrae, Moisés Pinto Gomes.
Texto: Denise Soares – Ascom MPTO
Nota de pesar pela morte do servidor do TCE/TO Arthur Pinto Cerqueira Barros
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ele faleceu nesta sexta-feira, 22 de janeiro, em Aquiraz, no Ceará; a Corte decretou luto oficial de três dias
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Severiano Costandrade, e demais membros, lamenta, profundamente, o falecimento do servidor Arthur Pinto Cerqueira Barros, 29 anos, ocorrido nesta sexta-feira, 22 de janeiro, em Aquiraz (CE).
Ele estava lotado no setor de Controle Externo, atuando no Sicap – Atos de Pessoal.
A velório de Arthur começa às 19 horas deste domingo, 24, na funerária Palmas Pax, em frente ao campus do Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O enterro está previsto para este domingo, mas o horário ainda não foi informado.
Luto
Em Ato da presidência, foi declarado Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias, a contar do dia 22 de janeiro de 2020, determinando que a bandeira do Brasil seja hasteada a meio-mastro.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Prazo final para a adesão ao Refis do TCE/TO é 31 de janeiro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Programa visa a regularização débitos decorrentes de multas no âmbito do TCE/TO
Termina no dia 31 deste mês (janeiro), o prazo para quem deseja aderir ao programa de Recuperação de Créditos não Tributários (Refis) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O objetivo é estimular a regularização de débitos decorrentes de multas aplicadas no âmbito da Corte até 31 de dezembro de 2018, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mesmo aqueles com exigibilidade suspensa.
Os débitos, sujeitos ou não a recurso, poderão ser pagos com a redução dos percentuais de juros e multa de mora: 100% para pagamento em parcela única e 70% para pagamento em até 12 parcelas.
O Refis/TCE é realizado por meio da Diretoria-Geral de Controle Externo e operacionalizado pela Coordenadoria do Cartório de Contas. Vale destacar que os descontos são aplicados, exclusivamente, sobre os juros e multas de mora, não se aplicando ao valor principal do débito ou à sua correção monetária.
Os débitos que já estão parcelados, ainda que por mais de uma vez, podem ser repactuados e pagos o saldo remanescente, se houver.
Como participar?
Os requerimentos de adesão ao programa Refis são recebidos por meio de formulário próprio, acompanhado da memória de cálculo, disponível no site www.tceto.br/refis. Os requerimentos poderão ser protocolados via e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., devendo nesse caso constar no assunto “Requerimento Refis-TCE”.
Após recebidos, os requerimentos serão encaminhados para análise e compatibilização nos termos do Refis. Os que estiverem de acordo com os termos serão processados e o boleto de pagamento estará disponível no site do Tribunal de Contas em até 10 dias contados da data do requerimento. Caberá ao requerente consultar no site do TCE/TO a disponibilidade do boleto de cobrança.
Fique atento!
É de responsabilidade do devedor a adoção das medidas necessárias, junto ao cartório de protestos, para a baixa da inadimplência, bem como o pagamento dos serviços cartorários.
O débito objeto de parcelamento, quando em atraso por mais de trinta dias, tem o parcelamento automaticamente rescindido, com o consequente cancelamento dos benefícios concedidos. Ele será recalculado sem a inclusão dos benefícios previstos na Lei do Refis, abatendo-se os valores efetivamente pagos em parcelas e ainda terá retomados o protesto e a execução judicial.
As informações quanto aos processos, modelo do requerimento e o montante da dívida estarão disponíveis no site do Tribunal por meio do www.tceto.tc.br/refis/.
Confira aqui a íntegra da Portaria 558 publicada no Boletim Oficial nº 2679 do TCE/TO.
Instituições e órgãos se unem para abastecimento do hemocentro em Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Também será realizado o cadastro de doadores de medula óssea
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), Ministério Público Estadual (MPTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE)/TO, Justiça Federal, Receita Federal, Secretaria de Saúde e Sebrae/TO realizam uma campanha conjunta, de mobilização de servidores e colaboradores, para incentivar a doação de sangue e o cadastro para doação de medula óssea. A unidade móvel do Hemocentro estará na sede do MPTO nos dias 22 e 29 de janeiro para coletas de sangue dos que se disponibilizarem.
A iniciativa “Parceiros pela Vida” partiu do MPTO em parceria com o Hemocentro de Palmas e expandiu para as instituições e órgãos circunvizinhos.
Aqueles que se disponibilizarem a fazer a doação precisam agendar horário pelo telefone (63) 99100-0921, quando receberão as orientações necessárias. Os servidores do TCE/TO podem agendar os horários pelo WhatsApp TCE Saúde (999115974).
Podem participar homens e mulheres com idade entre 16 e 69 anos, peso acima de 50 quilos e que estejam em boas condições de saúde.
Por que doar?
O sangue doado é utilizado em diversas situações: para pessoas com doenças hematológicas variadas, pessoas com câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências médicas. No caso do Tocantins, as cirurgias eletivas aguardam, entre outras providências, a regularização do estoque de sangue para serem realizadas.
O sangue é insubstituível e só pode ser adquirido por meio de doação, sendo que cada doação pode ajudar até quatro vidas.
Etapa anterior
A iniciativa “Parceiros pela Vida” é articulada pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e Secretaria Estadual da Saúde (SES). Uma primeira etapa da arrecadação de sangue ocorreu em 9 de dezembro, tendo como voluntários membros e servidores do MPTO.
Reuniões
No decorrer da semana, o MPTO promoveu reunião com cada um dos órgãos que vieram a se integrar à nova etapa do “Parceiros pela Vida”, apresentando-lhes a iniciativa e sensibilizando-os a se integrarem. Por parte do MPTO, participaram das reuniões o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; e a coordenadora do Caop da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro.
Dos órgãos convidados, participaram o presidente do TRE, desembargador Eurípedes Lamounier; o presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Eduardo de Melo Gama; o delegado-chefe da Receita Federal, auditor Ricardo Wagner Magalhães; e representantes do Sebrae-TO. (Com informações do MPTO)
TCE solicita informações à Secretaria Estadual da Saúde sobre estoque de oxigênio
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Pedido é baseado em recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da 6a Relatoria, de titularidade do conselheiro Alberto Sevilha, enviou ofício à Secretaria Estadual da Saúde no início da manhã desta terça-feira, 19. A Corte requer, em um prazo de três dias, as respostas para os seguintes questionamentos:
1) O estoque atual de oxigênio é suficiente para atender a uma
demanda urgente, se ocorrer algo semelhante ao Estado do
Amazonas?
2) Considerando a alta de casos, há número suficiente de profissionais
da saúde para atender à população?
3) Quais diligências estão sendo tomadas para evitar que aconteçam
problemas semelhantes aos enfrentados no Amazonas?
4) Qual é a situação dos contratos com empresas que fornecem
oxigênio para o Governo do Estado?
5) Considerando que o Governo Federal já estabeleceu o cronograma
de imunização, consulta-se se o respectivo Estado possui
quantidade suficiente de seringas.
O envio do documento levou em consideração a recomendaçãonº 1/2021 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), emitida para “atuação diante do aumento no número de casos de Covid-19 e o colapso do sistema de saúde no estado do Amazonas.”
Clique aqui e confira a íntegra da recomendação:
Teste rápido para Covid-19 é realizado em membros e servidores do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ação faz parte do planejamento da Corte de Contas como protocolo para o trabalho presencial
A equipe da Coordenadoria de Saúde, departamento da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), recebeu, na entrada do prédio Ruy Barbosa, os servidores e membros da Corte, que estão em trabalho presencial, para a realização de novos testes rápidos para Covid-19.
A iniciativa faz parte do protocolo adotado pelo TCE/TO, atendendo exigência das autoridades sanitárias, como Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS). Todos passaram pelo teste que tem o resultado divulgado após 15 minutos da coleta de sangue.
Os que se enquadram no grupo de risco de contaminação pelo novo Coronavírus seguem no formato de teletrabalho implementado desde março de 2020, quando anunciada a pandemia pela SARS COV2.
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